Abertas inscrições para o Concurso Municipal da CMST

Na semana que passou o casal Alifasy Michel Godê e Ednayde da Silva Barbosa usou uma espingarda calibre 12, montado em uma Pop Honda cor vermelha, placa OYN-0481, para aterrorizar Tabira.

A polícia investigou, chegou aos acusados e efetuou a prisão dos mesmos em Solidão.  Mais duas pessoas estão envolvidas por alugarem a moto e a arma aos assaltantes.

O que revoltou a população tabirense foi a informação que mediante o pagamento de fiança o casal de assaltantes já foi liberado pela justiça. Foi na chamada Audiência de Custódia.

A audiência de custódia é o instrumento processual que determina que todo preso em flagrante deve ser levado à presença da autoridade judicial, no prazo de 24 horas, para que esta avalie a legalidade e necessidade de manutenção da prisão.

Como a própria definição explica, o juiz avalia a necessidade ou não de manutenção da prisão. No episódio, o magistrado viu que os dois poderiam responder em liberdade, apesar de todos os elementos presentes da violência envolvida nas ações. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a indicação do advogado Cristiano Zanin Martins para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação secreta terminou com 58 votos a favor e 18 contrários. 

O relator da indicação presidencial foi o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Será feita a comunicação à Presidência da República.

Durante o dia, Zanin foi sabatinado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) por mais de oito horas. Ele defendeu o respeito às leis, à democracia e ao estado democrático de direito. Confira a cobertura completa.

“O meu lado sempre foi o mesmo, o lado da Constituição, das garantias, do amplo direito de defesa, do devido processo legal. Para mim, só existe um lado; o outro é barbárie, é abuso de poder. Com muita honra e humildade, sinto-me seguro e com a experiência necessária para, uma vez aprovado por esta Casa, passar a julgar temas relevantes e de extremo impacto à nossa sociedade”, disse Zanin durante a sabatina.

Muitos senadores elogiaram a indicação de Lula e destacaram a carreira do indicado, como os senadores Weverton (PDT-MA), Fabiano Contarato (PT-ES), Rogério Carvalho (PT-SE) e Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da CCJ. Outros senadores comunicaram que votariam contra a indicação, como Sérgio Moro (União-PR), Magno Malta (PL-ES) e Jaime Bagattoli (PL-RO).

Da Folha

Celebrada no final de 2013 após assinatura de decreto de Dilma Rousseff, a migração das rádios AM para a faixa FM emperrou em meio a incertezas e trocas de comandos do Ministério das Comunicações, além da crise que atinge as emissoras.

O governo federal planejava iniciar em novembro a migração das estações, mas nem sequer definiu o valor que cada emissora terá de desembolsar, referente à nova outorga para a transmissão.

O processo de migração pretende resgatar emissoras do AM para o FM, cuja qualidade de transmissão é superior, sem ruídos e interferências, além da possibilidade de captar o sinal em smartphones e tablets, algo impossível para as AM.

Para isso, cada emissora terá de pagar um valor ao governo federal, já que a outorga do FM é mais cara do que a do AM, além de reestruturar equipamentos e antenas.

A migração não é obrigatória, mas, das 1.781 emissoras AM no país, mais de 1.300 querem a mudança.

“O rádio AM vai morrer, é uma tendência para o mundo todo”, diz Luis Roberto Antonik, diretor-geral da Abert (associação que reúne emissoras de rádio e TV).

Para comportar as novas rádios no sistema FM, a Anatel pretende estender o dial do FM, que vai de 87,9 MHz a 107,9 MHz. O plano é utilizar a faixa que vai de 76 MHz a 87,9 MHz, atualmente utilizada pela TV analógica e que será desativada até 2018.

Há um mês, o Ministério das Comunicações-à época comandado por Ricardo Berzoini, que deixou o cargo no dia 2 de outubro- informou que apenas 39 emissoras estão aptas para a mudança, com documentação em dia.

As mudanças no ministério, diz a Abert, têm atrapalhado o processo. Segundo Antonik, as emissoras, sobretudo as pequenas, que representam 98% do setor, estão apreensivas por causa da indefinição do processo. “Muitas se anteciparam e compraram equipamentos, mas esbarram na burocracia”, diz.

Devido à demora do ministério, a Abert criou uma tabela de referências dos valores de outorga, que leva em consideração o porte e o Estado das emissoras, e a enviou como sugestão ao governo.

Por esse cálculo, as emissoras menores e menos potentes, em Estados do Nordeste, teriam de pagar cerca de R$ 10 mil; grandes emissoras de São Paulo podem desembolsar até R$ 2,5 milhões. Procurado, o Ministério das Comunicações não respondeu aos questionamentos da reportagem.

O Sistema de Esgotamento Sanitário do município, inaugurado hoje pelo governador, beneficiará mais de 7 mil habitantes

O governador Paulo Câmara inaugurou, nesta quinta-feira (11.01), o Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) do município de Tacaimbó, no Agreste Central do Estado. Agora, os mais de 7 mil pernambucanos que moram na cidade e no entorno serão beneficiados com mais saneamento básico, passando a contar com coleta e tratamento de esgotos sanitários, ação contribuidora para a preservação do Rio Ipojuca.

A ação recebeu um investimento de 14,6 milhões – sendo R$ 14 milhões para execução dos serviços e R$ 600 mil para aquisição de materiais. Antes de entregar a obra, o gestor estadual visitou a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e descerrou a placa de inauguração.

“Todo esse esforço e investimento de quase R$ 15 milhões para trazer tratamento de água e de saneamento faz de Tacaimbó a cidade com maior cobertura de saneamento do Nordeste. Isso, com certeza, vai trazer ganho de qualidade de vida para a população, melhoria do meio ambiente e terá reflexos imediatos no atendimento de saúde, com menos pessoas procurando os postos de saúde municipais. Vai ser muito importante e, certamente, vai virar exemplo para o Brasil”, afirmou o governador Paulo Câmara.

A obra, explicou o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, consiste na implantação integral de um sistema de esgotamento sanitário composto por rede coletora, ramais condominiais, emissário, estação elevatória e estação de tratamento de esgotos dotada de reator anaeróbio, além de reator de lodos ativados, elevatória de recirculação, leito de secagem, queimador de gás e desinfecção por ultravioleta.

Além de contemplar os 7 mil habitantes e de beneficiar a natureza, o prefeito de Tacaimbó, Álvaro Marques, destacou o fato de o município ser pioneiro no Programa de Saneamento Ambiental (PSA). “Hoje, a cidade se orgulha de ser a primeira cidade a ter o PSA, e isso vai atrair olhares para investimento. Estamos dando dignidade ao povo através da saúde, graças à parceria com o Governo do Estado”, registrou Marques.

Na ocasião, o governador Paulo Câmara também anunciou a construção de duas barragens de pequeno porte para acumulação de água para os sítios de Boa Vista de Baixo e de Impueiras. O gestor estadual também inaugurou dois barreiros nos Sítios Igrejinha e Macaco para o restabelecimento com água não-potável que será utilizada nas atividades domésticas e para o consumo animal, beneficiando cerca de 600 mil habitantes. A ação foi fruto de um investimento de R$ 200 mil.

Acompanharam o ato os secretários João Campos (chefe de Gabinete); Wellington Batista (Agricultura e Reforma Agrária); os deputados federais André de Paula e Wolney Queiroz; os deputados estaduais Laura Gomes e Eduíno Gomes; os prefeitos Jadiel Braga (São Caitano) e Antonio de Roque (Jataúba).