Pernambuco visita 15,98% dos domicílios no combate ao Aedes aegypti

Porque omitir bens na declaração à Justiça Eleitoral não dá em nada?

Com o registro das candidaturas,  um dos temas que mais chama a atenção é a omissão de bens dos postulantes à Justiça Eleitoral.

São duas condutas comuns: ou o candidato desidrata o patrimônio na declaração ou simplesmente diz não possuir bens.

A cara de pau gera gozação, memes e repercussão após a revelação pela imprensa.  Mas, porque não passa disso? Porque não há punição para quem apresenta à justiça eleitoral uma declaração de bens incompatível com a declaração do Imposto de Renda,  por exemplo?

A Coluna buscou ouvir o jovem e competente advogado especialista em Direito Eleitoral, Jonas Cassiano. Ele diz que dentre os documentos exigidos para registro de candidaturas está a declaração de bens. “Percebo que há muitas vezes a preocupação mais política do que jurídica em como o candidato vai aparecer para a sociedade caso tenha muitos bens. Eles têm um certo medo de se distanciar do eleitorado”, diz.

Cassiano diz que juridicamente, não faz sentido ocultar os bens. “Se ele faz a declaração de bens, adquiridos de forma lícita, registrados no imposto de renda anualmente, com a Receita Federal acompanhando a evolução do patrimônio daquela pessoa, não faz sentido ele não declarar à Justiça Eleitoral”.

O sentido da declaração à Justiça Eleitoral é aferir com que patrimônio ele entrou e com que patrimônio o candidato vai sair mais a frente, caso ele seja eleito. “Por isso, o mais adequado seria, já que tem, dizer que tem, para evitar dúvidas e até uma ação de órgãos de controle como Ministério Público, por conta de um aumento irreal de patrimônio causado por omissão na informação”.

Mas o fato é que a omissão muitas vezes, ou é uma estratégia política, para não se distanciar do eleitorado, ou também pelo receio da informação pública ser usada pela criminalidade. Recentemente, um candidato do estado pediu a este jornalista evitar dar publicidade ao patrimônio declarado justamente por isso: medo de assalto ou de sequestro.

Mas, pra quem omite a informação à Justiça Eleitoral, há punição? Jonas diz que não. “Realmente não há uma sanção jurídica prevista na legislação. A lei determina que a pessoa preste informações verídicas. Em alguns municípios há a figura do encarregado de dados, que é aquela pessoa com atribuição de informar à Justiça Eleitoral. Então, tanto o encarregado de dados como o próprio candidato tem o dever de prestar informações com veracidade. Mas na legislação eleitoral não tem uma pena direta para omissão na declaração de bens. Assim, o possível desgaste é político, de você se submeter a uma quebra de sigilo bancário ou fiscal, por exemplo”.

Já há inclusive jurisprudência sobre o tema. O TSE e Tribunais Regionais Eleitorais tem o entendimento de que a declaração de bens à Justiça Eleitoral tem a única finalidade de parâmetro para acompanhar a evolução patrimonial do eleito no exercício do mandato. “Ou seja, não tem nenhuma utilidade prática para a Justiça Eleitoral já que o patrimônio do candidato não se encontra vinculado à qualquer dado pertinente à sua condição de inelegibilidade”, diz corte superior em decisão de outra eleição.

Em outra análise,  definiu o magistrado pelo mesmo princípio que o TSE tem se posicionado no sentido de que eventual omissão de bens na declaração apresentada no momento do registro de candidatura não configura o crime de falsidade ideológica eleitoral, capitulado no art. 350 do Código Eleitoral.

Importante registrar que a Justiça avalia a regra do jogo que está na legislação,  criada, emendada e aprovada por Deputados e Senadores que, salvo exceções,  odeiam qualquer informação relacionada ao patrimônio das personalidades políticas, a partir deles próprios.

Assim, está criado o novo mandamento: “não declararás”…

O Prisma de R$ 800 mil

Em Cabrobó, o promotor Eleitoral Bruno Santacatharina Carvalho de Lima solicitou à Justiça Eleitoral para enquadrar o candidato a vice,  Dr Ademy Barros, do União Brasil. Além de exigir prova de sua desincompatibilizacão de contratos como médico, mandou ele explicar o valor de um Prisma declarado no seu registro de “apenas” R$ 800 mil. A informação foi retificada e o carro agora vale R$ 80.782,40.

Cada uma

As declarações de bens geram alguns casos inusitados. Em Arcoverde,  o maior patrimônio declarado é o de Zeca Cavalcanti,  com R$ 1 milhão,  378 mil. João do Skate declarou ter R$ 140 mil. E Madalena Britto,  apenas R$ 7 mil. Chega a dar pena…

Quem declarou mais, quem declarou menos

Em Afogados da Ingazeira,  Danilo Simões declarou patrimônio de R$ 1,4 milhão e Sandrinho,  de R$ 320 mil. Em Calumbi,  Dr Cícero Simões declarou ter R$ 200 mil. Joelson juntou mais, com R$ 250 mil.

Quem tem mais?

Em Carnaíba,  Berg declarou patrimônio maior que o de Ilma Valério: disse ter R$ 2 milhões,  124 mil, contra R$ 1 milhão,  208 mil de Ilma.  Já nas Flores, quem tem dinheiro é Giba Ribeiro: R$ 35 mil. Adeilton Patriota e Dr Nelson Tadeu declararam não ter nem um vintém.

Vá contando

Em Iguaracy,  Dr Pedro Alves declarou R$ 135 mil e Albérico Rocha disse não ter bens a declarar. Mesma situação de Alcineide Professora em Ingazeira,  enquanto Luciano afirmou ter R$ 356 mil. Em Itapetim,  Anderson Lopes declarou R$ 498 mil, frente a R$ 181 mil de Aline Karina.

Mais patrimônio, ou falta dele

Em Quixaba, Neudiran,  que preside a Câmara,  não tem bens.  E Zé Pretinho,  R$ 748 mil. Em Santa Cruz da Baixa Verde,  nem Irlando Parabólicas nem Zé Bezerra declararam bens. Já São José do Egito é um dos municípios com as  declarações mais robustas, e uma curiosidade: George Borja declarou mais patrimônio que Fredson Brito: R$ 1.670.000,00 contra R$ 1.086.000,00.

Xaxado

Em Serra Talhada, Dr Luiz Pinto disse ter R$ 1 milhão,  130 mil. A prefeita e candidata à reeleição Márcia Conrado afirmou ter R$ 439 mil. Sargento Jucélio Souza,  R$ 149 mil. E Miguel Duque,  nem um centavo a declarar. Em Tabira,  Flávio Marques declarou ter mais bens que Nicinha de Dinca, com R$ 207 mil contra R$ 98 mil da atual gestora.

Segue

Em Triunfo, Dr Eduardo Melo tem patrimônio declarado de R$ 623 mil. E Dr Luciano Bonfim, R$ 588 mil. Já Nego Rico é o mais pobre entre eles, com patrimônio declarado de R$ 115 mil. Em Tuparetama, a terceira via é a primeira quando o assunto é patrimônio declarado: Ivaí Cavalcanti declarou R$ 623 mil, contra R$ 293 mil de Diógenes Patriota e R$ 14 mil de Danilo Augusto.

Por fim

O candidato solitário da querida Solidão,  Maycon da Farmácia,  declarou R$ 150 mil de bens. E em Santa Terezinha,  Delson Lustosa declarou R$ 500 mil, enquanto Neguinho de Danda, disse não haver nada a declarar.

Desafio

A maioria dos nomes que apareceram atrás nas últimas pesquisas divulgadas na imprensa foi às redes, soltou nota, criticou e disse ser jogada, fake news, invenção.  A última delas foi Jordânia Siqueira, que criticou a pesquisa DataTrends divulgada pelo Blog do Finfa mostrando grande vantagem de Aline Karina.  “Manda ela mostrar uma com Anderson na frente,  então”, desafiou um aliado da governista.

Virou piada

Do folclórico personagem Zé Peba, que agora ocupa as redes sociais com o Instagram @zepebaoficial , sobre a declaração de bens dos candidatos: “acho que no lugar de pedir, eu vô é dar umas cêstas básicas pra eles. A gente é pobre mas tem coração”…

A amizade passa pelo teste?

Pelo tom nas sabatinas à Gazeta FM,  George Borja e Fredson Brito tinham excelente relação antes da eleição desse ano, quando as circuntâncias os jogaram frente a frente.  Até este sábado, apesar das farpas, ainda conseguiram manter o clima minimamente amistoso.  A dúvida é: até quando? Aliás, a dupla egipciense é uma das mais preparadas dessa campanha no Pajeú.

Aposta que vai dar assunto

O advogado Carlos Marques informou à Coluna que firmou uma aposta de R$ 200 mil com o candidato a vereador Zé Negão.  Carlinhos apostou em Sandrinho e deu 2.500 votos a Zé, que aposta em Danilo. O dinheiro será casado até segunda pela palavra do ex-candidato a prefeito. “Já deixei o meu no local acertado”, diz Marques. O responsável por “casar” a aposta é o empresário Mário da StopCar Veículos.  Dentre as testemunhas,  Airton Tavares e Décio Petrônio.

Tic tac

Foi definido o tempo de guia no rádio dos candidatos à Prefeitura de Afogados da Ingazeira.  O guia da Frente Popular, de Sandrinho Palmeira,  terá 5 minutos e 26 segundos.  O da União Pelo Povo, de Danilo Simões,  4 minutos e 34 segundos. Serão dois blocos de dez minutos às 7h e 12h, também com os candidatos a vereador.  A geradora será a Rádio Pajeú,  com retransmissão de Afogados FM e da emissora gospel 96.7 FM.

Frase da semana:

“Se quiser me excluir do nós, te peço humildemente que devolva os 100 mil que investi na sua campanha”.

De Pablo Marçal a Jair Bolsonaro,  na treta dos líderes da extrema direita por conta da eleição em São Paulo,  onde Jair com ciúmes apoia Ricardo Nunes. A difícil missão de definir quem é pior…

Pré-candidata questionou em mais de uma vez a postura do PSB. “Nossa postura é de oposição ao PSB e Bolsonaro”

A Deputada Federal Marília Arraes se lança agora candidata a governadora de Pernambuco pelo Solidariedade. Ela esteve ao lado do presidente nacional da legenda, Paulinho da Força.

A todo momento, ela e Paulinho destacaram o papel do ex-presidente Lula e a identificação, mesmo com o candidato petista vindo pedir votos para Danilo Cabral (PSB).  “Temos um projeto para Pernambuco, que me fez abrir mão de vida pessoal e abraçá-lo. Tenho uma história de vida em que a zona de conforto não me encanta”.

Ela destacou que vai enfrentar um caminho difícil, mas posicionou estar do lado certo da história. Sem fazer referência a nomes do PSB, disse ter enfrentado embates desiguais. Também afirmou que não mudou de lado, citando Lula e o avô Arraes. E cutucou dizendo que não discute “o poder pelo poder”.

Ela questionou a declaração de última hora do PT oferecendo a vaga ao Senado na chapa da Frente Popular. Afirmou que todos acompanharam  como essa posição se deu, sem ser sequer ter colocado o nome para postulação.

“O PSB em 2018 por conveniência virou Lulista de carteirinha, mas em 2020 fez a campanha mais suja que o Recife já viu contra o presidente Lula. Nunca ofendi ninguém pessoalmente e falaram da minha fé, me atacaram. E de uma hora pra outra mudam de posição querendo o apoio de Lula”. Ela disse que o seu apoio a Lula pode garantir até 90% de votos para o ex-presidente Lula.

Paulinho da Força sobre palanque duplo em PE para Lula: “Em Pernambuco não pode, mas em são Paulo pode? Lula não é propriedade do PSB e muito menos do Siqueira. Vai ter apoio a Lula sim. Eles vão ter que engolir. Eles têm medo dos 16 anos de desgaste do PSB aqui”. Já Marília, questionada sobre o fato de Lula ter garantido ao PSB que não participaria de palanque duplo em Pernambuco: “O PSB tá morrendo de medo de disputar com a gente. Quem fica reafirmado que não vão ter dois palanques está com medo. Minha aliança sempre foi com o povo.”

Disse que foi determinante para ingressar no Solidariedade o alinhamento com a campanha de Lula garantida por Paulinho da Força, mesmo tendo dialogado com outras legendas. Sobre Raquel Lyra, disse ter uma boa relação com ela e com todos os adversários postos. “A minha tarefa é liderar um projeto em torno do que pensamos para Pernambuco”.

Ela foi questionada sobre a posição do Solidariedade, mais ao centro que o PT. “A Frente Popular é uma salada. Tem partido que apoia Bolsonaro, partido que apoia Lula. E eles com toda essa salada mista querem ser os paladinos da defesa de Lula quando há menos de um ano e meio estavam achincalhando o PT. Eu tenho como construir uma frente para apoiar o presidente Lula com legitimidade”.

Sobre a divulgação da imagem colada com o ex-presidente, cutucou. “Não é na base da chantagem, se não vier pra cá, vamos retaliar acolá. Essa maneira não existe mais”. Em determinado momento destacou que a linha da campanha será de  oposição ao PSB e ao presidente Bolsonaro.

O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) usou as redes sociais neste domingo (7) para criticar manifestações realizadas em São Paulo e no Recife durante o feriado da Independência. Em vídeo, o parlamentar classificou como “absurdo” a presença de símbolos norte-americanos em atos no Brasil.

“Em pleno 7 de setembro, dia da independência do Brasil, alguns que se dizem patriotas resolveram ir pra Avenida Paulista e estender uma bandeira dos Estados Unidos. E olha o que é que fizeram aqui em Boa Viagem: um boneco gigante de Donald Trump. Agora me diga uma coisa, o que é que Donald Trump tem a ver com a independência do Brasil? Nada”, afirmou.

Para Campos, os grupos que exaltaram o presidente norte-americano e a bandeira dos EUA no Dia da Independência enviam um recado claro. “Quem levanta boneco de Donald Trump e estende bandeira dos Estados Unidos em pleno 7 de setembro tá dizendo que não defende o Brasil, mas sim os interesses dos Estados Unidos”, declarou.

O deputado também criticou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), a quem chamou de articulador das manifestações. Segundo ele, o parlamentar “foi eleito pelo povo brasileiro e hoje está nos Estados Unidos trabalhando todos os dias contra o Brasil”.

Pedro Campos encerrou destacando que seguirá atuando contra o que chama de “entreguismo” e em defesa da soberania nacional. “Nós vamos seguir aqui firmes, defendendo o Brasil, o povo brasileiro e a nossa soberania”, disse.

 

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Do blog do Finfa

O advogado Roberto Morais em contato com o Blog do Finfa confirmou, que teve uma reunião com o Secretário dos Transportes Sebastião Oliveira, juntamente com o Desembargador Dr. Bartolomeu Bueno, para tratar da estrada que liga Ingazeira ao Km 49. 

Segundo Dr. Roberto, o secretário Sebastião Oliveira, garantiu que como o Governador Paulo Câmara, já tinha prometido, em breve estará na cidade da Ingazeira, para se reunir com o prefeito e lideranças. 

Sebastião Oliveira ainda confirmou que antes da sua ida ao município, terá uma reunião com o prefeito Lino Morais no seu gabinete, para acertarem os últimos detalhes.

Por André Luis

Nesta semana, o deputado estadual José Patriota (PSB) apresentou uma série de emendas com o objetivo de aprimorar o Projeto de Lei relacionado ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) proposto pelo Poder Executivo.

Entre as emendas propostas pelo parlamentar, destacam-se as seguintes:

Suspensão do Pagamento do IPVA para Veículos com 15 Anos de Fabricação: Uma das emendas visa suspender o pagamento do IPVA para veículos com 15 anos de fabricação. Essa medida busca aliviar o ônus financeiro dos proprietários de veículos mais antigos.

Mudança da Data do Pagamento da Cota Única ou do Primeiro Vencimento da Cota: Outra emenda propõe a mudança da data do pagamento da cota única ou do primeiro vencimento da cota do IPVA. Essa alteração visa proporcionar maior flexibilidade aos contribuintes na gestão de suas finanças.

Isenção do IPVA para Táxis, Independentemente da Quantidade de Veículos por Beneficiário: O deputado propôs uma emenda que prevê a isenção do IPVA para táxis, independentemente do número de veículos registrados por cada beneficiário. Essa medida visa beneficiar os profissionais que atuam no setor de transporte público.

Antes da apresentação do projeto pelo Governo do Estado, o deputado José Patriota já havia proposto uma legislação mais abrangente que incluía melhorias concretas para a população em relação ao pagamento do IPVA. Suas emendas agora buscam enriquecer ainda mais o projeto, garantindo que as necessidades e preocupações dos cidadãos sejam consideradas.

As emendas propostas por José Patriota serão avaliadas e discutidas no âmbito legislativo, e sua contribuição é fundamental para garantir que a legislação relacionada ao IPVA seja justa e equitativa para todos os pernambucanos.