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Ação agiliza processo de alienação de veículos apreendidos em Pernambuco

Por Nill Júnior

O governador Paulo Câmara assinou, nesta quinta-feira (07.12), a Instrução Normativa Conjunta nº 001/2017, que prevê a alienação antecipada de veículos apreendidos, abandonados ou desativados, que estejam sob a guarda do Poder Público em depósitos e galpões estaduais.

A medida é fruto de uma parceria entre o Governo de Pernambuco, o Tribunal de Justiça do Estado (TJPE), a Corregedoria Geral da Justiça do Estado (CGJPE), o Ministério Público do Estado (MPPE), a Polícia Civil (PCPE) e o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN PE).

A ação, que segue o Manual de Bens Apreendidos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como objetivo evitar o acúmulo, a deterioração e a perda do valor desses veículos ao longo do tempo, além de servirem de abrigo para focos de mosquitos transmissores de doenças. A assinatura do ato aconteceu durante reunião do Pacto Pela Vida, na sede Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão, no bairro de Santo Amaro, no Recife.

“É só olhar o dia a dia do cotidiano, ao passar em uma delegacia de Polícia e ver a quantidade de veículos nos pátios, veículos que estão se deteriorando, enferrujados, que são focos de mosquitos transmissores de doenças. Mas quando existe boa vontade, capacidade de diálogo, de sentar na mesa e fazer as parcerias certas, é possível fazer diferente. E graças ao essencial apoio do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Controladoria Geral e das demais instituições envolvidas, nós poderemos dar mais agilidade e eficiência a esse processo”, destacou o governador.

Após a apreensão do veículo por parte do Estado, o proprietário ou o detentor tem um prazo de 60 dias para reivindicar o direito de posse e realizar a quitação de possíveis encargos, multas e/ou tributos devidos. Após este prazo, caso o Estado não seja procurado, ou o proprietário ou detentor seja desconhecido, será realizada a alienação cautelar do veículo.

O valor adquirido em leilão será depositado em conta judicial até o desfecho do processo, podendo o ser revertido em renda para o Estado, no caso de condenação, ou devolvido com as devidas correções monetárias ao proprietário, no caso de absolvição.

DADOS – Ao todo, o Estado conta com 12.736 veículos apreendidos em dois galpões do Detran; um depósito credenciado no Jaboatão dos Guararapes; galpões de diversas delegacias de Polícia Civil; além do apoio das Ciretrans no Interior do Estado. Por mês, são gastos pelo Governo de Pernambuco cerca de R$ 900 mil reais para a manutenção desses espaços.

Outras Notícias

Marcos Oliveira deixa oficialmente gerência das rádios do Grupo Inocêncio

Depois de 23 anos conduzindo as rádios A Voz do Sertão, Líder do Vale e Transertaneja FM, Marcos Oliveira deixou oficialmente a empresa nesta sexta-feira (10). Marcos trabalhou todo esse período com o deputado Federal Inocêncio Oliveira, proprietário das empresas do grupo de comunicação que leva o seu nome. Dentre as conquistas e legado, Marcos […]

Marcos: último dia de expediente, em uma jornada que durou 23 anos
Marcos: último dia de expediente, em uma jornada que durou 23 anos

Depois de 23 anos conduzindo as rádios A Voz do Sertão, Líder do Vale e Transertaneja FM, Marcos Oliveira deixou oficialmente a empresa nesta sexta-feira (10). Marcos trabalhou todo esse período com o deputado Federal Inocêncio Oliveira, proprietário das empresas do grupo de comunicação que leva o seu nome.

Dentre as conquistas e legado, Marcos foi o responsável pela reestruturação das empresas, principalmente no processo de digitalização e modernização. Sua condução migrou as emissoras da era das fitas K7 e cartucheiras para uma programação 100% digital. Todas as emissoras tem participação importante na audiência da região, como líderes no segmento em municípios da região.

Radialista, Marcos ainda teve como ponto alto na sua trajetória a Presidência da Asserpe, Associação das Empresas de Radio e TV do Estado, representando o meio em todo o país por dois mandatos.

No grupo de Associados da entidade em uma rede social, Marcos foi bastante homenageado por representantes de emissoras de todo o Estado. “Marcos é uma referência para todos nós. O importante é que não vai desgrudar do rádio”, disse Ednaldo Barros. “Um passo significativo para o seu futuro”, destacou o presidente da entidade, Cléo Nicéas.

Suplente de Vereador, Marcos Oliveira disputará mais uma vez uma vaga no Legislativo. Também vai passar a dedicar seu tempo aos seus empreendimentos. Ele é responsável por três emissoras em Serra Talhada, Afogados da Ingazeira e Betânia, além da VIA OM Internet.

Quanto às emissoras, Líder FM e Transertaneja vivem processo de arrendamento para a Rede Brasil, da Assembleia de Deus. A Voz do Sertão aguarda conclusão dos trabalhos de migração, e será conduzida por Victor Oliveira.

Venda de terrenos sem posse legal ou regularização no Pajeú virou “epidemia imobiliária”

Casos são absurdos. Muita gente que comprou não sabe o abacaxi em que entrou A se considerar a participação da arquiteta urbanística Marília Acioly, responsável pela legalização imobiliária e autorização de reformas e  construções em Afogados da Ingazeira no Debate das Dez de hoje, tem status de “epidemia imobiliária ilegal” a quantidade de empreendimentos sem […]

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Debate das Dez de hoje

Casos são absurdos. Muita gente que comprou não sabe o abacaxi em que entrou

A se considerar a participação da arquiteta urbanística Marília Acioly, responsável pela legalização imobiliária e autorização de reformas e  construções em Afogados da Ingazeira no Debate das Dez de hoje, tem status de “epidemia imobiliária ilegal” a quantidade de empreendimentos sem regularização na cidade, em fenômeno  que se replicou na região. Ela esteve no Debate Das Dez da Rádio Pajeú ao lado de Silvano Brito, Secretário de Infra-estrutura e de Engenheiros Civis da Prefeitura.

O resumo do problemão é o seguinte: de forma irresponsável ou muitas vezes consciente muita gente vendeu imóveis na cidade através de recibos, garantindo que a área era legal. Na maioria das vezes, não havia sequer processo de regularização na prefeitura. Em outros casos, até foi iniciado o processo, mas não havia garantia de que haveria aprovação da área. Há venda de terrenos em tudo que é área e quem já embolsou o dinheiro parece não estar aí pro tamanho do problema que criou para quem comprou: tem terreno vendido em área com disputa de herdeiros, zona  rural ou sem nenhuma regularização.

Muitos loteamentos foram vendidos sem contrapartida de infra-estrutura mínima por parte do dono da área. Também não foram definidas áreas comuns para praças, por exemplo.  O abacaxi é enorme: muita gente diz ter o terreno mas não tem a posse legal, possuindo apenas um recibo, que não vale nada legalmente. E outros casos foram comercializados terrenos em áreas ainda tidas como rurais. “Haverá um estudo para definir se a área tipificada como rural no município será ampliada. Mas quem comprou ou comprar terreno com essa garantia do vendedor está sendo vítima”, garante a arquiteta. Em todos esses casos, o  vendedor deve ser responsabilizado.

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Crescimento das cidades gerou especulação imobiliária no Pajeú

O problema tem relação com o boom imobiliário de 2012 e 2013 e afeta toda a região. Em várias cidades, como São José do Egito, o Ministério Público está convocando proprietários e cobrando as contrapartidas mínimas, além da comercialização só após a legalização das áreas.

É necessário também que as prefeituras façam fazer seu poder de fiscalização. Para se ter uma ideia, chamou a atenção o caso de uma pessoa que chegou a comercializar e lotear uma serra em Tuparetama. A Prefeitura teve que intervir.

Fachin diz que não há indícios claros de que ex-procurador foi ‘cooptado’ pela J&F

Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Edson Fachin justificou em um despacho divulgado neste domingo (10) o motivo de ter negado o pedido de prisão do ex-procurador da República Marcello Miller. Na decisão, o magistrado alega que não são “consistentes” os indícios de que Miller tenha sido “cooptado” por organização […]

Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Edson Fachin justificou em um despacho divulgado neste domingo (10) o motivo de ter negado o pedido de prisão do ex-procurador da República Marcello Miller. Na decisão, o magistrado alega que não são “consistentes” os indícios de que Miller tenha sido “cooptado” por organização criminosa.

Apesar de afirmar que não há consistência para acatar o pedido de prisão temporária do ex-procurador da República, Fachin argumenta que há indícios de que Miller pode ter praticado delitos.

Na mesma decisão em que rejeitou a prisão de Marcelo Miller, o relator da Lava Jato mandou prender o empresário Joesley Batista – um dos sócios da holding J&F – e o diretor de Relações Institucionais do grupo empresarial, Ricardo Saud.

Joesley e Ricardo Saud se apresentaram na superintendência da Polícia Federal (PF), em São Paulo, no início da tarde deste domingo (10).

Segundo Fachin, Joesley e Saud omitiram informações que eram obrigados a prestar. O ministro do STF destaca que isso pode levar à suspensão de parte dos acordos celebrados com a Procuradoria Geral da República (PGR), que havia assegurado imunidade penal aos delatores da J&F.

O magistrado também explicou no despacho que a prisão dos dois executivos tem a finalidade de “angariar eventuais elementos de prova que possibilitem confirmar os indícios sobre os possíveis crimes ora atribuídos a Marcello Miller”.(G1)

Feminicídio choca São José do Egito

Um feminicídio chocou São José do Egito na tarde dessa quarta-feira (8). O crime foi registrado  foi no Sitio Massapê, que fica a cerca de 10 quilômetros da cidade. O corpo de Enedina Siqueira Costa,  60 anos, foi encontrado sem vida. segundo a Polícia Civil ao Blog Marcelo Patriota, foram confirmadas duas perfurações de bala na parte […]

Um feminicídio chocou São José do Egito na tarde dessa quarta-feira (8). O crime foi registrado  foi no Sitio Massapê, que fica a cerca de 10 quilômetros da cidade.

O corpo de Enedina Siqueira Costa,  60 anos, foi encontrado sem vida. segundo a Polícia Civil ao Blog Marcelo Patriota, foram confirmadas duas perfurações de bala na parte frontal do rosto e cabeça.

O crime chamou a atenção pela brutalidade. Os vizinhos disseram que não ouviram nada estranho. O crime aconteceu no inicio da tarde. Os vizinhos ao  encontrarem o corpo e chamaram a policia.

O caso é investigado pela Delegacia de São José do Egito. Segundo a Polícia Civil e Militar  diligências foram iniciadas para identificar a autoria do crime. O IC-Instituto de Criminalística foi ao local e o corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Caruaru. A família está esperando o corpo vir de Caruaru para  velório e sepultamento.

Luto com morte de advogado pernambucano

O advogado e professor de direito Fábio Milhomens, de 52 anos, morreu após sofrer uma convulsão enquanto se exercitava numa academia em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. O caso aconteceu nesta sexta-feira (11), num estabelecimento da rede Selfit, na Avenida Engenheiro Domingos Ferreira. Ele tinha décadas de atuação na advocacia, era mestre em direitos […]

O advogado e professor de direito Fábio Milhomens, de 52 anos, morreu após sofrer uma convulsão enquanto se exercitava numa academia em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. O caso aconteceu nesta sexta-feira (11), num estabelecimento da rede Selfit, na Avenida Engenheiro Domingos Ferreira.

Ele tinha décadas de atuação na advocacia, era mestre em direitos fundamentais e foi conselheiro seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE). Nas redes sociais, ele mantinha o perfil “Doutor Direito”, com mais de 57 mil seguidores.

Por meio de nota, a Selfit informou que o caso aconteceu por volta das 13h30. “O cliente sofreu uma convulsão durante sua rotina de exercícios e, imediatamente, nossa equipe acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência [Samu] e iniciou os procedimentos de primeiros socorros”, informou a academia.

De acordo com a Selfit, os profissionais do Samu realizaram “todos os esforços no local”, mas, “apesar dos atendimentos emergenciais prestados tanto por nossa equipe quanto pelo serviço médico, não foi possível reverter o quadro, e o óbito foi confirmado”.

A academia se solidarizou com a família de Fábio Milhomens e se colocou à disposição para prestar o apoio necessário. “Por respeito ao luto, a unidade Domingos Ferreira permanecerá fechada, retomando suas atividades normais a partir do domingo (13)”.

Fábio Milhomens deixa dois filhos e esposa. A cremação dele foi marcada para as 11h do sábado (12), no Cemitério e Crematório Memorial Guararapes, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife.

A OAB-PE emitiu uma nota de pesar pela morte do advogado. “A diretoria da ordem se solidariza com os familiares, amigos, colegas de profissão e alunos neste momento de dor, externando sentimentos de respeito e admiração por sua trajetória na advocacia e relevante contribuição à classe”, diz a nota.