Itapetim: divulgada programação do Réveillon de São Vicente

Diante das inúmeras tratativas não respondidas e descumpridas pela administração municipal o SINTEMA, Sindicato dos Servidores dos Serviços Públicos da Administração Direta e Indireta de Arcoverde, comunicou que os Auditores da Fazenda Municipal estão em estado de greve.

A categoria diz em nota que vem lutando para a implementação de seu Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV desde 2013, com a primeira reestruturação do cargo através da LC 12/2013 que estabeleceu salário de R$ 2.500,00 mais gratificação de R$ 5.000,00 totalizando R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) de vencimento brutos e assim. Praticamente dez anos depois,  não houve nenhum avanço na política salarial.

“A corrosão inflacionária já proporcionou uma perda 71,95%.  Se os valores tivessem sido corrigidos durante este período teriam estes servidores teriam vencimento atual de R$ 12.896,54”, diz a nota.

Ao invés de uma progressão salarial o que ouve foi comprometimento dos vencimentos com aumento de alíquota previdenciária que subiu de 11% para 14% na Lei Complementar 14/2020 e no exercício seguinte, novo pacote de maldades,  com a LC15/2021, que incorpora na base salarial a gratificação, que passou a compor também o cálculo previdenciário, gerando um novo corte nos salários líquidos dos servidores.

Chegou a tramitar na Câmara de Vereadores no ano de 2020 um Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos, mas devido às condições impostas pela pandemia de COVID-19 não foi possível apreciação naquele momento, sendo postergado até a data atual.

“O atual governo municipal não teve se quer ombridade de ser claro com os servidores fazendo promessas de que iria apreciar, solicitou apresentação de proposta, sempre atendida prontamente pela categoria. Levou o exercício de 2021 fazendo que estava ouvindo e que regularizaria a situação até o fim do exercício. Ao invés de apreciar qualquer coisa apresenta um projeto de lei para ser aprovado pelo legislativo no dia 30/12/2021, ao apagar das luzes, que se dizia democrático, mas não foi oportiunizado aos servidores discutir pontos do projeto. Foram montados circos onde os servidores apontaram erros grosseiros do projeto, mas nem os ortográficos foram corrigidos”.

O texto ainda lembrou o copia e cola do projeto, gerando piadas e memes, quando criava uma secretaria municipal para atuar no estado da Bahia, ou nominar a mesma secretaria com nomes diferentes, lotar categorias em local até inexistentes, uma trapalhada.

Segue” “A clara falta de credibilidade da administração para com os servidores fez com que utilizassem o artifício de eleger um cidadão respeitado do município para, utilizando a sua credibilidade,  nomear Diretor da DIRT o senhor Fernando Tenório, que acertou com os servidores a criação de uma faixa variável salarial para compensar parte das perdas inflacionárias e conseguir o comprometimento da equipe. Como o governo nunca teve a predisposição de atender os anseios dos servidores, mais uma vez deu um banho de água fria nos servidores, alguns até comprometendo suas finanças por acreditar na credibilidade do indicado. O compromisso assumido com todos os servidores foi de que haveria início de cálculo a partir do mês de julho”.

Acrescentam que, diante de todo o desprezo e sarcasmo utilizado pelo governo, reunidos em assembleia virtual os servidores decidiram entrar em greve por tempo indeterminado solicitando o intermédio do SINTEMA na condução deste processo, para garantir atualização salarial, jornada de trabalho, metas de trabalho por resultado obtido e a devida compensação financeira, implantação de carreira com a evolução através do tempo e qualificação profissional, com política pública de capacitação dos servidores.

“Tudo se resume com uma solução única: Implantação do PCCV.  Mas deste governo que não cumpre com as leis propostas por ele mesmo, despreza o Art. 34 que define, os planos de cargos e carreiras constantes nos grupos operacionais I, III, IV e V dos anexos constantes desta lei serão elaborados no decorrer do ano de 2022”.

E fecha com a cacetada: “Os servidores fizeram sua parte e foram além de suas atribuições, mas com um governo que não cumpre nem com o que ele mesmo coloca na lei, é difícil trabalhar”.

Assessor Técnico também esclareceu sobre o papel da baronesa e os problemas que pode causar.

Por André Luis

Esta semana levantamos aqui no blog e na Rádio Pajeú, importante debate sobre a situação de degradação do rio Pajeú e a preocupação com o transbordo da barragem de Brotas, que este ano deve verter mais cedo, visto a regularidade com que as chuvas têm caído na região do Pajeú.

A preocupação com o transbordo, se dá por conta de que o curso do rio Pajeú está com muitos bloqueios. As algarobas tomaram conta do leito do rio, assim como a quantidade de metralhas e invasão da calha urbana do rio com construções. Sem esquecer de falar da quantidade de baronesas que tomaram conta da barragem de Brotas.

Buscando mais informações sobre os riscos que as obstruções ao logo do leito do rio podem trazer para a população caso Brotas verta com grande volume de água e as ações necessárias para impedir possíveis problemas causados por isso. Ouvimos no quadro Por Dentro da Notícia, que vai ao ar no programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú FM, na quinta-feira (5), o assessor técnico da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Elias Silva.

Silva que também é membro titular do Comitê da Bacia do São Francisco e presidente do Conselho de Meio Ambiente – Condemas, disse que a preocupação existe, mas que não é motivo para alarde.

Segundo ele o problema é frequente e permanente “até porque o principal aspecto que a gente tem que se preocupar não é só no período das chuvas. A questão de ordenamento urbano e o uso e ocupação do solo é uma coisa permanente e a gente tem sempre batido nesta tecla. Tanto enquanto conselho, como enquanto também integrante do Comitê da Bacia do São Francisco. Porque a margem é o caminho natural do rio”, informou Elias

Elias informou ainda que um dos maiores problemas são as várias invasões ao longo do trecho da calha urbana do rio. “Alguns trechos estão abaixo do nível do rio. Então isso preocupa porque existe esse risco e ele é eminente”, alerta Silva.

Sobre a baronesa que toma conta do reservatório de Brotas, Elias informou que tem perfil de tratamento importante na qualidade daquela água, mas que com o transbordo pode sim causar problemas. “O que acontece é que ela não tem a manutenção. Se tivesse a manutenção relativa à quantidade de água da barragem, inclusive isso melhoria muito a qualidade daquele reservatório, mas nesse caso específico de chuva, ela passa a ser um problema porque vai criar vários pontos de represamento ao longo do rio.”

Silva alertou as pessoas para que busquem sempre que forem avaliar um lote, ver se este não está em área de risco, principalmente de alagamentos. “Essa preocupação precisa existir. Qualquer período de chuvas que a barragem possa sangrar com mais força a gente precisa sempre monitorar porque infelizmente temos vários pontos de avanço no leito do rio.”

Elias chama a atenção de que a limpeza da calha urbana do rio é importante, mas que o ponto principal é que se tenha uma conscientização na ocupação dessa calha. “Porque quanto mais você avança, aumenta a velocidade dessa água que chega ao rio. Um dos maiores problemas de drenagem no trecho urbano, é que cada vez mais temos áreas pavimentadas e com isso o nível de infiltração diminui, então quando isso acontece aumenta o volume de água e a velocidade que essa chega no rio”, esclarece.

Silva aproveitou para chamar a tenção para o problema do aquecimento do planeta. “A gente sabe que o problema maior é que a temperatura do planeta está aumentando de forma considerável e com isso existe uma tendência natural, infelizmente de termos maiores volumes de chuva em menos intervalo de tempo.”

“A gente tem que se preocupar sim, e principalmente dessa perspectiva de cada vez mais sendo desmatado a nossa caatinga e avançamos na pavimentação, o que é natural, a cidade vai expandindo, mas consequentemente precisamos nos preocupar com a área de escoamento, de drenagem que é o nosso rio”, completou.

Elias também informou que o Comitê do São Francisco apresentou alguns projetos visando contemplar não somente Afogados, mas também outros municípios, mas assim como o vereador Augusto Martins, chamou a atenção que para a revitalização do rio Pajeú é necessária uma ação conjunta de todos os municípios. “Não adianta tratar do rio só em Afogados, porque o rio é um trecho corrente, um trecho vivo. Então tem que ser uma ação interligada e mais abrangente”, concluiu.

O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, comemorou em nota o resultado da pesquisa do Instituto Múltipla que o colocou na frente na corrida sucessória do município.

Na pesquisa estimulada, em que são oferecidas as opções para o eleitor, ele tem 42,4% contra 29,2% do ex-prefeito e candidato Romério Guimarães, do Progressistas.

A terceira colocada é  Roseane Borja, do MDB, com 4,8%, seguida por Rona Leite, com 1,2%. 

“Agradeço ao povo de São José do Egito pela aprovação de minha gestão mostrando que estamos no caminho certo.  São 71% dizendo que estamos acertando”.

E seguiu: “Se as eleições fossem hoje já teríamos 55% dos votos válidos.  Temos ainda a menor taxa de rejeição. Mas isso é motivo pra gente trabalhar e fazer ainda mais por nossa cidade. Não é hora de comemorar. É hora de mais trabalho!”.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar o andamento do concurso público municipal (Edital nº 01/2024), que prevê vagas para professores em diversas áreas e intérprete de Libras. A medida foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (15).

A apuração teve início a partir de denúncias encaminhadas à Ouvidoria do MPPE, apontando que a Prefeitura de Salgueiro abriu a Seleção Pública nº 01/2025 para contratar professores, apesar da existência de concurso em vigor e de candidatos aprovados dentro do número de vagas ainda aguardando nomeação. O próprio município informou ao Ministério Público a contratação temporária de 117 profissionais para a rede de ensino em 2025.

O caso também chegou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que instaurou auditoria especial (Processo TC nº 25100173-8) para analisar a legalidade das contratações temporárias em detrimento do concurso vigente. A Promotoria determinou que a Prefeitura apresente, em até 15 dias, informações sobre as vagas de intérprete de Libras, lista de professores contratados e situação dos aprovados no certame de 2024.

Entre as medidas, também está prevista a comunicação formal ao TCE e a análise de convocações publicadas no Portal da Transparência, com o objetivo de verificar se os candidatos aprovados no concurso foram devidamente chamados. O procedimento é conduzido pela promotora de Justiça Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar.