Ação das empresas junto a ministro é ‘intolerável’, diz juiz

Socialistas no Pajeú, clássico reduto eleitoral do  PSB no Estado, estão silenciosos no tocante à decisão do PSB nacional de apoiar o Impeachment da Presidenta Dilma e orientar seus parlamentares neste sentido.

O silêncio é diagnóstico de que muitos não concordam com esta posição. Até agora, poucos comentaram o momento político no país e o processo de impedimento de Dilma. Mas nos bastidores, não são poucos os que discordam da posição tomada.

Dentre os nomes do PSB que integram o núcleo duro do partido no Pajeú estão José Patriota (Amupe), Anchieta Patriota (Casa Civil) e  Adelmo Moura (Casa Civil). Desses, o Prefeito de Afogados da Ingazeira havia externado preocupação com esse momento de instabilidade e o risco de que conservadores assumam o poder no país. Mas isso foi antes do processo de impeachment ganhar corpo.

A questão divide opiniões até entre governadores do partido.  Paulo Câmara defende  o afastamento da presidente Dilma Rousseff e novas eleições.  Rodrigo Rollemberg, do Distrito Federal e Ricardo Coutinho, da Paraíba, defendem que Dilma termine o mandato.

Com o objetivo de expor reflexões e estimular boas práticas quanto ao uso sustentável e racional da água em Pernambuco, estado com a menor taxa de disponibilidade hídrica do país, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e a Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, com o apoio do Shopping RioMar Recife e da ASA Indústria, promovem o concurso “Água: Juntos Vamos Preservar – Ano 4”.

Podem participar todos os estudantes, a partir dos seis anos de idade, da rede pública estadual do Ensino Fundamental e Médio e da Educação para Jovens e Adultos (EJA). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 2 de maio, nas categorias Desenho, Vídeo (curta-metragem) e Projeto. As informações e o regulamento completo podem ser acessados no site www.educacao.pe.gov.br,

O concurso, que já está na sua quarta edição, é lançado sempre no mês de março, quando se comemora o Dia Mundial da Água – dia 22 de março. A data foi instituída pela organização das Nações Unidas (ONU), no ano de 1992, com o objetivo de ampliar as discussões sobre o consumo e preservação dos recursos hídricos. Por isto, neste mês, a Compesa realiza o trabalho de mobilização nas principais escolas das regiões Metropolitana do Recife, Zona da Mata, Agreste e Sertão, com ações educativas que estimulem os alunos de todo o estado a participarem do concurso cultural.

Neste ano, serão abordadas as temáticas: Soluções e Atitudes Naturais para Conservação e Uso da Água; Alternativas para Produção, Tratamento e/ou Reuso da Água; e Acesso e Disponibilidade da Água em Cenários de Crise Hídrica. O resultado do concurso será divulgado no dia 15 de maio. Os trabalhos vencedores serão reunidos numa exposição no Shopping RioMar Recife, no período de 5 a 10 de junho, durante as comemorações da Semana do Meio Ambiente.

Desde o início do concurso, no ano de 2015, vem crescendo o número de participação dos estudantes. Na primeira edição, foram 105 trabalhos inscritos, e, em 2016, o número aumentou para 125 inscrições. No ano passado, 63 escolas estaduais participaram do concurso com 233 trabalhos inscritos.

No entendimento do magistrado, segurança e transporte especial, além do serviço de assessoria pago pela União ao petista, ‘lesam o patrimônio público’

Do IG

O ex-presidente Lula (PT) – que está preso desde o dia 7 de abril, na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, no Paraná – acaba de perder, ao menos provisoriamente, uma série de benefícios que tem desde que se tornou ex-presidente da República.

A decisão foi do juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas. O magistrado determinou, por meio de uma liminar assinada nesta quarta-feira (17), que a União suspenda imediatamente os benefícios como segurança, transporte e assessoria para o petista, já que ex-presidente Lula está preso e não pode gozar de tais benesses.

Nader concedeu tal liminar em decorrência de uma ação popular movida pelo coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL), Rubens Nunes. Além dos benefícios já citados, Lula também perde, a partir da liminar de hoje, o direito aos veículos que tinha à sua disposição, conforme o decreto 6.381/2008.

Se ele está preso, não vale a manutenção de benefícios que não vai gozar

O autor da ação não chegou a questionar os direitos de Lula, mas a manutenção desses benefícios, já que o ex-presidente encontra-se preso. Em sua decisão, o juiz Haroldo Nader argumentou a “evidência indiscutível” de não haver motivos para manter os serviços, custeados com dinheiro público, a um ex-presidente preso.

“Trata-se, neste ponto, do ato administrativo de manutenção do fornecimento e custeio de serviço de seguranças individuais, veículos com motoristas e assessores a um ex-presidente que cumpre pena longa, de doze anos e um mês de reclusão”, escreveu.

“Mesmo a possibilidade de progressão, além de mera expectativa no momento, ocorreria apenas após mais de dois anos. Portanto, relevante à questão é a evidência indiscutível da inexistência de motivos, senão desvio de finalidade, da manutenção desses serviços, custeados pelo Erário”, concluiu o magistrado.

Por conta de tal situação de Lula, Nader afirmou considerar “absolutamente desnecessária a disponibilidade de dois veículos, com motoristas”, afinal, Lula “tem direito de locomoção restrito ao prédio público” da PF, em Curitiba.

“Por fim, sem qualquer justificativa razoável a manutenção de assessores gerais a quem está detido, apartado dos afazeres normais, atividade política, profissional e até mesmo social. Não há utilidade alguma a essa assessoria. Logo, são atos lesivos ao patrimônio público, pois é flagrante a inexistência dos motivos”, concluiu.

A defesa do ex-presidente Lula não chegou a se pronunciar ainda sobre a suspensão dos direitos do petista como ex-presidente.

Ampliação da RNEST deve gerar 15 mil empregos e dobrar capacidade de refino em Pernambuco

“Somos destino de investimentos e temos um povo trabalhador e qualificado que tem garra e fé, mas precisa de decisão política para fazer investimentos como esse”, afirmou a governadora Raquel Lyra, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a cerimônia que marcou o início das obras do Trem 2 da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Ipojuca, nesta terça-feira (2). Ao destacar o momento histórico para Pernambuco, a gestora reforçou que o avanço da refinaria inaugura uma nova fase para a economia do Estado, que teve a confiança do mercado resgatada.

“Pernambuco voltou a ser líder no Nordeste na geração de empregos de carteira assinada e somos a primeira bacia leiteira da região. Obras paralisadas por muito tempo hoje viram realidade. A Barragem de Panelas II estava paralisada há mais de 10 anos e vamos inaugurar hoje, e a Transnordestina já teve o edital publicado. Agradeço ao presidente por não desistir da refinaria, não desistir de Pernambuco. Agora é tempo de cuidar do nosso povo”, afirmou a governadora Raquel Lyra. 

O presidente Lula destacou os investimentos na Refinaria e reiterou que os lucros gerados pela Petrobras precisam retornar para a população brasileira. “O momento de hoje é a demonstração que o país é soberano, e tem a Petrobras que é a mais importante empresa. O dinheiro que a Petrobras consegue produzir neste país tem que ser transformar em benefício para o povo brasileiro, com investimento, emprego, salário, e dignidade para nossa gente”, disse o chefe de Estado. 

A Petrobras vai investir cerca de R$ 12 bilhões para a conclusão do Trem 2 e outras atividades de manutenção do Trem 1. A expansão deve gerar cerca de 15 mil empregos diretos e indiretos ao longo da obra e acrescentar 13 milhões de litros de Diesel S10 por dia à capacidade nacional, além de duplicar, ao fim do projeto, em 2029, o processamento da refinaria para 260 mil barris por dia. Já a modernização do Trem 1 deve ampliar a sua capacidade de 115 mil para 130 mil barris por dia.

De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, com os avanços, a expectativa é de ampliação significativa da capacidade da unidade. “Abreu e Lima se tornará a segunda maior refinaria do nosso país. A RNEST faz parte de uma trajetória de investimentos que se traduz em mais segurança energética, onde vai ajudar o Brasil a se tornar superavitário na produção de gás, do GLP nos próximos 10 anos, isso é soberania nacional”, afirmou o ministro.

A ampliação da RNEST se soma a um conjunto de ações conduzidas pelo Governo de Pernambuco em Suape e região, como os investimentos em dragagem dos canais, implantação da Zona de Processamento de Exportação de Pernambuco (ZPE-PE), fortalecimento do polo de combustíveis verdes e a atração de novos empreendimentos ligados à transição energética, incluindo projetos de e-metanol e hidrogênio de baixo carbono. 

O alinhamento entre o Governo do Estado e a Petrobras foi apontado como elemento essencial para o andamento do projeto. “Estamos num processo de aumentar a produção de refino do petróleo, e a RNEST é fundamental nesse campo. Nos próximos cinco anos, queremos aumentar nosso refino em 400 mil barris por dia e daqui sairão 130 mil”, afirmou a presidente da Petrobras, Magda Chambriard.

Desde 2023, o Estado já atraiu mais de R$ 35 bilhões em investimentos privados, além de registrar, em 2024, o maior crescimento do PIB dos últimos 15 anos (4,9%) e a geração de mais de 183 mil empregos formais durante a atual gestão.

Acompanharam a agenda os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico), André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura), Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas), Yane Telles (Criança e Juventude), Mauricélia Montenegro (Ciência, Tecnologia e Inovação); e o diretor-presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), José Anchieta. Também estavam presentes os senadores Humberto Costa e Teresa Leitão; os ministros Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Luciana Santos (Ciência Tecnologia e Inovação), Wolney Queiroz (Previdência Social), Waldez Góes (Integração e do Desenvolvimento Regional) e Rui Costa (Casa Civil); além de deputados federais e estaduais.

Cidadãos Afogadenses,

Ao falar sobre o tempo o escritor bíblico, sabiamente, disse: “Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo o propósito debaixo do céu.”

Então é chegado o tempo de agradecer de coração ao povo de Afogados da Ingazeira que me reconduziu ao Poder Legislativo, tempo também de ratificar os compromissos firmados durante o período eleitoral e garantir que serei a sua voz na Câmara de Vereadores, irei me esforçar no sentido de honrar o mandato que me foi confiado e, assim, defender os interesses, não de um grupo de eleitores, mas, de todo povo da minha amada cidade.

É tempo de corrigir falhas e aprimorar o trabalho! Nos próximos quatro anos continuarei caminhando junto à população, ouvindo as suas necessidades, debatendo propostas, sugerindo soluções, prestando contas, defendendo os seus interesses, inovando na forma de fazer política; colocando-me a serviço do povo para bem servi-lo.

Acredito que é possível fazer da política um instrumento de transformação social, utilizando-a de modo digno! Conto com você para, juntos, seguirmos na esteira do tempo, tocando em frente!

Cordialmente,

Igor Mariano, vereador reeleito.