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Aberta Audiência Pública sobre a Zona Franca do Semiárido

Por Nill Júnior
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Foto: Bruna Verlene

Começou agora a pouco na Câmara de Serra Talhada o Seminário regional sobre a “criação da zona franca do semiárido nordestino”. O Deputado Gonzaga Patriota, que é Presidente e Relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados – PEC 19/2011 abre os trabalhos.

Também participam o prefeito Luciano Duque (PT), a vice Tatiana Duarte, o Presidente da Câmara Zé Raimundo (PTB), mais outros representantes do poder legislativo.

Entenda: Depois de quase meio século da implantação da Zona Franca de Manaus, na região Norte, o Nordeste poderá receber uma nova área com incentivos fiscais especiais.

A comissão especial que analisará a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino, resultado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/11, já foi instalada na Câmara dos Deputados.

A proposta confere ao governo federal a atribuição de demarcar a área de forma contínua, com círculo de raio mínimo de 100 quilômetros e centro no município de Cajazeiras (PB). Além da Paraíba, a Zona Franca também beneficiará municípios de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará.

Outras Notícias

Serra: prefeitura entrega Avenida Afonso Magalhães requalificada

A Prefeitura de Serra Talhada realiza nesta sexta-feira (1°) às 17h a solenidade de entrega da requalificação asfáltica e adequação urbanística da Avenida Afonso Magalhães, implantação da ciclofaixa e revitalização do viaduto de acesso à BR 232. Um dos principais corredores de Serra Talhada, a Avenida Afonso Magalhães está de cara nova ao ganhar mais […]

A Prefeitura de Serra Talhada realiza nesta sexta-feira (1°) às 17h a solenidade de entrega da requalificação asfáltica e adequação urbanística da Avenida Afonso Magalhães, implantação da ciclofaixa e revitalização do viaduto de acesso à BR 232.

Um dos principais corredores de Serra Talhada, a Avenida Afonso Magalhães está de cara nova ao ganhar mais 11 mil metros quadrados de pavimentação asfáltica, devidamente sinalizada.

Além da pavimentação, foram implantados 1.410 metros lineares de ciclofaixa ao longo da avenida, garantindo segurança e melhor trafegabilidade para pedestres e ciclistas.

O investimento na Avenida Afonso Magalhães é de R$ 765.208,51, sendo R$ 131.436,74 de contrapartida do município. A revitalização do viaduto localizado na entrada da cidade conta revestimento, iluminação e vegetação.

Codevasf doa cisternas em casas indicadas com adesivo de deputado aliado de Bolsonaro

Foto:  Flavio Ferreira/Folhapress Estatal central no escoamento das emendas parlamentares e na sustentação do esquema de toma lá dá cá aprimorado na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL), a Codevasf doou e instalou cisternas às vésperas da eleição em residências marcadas com adesivos de propaganda de um deputado federal aliado candidato à reeleição. A Folha […]

Foto:  Flavio Ferreira/Folhapress

Estatal central no escoamento das emendas parlamentares e na sustentação do esquema de toma lá dá cá aprimorado na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL), a Codevasf doou e instalou cisternas às vésperas da eleição em residências marcadas com adesivos de propaganda de um deputado federal aliado candidato à reeleição.

A Folha flagrou a situação nesta semana em Juazeiro (BA), dias após um vereador ter intermediado a doação dos equipamentos e ter pedido votos ao parlamentar. As casas visitadas pelo correligionário ou sua equipe receberam o adesivo da campanha do congressista.

O material foi comprado pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) e instalado nas casas marcadas com o nome de Elmar Nascimento, líder da União Brasil na Câmara dos Deputados.

Elmar tem influência no governo Bolsonaro, tendo sido ele o responsável pela indicação do atual presidente nacional da Codevasf e de seu superintendente regional na Bahia. Leia a íntegra da reportagem de Flávio Ferreira e Artur Rodrigues para a Folha de S. Paulo.

O blog e a história: quando Zeca negou “recado” a Madalena

Em 8 de outubro de 2014 – em nota ao blog, o Deputado Federal eleito Zeca Cavalcanti se pronunciou sobre o vídeo em que aparece cantando “Vou Festejar”, supostamente em recado à prefeita Madalena Brito. Zeca assina a nota com o se irmão, Deputado Estadual reeleito Júlio Cavalcanti. Leia na íntegra: Caro Nill Júnior, Sempre pautamos […]

Em 8 de outubro de 2014 – em nota ao blog, o Deputado Federal eleito Zeca Cavalcanti se pronunciou sobre o vídeo em que aparece cantando “Vou Festejar”, supostamente em recado à prefeita Madalena Brito.

Zeca assina a nota com o se irmão, Deputado Estadual reeleito Júlio Cavalcanti. Leia na íntegra:

Caro Nill Júnior,

Sempre pautamos nossas vidas públicas e privadas pelo respeito às pessoas, sejam elas autoridades ou não. Com a graça de Deus e a confiança do povo de Arcoverde e de nosso estado, conseguimos superar os desafios impostos e algumas falsidades sem precisar denegrir a imagem ou o nome de ninguém.

Graças a nossa história, ao apoio dos amigos, prefeitos, vereadores e, principalmente, do povo pernambucano que acreditou em nossa mensagem e nos confiou o seu voto. O referido vídeo que você propaga  nada mais é de que um momento de comemoração em minha residência, junto aos amigos e não recado a quem quer que seja. A consciência de cada um saberá dar o melhor juízo.

Tivemos sim vereadores aqui que apostaram em candidaturas de outras cidades, parlamentares que ajudamos a sua eleição em 2008 e 2012, mas que optaram por trair o sentimento do povo de Arcoverde de ter, depois de mais de 25 anos, um representante da terra na câmara federal. Mas isso faz parte da política e temos a maturidade para compreender.

Temos a consciência tranqüila e a clareza de saber que o povo de Arcoverde espera de nosso mandato grandes conquistas para nossa terra e nossa região. A esses eleitores arcoverdenses nosso profundo agradecimento por mais uma vez confiar em nossos nomes. O mesmo agradecimento que estendemos a todos os mais de 97 mil eleitores que confirmaram nosso nome e aos mais de 47 mil eleitores que confiaram no nome de Júlio Cavalcanti para deputado estadual no último dia 5 de outubro.

Zeca Cavalcanti

Deputado Federal eleito pelo PTB

Júlio Cavalcanti

Deputado estadual reeleito pelo PTB

TCE-PE julga cumprimento parcial de TAG sobre transporte escolar em Ingazeira 

Primeira mão O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou como parcialmente cumprido o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado entre a Prefeitura Municipal de Ingazeira e o órgão de controle, referente ao exercício de 2023. A decisão foi tomada na 17ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara, realizada no último dia […]

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou como parcialmente cumprido o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado entre a Prefeitura Municipal de Ingazeira e o órgão de controle, referente ao exercício de 2023.

A decisão foi tomada na 17ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara, realizada no último dia 20 de maio, sob relatoria do conselheiro Eduardo Lyra Porto e presidência do conselheiro Rodrigo Novaes e publicada no Diário Oficial do órgão nesta quinta-feira (22).

O processo (TCE-PE nº 23100474-6) tratou da análise das obrigações assumidas pela gestão municipal no âmbito do TAG, cujo objetivo principal era assegurar maior segurança e qualidade ao transporte escolar no município. De acordo com o Acórdão T.C. nº 938/2025, o cumprimento das medidas foi considerado apenas parcial, com destaque para diversas falhas e pendências que permanecem afetando o serviço público.

Entre os pontos avaliados, a regulamentação municipal foi integralmente cumprida, demonstrando conformidade normativa. No entanto, o sistema de rastreamento veicular e a gestão eletrônica do transporte escolar não foram totalmente implantados, com limitações logísticas e problemas de atualização. A transparência na prestação de contas, por meio da alimentação da plataforma SETE, também apresentou execução parcial.

Outro aspecto crítico apontado no julgamento foi a execução incompleta das inspeções veiculares, atribuída à dependência de empresas terceirizadas, bem como falhas na regularização da habilitação e certificação dos condutores que realizam o transporte escolar.

O Tribunal destacou que a manutenção dessas pendências compromete a segurança e a eficiência do serviço prestado à população estudantil, violando princípios constitucionais e legais que regem a educação e o transporte público.

Diante do cenário, a Primeira Câmara determinou que o prefeito de Ingazeira, Luciano Torres Martins, apresente, no prazo de 90 dias, a comprovação do cumprimento integral de todas as obrigações assumidas no TAG, sob pena de sanções legais, incluindo multas, conforme previsto na Lei Estadual nº 12.600/2004.

A decisão ressalta ainda que o inadimplemento parcial do TAG representa a continuidade de problemas estruturais na prestação do transporte escolar, exigindo ações corretivas imediatas por parte da gestão municipal.

O TCE-PE determinou à sua Diretoria de Controle Externo que, nas próximas auditorias e inspeções, verifique o efetivo cumprimento das determinações, assegurando a efetividade das deliberações do órgão.

Presidente do Comupe apresenta experiências sustentáveis em reunião no Ministério da Fazenda

O presidente do Consórcio dos Municípios de Pernambuco (Comupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, esteve reunido nesta terça-feira (21) em Brasília, com a  gerente de Projetos do Plano de Transformação Ecológica do Ministério da Fazenda, Carina Vitral.  A agenda teve como objetivo apresentar práticas de desenvolvimento sustentável desenvolvidas em Afogados da Ingazeira, […]

O presidente do Consórcio dos Municípios de Pernambuco (Comupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, esteve reunido nesta terça-feira (21) em Brasília, com a  gerente de Projetos do Plano de Transformação Ecológica do Ministério da Fazenda, Carina Vitral. 

A agenda teve como objetivo apresentar práticas de desenvolvimento sustentável desenvolvidas em Afogados da Ingazeira, com potencial de aplicação consorciada nos municípios integrantes do Comupe. O secretário executivo do consórcio, José Mário e a assessora jurídica Anne Cabral também participaram da reunião.

Durante o encontro, foram apresentados projetos como a Farmácia Viva e a iniciativa de reuso de água, já implementados em Afogados da Ingazeira. “Essas são práticas que temos desenvolvido com resultados consistentes e que podem ser adaptadas à realidade de outros municípios consorciados, dentro de uma proposta conjunta e viável para todos”, destacou Sandrinho Palmeira.

O Comupe é atualmente o único consórcio público de Pernambuco que atua com compras públicas de forma consorciada. Reúne mais de 30 municípios e abrange uma população superior a 2 milhões de habitantes. A proposta apresentada busca alinhar a atuação do consórcio aos princípios do Plano de Transformação Ecológica, promovendo ações sustentáveis de maneira articulada entre os entes municipais.

Ao final da reunião, Sandrinho ressaltou a importância do diálogo entre os municípios e o Governo Federal. “É essencial que as experiências locais possam dialogar com os programas nacionais, para que avancemos juntos em políticas públicas que beneficiem toda a população”, concluiu.