“Abraçando a Escola”: ‏Ministério Público assina convênio com Prefeitura de Arcoverde

Entendendo a decisão que suspendeu o Twitter

A divisão política,  polarização e debate raso de parte da sociedade no Brasil,  além da desinformação,  explicam a reação de alguns em relação à decisão que tirou o “X”, antigo Twitter, do ar no Brasil.

Um dos problemas é o fato de que mais essa decisão foi tomada pelo Ministro Alexandre de Moraes,  pela controversa figura que se tornou no ambiente político e jurídico brasileiro. Mas basta ler a sua decisão de 51 páginas na íntegra para entender a lógica da proibição que, neste caso,  nada tem a ver com censura.

Segundo a decisão,  trata-se de investigação autuada por prevenção à Pet 12.100/DF, a partir de ofício encaminhado à Suprema Corte, comunicando a instauração de Inquérito Policial que apura a possível prática de crimes de obstrução de investigações de organização criminosa (art. 2º, §1º, da Lei n. 12.850/13) e de incitação ao crime (art. 286, do Código Penal).

“A investigação demonstrou a participação criminosa e organizada de inúmeras pessoas para ameaçar e coagir Delegados federais que atuam ou atuaram nos procedimentos investigatórios contra milicias digitais e a tentativa de golpe de Estado. As redes sociais – em especial a “X” – passaram a ser instrumentalizadas com a exposição de dados pessoais, fotografias, ameaças e coações dos policiais e de seus familiares”. Percebam a gravidade do que a rede social estava permitindo,  com a exposição de Policiais Federais e suas famílias,  incluindo esposas, esposos e seus filhos, para ameaças e intimidação por conta das investigações da participação de muita gente,  parte dela graúda,  na tentativa de golpe de estado ou ameaça às instituições em 8 de janeiro de 2022.

“A Polícia Federal localizou provas que evidenciaram que inúmeras pessoas, umas identificadas e outras não, passaram a aderir à conduta criminosa e passaram a realizar condutas de intimidação/exposição dos agentes da lei”.

Com base nessa apuração,  o Ministro determinou que o TWITTER INC. (responsável pela rede social “X”), no prazo de 2 horas, procedesse ao bloqueio dos canais/perfis/contas indicados, bem como de quaisquer grupos que sejam administrados pelos usuários seus, inclusive bloqueando eventuais monetizações em curso relativas aos mencionados perfis, devendo as plataformas informar os valores que seriam monetizados e os destinatários dos valores, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

No Brasil,  nossas empresas e perfis têm CNPJ, endereço,  responsável,  telefone,  e-mail,  CPF no caso de pessoas físicas.  Se uma empresa de comunicação no Brasil como uma emissora de rádio ou blog comete um ilícito ou favorece seu cometimento,  ela é encontrada,  citada, notificada, pode se manifestar sobre a acusação,  é obrigada a cumprir medidas liminares e cautelares e, se não cumprir o regramento jurídico, pode ser multada, tirada do ar, ter seu responsável legal respondendo na esfera cível ou criminal.

Imagine a Rádio Pajeú abrindo o microfone para a divulgação de militantes políticos que querem expor dados pessoais de policiais porque estão cumprindo seu dever  de investigar, ferindo seus interesses? Claro que ela será notificada e responderá por isso, podendo inclusive ser tirada do ar e ter seus representantes respondendo na esfera cível e penal. Isso sem falar na repercussão de sua credibilidade.

Pois foi de modo resumido e grosseiro exatamente o que o Twitter fez, permitindo esse tipo de crime pela extrema direita em sua condução golpista. A diferença em relação ao caso hipotético da Rádio: de acordo com a decisão de Moraes,  houve constatação de intencional evasão dos representantes legais da X BRASIL para evitar a intimação da decisão judicial.

Em 17 de agosto, o acionista majoritário e responsável internacional pela rede, Elon Musk,  declarou que manteria o desrespeito às decisões judiciais brasileiras, bem como anunciou que extinguiria a subsidiária brasileira – X BRASIL, com a flagrante finalidade de ocultar-se do ordenamento jurídico brasileiro e das decisões do Poder Judiciário. Registre-se,  na Europa,  ao contrário,  ele tem cumprido as determinações da justiça.  Aqui, por seu alinhamento com o bolsonarismo,  para proteger os interesses políticos e criminosos do grupo do qual é aliado, além da percepção de que o Brasil seria um país de menor expressão em relação ao outro lado do mundo,  simplesmente se nega e foge da intimação para cumprir uma decisão e declara guerra ao Ministro e, consequentemente,  à Justiça brasileira.  Isso não é correto. E ponto.

As multas por descumprimento das decisões do Supremo já somam mais de R$ 18 milhões. Mesmo que troco de bala para Musk, provam, como destaca a decisão,  que a rede continua descumprindo todas as ordens judiciais proferidas nos autos.

A decisão diz o óbvio: “O ordenamento jurídico brasileiro prevê, portanto, a necessidade de que as empresas que administram serviços de internet no Brasil tenham sede no território nacional, bem como, atendam às decisões judiciais que determinam a retirada de conteúdo ilícito gerado por terceiros, nos termos do dispositivos anteriormente indicados, sob pena de responsabilização pessoal.”

Pra criar uma confusão e ganhar adeptos, Elon Musk confunde liberdade de expressão com liberdade de agressão,  censura com proibição ao discurso de ódio e incitação a atos antidemocráticos.

Resumindo: a decisão se baseia não no desejo de proibir a rede, mas na necessidade de que elas, como todas as demais empresas de comunicação no Brasil,  como rádios,  TVs, blogs, cumpram as decisões jurídicas no país,  como parte da construção do nosso regramento e Estado Democrático de Direito.

Por fim, não houve “extinção” ou “proibição eterna” da rede no Brasil.  A suspensão do funcionamento da rede “X” no Brasil ocorrerá “até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional. No caso de pessoa jurídica, deve ser indicado também o seu responsável administrativo”. Ou seja: “cumpra a lei brasileira como todos nós e volte a operar sem problemas”.

Viva a soberania brasileira e a força de suas instituições,  acima de qualquer egocêntrico megalomaníaco.  Ou se preferir, nesse caso, viva Xandão!

Pinto no linho

Em Serra Talhada,  o médico Luiz Pinto,  do PSOL,  disse que já iria provar o terno da posse, dia 1º de janeiro,  sugerindo que iria assumir a prefeitura. “Não sei se é cedo demais, mas não custa nada experimentar a roupa de posse de prefeito de Serra Talhada”, disse. Com todo respeito e amizade: um, provar pode e dois,  é cedo sim, e pretensioso, também…

Tempos são outros

A jornalista Juliana Lima acertou ao criticar a ideia de uma “carroçada”, com animais puxando eleitores em carroças no evento de Flávio Marques. A imprensa estadual também repercutiu negativamente.  Flávio é  inteligente o suficiente pra entender que o mundo mudou. Quem teve a ideia de jerico? Claro, sem querer ofender o jerico…

Pós crime

Em Sertânia,  as primeiras peças de campanha Rita Rodrigues após o atentado contra Ângelo Ferreira exploram mais que na média das anteriores a imagem do prefeito. E a campanha de Pollyanna ganhou um dilema: qual a dose da crítica ao ciclo Ângelo deve ser adotada após o episódio?

Atenção

Além de Sertânia,  estão entre as cidades que mais causam apreensão pelo calor da campanha estão Tabira e Carnaíba,  no Pajeú. Mas na maioria da região,  o processo tem transcorrido com relativa tranquilidade.

Elegível

O ex-desembargador eleitoral Roberto Moraes entrou em contato com a Coluna para dizer não acreditar que prospere a inelegibilidade de Albérico Rocha,  do PSB. “Realmente o TCU rejeitou as contas de um convênio que ele celebrou quando prefeito.  Mas ele propôs uma ação rescisória e a Justiça Federal em segunda instância acatou. Com o acórdão,  a presença na lista do TCU não o torna inelegível e tem efeito zero”,  disse. Então,  tá…

Só com o VAR

A fala do prefeito Sandrinho Palmeira de que reconhece o legado importância, e momento histórico em que Giza Simões foi prefeita, mas fez mais em quatro anos que ela em oito dividiu opiniões.  Os aliados não viram desrespeito e alegam,  Sandrinho quis mostrar que Danilo só o critica pelo fator eleitoral. Já os oposicionistas, estimulados pelas críticas de Eugênia e Danilo Simões de que a mãe “não está aqui para se defender”, endossaram as críticas de que a ex-gestora teve sua memória desrespeitada.

Lá vem pesquisas em Serra

Esta semana,  tem previsão da divulgação de pesquisa Opinião em Serra Talhada,  com divulgação sexta e registro  PE-04077/2024, contratada pelo Blog do Magno.  Também em Serra, na mesma data está prevista uma do IMAPE com registro  PE-00488/2024, contratada pelo Farol de Notícias.

Arcoverde com duas

O DataTrends divulga no Blog Edmar Lyra dia 6 mais um levantamento com o cenário em Arcoverde,  registrado sob o número  PE-08444/2024.  Na Terra do Cardeal,  dois dias antes, quarta, dia 4, tem previsão da divulgação de uma do Naipes, registrada sob o número PE-08637/2024. O contratante é Adauto Nilo da Silva.

Quixaba,  SJE, Buíque e Venturosa

Em Quixaba,  o DataCensus registrou a PE-08947/2024, prevista para 3 de setembro.  Em Buíque,  o Conecta registrou a PE-08947 com previsão de divulgação dia 3 de setembro. Essa semana,  sai mais uma pesquisa do Instituto Múltipla com a projeção dos cenários em Venturosa. A última apontou o governista Kelvin Cavalcanti, liderando, seguido de  Adriano do Posto e Ernandes da Farmácia. E hoje, o Blog Júnior Campos divulga uma pesquisa Naipes de São José do Egito,  com registro 02657/2024.

Frase da semana:

“Um dia, Alexandre,  essa foto sua na prisão será real”.

Do multimilionário Elon Musk,  na guerra contra o Ministro Alexandre de Moraes.

Evento acontece às sete da noite, com entrada gratuita

Ontem, fiz um check list para a entrega das novas cadeiras e tela do Cine São José. O espaço está lindo, restando apenas alguns ajustes.

Quem vier a partir das 19 horas, com entrada gratuita, vai ver pela primeira vez como é feito o teste de áudio – com a sensação de uma experiência multi sensorial no espaço – e de imagem. Também serão exibidos os traillers dos próximos filmes em cartaz no cinema, com direito a vários lançamentos.

Pouco antes, haverá a assinatura de convênio com o município e anúncio de emenda parlamentar para sua manutenção.

As cadeiras foram adquiridas a uma empresa especializada do Paraná,  a Kastrup, tida como a maior fabricante de poltronas de auditório do Brasil, após articulação e negociação de Bruna Tavares e William Tenório, da Pajeú Filmes.

A nova tela, que substituirá a atual, também chegou e foi instalada pela SP Eletrônica, do técnico Paulo André de Souza. Ainda está no radar a montagem da luz cênica. O espaço recebeu R$ 300 mil para a troca de cadeiras e tela, modernizando a sala e garantindo sua continuidade como um importante centro cultural da região.

Em 2023, ainda houve a adaptação da cabine, com recursos da Lei Paulo Gustavo, de pouco mais de R$ 45 mil.

Além do projeto,  a gestão Sandrinho Palmeira assina convênio para apoio na manutenção do patrimônio cultural da região. Também haverá anúncio de uma emenda para infraestrutura do espaço, em discussão com o vice-prefeito Daniel Valadares e articulação do mandato do Deputado Carlos Veras. Isso porque são necessários serviços de manutenção na estrutura física, serviços de acessibilide, revisão do forro acústico, revisão técnica, entre outros investimentos.

A revisão técnica será feita sob coordenação de Alexandre Barros, da empresa que vendeu o equipamento de projeção.

O deputado João Eudes entregou ao governador Paulo Câmara, ofício com relação em anexo de grandes e pequenas obras reivindicadas pela população das cidades de Pesqueira, Alagoinha, Poção, Sanharó e Venturosa.

Na conversa,  a grave seca que castiga a região, João Eudes listou as obras mais urgentes e vitais, incluindo a barragem de Comorongo, que beneficia Pesqueira e Sanharó, a Adutora de Mutuca, o projeto da Adutora de Pesqueira/Papagaio/Salobro, a recuperação de poços artesianos, além de liberações de carros pipa para Alagoinha.

O deputado ainda entregou um relatório ao governador, sobre a precipitação pluviométrica de Pesqueira, apontando que há quatro anos a região sofre com a falta de chuvas.

G1

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral Filho deixou, sob vaias, a sede da Polícia Federal rumo ao IML, para fazer exames, no fim da tarde desta quinta-feira (16).

Cabral foi preso no início da manhã, sob a suspeita de receber milhões em propina para fechar contratos públicos. Ele é alvo da operação Calicute, da Polícia Federal e Ministério Público Federal que apura desvios em obras do governo estadual. O prejuízo é estimado em mais de R$ 220 milhões.

Cabral chegou ao IML por volta das 17h50. Por volta das 18h03, seguia para um presídio em Bangu.

Além do ex-governador, outras nove pessoas foram presas. Segundo o MPF, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) recebia “mesadas” entre R$ 200 mil e R$ 500 mil de empreiteiras, segundo procuradores das forças-tarefa da Lava Jato do Rio e no Paraná. Cabral e mais oito foram presos nesta quinta-feira (17) na Operação Calicute, por suspeita de desvios em obras do governo estadual feitas com recursos federais (veja lista de presos mais abaixo). O prejuízo é estimado em mais de R$ 220 milhões.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Cabral chefiava a organização criminosa e chegou a receber R$ 2,7 milhões em espécie da empreiteira Andrade Gutierrez, por contrato em obras no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). O esquema também envolvia lavagem de dinheiro por meio de contratos falsos com consultorias e por meio da compra de bens de luxo.

“Há fortes indícios de cartelização de obras executadas com recursos federais, mediante o pagamento de propina a funcionários e a Sérgio Cabral”, disse Lauro Coelho Junior, procurador do MPF no Rio de Janeiro, em entrevista coletiva.

Segundo o procurador, os pagamentos de mesada a Cabral ocorreram entre 2007 e 2014. “Em relação à Andrade Gutierrez, foi firmado que havia o pagamento de mesada de R$ 350 mil, isso pago por pelo menos um ano. Em relação à Carioca Engenharia, o pagamento de mesada foi de R$ 200 mil no primeiro mandato, e no segundo mandato de Sérgio Cabral, essa mesada subiu para R$ 500 mil por mês.”

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, juntamente com o secretário de agricultura José Ivan estiveram participando de uma reunião de pais e mestres na Escola Domingos Jacinto  em Ibitiranga, onde foram debatidos diversos assuntos referentes à escola, além de palestra com a Polícia Militar.

Na ocasião, foi anunciado aos moradores presentes que começou nesta terça-feira (03) uma reforma na escola como também a construção de piscinas para a prática esportiva dos alunos e da comunidade.

Inauguração de UBS: O prefeito  juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, convida toda a população para participar nesta sexta-feira, 06, da solenidade de inauguração da UBS Doutor João Antas Veríssimo, ao lado do Teatro, na rua Manoel de Queiroz Lima, às 19h.