Brejinho realiza a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social

O deputado Silvio Costa Filho tem buscado ampliar o Partido Republicano Brasileiro (PRB) no Estado, com foco na montagem de uma chapa proporcional competitiva à Câmara dos Vereadores do Recife.

Neste domingo, o presidente estadual do PRB abonou a filiação do ex-jogador de futebol Zé do Carmo, que teve passagem por clubes como Santa Cruz, Vasco da Gama e pela Seleção Brasileira, além de ter atuado com comentarista de futebol e assistente técnico.

De acordo com Silvio, o plano do PRB é lançar uma chapa competitiva às eleições de outubro, com cerca de 60 candidatos a vereador, com uma meta de eleger de cinco a seis vereadores para a Casa de José Mariano.

Além de Zé do Carmo, a coligação encabeçada pelo PRB conta com nomes como a professora Ana Lúcia, Rinaldo Júnior e Álvaro Feitosa, além de Antônio Luiz Neto, que disputará a reeleição pelo PTB.

A prefeita Regina Cunha (PTB) anunciou o pagamento da primeira parcela do 13º salário de 2019 a todos os servidores da ativa, nesta quarta-feira (05), serão mais de R$ 831 mil injetados na economia local cinco dias após pagar os salários de maio. Itaíba será a primeira prefeitura pernambucana a antecipar a parcela do abono natalino ao funcionalismo.

“Graças a Deus, muito trabalho e seriedade, podemos dar hoje essa boa notícia para nossos servidores efetivos da ativa que vão ter esse dinheiro extra que geralmente só é pago em novembro. Temos como determinação valorizar o servidor, pagar em dia seus salários e agora avançamos antecipando 50% do 13º”, afirmou a prefeita Regina Cunha (PTB).

De acordo com o Chefe da Controladoria do Município, Alexandre Caraciolo, com o pagamento dos 50% do abono natalino dos servidores da ativa, mais os salários de maio pagos no início deste mês, estão sendo injetados na economia de Itaíba mais de R$ 3 milhões.

Irão receber hoje, quarta-feira, todos os servidores efetivos das secretarias de Educação, Saúde, Infraestrutura, Desenvolvimento e Agricultura, Finanças, Assistência Social, Administração, Esportes, Cultura, Gabinete, Governo e Controladoria.

Disputa envolveu pedido da gestão Alex Mendes contra governo Berg Gomes. Palavra final será do TJPE

O juiz Bruno Querino Olímpio negou pedido liminar da Câmara de Carnaíba que acusou a prefeitura de descontos considerados unilaterais e ilegais nas transferências mensais, comprometendo o funcionamento administrativo do Parlamento municipal. O valor total da cobrança chegava a R$ 317.329,61.

A Câmara pedia inicialmente isenção das custas processuais, argumentando possuir a natureza jurídica de Fazenda Pública Municipal, conforme previsto no Art. 39 da Lei Federal 6.830/80.

De acordo com o documento, o conflito jurídico começou em 2025, após decisões divergentes sobre a inclusão das receitas do FUNDEB no cálculo do duodécimo repassado ao Legislativo.

A primeira decisão judicial, proferida pelo Juízo da Comarca de Carnaíba, determinou a inclusão do FUNDEB, elevando o repasse mensal de R$ 342.117,89 para R$ 468.978,89. Porém, em abril daquele ano, a liminar foi revogada. Em resposta, a prefeitura realizou a compensação de valores, diminuindo o repasse à Câmara naquele mês, alegando cumprir a decisão.

A Câmara então recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e, em julho, obteve uma tutela recursal que restabelecia os repasses maiores. A administração municipal, atendendo à decisão, voltou a repassar o valor de R$ 468.978,59 nos meses de setembro e outubro. No entanto, em 30 de outubro, o desembargador relator do caso voltou atrás, em decisão de retratação, e suspendeu novamente os efeitos da liminar, levando o processo para análise do colegiado do Tribunal.

O município, respeitando a nova decisão,  voltou a fazer compensações por conta própria. Em novembro, o repasse caiu para R$ 151.926,27 devido a um desconto de R$ 190.191,41 referente aos valores pagos em meses anteriores.

Em resumo, entretanto,  o juiz destaca que a justiça local não possui competência para se debruçar sobre o pedido liminar formulado, já que a questão está sob análise do TJPE. Ou seja, o TJPE é que já está a decidir sobre a questão.

Críticas à falta de zelo e custo alto da gestão Alex

Uma crítica que tem sido feita por quem concorda com a decisão de menor repasse, é a de como uma Câmara tida como modesta consegue gastar quase R$ 340 mil mensais,  como destaca a própria Câmara. E outra: quando recebeu a mais, porque não economizou a sobra?

Clique aqui e veja a decisão.

Em razão da pandemia da Covid-19, o Governo Municipal de Sertânia publicou nesta terça-feira (16) o Decreto nº 023/2020 que proíbe o acendimento de fogueiras e a queima e comercialização de fogos de artifício, enquanto perdurar a situação de calamidade na saúde pública.

A medida vale para espaços públicos e privados e atende recomendação do Ministério Público de Pernambuco. A decisão foi tomada para resguardar a saúde da população, tendo em vista que a fumaça lançada por fogueiras e fogos de artifício podem provocar problemas às pessoas com doenças respiratórias, como a Covid-19, causada pelo novo coronavírus.

Além disso, a ideia é evitar também aglomerações nos festejos juninos e prevenir acidentes, já que neste período do ano é notado um aumento no número de vítimas de queimaduras, podendo gerar superlotação na rede hospitalar.  A fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas será feita por Agentes Públicos e a Guarda Civil Municipal, com apoio de órgãos estaduais.

Caso haja descumprimento, as equipes de fiscalização estão autorizadas a apagar as fogueiras e apreender materiais no caso de queima e comercialização de fogos de artifício. Os envolvidos estarão sujeitos, ainda, a multas e lavramento de Boletim de Ocorrência.

O polo automotivo pernambucano recebeu, nesta sexta-feira (23.03), uma boa notícia para a continuidade do desenvolvimento do setor. Durante visita do governador Paulo Câmara e do presidente da República, Michel Temer, às instalações da fábrica da Fiat Chrysler Automobiles (FCA)/Jeep, neste município, foi celebrado o início do 3º turno da linha de produção da planta, gerando mais 1,5 mil novos empregos no Estado. Além disso, a capacidade de produção de veículos no local passará de 179 mil, por ano, para 250 mil no mesmo período.

“É sempre motivo de orgulho voltar à fábrica da Jeep e ver como ela está viva, fazendo automóveis de qualidade. Mas, acima de tudo, como ela está transformando a vida de muitas pessoas. Como governador do Estado tive a honra de inaugurar, há pouco menos de três anos, essa fábrica que hoje é uma referência para o mundo da indústria automobilística, fazendo produtos de qualidade”, pontuou Paulo.

O governador aproveitou a ocasião para destacar que o sucesso do projeto está atrelado à qualidade da mão de obra local. “O que mais surpreende a todos que chegam a Pernambuco é a mão de obra encontrada aqui. Na Fiat, temos 85% dos postos empregados por pernambucanos e 95% de nordestinos. E tudo isso é fruto da determinação, do olhar e da certeza de que planejando é possível alcançar os objetivos que se quer”, frisou Paulo.

Para o presidente Michel Temer, os empregos gerados em Pernambuco podem ser espelho para o Brasil. “Enquanto eu percorria essas instalações, escutei depoimentos otimistas e vi que estava percorrendo um Brasil que gera inovação, que gera riquezas, que gera empregos”, disse.

O presidente da FCA para a América Latina, Stefan Ketter, pontuou as conquistas do complexo desde sua construção, e agradeceu também o apoio do Governo de Pernambuco nessa empreitada. “O governador Paulo Câmara foi um parceiro importante da Fiat. E foi com essa parceria com o Governo do Estado que nós conseguimos levar esse projeto pra frente”, disse, completando: “Isso que nós temos aqui não é só uma fábrica de boa qualidade, mas uma fábrica que produz três carros de sucesso (Renegade, Toro e Compass) e, o mais importante, um complexo industrial que emprega tantas pessoas”, afirmou.

Regime especial – Na oportunidade, o governador pleiteou a prorrogação do Regime Especial Automotivo para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, estabelecido pelas Leis nº 9.440, de 1997, e nº 9.836, de 1999, que só começou a valer em 2012. “Não poderia deixar de solicitar ao presidente Temer e a todo o seu governo que analise a colocação dos benefícios automotivos que foi colocado hoje, porque ele é fundamental para que esse projeto continue sendo referência por mais décadas”, salientou.

Atendo ao pedido do governador e dos representantes da Fiat, o presidente Michel Temer afirmou que o Governo Federal irá providenciar a prorrogação do regime especial por mais cinco anos.

Hemobrás – Após a visita à fábrica de veículos, Paulo e Temer seguiram para a unidade de produção da estatal de medicamentos Hemobrás (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia), também em Goiana. O governador oficializou a doação de terreno para a empresa, que contará com uma parceria com a iniciativa privada para possibilitar a conclusão da planta, através de um investimento de R$ 642,9 milhões, com inauguração prevista para 2020.