Notícias

A semana na Câmara: veja tudo que foi aprovado na “Casa dos Comuns”

Por André Luis

Em uma semana de acirrados embates políticos, a Câmara dos Deputados aprovou matérias de grande impacto, incluindo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera regras do foro privilegiado e exige votação secreta para autorizar prisões ou processos contra parlamentares. A medida, apelidada de “PEC da Bandidagem” pela opinião pública, foi aprovada em dois turnos, gerou divisão até dentro da oposição e foi defendida como necessária para proteger as prerrogativas do Congresso.

De acordo com a PEC, deputados e senadores só poderão ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis, como racismo, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, crimes hediondos e ações armadas contra o Estado democrático. Mesmo nesses casos, as Casas legislativas terão 24 horas para decidir, em votação secreta, se mantêm a prisão. Para outros crimes, o prazo sobe para 90 dias.

A proposta também estende o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) aos presidentes de partidos com representação no Congresso – um ponto que gerou críticas até dentro da oposição. A deputada Adriana Ventura (NOVO-SP) declarou: “Fazer uma ampliação do foro privilegiado, ao invés do fim do foro, vai na contramão de tudo que a gente sempre defendeu”.

Conta de luz zerada para baixa renda e anistia a envolvidos em atos golpistas

Os deputados também aprovaram a Medida Provisória que zera a conta de luz para famílias cadastradas no CadÚnico com consumo de até 80 kWh/mês – o equivalente ao gasto médio de uma geladeira moderna. O governo estima que mais de 15 milhões de famílias serão beneficiadas. A oposição criticou a medida, classificando-a como “eleitoreira”.

Outro tema polêmico foi a aprovação do regime de urgência para o projeto que anistia pessoas acusadas ou condenadas por envolvimento em manifestações de motivação político-eleitoral entre outubro de 2022 e a data de vigência da futura lei – período que inclui os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Mota (Republicanos-PB), defendeu a proposta como forma de “pacificação”. Já deputados governistas repudiaram a iniciativa. “Nós somos contra a ditadura, contra a tortura. Não vamos recuar naquilo que é uma convicção ética e moral”, afirmou Arlindo Chinaglia (PT-SP).

PEC da Segurança Pública discute proteção a agentes e testemunhas

Em audiência da comissão especial que analisa a PEC da Segurança Pública, debatedores alertaram que facções criminosas no Brasil já operam como organizações mafiosas, com controle de segmentos econômicos e alto poder de fogo. O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), defendeu que o Estado precisa de instrumentos mais eficazes para combater esse cenário.

Foi destacada a necessidade de proteção permanente a agentes públicos – como policiais, promotores e juízes – mesmo após a aposentadoria, como mostrou o caso do ex-delegado Rui Ferraz Pontes, executado pelo PCC. Também foi proposta a modernização do programa de proteção a testemunhas, nos moldes de programas internacionais que incluem nova identidade e relocação.

CPMI do INSS: Advogado se cala e vira alvo de investigação

Na CPMI do INSS, o advogado Nelson Wilians Rodrigues usou habeas corpus do STF para manter o direito ao silêncio e se recusou a assinar o termo de compromisso de dizer a verdade. Relator e oposicionistas criticaram a postura, e o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), sinalizou que Wilians deve ser incluído formalmente como investigado – e não mais como testemunha.

Suplementos alimentares: Mercado vulnerável e consumidor em risco

Audiência na Comissão de Defesa do Consumidor alertou para a falta de regulamentação efetiva do setor de suplementos alimentares, consumidos em 59% dos lares brasileiros. Preocupações centram-se na venda por redes sociais e na qualidade dos produtos. Dados revelaram que 65% das empresas do setor tiveram registro negado pela Anvisa e terão um ano para se adequar.

Novo Marco Regulatório dos Portos busca agilizar licenciamentos

O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, defendeu em comissão especial a simplificação do licenciamento ambiental para portos públicos, argumentando que empreendimentos chegam a ficar paralisados por até cinco anos. O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), afirmou que a proposta busca equiparar condições entre portos públicos e privados.

Fórum do BRICS debate cooperação multilateral e inclusão feminina

O segundo fórum do BRICS na Câmara debateu cooperação em educação, saúde, comércio e cultura entre os 11 países do bloco. A inclusão das mulheres na economia e na política foi destacada como prioritária. A deputada Soraya Santos (PL-RJ) lembrou que 800 municípios brasileiros não elegeram nenhuma vereadora em 2020.

Outras Notícias

Missão do Banco Mundial avalia investimentos de quase R$ 100 milhões em Pernambuco. Tabira será visitada

Por Anchieta Santos Uma visita do Banco Mundial ao ProRural e aos projetos financiados pela entidade para Avaliação de Meio Termo vai analisar investimentos de aproximadamente R$ 100 milhões na agricultura familiar de Pernambuco. O contrato faz parte do empréstimo de US$ 100 milhões entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Agricultura […]

Foto-0262[1]

Por Anchieta Santos

Uma visita do Banco Mundial ao ProRural e aos projetos financiados pela entidade para Avaliação de Meio Termo vai analisar investimentos de aproximadamente R$ 100 milhões na agricultura familiar de Pernambuco.

O contrato faz parte do empréstimo de US$ 100 milhões entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária através do ProRural e o BIRD, que estabeleceu o projeto Pernambuco Rural Sustentável (PRS), em 2012, para fomento da Agricultura Familiar no Estado de Pernambuco, através de subprojetos de investimento na inclusão econômica rural (projetos produtivos), de Infraestrutura complementar e para gestão, supervisão, monitoramento e avaliação do PRS.

Em Tabira, a comitiva principal vai conhecer a rede produtiva da Apicultura, na Cooperativa da Agricultura Familiar do Nordeste Brasileiro (COODAPIS).

O projeto orçado em mais de R$ 2 milhões, beneficia produtores de mel dos municípios de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Iguaraci, Santa Terezinha, Solidão, Tabira, Tuparetama, Mariri e Dormentes, além de apicutores de Água Branca e Catolé do Rocha na Paraíba, totalizando 368 beneficiários.

Todos por PE: Salas temáticas registraram 1.048 sugestões para o Sertão do São Francisco

Durante a realização do Seminário Todos por Pernambuco, em Petrolina, no Sertão do São Francisco, as oito salas temáticas disponibilizadas pela coordenação do evento estiveram lotadas. Nelas, os participantes tiveram a oportunidade de opinar e demonstrar a necessidade de seus municípios dentro de cada tema: cidadania, educação, desenvolvimento rural, saúde, educação, água, segurança e economia, […]

Todos-por-PE-Araripina

Durante a realização do Seminário Todos por Pernambuco, em Petrolina, no Sertão do São Francisco, as oito salas temáticas disponibilizadas pela coordenação do evento estiveram lotadas. Nelas, os participantes tiveram a oportunidade de opinar e demonstrar a necessidade de seus municípios dentro de cada tema: cidadania, educação, desenvolvimento rural, saúde, educação, água, segurança e economia, sustentabilidade e inovação.

A educação, a exemplo do que aconteceu em Araripina, foi o tema mais procurado, com 196 pessoas inscritas. Foram 249 propostas registradas durante as discussões e nos formulários. Entre elas, a elaboração do currículo específico, a necessidade de material didático voltado para a educação no campo e a oferta do mestrado e doutorado para professores da região.

governadorO segundo tema mais procurado foi cidadania, com 107 participantes e 320 sugestões. Entre elas, o reforço e a execução do Plano Estadual da Juventude, a ampliação do Programa Casa das Juventude e a instalação de unidades do Programa Vida Nova na região.

O desenvolvimento rural veio em seguida, com 95 pessoas participando da sala e 194 demandas coletadas. A conclusão da usina de beneficiamento de leite, em Petrolina, a continuidade aos programas de agricultura em Muquém, Pedra Grande e Porto de Palha e a ampliação e melhoria da comunicação na zona rural (telefonia, roça digital) foram algumas das sugestões registradas.

Empatados em número de inscritos, estiveram as salas de Saúde, Segurança, Infraestrutura e Economia, Sustentabilidade e Inovação que registraram, cada uma, um número de 61 participantes. A criação de uma agência de desburocratização do empreendedorismo, a melhoria do acesso ao microcrédito e a implantação de novos distritos industriais estiveram entre as 75 solicitações da sala de Economia, Sustentabilidade e Inovação. Na mesma sala, o tema meio ambiente também foi debatido e teve entre as propostas a implementação dos convênios de gestão integrada dos planos de resíduos sólidos.

Em infraestrutura, 49 propostas foram feitas, entre elas, a implantação e pavimentação da rodovia vicinal que abrange o trecho: Santa Maria da Boa Vista – Cupira – Inhanhun – Serrote – Areal – entroncamento BR 428, a Recuperação da PE 550 e a duplicação da PE 633 e 626. Na saúde, 72 sugestões foram apresentadas. Uma delas foi a garantia de unidades móveis para atendimento da população das áreas rurais, indígenas e quilombolas.

Na segurança, 27 sugestões foram propostas. A implantação de um posto do Corpo de Bombeiros em Santa Maria da Boa Vista, a ampliação do atendimento da Delegacia da Mulher para 24h e nos finais de semana, além da intensificação das ações de combate ao tráfico de entorpecentes na região.

No que se refere à água, 62 propostas foram registradas. Melhorar a qualidade da água fornecida pela Compesa ao município de Lagoa Grande e a conclusão das obras de distribuição de água naquela cidade (incluindo os distritos de Agrovila e Morada Nova) foram algumas das solicitações coletadas.

alunos
Alunos da UPE protestaram. Foto: Blog do Magno

Protesto:  O governador Paulo Câmara (PSB) enfrentou um protesto de um grupo de estudantes da UPE. Portando faixas, cartazes, e gritando palavras de ordem, 60 estudantes ocuparam a dependências do Senai exigindo a realização de um concurso público para contratar professores para o campus da UPE – Petrolina.

Segundo o blog do Magno, o governador recebeu uma comissão dos estudantes e prometeu fazer um levantamento da demando por vagas nos diversos campus da instituição de ensino superior para decidir a necessidade de concurso.

Segundo o professor Jones Gomes, do diretório acadêmico da UPE – Petrolina, a faculdade funciona com defasagem de 50 professores. Disse que estão suspensas 131 disciplinas por falta de professor. Informou ainda que a Assembléia Legislativa aprovou um concurso para a seleção de professores, mas falta a homologação por parte do Governo do Estado.

“Eu brincava com a doença. Hoje sei que é sério”, diz ex-negacionista serra-talhadense

Autônomo de 46 anos ficou 10 dias internado na UTI após contrair a Covid-19 Por André Luis Marconi Edson Torres, 46 anos, autônomo, morador de Serra Talhada, não acreditava na Covid-19. “Eu brincava com a doença. Não usava máscara e nem dava ouvidos ao meu filho de 11 anos que pedia pra que eu usasse […]

Autônomo de 46 anos ficou 10 dias internado na UTI após contrair a Covid-19

Por André Luis

Marconi Edson Torres, 46 anos, autônomo, morador de Serra Talhada, não acreditava na Covid-19.

“Eu brincava com a doença. Não usava máscara e nem dava ouvidos ao meu filho de 11 anos que pedia pra que eu usasse o equipamento protetor”, relatou nesta terça-feira (31), ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú.

Mas o seu entendimento com relação a doença, mudou no dia 24 de abril de 2021, quando deu entrada, de cadeira de rodas, no Hospital São José, em Serra Talhada com 72% de saturação do oxigênio. Ele havia contraído a doença. Sua alta aconteceu no dia 5 de maio.

Marconi relatou que teve os sintomas clássicos da doença: tosse, dor de cabeça e cansaço. Fez o teste, que deu “não reagente” e foi para o sítio. Alguns dias depois, teve que ser levado à unidade hospitalar em estado grave. Ao fazer a tomografia estava com 60% do pulmão comprometido.

Ele conta que por diversas vezes teve medo de morrer. “Principalmente quando ouvi o médico dizer a minha irmã que eu não poderia ser transferido pela gravidade do estado que me encontrava e que eu poderia ter uma parada cardíaca”, relatou.

“A gente fica pensando na família, meu pai. Tenho um filho de 11 anos. Conversava com eles por telefone, mas tinha dias que eu não conseguia nem falar. E não pense que a doença faz distinção. Quem tem dinheiro morre do mesmo jeito. Ela não quer saber disso”, completou.

Marconi não chegou a ser intubado, mas precisou de auxilio de oxigênio. Segundo ele, só está aqui hoje pra contar a história, graças a Deus e à equipe médica que lhe dedicou os melhores cuidados. O autônomo, culpa somente a si mesmo pelo pesadelo que passou. E relatou que ele e vários amigos não acreditavam na doença. “Alguns, assim como eu mudaram de opinião, mas ainda hoje tenho amigos que não acreditam”, relatou.

Questionado se as falas do presidente Jair Bolsonaro minimizando a doença, fizeram com que ele também não levasse a doença a sério. Marconi disse que não, mas destacou: “Ouvir o que ele [Bolsonaro] fala, com relação a Covid-19, é suicídio”, destacou Marconi.

Marconi disse que aprendeu muito com a situação vivenciada e aconselhou: “aprendam a se cuidar, não sejam irresponsáveis. Passar pelo que eu passei, não quero isso pra ninguém. A pandemia ainda não acabou, levem essa doença a sério”, pontuou.

Afogados: TCE-PE julga regulares com ressalvas contas de 2021 de Sandrinho Palmeira

Durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (6), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE)  julgou a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, referente ao exercício financeiro de 2021, sob a gestão do prefeito Sandrinho Palmeira. No julgamento, a Segunda Câmara, por unanimidade, decidiu julgar regulares com […]

Durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (6), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE)  julgou a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, referente ao exercício financeiro de 2021, sob a gestão do prefeito Sandrinho Palmeira.

No julgamento, a Segunda Câmara, por unanimidade, decidiu julgar regulares com ressalvas as contas do prefeito. O conselheiro Ranilson Ramos foi o relator do processo, registrado sob o número 221004920.

O Tribunal recomendou à Câmara Municipal de Vereadores a aprovação das contas com ressalvas, destacando que, embora as contas tenham sido consideradas regulares, existem pontos que necessitam de atenção e correção para futuros exercícios financeiros.

Tabira: Sebastião Dias  diz entregar gestão com salários em dia

Gestor também afirmou que os fornecedores estão pagos e as obras concluídas. “Pela mesma porta da frente que entrei, estou saindo”. A afirmação é do prefeito Sebastião Dias que termina seu segundo mandato consecutivo deixando salários em dia, fornecedores pagos e obras que estavam em andamento concluídas. Essa semana foram pagos efetivos, inativos, pensionistas, comissionados, […]

Gestor também afirmou que os fornecedores estão pagos e as obras concluídas.

“Pela mesma porta da frente que entrei, estou saindo”. A afirmação é do prefeito Sebastião Dias que termina seu segundo mandato consecutivo deixando salários em dia, fornecedores pagos e obras que estavam em andamento concluídas.

Essa semana foram pagos efetivos, inativos, pensionistas, comissionados, contratados, programas sociais, diaristas de dezembro, consignados e fornecedores.

São mais de R$ 740.000,00 que foram injetados para aquecer a economia local. Destaque também para a manutenção dos serviços públicos essenciais que não sofreram interrupção.

Outro ponto muito positivo foi a continuidade de obras que já estavam em andamento e foram concluídas. O calçamento da Rua Laurentino Calheiros e Praça Gonçalo Gomes. Ambas serão inauguradas nesse dia 30 e 31 respectivamente.

Também para o último dia do ano está reservado um passeio com toda a frota do município que foi triplicada na gestão do poeta. Todos os veículos foram lavados e abastecidos para serem entregues à nova gestão.

Está prevista para às 17h desse dia 31 a entrega das chaves. “Estarei pessoalmente na prefeitura para entregar em mãos as chaves à prefeita”, afirmou Sebastião Dias.