Abertas inscrições para Processo Seletivo da Escola de Aplicação da UPE Garanhuns

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, anunciou a aquisição de detectores de metais, sensores de presença e cercas elétricas para uso nas escolas municipais e estaduais.

A medida tem como objetivo aumentar a segurança nas unidades de ensino e garantir a tranquilidade dos alunos, professores e demais funcionários, evitando assim possíveis invasões e vandalismo.

“Com essas medidas, a gestão municipal espera garantir a segurança e o bem-estar dos alunos e profissionais da educação, além de preservar o patrimônio público,” disse o gestor.

A Câmara Municipal de Vereadores de Afogados da Ingazeira vai colocar em pauta na sessão desta quarta (14), projeto de lei que reajusta os subsídios recebidos pelo Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. A informação ao blog é do Presidente da Câmara, Frankilin Nazário, que recebeu o projeto do executivo.

“Sem nenhum tipo de reajuste desde 2013, os vencimentos serão reajustados em um percentual menor do que a inflação acumulada no período, que foi de 32,71%, segundo cálculos oficiais do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor”, diz Igor.

“Caso o Projeto seja aprovado, os valores brutos dos subsídios (sem os descontos do INSS) passarão de R$14.500,00 para R$18.400,00 (Prefeito); R$7.280,00 para R$ 9.200,00 (Vice) e de R$5.500,00 para R$ 7.000,00 no caso dos Secretários Municipais”, conclui a nota. O vereador Igor Sá Mariano também encaminhou a informação ao blog.

O Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, esteve na última sexta-feira (15), com os Deputados Kaio Maniçoba e Fernando Monteiro, durante reuniões ocorridas em seu gabinete, tratando de mais trabalhos que irão potencializar desenvolvimentos no município.

Ao lado da Vereadora Zirleide Monteiro, o gestor municipal tratou com o Deputado Estadual Kaio Maniçoba projetos e ações importantes para a cidade, além da visita da Governadora Raquel Lyra, programada para acontecer na próxima semana, com a realização do evento Ouvir para Mudar. “Kaio é um parceiro da nossa gente e do nosso governo, que tem nos ajudado a fazer mais por Arcoverde. Estamos juntos e unidos”, enfatizou Wellington Maciel.

Já no início da noite, acompanhado da Secretária de Assistência Social, Rejane Maciel, o gestor municipal esteve reunido com o Deputado Federal Fernando Monteiro, juntamente com a sua esposa, Fernandha Batista, Engenheira Civil e Ex-Secretária de Infraestrutura do Estado. “Estamos juntos e unidos, para fazer mais por Arcoverde”, afirmou o prefeito durante o encontro.

O Pleno do TCE respondeu uma consulta do prefeito da cidade de Ingazeira, Luciano Torres, que questionava se os municípios devem observar o piso dos servidores que exercem as atividades de Engenharia, de Química, de Arquitetura, de Agronomia e de Veterinária (Lei 4.950-A/66), dos Médicos (Lei 3.999/61) e demais leis de Piso existentes.

Em sua resposta (processo n° ° 22100622-9), com base em parecer do Ministério Público de Contas assinado pela procuradora Germana Laureano, o relator respondeu que, em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a aplicabilidade Nacional de lei federal que fixa piso salarial aos servidores públicos dos entes subnacionais (Estados e Municípios) está condicionada à existência de autorização constitucional para tal regulamentação, sob pena de ofensa ao pacto federativo.

Ainda, no voto, o relator apontou que, com o advento da Emenda Constitucional nº 124/2022, são contempladas com previsão de piso salarial nacional, aplicável aos servidores públicos, as seguintes categorias: profissionais de enfermagem do setor público e privado, cuja lei federal de fixação se encontra suspensa por Medida Cautelar proferida pelo STF na ADI 7222; profissionais da educação escolar pública (art. 206, VIII, da Constituição, introduzido pela Emenda Constitucional nº 53/2006); profissionais do magistério da educação básica pública (art. 212-A, XII, introduzido pela Emenda Constitucional nº 108/2020); agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (art. 198, § 5º, introduzido pela Emenda Constitucional nº 63/2010).

“Os pisos salariais definidos nas Leis Federais 4.950-A/66 e 7.394/85 para as categorias de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia, Veterinária e Técnico em Radiologia não se aplicam aos servidores públicos estatutários de nenhum ente da Federação, restritos que são aos empregados celetistas, públicos ou privados”, diz o voto.

Ao final, o relator explicou que os pisos salariais estabelecidos na Lei Federal n° 3.999/61 para as categorias de Médico e Cirurgiões Dentistas não se aplicam às relações de trabalho estabelecidas entre esses profissionais e os entes públicos, independentemente da natureza do vínculo, porquanto restritos às relações de emprego firmadas entre tais profissionais e as pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado.

A relatoria foi do conselheiro Marcos Loreto. O voto foi acompanhado por unanimidade pelos demais conselheiros presentes à sessão do Pleno da quarta-feira (26), presidida pelo presidente, conselheiro Ranilson Ramos. O Ministério Público de Contas foi representado pelo seu procurador-geral, Gustavo Massa.

O Globo

A candidata do Solidariedade ao governo de Pernambuco, Marília Arraes, diferente de sua adversária, aposta na polarização nacional para disputada estadual. Em entrevista ao O Globo, além de defender a candidatura de Lula, Marília tentou colocar em Raquel Lyra (PSDB) a pecha de bolsonarista, aproveitado o anúncio de neutralidade da adversária e os apoios de políticos ligados direta, ou indiretamente, com o atual presidente. Leia a entrevista:

A senhora tem o apoio declarado do ex-presidente Lula no segundo turno. Qual a importância de mostrar um lado na polarização nacional?

Vivemos um momento crítico de ataques às instituições e à imprensa. Reproduzimos em Pernambuco o campo pela defesa da democracia. Quem está com Lula é contra Bolsonaro e, em nome disso, temos superado divergências políticas para mostrar que Pernambuco também precisa de um projeto de país, um projeto local que dê suporte a este resgate que queremos localmente com a minha eleição. Vamos intensificar a campanha do Lula. Em Pernambuco, trabalhamos com a perspectiva de um crescimento de 700 mil votos em relação ao primeiro turno. Hoje, a minha eleição e a do Lula são uma coisa só, é uma campanha casada.

A sua adversária diz que permanecerá isenta em relação à disputa presidencial. Como vê essa postura?

Considero uma irresponsabilidade dela com o Brasil. O lado em que você está hoje em relação à disputa para a Presidência diz muito sobre a pessoa, o gestor, o cidadão. Como assim, uma candidata diz que “tanto faz”? Tanto faz entre a democracia e o fascismo? Tanto faz entre a fome e a injustiça social? Entre a ciência e a morte? Mas é a opção dela. Só acho que precisamos ser honestos com o eleitor e mostrar em que lado realmente estamos.

Ela diz que prefere debater as questões do estado…

Como vamos falar em combate à fome em Pernambuco sem falar da política econômica nacional, por exemplo? Pernambuco não é uma ilha. Por isso, nacionalizamos, sim. Existe uma política anti-povo capitaneada por Bolsonaro. Mas, é claro que temos os nossos projetos, como a criação do Fundo de Erradicação da Miséria, o apoio à agricultura familiar e as cozinhas comunitárias. Mas, questões como a construção do Arco Metropolitano e as barragens do estado estão diretamente ligadas à União. Não dá para dizer que tanto faz e ter bolsonaristas a seu lado, como ela faz.

A senhora foi crítica à gestão do PSB no estado, mas hoje o partido a apoia. Não teme ser herdeira dessa rejeição? O apoio vale a pena?

É importante frisar que Pernambuco levou para o segundo turno duas candidatas de oposição ao PSB. Ninguém tem dúvidas quanto à minha posição, mas precisamos olhar para o futuro. O PSB não está exatamente ao meu lado. Na nota que fizeram de alinhamento, sequer citaram meu nome. Mas a Raquel Lyra tem várias lideranças do PSB a seu lado. As lideranças históricas, da época do Miguel Arraes, estão comigo. A ala mais liberal do partido, ligada a Paulo Câmara, caminha com ela.

Como enxerga essa aposta do povo pernambucano em duas mulheres?

É importante termos duas mulheres disputando cargos deste tamanho, independente de serem direita ou esquerda. Pernambuco elegeu uma mulher, a Teresa Leitão (PT), senadora. É um grande avanço. O que eu quero é que outras mulheres nos vejam e digam: “Eu posso ser o que eu quiser”. Precisamos, sim, disputar espaços cada vez maiores.

Quais a senhora apontaria como os maiores problemas de Pernambuco?

Tenho um compromisso claro com a recuperação do sistema de saúde do estado, para atendimentos de alta e média complexidade. Hoje temos dificuldades de realizar atendimentos fora da capital e levar profissionais para o interior. Também tenho preocupação com as rodovias estaduais. Além disso, conto com o governo Lula para dar dignidade às pessoas e garantir três refeições por dia.

Como reverter o quadro mostrado hoje pelas pesquisas, que apontam a Raquel Lyra à frente?

A eleição ainda está distante e tivemos um primeiro dia pós-primeiro turno atípico, pelo que ocorreu com a Raquel (a morte do marido). Agora começará uma discussão propositiva e com os pés no chão. Sei que vamos virar. As pessoas precisam entender que temos um palanque, do Lula e outro que não assume, mas tem lado, sim.