“Abraçando a Escola”: ‏Ministério Público assina convênio com Prefeitura de Arcoverde

A senadora e ex-ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, negou neste domingo (19), mais uma vez, ter recebido doação do ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef. Em nota, ela informou que estuda processar Costa, Youssef e o jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo reportagem publicada no domingo pelo Estado, Costa afirmou ao Ministério Público Federal que, em 2010, o esquema na Petrobras repassou R$ 1 milhão para a campanha de Gleisi ao Senado. Na nota oficial divulgada ontem, a senadora petista disse que, a poucos dias da eleição, é “vítima pelo cargo que ocupou, deste leviano denuncismo dos dois réus confessos”. A oposição informou ontem que quer ouvir Gleisi na CPI mista da Petrobras a respeito das suspeitas levantadas.

Questionada ontem sobre o assunto durante entrevista, Dilma evitou responder diretamente sobre a acusação do ex-diretor da Petrobras envolvendo sua ex-chefe da Casa Civil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Deputados da bancada federal de Pernambuco participaram da reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Transnordestina, nesta segunda (15), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Eles discutiram ações para a retomada da construção do ramal Salgueiro-Suape da Ferrovia. De acordo com os convidados presentes, foi uma decisão política do Governo Bolsonaro que excluiu a linha até Suape, mas realizar a obra do ramal pernambucano é uma uma decisão política do Governo Lula. 

Durante a reunião, foram apresentadas alternativas possíveis para a retomada da obra. Segundo o  assessor da Frente e consultor legislativo da Alepe, Mauro Carneiro, o retorno das atividades pode ocorrer por concessão federal, chamamento público ou concessão estadual por delegação. Outra alternativa presente nos estudos da Consultoria Legislativa é a retomada dos trabalhos pela própria empresa concessionária TLSA até a conclusão do processo licitatório. 

Representantes de comunidades afetadas pela implantação da linha pediram atenção com os recursos para indenizar áreas desapropriadas. Também foram ouvidos representantes do setor produtivo do Polo Gesseiro e de outros produtores do Sertão do Araripe, além de representantes de órgãos de classe como engenheiros, ferroviários e metroviários. 

Debate entre parlamentares

O deputado federal Carlos Veras (PT) disse que sequer teve acesso ao estudo técnico apontando a inviabilidade econômica alegada. Ele enfatizou a importância de garantir a conclusão da obra, em um modelo com o menor impacto possível sobre as comunidades afetadas. “É possível fazer essa obra dialogando com todo mundo. O que a gente não pode é perder o ramal de Salgueiro até Suape”. 

O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos) explicou que a assinatura do contrato com a mineradora Bemisa para explorar o terminal de minérios do Porto de Suape, no ano passado, fez parte do esforço do ex-governador Paulo Câmara de garantir a construção depois que a TLSA entregou o ramal de Suape. De acordo com o parlamentar, a Bemisa tem interesse de assumir a Transnordestina em Pernambuco.

Para o deputado federal Pedro Campos (PSB), a forma mais produtiva de tratar do tema é buscar o apoio dos demais estados envolvidos. “Acredito que o Nordeste tem que estar unido para cobrar que a Transnordestina saia para todos, para que ela possa ser vista como um projeto de integração e não de divisão da nossa região”, declarou o parlamentar. Ele informou que o tema será tratado na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados. 

Embora a defesa do ramal até Suape seja uma unanimidade da bancada pernambucana, o deputado federal Lucas Ramos (PSB), pontuou a necessidade de uma atuação coordenada. Outro representante de Pernambuco na Câmara, Túlio Gadelha (Rede) sugeriu reunião conjunta de parlamentares com a governadora Raquel Lyra. Também estiveram na reunião os parlamentares federais Maria Arraes (Solidariedade) e Fernando Monteiro (PP) 

Coordenador da Frente Parlamentar da Alepe, o deputado estadual João Paulo (PT), garantiu que haverá uma reunião só para ouvir as entidades da sociedade civil. No próximo encontro, agendado para 29/05, os convidados serão os Ministérios dos Transportes e do Desenvolvimento Regional, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Valec Engenharia. João Paulo também registrou que os três senadores de Pernambuco não puderam comparecer à reunião desta segunda, mas justificaram a ausência.

Ainda cabe recurso especial junto ao TSE

O Procurador Geral Eleitoral de Pernambuco, Dr. Wellington Saraiva, em parecer proferido nesta quarta-feira (17), opinou pela rejeição dos recursos apresentados pela ex-prefeita Madalena Britto (PSB) e o Prefeito e Vice cassados de Arcoverde, Wellington da LW (MDB) e Delegado Israel Rubis (PP). 

Os três entraram com embargos no TRE-PE, através de uma banca de advogados de Brasília tentando anular a sentença proferida pelo tribunal no último dia 18 de fevereiro que cassou a chapa e os diplomas dos dois políticos. 

Segundo o Procurador, o acórdão proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral por sete votos a zero, analisou a questão de forma completa e bem reconheceu os ilícitos cometidos nas eleições municipais de Arcoverde, condenando os três políticos por seis práticas eleitorais irregulares. 

O Ministério Público ressaltou ainda que o voto do relator, Desembargador Eleitoral Rodrigo Beltrão, que confirmou a sentença do Juiz Draulternani Pantaleão, da 57° Zona Eleitoral de Arcoverde, observou com exatidão a prova produzida no processo que demonstraram os abusos de poder político e econômico realizados em Arcoverde nas eleições de 2020. 

O parecer também entendeu pela manutenção da suspensão dos direitos políticos de Madalena, Wellington e Israel por oito anos, tornando, assim, os políticos inelegíveis até 2029. 

O processo segue agora ao relator para julgamento dos recursos pelo tribunal. Mantendo a decisão já proferida. Ainda cabe recurso especial junto ao TSE.

O ex-prefeito de Petrolina e pré-candidato ao Governo do Estado, Miguel Coelho, que já tinha em sua base os partidos União Brasil e Podemos, agora conta também com o PSC. O apoio foi sacramentado nesta semana.

Miguel já havia discutido a aliança com o PSC no mês passado, durante uma viagem a Brasília. Na ocasião, o pré-candidato se reuniu com o presidente nacional da sigla partidária, o ex-senador paraibano Marcondes Gadelha.

Com a chegada do PSC, Miguel terá maior número de apoios de lideranças políticas, além de ampliação do tempo de propaganda na TV e no rádio durante a campanha eleitoral. “Agradeço a confiança de toda a direção do PSC por acreditar em nosso projeto de mudança em Pernambuco. O partido irá nos ajudar nessa caminhada, inclusive, na construção do nosso programa de governo. Sem dúvidas, é um reforço importante para nossa pré-campanha”, resume Miguel Coelho.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta sexta-feira, 18 de julho, do anúncio de novos recursos para a ferrovia Transnordestina, na região de Missão Velha, no Ceará. São mais R$ 1,4 bilhão para a ferrovia, com início da operação previsto para o fim de 2025, em um projeto que é considerado um dos mais relevantes para o fortalecimento da economia e infraestrutura logística no Nordeste.

Durante seu discurso, Lula afirmou que as obras já deveriam estar concluídas. Ao retornar à Presidência, em 2023, ele assumiu o compromisso de retomar o projeto, colocando a ferrovia como uma das prioridades do Governo Federal.

“Eu imaginei que ela fosse acabar em 2012. Eu saí em 2010, voltei à Presidência 13 anos depois e essa ferrovia tinha andado muito pouco. Aliás, já não tinha mais interesse em fazer essa ferrovia. E eu assumi a responsabilidade de que nós vamos concluir essa ferrovia, custe o que custar. E vamos fazer ela entre o Porto de Pecém e o Porto de Suape e Eliseu Martins, no Piauí, igual estava no projeto. O Nordeste precisa dessa obra e precisa ser respeitado”, afirmou o presidente.

RECURSOS — Os novos recursos são garantidos a partir dos Fundos de Investimento do Nordeste (Finor) e de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), sendo R$ 600 milhões liberados pelo FDNE nos próximos meses e R$ 816 milhões a partir do leilão de desinvestimento e liquidação do Finor.

Antes da cerimônia, o presidente visitou um dos trechos já finalizados da ferrovia na região de Missão Velha (CE). “Essa ferrovia é muito importante para o desenvolvimento, mas esse desenvolvimento tem que trazer melhoria para o povo. Estou muito orgulhoso de estar aqui, de ter andado de trem. Eu quero inaugurar essa obra até o fim do meu mandato, se não 100% ou 99%, alguma nós vamos ter que fazer”, declarou.

Para Lula, as obras de infraestrutura devem andar lado a lado com a inclusão social, para garantir que a população também se beneficie. “Eu não posso fazer uma ponte, uma estrada, uma ferrovia, e ao lado daquela obra ter gente passando fome, comendo farinha com água. Eu preciso cuidar das pessoas para que elas tenham o direito até de serem trabalhadores daquela obra”, disse o presidente.

O evento simbolizou a retomada de um projeto estratégico, com potencial para transformar a logística do Nordeste, ao estabelecer uma rota de escoamento segura, eficiente e econômica para as cadeias produtivas. O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou a relevância estratégica da ferrovia para a logística nacional e a geração de emprego na região. No início de junho, também no Ceará, na cidade de Baturité, o ministro participou do anúncio de R$ 1 bilhão em investimento para o Lote 8 da ferrovia. “Até o final deste ano, vamos iniciar o transporte de cargas nessa ferrovia. São 4 mil homens e mulheres que estão trabalhando por aqui e essa obra vai chegar, em breve, a 8 mil pessoas trabalhando para construí-la. A infraestrutura une e integra”, ressaltou.