Não calarão a nossa voz!

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu um parecer prévio pela aprovação, com ressalvas, das prestações de contas de governo da prefeitura de Itapetim, referentes ao exercício financeiro de 2021. A análise minuciosa do processo ficou a cargo do conselheiro Valdecir Pascoal.

De acordo com o relatório apresentado pelo conselheiro, a prefeitura de Itapetim demonstrou atendimento aos limites mínimos estabelecidos para despesas nas áreas de saúde e educação. O município destinou 26,9% de seu orçamento para a saúde, superando o requisito de 15%, e investiu 37,7% em educação, ultrapassando o mínimo exigido de 25%.

No entanto, o conselheiro Valdecir Pascoal ressaltou algumas irregularidades que merecem atenção. Destacou-se o excesso no limite de 60% para abertura de créditos adicionais, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual. Além disso, foi observado um desequilíbrio no Regime Próprio de Previdência Social.

Diante dessas considerações, o parecer prévio foi emitido pela aprovação das contas com ressalvas. O conselheiro fundamentou sua decisão nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, considerando os aspectos positivos das contas e a necessidade de recomendações ao gestor.

Embora a gestão municipal tenha atendido parcialmente às expectativas, as ressalvas e recomendações do Tribunal de Contas destacam áreas específicas que requerem maior atenção e correção por parte do gestor. O parecer prévio representa um instrumento essencial para avaliação e aprimoramento da gestão pública, reforçando a transparência e a responsabilidade fiscal no município de Itapetim.

Após o Supremo Tribunal Federal decidir por não afastar o senador Renan Calheiros da presidência do Senado, por 6 votos a 3, o ministro Marco Aurélio Mello criticou a Corte e o Senado.

“O Supremo saiu, a meu ver, como a última trincheira da cidadania, desgastado. Também saiu desgastado o Senado”, disse em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã. “As gerações futuras e a história serão cobradoras impiedosas (…) Não vejo com bons olhos a decisão do tribunal”, completou.

O ministro, que atendeu a um pedido liminar feito pela Rede Sustentabilidade, acabou por afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) do cargo por pouco tempo. O pedido da sigla veio após a decisão proferida pela Corte, que tornou Renan réu pelo crime de peculato.

A alegação da Rede é de que Renan não poderia estar na linha de sucessão da presidência da República por ser réu em ação penal. O ministro Marco Aurélio afirmou que o que credencia o senador a assumir a presidência é seu cargo como chefe do Senado.

Marco Aurélio alegou que, em sua decisão, frisou que se pulasse o Senado, neste caso, para que o presidente do Senado não viesse, devido a alguma eventualidade, assumir a cadeira de chefe de Estado.

“Nós precisamos corrigir rumos e, para corrigir rumos e chegar a dias melhores, há de se respeitar a lei das leis da República, que é a Constituição”, disse. O ministro do Supremo negou ainda que tenha ocorrido uma negociação para determinar uma saída para qualquer impasse criado.

Recusa da notificação: O oficial de Justiça enviado pelo STF para comunicar a decisão que afastaria Renan disse que o senador recusou-se por duas vezes a receber a intimação.

Questionado sobre o motivo pelo qual a Corte não reagiu com atitudes – além de críticas – ao ocorrido, o ministro Marco Aurélio ressaltou que os ministros precisam saber como se retratar a tais casos.

“Eu digo que, cada qual dos integrantes do Supremo tem que perceber a envergadura da cadeira e perceber que o Supremo é o órgão máximo do Judiciário, e que o exemplo vem de cima. Temos uma situação que pode se repetir e isso é péssimo em termos de segurança jurídica”, alertou.

Habitacional estava paralisado desde 2019 e, por meio do programa Morar Bem Pernambuco, a gestão investiu na infraestrutura do local. A creche no residencial tem investimento superior a R$ 5,4 milhões 

A governadora Raquel Lyra entregou, nesta sexta-feira (16), 902 unidades habitacionais do Residencial Vanete Almeida, no Sertão do Pajeú. Ao lado do ministro das Cidades, Jader Filho, a chefe do Executivo estadual destacou a participação do Governo do Estado para destravar uma obra que estava paralisada desde 2019 e foi retomada no início da atual gestão, em 2023. Também nesta sexta, Raquel Lyra deu autorização para início das obras de uma creche no residencial, dentro do programa Juntos pela Educação, ampliando a rede de educação infantil da cidade. 

“Já entregamos 18 mil casas dentro do Morar Bem Pernambuco junto com o Minha Casa, Minha Vida, realizando sonhos concretos de famílias pernambucanas. As mães que têm seus filhos pequenos também terão uma creche para que os filhos tenham ensino, e a creche será entregue mobiliada. Um compromisso nosso, para que as mães tenham seus filhos em um local seguro. Estamos garantindo casa para quem mais precisa, fazendo Pernambuco crescer. Buscamos ser parte da solução para que essas casas pudessem ser entregues. Fizemos acesso, colocamos a água e tudo isso o que estamos vendo a olhos nus. Nós vamos continuar trabalhando para fazer com que Pernambuco siga sendo líder no Nordeste”, afirmou a governadora Raquel Lyra. 

O Vanete Almeida faz parte do Minha Casa, Minha Vida, com investimentos de R$ 145,1 milhões. “Hoje essas famílias podem bater no peito e dizer que têm casa para morar. É uma demonstração que quando governos se unem as coisas dão certo. A parceria com o Governo do Estado é fruto disso, viabilizando acesso ao Vanete e ainda construindo uma creche, assim como também com a prefeitura municipal”, afirmou o ministro das Cidades, Jader Filho. 

As casas do residencial são compostas por dois quartos, sala de estar/jantar, banheiro social e cozinha/ área de serviço, um total de 49,46 metros quadrados de área construída. O Vanete Almeida é o quinto conjunto residencial que o Governo de Pernambuco viabiliza a entrega. Para destravar a obra, a gestão estadual destinou cerca de R$ 3,8 milhões. 

Os investimentos foram para a construção de uma via de acesso de 1,3 quilômetro totalmente pavimentada, com drenagem, sinalização e ciclofaixa, garantindo segurança e mobilidade para toda a comunidade, além da implantação de um emissário de esgoto com 919 metros. 

“Isso é fruto de muito trabalho e poucas horas de sono. O Governo do Estado assumiu esse sonho”, disse o deputado federal Fernando Monteiro. A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, destacou o trabalho a várias mãos para a formalização das residências. “Agradeço ao Governo do Estado pela participação nessa construção, que nos ajudou a construir um novo acesso pela BR-232, com dignidade às famílias”, afirmou a gestora.

O deputado estadual Luciano Duque celebrou a conquista. “Hoje é um dia de alegria e gratidão. Ver o Residencial Vanete Almeida entregue é a prova de que o trabalho vale a pena. Quero agradecer ao Governo do Estado por garantir a entrega das casas, levando mais dignidade e tranquilidade para as famílias”, comemorou o parlamentar.

A nova moradora do residencial, Berenice Campos, também comemorou a entrega. “Espero por esse habitacional há pelo menos 13 anos, desde que meus filhos ainda eram crianças. Hoje eu vejo uma facilidade grande de viver melhor, porque não vou pagar aluguel. Gostei tanto da pista quanto das casas, adorei o bairro”, celebrou Berenice. 

HOMENAGEM – O nome do habitacional é uma homenagem a Maria Vanete Almeida, falecida em 2012, tendo sido uma mulher de destaque na representação das trabalhadoras rurais de Pernambuco. Vanete, sertaneja de Custódia, teve sua trajetória reconhecida mundialmente com uma indicação ao Prêmio Nobel da Paz em 2005. Em Serra Talhada, presidiu o Centro de Educação Comunitária Rural e fundou a Rede de Mulheres Rurais da América Latina e do Caribe. “Esse residencial é a realização de um sonho, agradeço ao Governo do Estado, que teve um papel importante, assim como outras lideranças”, disse Adenilda Pereira do Nascimento Almeida, filha da homenageada. 

CRECHE – A creche que será construída no Vanete Almeida terá investimento de R5,4 milhões e ocupará um terreno de 2.400 metros quadrados (60m x 40m) que foi desapropriado pelo Governo do Estado. O projeto prevê a criação de dez salas de aula, distribuídas para atender diferentes fases do desenvolvimento infantil, sendo duas salas destinadas ao berçário, três salas para o maternal e cinco salas para a pré-escola.

Acompanharam a agenda os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil) e Kaio Maniçoba (Turismo e Lazer); o presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Paulo Lira, e o presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Miguel Duque; os deputados federais Carlos Veras e Pedro Campos; e o deputado estadual Doriel Barros. Também participaram os prefeitos Rogério Ferreira (Jatobá), Zé Pretinho (Quixaba), Vinicius Marques (São José do Belmonte), Mayco da Farmácia (Solidão), Pollyana Abreu (Sertânia), Luciano Bonfim (Triunfo), Calby Carvalho (Belém do São Francisco), Rorró Maniçoba (Floresta), Elizinho (Carnaubeira da Penha); entre outras autoridades.

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Um vídeo divulgado pelo Hospital Agamenon Magalhães,  de Serra Talhada, mostra um casal idoso de Custódia, no Moxotó,  deixando a unidade após vencer a Covid-19.

Dona Maria de Lourdes e seu Gilberto receberam alta hoje da Unidade Respiratória do Hospital.

Ambos seguem para casa para conclusão do tratamento contra a doença. A emoção do casal emocionou a equipe médica.

Custódia tem um dos recordes na região. Uma das causas pode ser o fato de a cidade ser cortada pela BR 232.

São 27 casos confirnados com dois óbitos. A cidade ainda tem 58 casos suspeitos, cem descartados e 21 recuperados.

O prefeito do Recife, João Campos, postou em suas redes sociais que é mentirosa a notícia de que esteve em Brasília negociando o ingresso de Marília Arraes na chapa do PSB como candidata ao Senado.

“É mais uma mentira de quem quer tumultuar o debate eleitoral”, escreveu.

Os últimos dias tem sido tumultuados em relação ao futuro da petista.  Já Carlos Veras,  que aparece com preferência para a disputa,  disse na visita do governador Paulo Câmara ao Pajeú que falta pouco para o PT fechar a definição.

Carlos foi uma das estrelas da vinda de Câmara à região,  a ponto de ser tratado como “senador” pelos aliados prefeitos e lideranças políticas.