Para Clóvis Lira, PT errou ao recuar em Afogados

A governadora Raquel Lyra assinou, nesta terça-feira (14), no Palácio do Campo das Princesas, dois contratos de operações de crédito com o Banco do Brasil no valor total de R$ 1,4 bilhão. Com a garantia da União, esses recursos vão financiar obras nas áreas de saúde, segurança pública, construção e recuperação de rodovias, infraestrutura hídrica, além de outros investimentos e ações estratégicas e estruturantes para o Estado.

“Todos os dias estamos anunciando novos investimentos no Estado, e tudo isso é possível com a organização das contas e a melhoria da nossa capacidade de pagamento, possibilitando a captação dessas operações, que permitem fazer investimentos e, sobretudo, devolver ao nosso Estado nosso protagonismo, realizando o sonho de todos os pernambucanos. Estamos desenvolvendo ações que há tempo não se via. Mais água, mais estradas, hospitais, tudo alavancado com recursos garantidos pela nossa gestão e com ajuda da Assembleia Legislativa de Pernambuco”, enfatizou a governadora Raquel Lyra.

Os recursos são oriundos dos espaços fiscais do Plano de Promoção de Equilíbrio Fiscal (PEF), com recursos remanescentes de 2024 e o total de recursos de 2025. O PEF é uma iniciativa da União que incentiva os entes federativos a adotarem medidas para equilibrar contas e retomar investimentos através de operações de crédito com garantia federal.

O secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, destacou a importância da verba para a continuidade de programas estruturadores para o Estado. “Com esses recursos, o Governo irá reforçar programas como o PE na Estrada, o Juntos pela Segurança, o Águas de Pernambuco, além de ampliar investimentos em diversos outros setores”, afirmou.

A deputada estadual e líder do Governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Socorro Pimentel, destacou o trabalho em conjunto na Casa de Joaquim Nabuco e a importância dos projetos para o Estado. “Eu acredito no bom senso e na responsabilidade de cada um dos deputados que fazem parte da Alepe. Vamos trabalhar muito para que todos os projetos sejam aprovados e que o desenvolvimento do nosso Estado seja uma vitória para todos os parlamentares que foram eleitos pelo povo”, afirmou a parlamentar.

Também estavam presentes na assinatura os deputados estaduais ⁠Adalto Santos, Antônio Moraes, Claudiano Filho, Dannilo Godoy, Débora Almeida,⁠ France Hacker, ⁠Gustavo Gouveia, ⁠⁠Henrique Queiroz Filho, Izaías Regis, ⁠Jarbas Filho, ⁠Jefferson Timóteo, ⁠João de Nadegi, ⁠⁠Joaquim Lira, Joel da Harpa, ⁠Luciano Duque, ⁠⁠Nino de Enoque, ⁠⁠Renato Antunes, Roberta Arraes, ⁠Romero Sales Filho e Wanderson Florêncio, além do secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça.

Mais um homicídio foi registrado em Serra Talhada. Foi o 14º homicídio do ano, o segundo esta semana. Frequentadores da Academia das Cidades, no bairro do Ipsep, viveram momentos de terror e medo na noite passada.

De acordo com testemunhas ao Farol de Notícias, por voltas das 20h um homem de 27 anos identificado como Wellington de Souza Xavier, residente no Ipsep, foi fuzilado com pelo menos 20 tiros no calçadão do parque.

Ainda segundo testemunhas que frequentavam a Academia das Cidades no momento do crime, três homens chegaram em motocicletas e um deles atirou na cabeça da vítima. Mesmo caído, o assassino continuou atirando até descarregar a arma, fugindo em seguida. A polícia isolou a área até a chegada da Polícia Civil.

O pagamento do décimo terceiro salário dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do Governo de Pernambuco será pago no dia 13 de dezembro. A antecipação do benefício foi divulgada nesta quarta-feira (27), pela governadora Raquel Lyra. O pagamento será feito em parcela única, injetando R$ 4,2 bilhões na economia pernambucana somando com as folhas salariais dos meses de novembro e dezembro.

“A antecipação do décimo terceiro salário representa o reconhecimento do Governo do Estado ao empenho dos nossos servidores ao longo do ano. Temos um time comprometido com o serviço público e, por isso, valorizamos e reconhecemos nossos profissionais. Além disso, o pagamento representa um importante estímulo à economia de Pernambuco, aquecendo o comércio para que nosso estado continue crescendo”, ressaltou Raquel Lyra.

A remuneração referente ao mês de novembro será paga na próxima sexta-feira (29). Já o salário de dezembro será depositado no dia 27. Somado ao pagamento do 13° salário, o montante representa mais de R$ 4,2 bilhões injetados na economia do Estado em menos de 30 dias. Serão beneficiados 122,8 mil ativos, 76,8 mil aposentados e 27,2 mil pensionistas.

“A governadora tem honrado o pagamento dos servidores durante todo o ano e a antecipação do décimo é mais uma demonstração desde compromisso. Além, claro, de representar a valorização do funcionário público”, afirmou a secretária de Administração, Ana Maraíza.

Como o blog noticiou ontem, foi protocolado o pedido de impeachment contra o prefeito Wellington Maciel, de Arcoverde.

O pedido, assinado por Israel Rubis,  que é delegado e foi vice-prefeito do município,  e por Djnaldo Galindo, graduando em Ciências Políticas, tem por motivação, o descumprimento das emendas Impositivas, previstas por lei, além do descumprimento do orçamento anual.

Destacam que com a entrada em vigor das Emendas Constitucionais nº 100/2019, 102/2019, 106/2020, 109/2021, e 126/2022, no capítulo relacionado ao Orçamento Público, foi possível criar uma ferramenta de intervenção dos Poderes Legislativos dos Entes Federados, na construção do orçamento público, indicado percentuais da Receita Corrente Líquida, na consecução da Lei Orçamentária Anual, as chamadas Emendas individuais impositivas.

“Por força de mandamento constitucional, e do acréscimo da Emenda Constitucional nº 126/2022, o percentual indicado pelos parlamentares não pode superar o limite de 2% da receita corrente líquida, do qual, metade será destinado a ações e serviços de saúde pública, dentro do cronograma previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias”. Em Arcoverde esse percentual, com base na Emenda à Lei Orgânica nº 02/2021,  de 10 de dezembro de 2021, é de 1,2% da receita corrente líquida. Metade disto deverá ser aplicado em ações e serviços de saúde. A partir do exercício financeiro de 2024, o percentual de 1,2% poderá ser alterado e aplicado diretamente para 2%.

Vereadores do Município de Arcoverde têm reclamado da ausência de execução das emendas individuais impositivas. A denúncia traz exemplos e falas de parlamentares que reclamam não terem o direito atendido.

Além da inexecução das emendas individuais impositivas, há um problema muito grave de atraso nos pagamentos de pessoas física e jurídicas, funcionários, servidores, e fornecedores, alguns dos quais que superam o prazo de mais de trinta dias de atraso. Servidores de empresas terceirizadas alegam informalmente que há atrasos de pagamento que superam dois meses. A inexecução das peças orçamentárias, notadamente a Lei Orçamentária Anual é flagrante e inconteste, diz a denúncia.

Clique aqui e veja o pedido na íntegra.

Da Folhapress

Em parecer enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou contra o pedido da defesa do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) para que o petista volte a cumprir prisão domiciliar em Brasília.

Os advogados do ministro recorreram ao STF para que ele deixe a prisão em Curitiba, onde está detido preventivamente por ser acusado de ligação com o esquema de corrupção da Petrobras.

A defesa alegou que Dirceu já cumpria pena, em prisão domiciliar, pelos crimes do escândalo do mensalão quando foi preso em mais uma fase da Operação Lava Jato, que apura desvios na estatal, no dia 3 de agosto.

A defesa argumenta que Dirceu não poderia ter sido preso a pedido do juiz Sergio Moro, da Justiça do Paraná, sem aval do STF, que é responsável pela execução da pena no caso do mensalão.

Dirceu foi preso a pedido de Moro na Superintendência de Brasília. Depois o juiz pediu sua transferência para Curitiba, que foi autorizada pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso, relator das penas do mensalão.

Outra justificativa é que “as particularidades do sistema prisional a que estava submetido [prisão domiciliar], bem como suas características pessoais e, ainda, e principalmente, os fins e fundamentos do decreto de prisão preventiva superveniente, a forma e local mais adequados são a prisão domiciliar e na capital federal”.

Para Janot, os elementos apresentados pela defesa de Dirceu não justificam a admissão do recurso. O procurador-geral afirmou que o ex-ministro não tem prerrogativa de foro especial e que não há relação entre a prisão do mensalão e da Lava Jato.

O chefe do MP sustentou ainda que o petista teria continuado a cometer crimes mesmo após ser condenado pelo STF por participação no esquema de desvio de recursos públicos para compra de apoio político no Congresso durante o início do governo Lula.

“Não há que se falar, com efeito, em conciliação das prisões [mensalão e Lava Jato] pelo Supremo, porquanto independentes entre si, não havendo, entre uma e outra, conexão de qualquer ordem. Ademais, o sentenciado não possui foro por prerrogativa de função, não havendo necessidade de pronunciamento do STF em questões desse jaez relativamente a ele”, disse.