Tribunais de Contas avaliam a transparência dos portais públicos

Sr. Nill Júnior,

Em face da matéria publicada neste blog quanto ao bloqueio de bens de Romério Guimarães é válido esclarecer que a decisão judicial se deu em caráter precário com vistas a evitar danos ao erário, sem que o acusado tivesse oportunidade de defesa – como de fato até presente momento não foi intimado do teor da liminar.

A ação foi proposta pela Procuradoria Jurídica do Município de São José do Egito, subscrita por Dr. Rênio, não é um ato de ofício do Ministério dos Esportes ( com o qual foi celebrado o convenio), ou do Ministério Público Federal, revestindo-se de um ato de caráter político da atual gestão, com apelo de um dia conseguir tornar Dr. Romério inelegível.

Quando tiver ciência formal do teor da ação proposta pela prefeitura e da liminar concedida se tomará as devidas providências para elucidar os fatos.

É válido lembrar que a sociedade egipiciense é testemunha de que o evento foi realizado, pois foi parte ativa enquanto atletas e público que aplaudiu e prestigiou as competições.

Conseguido na gestão de Romério Guimarães o evento foi realizado para entretenimento e laser do povo de São José do Egito e será analisado pelos órgãos de fiscalização competentes – não será uma ação judicial, com escopo político que vai desconstruir a imagem e a postura de honestidade e probidade de Romério Guimarães.

Que no processo se venha a oportunidade da defesa, justiça sendo feita há de se provar a honestidade do ex-prefeito.

Assessoria de imprensa de Romério Guimarães.

O deputado federal Guilherme Uchôa Júnior (PSB) decidiu se manter no cargo e não disputar vaga no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Leia abaixo a íntegra da nota:

“Quero tornar público a minha decisão e de todo nosso grupo político de manter fortalecido nosso mandato em Brasília e honrar os 84.592 votos dos pernambucanos. Temos muito a construir e defender a nossa bandeira de luta no Congresso Nacional.Com isso, anuncio que deixo a disputa pela vaga do TCE e desejo aos deputados muita responsabilidade na escolha, e ao eleito que honre o legado da Casa de Contas de Pernambuco, que é uma referência nacional. Sem mais, agradeço a Deus, à minha família, amigos e companheiros da política por todo apoio. Nosso trabalho ainda renderá muitos frutos para Pernambuco, seguimos com a nossa missão e o mesmo compromisso”.

Dessa forma, acaba o sonho do suplente de deputado, Gonzaga Patriota (PSB), de reassumir o mandato na Câmara Federal. As informações são do blog do Carlos Britto.

Folha de S. Paulo – Felipe Bächtold

Doze anos se passaram entre o início do pagamento de um apartamento em Guarujá (SP) pelo casal Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia e a condenação do ex-presidente em primeira instância pelo juiz Sergio Moro, na última quarta (12), sob acusação de receber um tríplex no prédio como propina da empreiteira OAS.

O então casal presidencial pagou em parcelas, a partir de 2005, R$ 179 mil à cooperativa Bancoop, responsável à época pelo empreendimento. Em valores corrigidos, são cerca de R$ 340 mil. Mas foi em 2009 que entrou na história o personagem-chave para a condenação do principal réu da Operação Lava Jato, agora ameaçado de ir para a prisão.

Diante da crise financeira da Bancoop, a OAS, comandada à época por Léo Pinheiro, recebeu oferta para assumir parte dos edifícios construídos pela cooperativa. Um deles era o condomínio de Guarujá, onde a construtora não tinha grande interesse –seus negócios imobiliários estavam concentrados nas principais capitais.

O assunto foi tema de conversa, oito anos atrás, segundo contou Pinheiro, entre ele e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto –ambos presos hoje no Paraná. “Ele me disse: ‘Olhe, esse [condomínio] tem uma particularidade. Estou lhe chamando aqui pelas suas relações com o presidente, da empresa com o Partido dos Trabalhadores, e nós. Aqui tem uma unidade que pertence à família do presidente'”, relatou o empresário, em depoimento a Moro, em abril.

Pinheiro disse que se interessou e passou o caso à área imobiliária da companhia. A defesa de Lula sustenta que o casal adquiriu cotas que davam direito a uma apartamento de 82 m² no empreendimento, à época chamado Mar Cantábrico.

Quando a OAS assumiu o prédio, disse Pinheiro, Vaccari e o hoje presidente do instituto Lula, Paulo Okamotto, avisaram que o tríplex 164-A, de área três vezes maior, estava reservado ao petista e não deveria ser comercializado. Okamotto negou essa versão na Justiça Federal.

Em 2010, último ano de Lula na Presidência, o assunto não voltou a ser discutido por causa da campanha eleitoral, segundo Pinheiro. Na época, o jornal “O Globo” publicou reportagem afirmando que a entrega de um tríplex de Lula estava atrasada devido aos problemas da Bancoop.

No ano seguinte, Lula suspendeu suas atividades públicas para tratar um câncer. Pinheiro diz que o assunto só foi retomado em 2013, quando pela primeira vez procurou diretamente o ex-presidente para tratar do apartamento.

Lula respondeu, ainda de acordo com o empresário, que consultaria a família.

Antes da assembleia, Policiais Civis ocuparam as ruas do centro do Recife em ato por valorização

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL-PE), em parceria com a ADEPPE, realizou nesta terça-feira (27) uma passeata no Recife em defesa da valorização profissional da categoria e do cumprimento da ação da carga horária, direito já reconhecido pela Justiça.

A mobilização teve início na sede do SINPOL e seguiu em caminhada pelas avenidas Cruz Cabugá e Conde da Boa Vista, passando pela Rua da Aurora, até chegar ao Palácio do Governo, no bairro de Santo Antônio. Ao longo do percurso, Policiais Civis ativos, aposentados e recém-ingressos na carreira reforçaram a cobrança por respeito, diálogo e pela efetivação das decisões judiciais.

No Palácio do Governo foi realizada uma assembleia onde foram deliberadas as seguintes ações:

4 de fevereiro: paralisação da Polícia Civil por 24 horas;

11 de fevereiro: nova passeata, às 15h, com saída da sede do SINPOL, em conjunto com a ADEPPE, com POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DE GREVE;

Abertura de agenda conjunta com a governadora, a partir do dia 5 de fevereiro;

Entrega do PJES, que passa a ocorrer no mês de março.

A categoria também voltou a denunciar a falta de investimentos estruturais na Polícia Civil de Pernambuco. O estado segue entre os que possuem os piores salários do país, além de delegacias funcionando em condições precárias, muitas vezes sem manutenção adequada, água potável e material básico de trabalho.

De acordo com o presidente do SINPOL-PE, Áureo Cisneiros, a valorização da Polícia Civil precisa ir além de discursos e publicações institucionais. Para ele, é necessário que o Governo do Estado transforme o reconhecimento público da importância da categoria em ações concretas. “Valorização é carreira, é estrutura, é Lei Orgânica e, principalmente, o cumprimento daquilo que já foi garantido pela Justiça. A Polícia Civil não pode continuar sendo desrespeitada após anos de decisões judiciais favoráveis e promessas que não saem do papel”, afirma.

Ainda de acordo com o presidente do SINPOL-PE, Áureo Cisneiros, a Polícia Civil de Pernambuco não pode continuar sendo utilizada ou exposta em meio a disputas políticas. Ele destacou que a instituição, com mais de 200 anos de história, precisa ser respeitada e preservada. “A Polícia Civil não pode ser desmoralizada, nem colocada em situações que levantem questionamentos sobre ordens, interesses ou interferências externas. É uma instituição bicentenária, formada por servidores que cumprem a lei, e que não pode ser desrespeitada por decisões políticas. Quem determina investigações precisa ter responsabilidade, transparência e respeito com a Polícia Civil e com a sociedade pernambucana”, enfatiza.

A mobilização reforça que a categoria seguirá unida e em luta até que seus direitos sejam respeitados e efetivamente cumpridos.