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A pedido do MBL, juiz suspende benefícios que Lula tem como ex-presidente

Por André Luis

No entendimento do magistrado, segurança e transporte especial, além do serviço de assessoria pago pela União ao petista, ‘lesam o patrimônio público’

Do IG

O ex-presidente Lula (PT) – que está preso desde o dia 7 de abril, na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, no Paraná – acaba de perder, ao menos provisoriamente, uma série de benefícios que tem desde que se tornou ex-presidente da República.

A decisão foi do juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas. O magistrado determinou, por meio de uma liminar assinada nesta quarta-feira (17), que a União suspenda imediatamente os benefícios como segurança, transporte e assessoria para o petista, já que ex-presidente Lula está preso e não pode gozar de tais benesses.

Nader concedeu tal liminar em decorrência de uma ação popular movida pelo coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL), Rubens Nunes. Além dos benefícios já citados, Lula também perde, a partir da liminar de hoje, o direito aos veículos que tinha à sua disposição, conforme o decreto 6.381/2008.

Se ele está preso, não vale a manutenção de benefícios que não vai gozar

O autor da ação não chegou a questionar os direitos de Lula, mas a manutenção desses benefícios, já que o ex-presidente encontra-se preso. Em sua decisão, o juiz Haroldo Nader argumentou a “evidência indiscutível” de não haver motivos para manter os serviços, custeados com dinheiro público, a um ex-presidente preso.

“Trata-se, neste ponto, do ato administrativo de manutenção do fornecimento e custeio de serviço de seguranças individuais, veículos com motoristas e assessores a um ex-presidente que cumpre pena longa, de doze anos e um mês de reclusão”, escreveu.

“Mesmo a possibilidade de progressão, além de mera expectativa no momento, ocorreria apenas após mais de dois anos. Portanto, relevante à questão é a evidência indiscutível da inexistência de motivos, senão desvio de finalidade, da manutenção desses serviços, custeados pelo Erário”, concluiu o magistrado.

Por conta de tal situação de Lula, Nader afirmou considerar “absolutamente desnecessária a disponibilidade de dois veículos, com motoristas”, afinal, Lula “tem direito de locomoção restrito ao prédio público” da PF, em Curitiba.

“Por fim, sem qualquer justificativa razoável a manutenção de assessores gerais a quem está detido, apartado dos afazeres normais, atividade política, profissional e até mesmo social. Não há utilidade alguma a essa assessoria. Logo, são atos lesivos ao patrimônio público, pois é flagrante a inexistência dos motivos”, concluiu.

A defesa do ex-presidente Lula não chegou a se pronunciar ainda sobre a suspensão dos direitos do petista como ex-presidente.

Outras Notícias

Petrolina: terreno é preparado para implantação de horta comunitária

Alimento, geração de renda e terapia ocupacional. Estas são algumas vantagens da horta comunitária que será implantada pela Prefeitura de Petrolina, no Assentamento Terra da Liberdade, zona rural do município. A ação está sendo executada através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agrário. Para dar início aos trabalhos, o secretário da pasta José Batista da […]

Alimento, geração de renda e terapia ocupacional. Estas são algumas vantagens da horta comunitária que será implantada pela Prefeitura de Petrolina, no Assentamento Terra da Liberdade, zona rural do município.

A ação está sendo executada através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agrário. Para dar início aos trabalhos, o secretário da pasta José Batista da Gama e os técnicos da secretaria estiveram no local na manhã desta quinta-feira (08), para treinamento prático. Em sistema de mutirão com a comunidade, as equipes técnicas executaram os trabalhos de preparo da terra e implantação dos canteiros. Serão 0,35 hectares dedicados a hortaliças orgânicas como alface, coentro, cebolinha, couve, beterraba, tomate cereja, entre outros.

“As hortas comunitárias estão cada vez mais presentes em grandes centros urbanos. E a administração municipal tem investido no incentivo a produção de orgânicos com ações de capacitações, orientação junto ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e apoio logístico aos produtores da região”, disse o secretário José Batista.

A moradora do Assentamento, Maiara Lopes, comemorou a implantação da horta. “Mais de 19 famílias serão beneficiadas com essa ação. É apenas o início de muitas coisas boas e oportunidades que virão para todos nós. Não temos palavras para agradecer a atenção e o apoio da Prefeitura”, comentou Maiara.

Durante a visita, o gestor da pasta também adiantou que a horta será multifuncional com criação de minhocário e viveiro para produção de mudas.

Festa de Reis vai para Pátio de Eventos. Programação foi anunciada hoje

A Prefeitura de São José do Egito, em um dos primeiros atos da gestão Evandro Valadares anunciou a programação da 152ª edição da tradicional Festa de Reis. O evento acontece nos dias 5 e 6, no Pátio de Eventos da cidade. O local há mais de 4 anos está pronto e quase não foi usado, […]

Progamação será
Progamação será “misturada” indo de Solteirões a Encanto e Poesia. de Vinicius Gregório a Forró da Nanah

A Prefeitura de São José do Egito, em um dos primeiros atos da gestão Evandro Valadares anunciou a programação da 152ª edição da tradicional Festa de Reis.

O evento acontece nos dias 5 e 6, no Pátio de Eventos da cidade. O local há mais de 4 anos está pronto e quase não foi usado, segundo a prefeitura em nota.

A festa  acontecia no centro e “rivalizava” nos últimos anos com evento em homenagem a Louro do Pajeú. A “disputa” rendeu críticas à gestão Romério hoje na Rádio Pajeú. O comentarista político Saulo Gomes, que apresenta o Momento Cultural na Folha FM (Recife) disse que houve desrespeito à figura de ouro principalmente na festa do seu centenário.

“Você pode ter diferenças contra um ou outro, mas há coisas que não se misturam. Não se pode fazer isso em meio a uma festa que homenageia uma figura como Lourival Batista”, defendeu.

Pouco mais tarde,  o governo Evandro soltou uma nota dizendo que o evento irá para o Pátio de Eventos para respeitar o ordenamento do trânsito e por questões de segurança.

Outra polemica tem relação com o convite para “inauguração” do espaço. O ex-prefeito Romério diz ter inaugurado o espaço em março de 2014. A gestão Evandro diz que o pátio ficou sub-utilizado.

A programação terá doía 5 Novo Som Mix, Vinicius Gregorio e Baião Nós 3, Isabelly Moreira, Márcio Rocha e Déda do Brega, Forró do Paredão e Solteirões do Forró. Dia 6, se apresentam Forró da Nanah e Encanto e Poesia com participação de  Silvério Pessoa  e Forró Pegado.

Governo do Estado convoca 580 profissionais para a Saúde

O governador Paulo Câmara assinou nesta quinta-feira (16/05), no Palácio do Campo das Princesas, a convocação de 580 novos profissionais de diversos segmentos da saúde aprovados no último concurso da Secretaria Estadual de Saúde (SES). O objetivo é fortalecer áreas estratégicas para o serviço público, como o atendimento de emergência adulto e pediátrico e a […]

Foto: Heudes Regis/SEI

O governador Paulo Câmara assinou nesta quinta-feira (16/05), no Palácio do Campo das Princesas, a convocação de 580 novos profissionais de diversos segmentos da saúde aprovados no último concurso da Secretaria Estadual de Saúde (SES). O objetivo é fortalecer áreas estratégicas para o serviço público, como o atendimento de emergência adulto e pediátrico e a assistência materno-infantil.

“Nos últimos anos, diante do aumento da procura pelas nossas unidades de saúde, a gente buscou dotá-las de mais profissionais. São 580 contratados nomeados, sendo mais de 300 médicos que vão atuar em 11 hospitais, os maiores hospitais da rede pública do Estado. O intuito é cuidar das emergências, das urgências, da saúde materno-infantil e salvar vidas”, afirmou Paulo Câmara.

Ao todo, 312 médicos, 110 enfermeiros, 28 fisioterapeutas, 25 farmacêuticos, 1 assistente social, 84 técnicos de enfermagem e 20 técnicos em farmácia irão atuar em 11 hospitais na Região Metropolitana do Recife e algumas cidades do Interior do Estado. Também serão reforçadas as equipes das unidades da Farmácia de Pernambuco.

Com as nomeações, sobe para 7,2 mil o contingente de profissionais de saúde aprovados em concursos públicos, convocados para a Secretaria estadual de Saúde pelo Governo do Estado desde 2015, sendo mais de 1.500 médicos. Essa soma coloca o governador Paulo Câmara como o gestor que mais contratou profissionais concursados para a rede estadual em toda a história da saúde pública em Pernambuco.

ECC da Diocese de Afogados da Ingazeira divulga roteiro da peregrinação da Imagem de Sant’Ana

O Conselho Diocesano do Encontro de Casais com Cristo – ECC divulga a programação da peregrinação da Imagem de Santa Ana, que percorrerá algumas paróquias na Diocese de Afogados da Ingazeira, com o intuito de levar os grupos do ECC a intensificarem as orações por todo o serviço do ECC e pela realização do XVIII […]

O Conselho Diocesano do Encontro de Casais com Cristo – ECC divulga a programação da peregrinação da Imagem de Santa Ana, que percorrerá algumas paróquias na Diocese de Afogados da Ingazeira, com o intuito de levar os grupos do ECC a intensificarem as orações por todo o serviço do ECC e pela realização do XVIII Congresso da Região Nordeste 2 do ECC.

“É Com imensa alegria que o nosso pastor diocesano Dom Egídio Bisol juntamente com o Conselho Diocesano do ECC, iremos receber em nosso Pajeú a imagem peregrina de Senhora Sant’Ana em preparação ao XVIII Congresso da Região Nordeste 2 do ECC. Queremos convidar todos os casais ECC, pastorais, grupos e movimentos para participar da programação e rezar por todas as famílias por intercessão da avó de Jesus”.

Sábado, 10, missa de acolhida, às 17h, em frente a Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, presidida pelo bispo diocesano dom Egidio Bisol. As pessoas poderão acompanhar através da Rádio Pajeú e das redes sociais da Paróquia do Senhor Bom Jesus dos Remédios (YouTube e Facebook).

ROTEIRO DA PEREGRINAÇÃO:

Zonal Centro – Afogados da Ingazeira

Sábado dia 10 – Paróquia do Senhor Bom Jesus dos Remédios (Catedral)

Domingo dia 11 – Paróquia de São Francisco

Zonal Alto – São José do Egito

Segunda dia 12 – Paróquias de São José e São Judas

Zonal Médio – Flores

Terça dia 13 – Paróquia da Imaculada Conceição

Zonal Baixo – Serra Talhada

Quarta (14) e quinta (15) – Paróquias de Nossa Senhora da Penha, Rosário e Bom Jesus Ressuscitado.

Fonte: Afogados Online

Ângelo Ferreira usa Tribuna na Alepe para bater em Guga

O deputado estadual e prefeito eleito de Sertânia, Ângelo Ferreira, levou à tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco o que classificou de uma série de irregularidades que vem ocorrendo na sua cidade. Inclusive, um Projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal, de autoria do atual prefeito, Gustavo Lins, que pretende doar a estrutura do […]

12-13-plenaria-ja-134O deputado estadual e prefeito eleito de Sertânia, Ângelo Ferreira, levou à tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco o que classificou de uma série de irregularidades que vem ocorrendo na sua cidade.

Inclusive, um Projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal, de autoria do atual prefeito, Gustavo Lins, que pretende doar a estrutura do Centro de Excelência em Derivados de Carne e Leite de Caprinos e Ovinos da cidade, conhecido como CEDOCA, para uma cooperativa de trabalho.

“A doação contraria a legislação eleitoral e será denunciada ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, se aprovada pela Câmara de Vereadores, onde o atual prefeito tem uma vantagem numérica”, disparou o parlamentar.

Na justificativa dada à casa, o prefeito alega dificuldades financeiras para manter a autarquia. O Projeto, a ser votado em breve, propõe que toda a estrutura, avaliada em cerca de R$ 1,5 milhão, seja doada a uma instituição.

“O mais absurdo é que o patrimônio do Cedoca iria para uma cooperativa que tem apenas R$2,4 mil em bens declarados. Só no final do mandato, a Prefeitura disse que o centro é ineficiente e propõe a extinção da autarquia e a doação para uma entidade fantasma, que tem o endereço em um local sem placa e com direção composta por aliados do prefeito”, denunciou.

Segundo o deputado, o atual prefeito segue cometendo uma série de irregularidades, como a doação de terrenos em ano eleitoral, paralisação de serviços públicos importantes, como o transporte de doentes e o descumprimento do calendário escolar.