Para Clóvis Lira, PT errou ao recuar em Afogados

O presidente da Bolívia, Evo Morales, solicitou neste sábado (19/03) uma reunião urgente da Unasul (União de Nações Sul-americanas) a fim de defender a presidente do Brasil, Dilma Rousseff, dos movimentos que pedem seu impeachment.

“Deveríamos fazer uma reunião de emergência da Unasul para defender a democracia no Brasil, para defender Dilma, para defender a paz no país, para defender o companheiro [ex-presidente] Lula e todos os trabalhadores”, disse Morales na cidade boliviana de El Alto. Ele enviou uma carta para o presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, que também preside temporariamente a Unasul, pedindo a realização do encontro.

Na sexta-feira (18/03), Tabaré Vázquez declarou solidariedade a Dilma. Em nota, o presidente da Unasul pediu que todos os países membros fizessem o mesmo, destacando que a mandatária brasileira foi “eleita por vontade popular” e expressando desejos de que a crise política que ela enfrenta se solucione “o mais rápido possível”.

“A declaração [de Vázquez] está circulando por todas as repúblicas da Unasul, fazendo um chamado e incentivando que se respeite a ordem institucional no Brasil e o mandato de Dilma Rousseff”, disse à imprensa o ministro das Relações Exteriores do Uruguai, Rodolfo Nin Novoa.

Outros líderes internacionais também manifestaram apoio à presidente Dilma Rousseff e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na quinta-feira (17/03), o mandatário venezuelano, Nicolás Maduro, fez um apelo para que houvesse uma mobilização popular latino-americana em defesa de Dilma e Lula. No mesmo dia o ex-presidente do Uruguai José Mujica afirmou que os acontecimentos no Brasil indicam que a direita “perdeu toda a racionalidade”.

A falta de transparência pública na administração do município de Petrolândia levou o Tribunal de Contas a julgar irregular a gestão fiscal da prefeitura, relativa ao exercício financeiro de 2016, sob a responsabilidade do então prefeito Lourival Simões, do PR.

O voto do relator do processo (1621000-1), conselheiro Ranilson Ramos, tomou como base o resultado de uma auditoria feita pela equipe técnica do TCE que apontou irregularidades no funcionamento do Portal de Transparência da cidade. A prefeitura, diz o relatório, descumpriu a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal que obriga a disponibilização de informações sobre a execução orçamentária e financeira do município na internet, para acesso público.

A não divulgação de dados como receita, despesas, planos plurianuais,  prestações de contas, entre outros, caracteriza violação e desrespeito à Constituição e pode levar à aplicação de multa pelo TCE.

O relatório de auditoria destaca que em 2016 o prefeito Lourival Simões Neto estava em seu oitavo ano de mandato à frente do município, o que evidenciou a falta de cuidado da administração com a transparência pública. De acordo com um diagnóstico feito pelo TCE que avaliou o índice de transparência em todos os 184 municípios pernambucanos, a cidade de Petrolândia alcançou um nível “crítico” nesses aspecto, ocupando a 158ª posição no ranking da transparência no Estado.

Além de não disponibilizar as informações obrigatórias, o Portal da prefeitura também deixou de atender aos requisitos tecnológicos mínimos previstos na Lei Federal nº 12.527/2011. Desta forma, em sessão realizada nesta quinta-feira (19), a Primeira Câmara julgou irregular a gestão fiscal de Petrolândia, determinando pagamento de multa ao ex-prefeito no valor de R$ 7.677,00, pelas irregularidades identificadas.

Senadores repercutiram na manhã desta quarta-feira (5) a decisão do Ministério Público Federal (MPF) de desmembrar em 12 apurações a investigação a partir do relatório final da CPI da Pandemia. 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, e o procurador Claudio Drewes José de Siqueira encaminharam ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ofício em que comunicam a “autuação de notícia de fato”, um procedimento padrão para adoção de providências com base no relatório final encaminhado ao MPF pela CPI da Pandemia. Cabe à PGR apurar e, se for o caso, oferecer denúncia contra o investigado.

A cúpula da CPI comemorou nas redes sociais a decisão do MPF. “A CPI da Pandemia tem resultados práticos! Muito mais virá pela frente!”, celebrou nas redes sociais o presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM).

“Luz, mesmo que seja de lamparina, na escuridão da impunidade. Não sossegaremos até a responsabilização dos culpados pela tragédia que tirou a vida de tantos brasileiros”, disse o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

“Os crimes não ficarão impunes e os responsáveis, negacionistas, genocidas, desonestos vão pagar exemplarmente”, afirmou o relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Defensor do governo durante a CPI, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) chamou a atenção para o risco de uso eleitoral da investigação.

— Os órgãos são independentes e cada um pode dar andamento às ações que achar pertinentes. O que não se pode aceitar são perseguições de caráter político, independentemente do viés, seja ele de esquerda ou direita — disse à Agência Senado.

As providências adotadas pelo MPF atingem os investigados sem foro privilegiado e não interferem em outras investigações relacionadas à CPI, conduzidas tanto pela Procuradoria Geral da República, quanto pelo Ministério Público em São Paulo.

Subdivisão

A proposta do MPF é agrupar a apuração nos 12 temas abaixo (os artigos mencionados são do Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), salvo indicação da lei pertinente):

1) Ações e omissões no Ministério da Saúde, na gestão de Eduardo Pazuello – São acusados de “crime de epidemia com resultado morte” (art. 267), seja pela insistência em promover tratamentos ineficazes, seja pelo atraso na compra de vacinas, o ex-ministro Pazuello e outras autoridades do ministério, como Mayra Pinheiro, então secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde; Elcio Franco Filho, ex-secretário-executivo; além de membros do governo e do chamado gabinete paralelo, que orientava o presidente Jair Bolsonaro sobre a pandemia; e Mauro Ribeiro, presidente do Conselho Federal de Medicina.

2) Caso Prevent Senior – Os responsáveis pela operadora de saúde foram indiciados pela CPI por crimes de: perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132); omissão de notificação de doença (art. 269); e falsidade ideológica (art. 299). A Prevent Senior é suspeita de realizar experimentos científicos com o “kit covid” sem conhecimento dos pacientes; e de manipulação de prontuários.

3) Caso Covaxin–Precisa – Os suspeitos de participação na negociação fraudulenta da compra da vacina indiana Covaxin foram indiciados pela CPI por falsidade ideológica, uso de documento falso (art. 304), fraude processual (art. 347), formação de organização criminosa (Lei 12.850/2013) e improbidade administrativa (Lei 8.429, de 1992).

4) Caso VTCLog – A suspeita de irregularidades em contrato com o Ministério da Saúde, para transporte e armazenagem de vacinas, levou ao indiciamento pela CPI dos três sócios e uma diretora da empresa, por corrupção ativa (art. 333) e improbidade administrativa; e da empresa, por ato lesivo à administração (Lei 12.846, de 2013).

5) Caso Davati – A denúncia de pedido de propina para o fornecimento de 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca levou a CPI a indiciar seis pessoas, entre elas o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias, por corrupção passiva (art. 317), formação de organização criminosa e improbidade administrativa.

6) Usurpação de função pública – Airton Soligo, ou “Airton Cascavel”, ex-assessor especial do Ministério da Saúde, é acusado de exercer a função antes da efetiva nomeação, o que violaria o art. 328 do Código Penal.

7) Fake news e incitação ao crime – A disseminação de notícias falsas teria violado o art. 286 do Código Penal. A notícia de fato do MPF, sem citar indiciados pela CPI, questiona se a competência da apuração seria federal, pois o crime foi cometido pela internet.

8) Responsabilidade civil por dano moral coletivo – O relatório da CPI cita sete pessoas, uma empresa (a farmacêutica Vitamedic) e a associação Médicos Pela Vida como passíveis de condenação à reparação de dano moral coletivo por promover o “tratamento precoce” e a “imunidade de rebanho” pela contaminação da população com o vírus.

9) O impacto da pandemia sobre povos indígenas e quilombolas – A CPI recomendou o aprofundamento da investigação das ações do governo federal.

10) O impacto da pandemia sobre mulheres e população negra – Da mesma forma que no item anterior, o relatório da CPI pede ao MPF que apure possíveis omissões do governo.

11) Conitec – A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), órgão de assessoramento do Ministério da Saúde, teria adiado por pressão política a análise de recomendação contra o uso do “kit covid”. O relatório da CPI apontou possível desvio de finalidade.

12) Planos de saúde e hospitais – O relatório da CPI recomendou que sejam investigados os procedimentos de planos de saúde e hospitais que possam ter colocado em risco a saúde dos pacientes e a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar na fiscalização das operadoras dos planos.

Nesta terça-feira (26), a governadora do Rio Grande do Norte e presidenta do Consórcio Nordeste, Fátima Bezerra, participou do evento “Nordeste em Pauta: A Importância da Região para o País”, realizado em Brasília.

O encontro, que teve como tema “Nordeste Competitivo: Vetores para o Desenvolvimento”, foi promovido em parceria entre o portal Metrópoles e o Banco do Nordeste (BNB).

Durante o debate, Fátima Bezerra ressaltou o papel estratégico que o Nordeste desempenha no cenário nacional. Segundo ela, a região tem se destacado nas pesquisas do Boletim Focus, com projeções otimistas para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país. 

Estima-se um crescimento de 3,8% para o PIB nacional, com previsão de crescimento ainda mais expressivo para alguns estados nordestinos, como Alagoas, que deve alcançar uma alta de 6,9%, além de Pernambuco, Bahia e Ceará, que devem crescer entre 2% e 2,5%.

Durante sua participação, Fátima Bezerra enfatizou o compromisso do Consórcio Nordeste em contribuir para o debate programático e fortalecer a unidade política da região. 

“O Consórcio Nordeste está cada vez mais motivado e preparado para exercer um papel muito importante no debate programático, na articulação e unidade política”, afirmou a governadora.

O evento proporcionou uma oportunidade para discutir os desafios e oportunidades para o desenvolvimento do Nordeste e reforçou a importância da região como protagonista no crescimento econômico e social do país.

Do G1

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)  informou que o teleférico de Triunfo, foi liberado nesta quarta-feira (21). O equipamento estava interditado desde maio deste ano.

A interdição aconteceu depois que um homem de 33 anos – que realizava manutenção no equipamento – morrer após cair de uma altura de aproximadamente 12 metros. De que acordo com O Farol, A interdição foi realizada após vistoria do Ministério do Trabalho nos dias 25 e 26 de maio.

A vistoria que autoriza a liberação do teleférico foi realizada pelo MTE. Segundo o auditor fiscal do órgão, Francisco Reginaldo, o equipamento voltou a funcionar “porque o empregador comprovou o atendimento de algumas exigências legais para as atividades de trabalhadores”. 

O auditor disse que foram comprovadas as exigências como “altura, capacitação de pessoal, aquisição de equipamentos de proteção, instalação de plataformas de trabalho nas torres, e outros dispositivos de segurança, que eliminaram os riscos de acidentes de trabalho”, informou Francisco Reginaldo.