Prefeitos falam em dificuldade para pagar o 13º salário em Pernambuco

Com investimento de R$ 5,6 milhões, iniciativa lançada pelo Governo do Estado vai apoiar sete propostas por meio da Facepe

Para lidar com fenômenos naturais extremos, a tecnologia é uma das maiores aliadas na criação de soluções que garantam o bem-estar da população. Atento a essa necessidade, o Governo de Pernambuco lançou, nesta quarta-feira (27.07), edital de apoio a projetos de prevenção e mitigação de incidentes climáticos provocados pelas chuvas. Com investimento de R$ 5,6 milhões, a iniciativa vai apoiar sete propostas, por meio da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe).

Em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, o governador Paulo Câmara destacou que o Edital nº 21/2022 busca integrar entes públicos e iniciativa privada para o desenvolvimento de projetos inovadores. 

“Estamos chamando a academia e a sociedade civil para estudarmos juntos, com o intuito de estarmos cada vez mais preparados para os desafios do futuro. Os fenômenos climáticos provêm, muitas vezes, da ação humana, por isso precisamos estimular práticas que atenuem os desastres naturais e suas consequências, a exemplo dos que ocorreram no nosso Estado e no País”, salientou Paulo Câmara.

De acordo com o secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Fernando Jucá, o edital traz um modelo inovador, que se aplica a situações emergenciais. 

“Estamos envolvendo grupos de pesquisa de alto nível, empresas públicas ou privadas e instituições interessadas em aplicar os produtos desenvolvidos”, pontuou. Cada projeto contemplado pode alcançar até R$ 800 mil e deve ser executado no prazo de um ano.

Além de serem desenvolvidas em uma instituição de pesquisa (IES ou ICT), as propostas terão de estabelecer parceria com empresas públicas e privadas juntamente com a instituição interessada no desenvolvimento do produto. 

Algumas áreas temáticas serão priorizadas, como o monitoramento hidrometeorológico e a previsão do tempo e do clima; a drenagem e manejo de águas pluviais urbanas (mapeamento de rios, canais, desobstrução e alagamentos); a geotecnia, a estabilidade de taludes e o mapeamento digital de riscos; a plataforma socioeconômica georreferenciada nas áreas de risco; a integração de plataformas e base de dados; e a inovação inclusiva para comunidades em áreas de risco.

Participaram da solenidade os secretários estaduais Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos), Alexandre Rebêlo (Planejamento e Gestão), coronel Carlos José (Casa Militar) e Marcelo Canuto (chefe de gabinete); o secretário executivo de Defesa Civil, tenente-coronel Leonardo Rodrigues; a presidente da Apac, Suzana Montenegro; e a diretora de inovação da Facepe, Aronita Rosenblatt.

Também presentes o reitor da Universidade Federal de Pernambuco, Alfredo Gomes; a pró-reitora de Desenvolvimento de Pessoas na UPE, Vera Gregório; o presidente da Academia Pernambucana de Ciências, Anísio Brasileiro; o vice-diretor da Escola Politécnica de Pernambuco, Sérgio Campello; e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Recife, Rafael Dubeux.

Quem mais contribui para o déficit da Previdência é a própria União que não realiza o recolhimento da contribuição patronal e contabiliza como déficit.  O endividamento dos municípios ao INSS já supera os 150 bilhões. Assim foram abertos os debates sobre a Reforma da Previdência, e os Regimes Próprios, com os consultores da CNM Sérgio Aureliano e Carlos Esteves da Agenda Assessoria. Os debates aconteceram durante toda esta manhã na sede da Amupe.

Foram tratados também, questões como a Dívida Previdenciária dos Municípios, Encontro de Contas Previdenciária, que é uma das lutas históricas das Associações Municipalistas junto com a CNM. Pernambuco, hoje tem 146 municípios no Regime Próprio de Previdência e 38 no Regime Geral. Esse tema foi motivo de muitos questionamentos , principalmente na questão de gestão dos RPPS.

A partir da instituição do RPPS, por lei, os servidores titulares de cargos efetivos são separados do INSS e passam a ter sua vida previdenciária gerida pelas próprias administrações municipais, seguindo obrigatoriamente parâmetros administrativos específicos, aplicados a essa gestão.

O estado de Pernambuco possui uma das maiores quantidades de Redes Previdenciárias Próprias instituídos em relação ao total de municípios, quando comparado a outros estados. A maioria desses RPPS passam, hoje, por algum tipo de percalço administrativo, em grande parte das vezes resultado de gestões que não observaram a importância e seriedade com que devem ser tratados os RPPS, sendo hoje, um dos principais motivos de rejeição de contas dos gestores municipais, apontado pelo TCE/PE.

 “O que queremos é entender a Reforma que está se propondo a fazer e o impacto que ela causa nos Regimes Próprios de Previdência. O Seminário serviu também para mostrar que há histórias de  sucesso nas RPPS e que não é milagre, os gestores precisam entrar nas regras e buscar suporte técnico”, disse o presidente da Amupe, José Patriota.

O exemplo de sucesso veio de Mato Grosso com 55 municípios que fazem bem o seu dever de casa, que são regimes com gestão eficaz e eficiente no gerenciamento do sistema. Quem contou a história de sucesso foi Carlos Esteves, assessor da Associação Matogrossense de Municípios (AMM ).

Trecho íntegra a PE-304 que liga Tabira a Água Branca

Neste sábado (11), a Prefeitura de Tabira anunciou, por meio de suas redes sociais, o início das obras de requalificação da Avenida Raimundo Ferreira, trecho que integra a PE-304 e conecta o município de Tabira à cidade de Água Branca, na Paraíba.

A obra, orçada em R$ 14 milhões, faz parte do programa PE na Estrada, uma iniciativa do Governo do Estado de Pernambuco que prevê investimentos superiores a R$ 5 bilhões para o aprimoramento da infraestrutura rodoviária estadual.

A requalificação da avenida foi oficializada após a assinatura da ordem de serviço em novembro do ano passado, evento realizado no Recife com a presença do prefeito Flávio Marques, da governadora Raquel Lyra e do deputado federal Carlos Veras.

Na manhã deste sábado, o secretário de Obras e Infraestrutura, José Rogério, acompanhou o início dos trabalhos executados pela empresa Uniterra. Durante o evento, o secretário destacou a importância da obra para a população local, classificando-a como a realização de um sonho antigo e um marco para a região.

A intervenção promete melhorar significativamente a trafegabilidade e fortalecer a ligação entre os dois estados, beneficiando a mobilidade e impulsionando o desenvolvimento da área.

Imagens repassadas ao blog pelo vereador Rodrigo Roa, de Arcoverde, mostram o desperdício  de dinheiro público com a situação da usina de asfalto que fica na BR 424, na saída para a cidade de Pedra.

Também com a estação de tratamento de esgoto do Residencial Maria de Fátima. Sem tratamento, o esgoto na rua afeta toda a área.

“Se há uma fábrica de asfalto, porque a população não tem ruas asfaltadas? Quanto dinheiro e tempo perdidos? É dinheiro do povo.”

Já sobre a estação de tratamento: “A obra, situada no Bairro Maria de Fátima, praticamente nunca funcionou, está abandonada. Só foi útil durante a construção deste bairro. Precisamos dar uma solução a estes problemas e não protelar mais esta situação que tanto os moradores e cidadãos reclamam”, acrescentou.

O vereador diz que ninguém assume responsabilidade na gestão Wellington Maciel pela obra. “Um joga a culpa ao Banco do Brasil, outro à empresa construtora e outros à prefeitura. A desculpa maior é porque toda a construção está em processo na justiça e ninguém toma providência, enquanto a população sofre. Quem tem responsabilidade?” – questiona.

Em Salgueiro, vereadores da bancada da oposição, apresentaram uma carta aberta à sociedade salgueirense, convocando as autoridades municipais e do Estado de Pernambuco, para unir esforços pela permanência da delegacia da Polícia Federal no município.

A sede da Polícia Federal foi instalada em Salgueiro em 1995 com o objetivo estratégico no combate ao tráfico de drogas, corrupção e crime organizado, são 25 anos exercendo suas funções no sertão pernambucano e agora está ameaçada de ser transferida da cidade.

“Os Vereadores da Bancada do Povo”, atuantes do Poder Legislativo Municipal, que legitimamente representam os 60.930 mil munícipes de Salgueiro, principal cidade do Sertão Central do Estado de Pernambuco, importante localização de entroncamentos de BRs que dão acesso ao Nordeste e ao Brasil,  de integração da Transposição do Rio São Francisco e da Ferrovia TrasNordetina vêm somar ao apoio popular de toda sociedade salgueirense para conclamar:

Ao prefeito municipal Clebel Cordeiro, principal aliado/apoiador do Presidente Jair Messias Bolsonaro, o Ministério da Justiça aos Deputados Estaduais e Federais de Pernambuco e o Governador Paulo Câmara pela permanência da sede da Delegacia da PF no município de Salgueiro, ameaçada de transferência do nosso município, cuja sede foi instalada no ano de 1995 – são 25 anos  que essa  renomada instituição policial brasileira exerce suas funções no sertão pernambucano”.

E seguem: “Com inúmeras autoridades políticas municipais, estaduais e federias aliadas ao Presidente da República é inadmissível perdermos agora mais essa conquista do povo sertanejo: a Delegacia de Polícia Federal de Salgueiro”.

Assinam a carta aberta Maria Eliane Alves da Cruz (PSB), Veronaldo Gonçalves Pinheiro (PSB), Erivaldo Pedro Pereira (PSB), Hercílio Carvalho (PSB), José Carlos Parente (PSB)e Olavo Bruno Tenório Filgueira (PSB).