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Absolvido no TSE: Sávio se livra da cassação por 5×2

Por Nill Júnior

O Ministro do TSE Tarcísio Vieira de Carvalho acaba de declarar seu voto favorável ao não acolhimento do recurso que pedia a cassação do prefeito Sávio Torres, de Tuparetama.

Em linhas gerais, argumentou não ter verificado dolo na questão relacionada ao não recolhimento das contribuições do Funpretu, fundo previdenciário do município.

“Afirmo que não desconheço a jurisprudência desse Tribunal no sentido de que o não recolhimento é vício insanável. Mas não há como ignorar peculiaridades. Embora grave a ausência de retenção, contabilização e recolhimento bem como da contribuição patronal em 2006, ficou consignado que o fundo só passou a funcionar no referido ano e a prestação de contas de 2007 foi feita de forma regular”, disse.

Acrescentou: “Até 2005 os dados relativos às despesas e receita do fundo eram apresentados de forma consolidada. A corte (TCE) aplicou apenas multa, não sendo determinada recomposição ao patrimônio público. Não há má fé, desonestidade ou mal caso com a gestão, já que os fatos ocorreram em período de transição. As contas do exercício seguinte foram julgadas regulares”, disse. Assim, votou por manter o acórdão do TRE que deferiu a candidatura de Sávio.

Prevaleceu o entendimento da defesa, de que as contribuições continuaram na conta da prefeitura e que teria havido apenas “desorganização contábil”. Assim, seria imputado o responsável pelo Fundo de Previdência, não ao prefeito.

O voto de Tarcísio se juntou aos de Gilmar Mendes, Admar Gonzaga (que antes havia se inclinado pela cassação), Napoleão Nunes Maia e Herman Benjamim (que relatou o caso da chapa Dilma-Temer). Votaram pela cassação Luiz Fux (relator) e Rosa Weber.

Antes, a defesa de Sávio, formada por advogados da banca de Walber Agra, argumentou que não houve dolo do prefeito, visto que as contribuições do Funpretu, fundo previdenciário do município, continuaram na conta da prefeitura e que teria havido apenas “desorganização contábil”.

O Ministro do TSE Tarcísio Vieira de Carvalho

Disse a defesa que tal desorganização contábil se imputação ao responsável pelo Fundo de Previdência, não ao prefeito.

Outra argumentação foi de que o fundo só começou a funcionar em 2006. A partir desse ano houve a percepção de que não havia sido feito recolhimento, mas o recurso não havia sido desviado.

Ouça abaixo como foi o voto de Tarcísio e a conclusão da questão que parava Tuparetama:

Outras Notícias

Vídeo mostra execução de vereador de Primavera

O assassinato do vereador José Carlos dos Santos (PSB), conhecido como Irmão Cacá do Sindicato, em Primavera, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, foi filmado por uma câmera de segurança. Imagens enviadas para o WhatsApp da TV Globo mostram dois homens chegando em uma moto e atirando diversas vezes contra a vítima, que morreu […]

O assassinato do vereador José Carlos dos Santos (PSB), conhecido como Irmão Cacá do Sindicato, em Primavera, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, foi filmado por uma câmera de segurança. Imagens enviadas para o WhatsApp da TV Globo mostram dois homens chegando em uma moto e atirando diversas vezes contra a vítima, que morreu no local (veja vídeo clicando aqui).

O crime aconteceu no bairro Vila João Murilo, na sexta-feira (27). No vídeo, é possível ver o vereador sentado na calçada, ao lado de uma mulher. Quando os dois criminosos chegam atirando, o primeiro disparo atinge a parede; e os outros tiros, o vereador. Mesmo depois que José Carlos cai no chão, ao menos mais cinco tiros ainda são disparados contra ele.

Durante os tiros, a mulher que estava ao lado do vereador conseguiu sair do local sem ser baleada. Depois da execução, o piloto liga a moto e os dois criminosos dão a volta na mesma rua e fogem.

José Carlos dos Santos tinha 40 anos e, em 2020, foi eleito pela primeira vez vereador de Primavera. Ele obteve 465 votos, sendo o segundo mais bem votado dos nove eleitos para a Câmara Municipal da cidade. O vereador era trabalhador rural, casado e pai de duas filhas.

Ele participava da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Primavera. O crime, segundo a polícia, aconteceu na frente do sindicato. O corpo foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML) de Palmares, na Zona da Mata Sul.

O que diz a polícia

Por meio de nota, a Polícia Civil informou, nesta segunda-feira (30), que “as investigações foram iniciadas e seguem com a delegacia de Primavera até o total esclarecimento do crime”.

O g1 perguntou à Polícia Civil se os dois criminosos que aparecem nas imagens foram identificados ou presos, mas a corporação não informou. As informações são do G1.

Diretora de Hospital e Coordenadora do Bolsa Família na lista de beneficiários do programa. MDS emite nota:

Caro Nill Júnior, O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) já havia tomado providencias em relação aos casos citados, antes da denúncia feita pelo blog. Isto demonstra o criterioso trabalho de monitoramento e controle feito pelo ministério, responsável pela gestão federal do Programa Bolsa Família. A senhora Adriana Porfirio Véras do Nascimento, que consta […]

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Caro Nill Júnior,

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) já havia tomado providencias em relação aos casos citados, antes da denúncia feita pelo blog. Isto demonstra o criterioso trabalho de monitoramento e controle feito pelo ministério, responsável pela gestão federal do Programa Bolsa Família.

A senhora Adriana Porfirio Véras do Nascimento, que consta como diretora do Hospital Municipal, já havia sido inserida no processo de Averiguação Cadastral de 2015 e teve o seu benefício cancelado há mais de dois meses. Em razão da denúncia, o MDS vai apurar se a senhora Adriana recebeu benefícios indevidamente. Caso seja aberto processo administrativo e seja constatado dolo no recebimento indevido, o governo federal vai cobrar o ressarcimento dos valores.

No caso da senhora Cida Genú de Siqueira Souza, que consta como Coordenadora do Bolsa Família, foi inserida no processo que verifica os dados dos trabalhadores do Cadastro Único nos municípios, iniciado em junho de 2015 pelo MDS. Como verificou-se que ela era beneficiária do Bolsa Família, a senhora Genú foi desligada do Programa.

O MDS encaminhou, também em junho, ofício à prefeita de Solidão-PE, solicitando esclarecimentos a respeito do caso da senhora citada. O documento ainda não foi respondido.

Atenciosamente.

Júlio César Amaral Assessor de Imprensa

Ministério do Desenvolvimento Social

Ingazeira: contas de 2015 da gestão Luciano Torres julgadas irregulares pelo TCE

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) esteve reunida nesta terça (9) e julgou a Prestação de Contas dos gestores da Prefeitura Municipal de Ingazeira, referente ao exercício financeiro de 2015. Como interessados Miguel Melo dos Santos, Luciano Torres (Ordenador de Despesas), Fabiana Martins Torres, Jarbas Pereira Torres (Contador), Poliana Viana de […]

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) esteve reunida nesta terça (9) e julgou a Prestação de Contas dos gestores da Prefeitura Municipal de Ingazeira, referente ao exercício financeiro de 2015.

Como interessados Miguel Melo dos Santos, Luciano Torres (Ordenador de Despesas), Fabiana Martins Torres, Jarbas Pereira Torres (Contador), Poliana Viana de Moraes e Marcos Antônio de Souza Medeiros.

No julgamento, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas, à unanimidade, julgou irregulares as contas relativas ao exercício financeiro de 2015, aplicando multa e imputando débito.

Os valores da multa e do ressarcimento ainda serão informados no Diario Oficial. As informações são do Afogados On Line.

Covid-19: OMS diz que situação no Brasil é ameaça à América Latina e ao mundo

O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom, disse nesta sexta-feira (5) que a situação no Brasil no âmbito da pandemia da Covid-19 é muito preocupante não só para o país, mas para a América Latina e para o mundo. De acordo com ele, o país precisa adotar medidas de saúde “agressivas”, ao […]

O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom, disse nesta sexta-feira (5) que a situação no Brasil no âmbito da pandemia da Covid-19 é muito preocupante não só para o país, mas para a América Latina e para o mundo.

De acordo com ele, o país precisa adotar medidas de saúde “agressivas”, ao mesmo tempo em que se distribuem as vacinas.

“A situação no Brasil, nós dizemos que estamos preocupados, mas a preocupação não é apenas com o Brasil. Os vizinhos do Brasil, quase toda América Latina. Muitos países. Isso significa que, se o Brasil não for sério, vai continuar afetando todos os vizinhos, e além. Então, isso não é apenas sobre o Brasil, mas também sobre toda a América Latina e além”, disse, em resposta a uma pergunta do Correio. Brasiliense.

Nas últimas semanas, o país tem vivenciado um aumento de casos e de óbitos pela doença causada pelo coronavírus, batendo o recorde de mortes nesta semana.

Tedros ressaltou que, enquanto em muitos países observou-se uma redução de casos nas últimas seis semanas, no Brasil a tendência foi de aumento. “Acho que o Brasil precisa levar isso muito a sério”, pontuou.

O diretor ainda disse: “A adoção de medidas públicas de saúde em todo o país, de forma agressiva, seria crucial. Sem fazer nada para impactar na transmissão ou suprimir o vírus, não acho que, no Brasil, nós conseguiremos uma queda. Quero enfatizar isso, a situação é muito séria e estamos muito preocupados. E as medidas públicas que o Brasil adotar precisam ser muito agressivas, enquanto distribui vacinas”, afirmou.

Serviços de saúde reforçados para o Carnaval

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES), está preparado para atender pernambucanos e turistas que necessitarem da rede de saúde durante o Carnaval. Durante o período de Momo, as unidades estaduais de urgência e emergência receberão o reforço de 4.820 plantonistas extras, um aumento de 30% em relação ao ano […]

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES), está preparado para atender pernambucanos e turistas que necessitarem da rede de saúde durante o Carnaval.

Durante o período de Momo, as unidades estaduais de urgência e emergência receberão o reforço de 4.820 plantonistas extras, um aumento de 30% em relação ao ano passado. O Serviço de Apoio à Mulher Wilma Lessa também estará aberto 24 horas por dia para acolher mulheres vítimas de violência.

A SES ainda estará atuando com a Operação Lei Seca, para inibir a combinação do álcool com a direção; no monitoramento das ocorrências de saúde do Galo da Madrugada; e com o Hemope aberto para receber as doações de sangue. Camisinhas e material informativo, inclusive sobre febre amarela, também serão distribuídos. Ao todo, estão sendo investido R$ 1,3 milhão.

Dos 4.820 plantonistas extras convocados para o Carnaval, 242 são médicos, 1,2 mil profissionais de nível superior (enfermeiros, assistentes sociais, biomédicos, farmacêuticos, sanitaristas, dentre outros) e 3.378 de nível médio (técnicos de enfermagem, radiologia e laboratório). Eles atuarão nos hospitais da Restauração, Getúlio Vargas, Otávio de Freitas, Agamenon Magalhães, Barão de Lucena e Geral de Areias, no Recife; Jaboatão Prazeres, em Jaboatão dos Guararapes; Belarmino Correia, em Goiana; e nos Regionais de Caruaru, Limoeiro, Serra Talhada e Inácio de Sá.

A rede estadual de saúde ainda conta com 1,4 mil leitos de retaguarda, sendo mais de 1 mil de leitos clínicos (41 de desintoxicação) e 456 para traumatologia e cirurgia vascular.

A Central de Regulação de Leitos de Pernambuco também terá aumento no quantitativo de profissionais: serão 50 pessoas reforçando o trabalho, entre médicos, profissionais de nível superior e teleatendentes. Técnicos da Regulação também estarão no Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR) do Recife, um dos centros responsáveis pelas ações na área de segurança durante o Carnaval. Eles estarão presentes durante todos os dias de folia para qualquer intercorrência na área da saúde. A intenção é viabilizar e agilizar processos que envolvam atendimentos, internamentos e outros serviços de saúde.

Monitoramento do Galo: pelo sétimo ano consecutivo, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) fará a vigilância das ocorrências de saúde do desfile do Galo da Madrugada, no Recife, no sábado de Zé Pereira (10.02). Para possibilitar o tráfego de informações em tempo real, profissionais de saúde estarão em pontos estratégicos da agremiação e também em unidades de saúde na capital pernambucana. Ao todo, serão 12 locais de onde serão registradas as notificações, sendo três hospitais (da Restauração, Getúlio Vargas e Otávio de Freitas), três Unidades de Pronto Atendimento (UPAs – Torrões, Imbiribeira e Caxangá) e seis postos de atendimento do Samu no percurso do Galo – Base Central, Praça Sérgio Loreto, Dantas Barreto, Pátio do Carmo, Rua do Sol e PAM Centro.

Além desses hospitais e UPAs citados anteriormente, os hospitais Barão de Lucena, Correia Picanço, Agamenon Magalhães, Universitário Oswaldo Cruz e Imip serão monitorados durante todo o período de carnaval. O Serviço de Verificação de Óbito (SVO) estará atento as mortes suspeitas que estejam relacionadas com doenças e agravos. Todas as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres) também estarão de prontidão para fazer as notificações. Ao todo, 180 técnicos de Vigilância Epidemiológica estarão atuando em todo o Estado.

Febre amarela: neste mês de janeiro, a Secretaria Estadual de Saúde fez reunião com técnicos da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), Associação Brasileira da Indústria de Hotéis em Pernambuco (ABIH-PE) e a Associação Brasileira de Agências de Viagem (Abav-PE) para reforçar as informações sobre a febre amarela, doença que não tem casos confirmados no Estado desde a década de 1930. O intuito é que os profissionais de turismo orientem os pernambucanos que irão viajar para áreas de risco para que se vacinem contra a doença e informem os turistas que estão no Estado o que deve ser feito em caso de suspeita.