Debate sobre previdência e gestão foi quente na AMUPE

O ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho foi denunciado pela quinta vez no âmbito da Operação Calvário  a investigação sobre desvios de mais de R$ 134 milhões nos recursos da saúde e da educação da Paraíba.

A peça apresentada pelo Ministério Público da Paraíba imputa a ele crimes de corrupção, peculato e de fraude em licitação em um e squema que desviou mais de R$ 20 milhões entre 2011 e 2019 no âmbito de contratação da Cruz Vermelha para gerir o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena.

A denúncia atinge também mais 12 pessoas e aponta ainda que o cálculo de R$ 20 milhões em desvios engloba, apenas, os valores repassados a agentes públicos a título de propina.

“O dano material ao Estado da Paraíba ultrapassa o quantum de 50 milhões, conforme reconhecido pela própria Fazenda Pública, nos autos da ação de ressarcimento movida em desfavor da CVB e de gestores da OS”, registra o documento.

O Governo do Estado anunciou, nesta quinta-feira (25), mudança no comando da Secretaria da Fazenda. O auditor fiscal Flávio Martins Sodré da Mota será o novo titular da Pasta, que terá nomeação publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (26). 

“Agradeço a Wilson de Paula pela sua contribuição à frente da Secretaria da Fazenda desde o início da nossa gestão e dou boas-vindas a Flávio nesta nova missão”, destacou a governadora Raquel Lyra. 

CURRÍCULO – Flávio Martins Sodré da Mota é coordenador do Tesouro Estadual desde 2023. É engenheiro eletrônico, graduado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em 1992, ano em que foi nomeado auditor fiscal da Fazenda estadual. Também exerceu as funções de diretor de Planejamento e Controle da Ação Fiscal.

Em nota Anchieta Patriota lamenta a morte e decreta luto

Faleceu nesta segunda-feira (2) aos 86 anos, Dona Iolanda, viúva do músico Zé Dantas. A confirmação foi dada pela neta Marina Elali, que contou ao portal G1 que a avó estava internada em um hospital privado no bairro da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, por conta de complicações de saúde provocadas pela idade.

Segunda Marina, o corpo será cremado e encaminhado para o cemitério de Santo Amaro, em Recife, para ser enterrada ao lado do corpo do marido, como era o desejo da mesma. Zé Dantas morreu aos 41 anos de idade, mas deixou sua marca na música brasileira como um dos principais parceiros de Luiz Gonzaga, com quem compôs canções como “A Volta da Asa Branca”, “O Xote das Meninas” e “Riacho do Navio”.

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota lamentou em nota a morte de Dona Iolanda e decretou luto oficial:

“Com profunda tristeza recebemos a notícia do falecimento de Dona Iolanda Dantas na tarde de hoje (02/01).

A eterna musa de Zé Dantas, com quem estive há aproximadamente 30 dias, sempre teve muita atenção conosco e com a terra natal do marido e já preparava material que seria doado para o Museu que homenageia a nossa maior referência na cultura.

Fica aqui expressado nossos sentimentos e declaramos luto oficial por 3 dias em nosso município”.

Decisão da Corte Eleitoral é inédita e cria jurisprudência para casos semelhantes a partir das próximas eleições

Por seis votos a um, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato e tornou inelegível o deputado estadual eleito pelo Paraná, em 2018, Fernando Destito Francischini, por divulgar notícias falsas contra o sistema eletrônico de votação.

A decisão ocorreu na manhã desta quinta-feira (28) e confirma a condenação por uso indevido dos meios de comunicação, além de abuso de poder político e de autoridade, práticas ilegais previstas no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidade).

Francischini ocupava o cargo de deputado federal naquele ano e foi o candidato mais votado para deputado estadual com quase 428 mil votos. No dia da eleição, ele fez uma live para denunciar que duas urnas estavam fraudadas e aparentemente não aceitavam votos no então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro.

O boato propagado pelo parlamentar surgiu depois que começaram a circular na internet dois vídeos que tentam mostrar suposta dificuldade em votar em Bolsonaro, quando o eleitor chega à urna e tenta, de imediato, apertar as teclas do número 17.

Ocorre que os vídeos evidenciaram erro do eleitor e foram prontamente esclarecidos pela Justiça Eleitoral. Quando a urna eletrônica apresentou a tela para votar no cargo de governador, o eleitor apertou as teclas 1 e 7, para votar para presidente. É visível nos vídeos a palavra GOVERNADOR, na parte superior da tela da urna eletrônica. O Tribunal Regional Eleitoral paranaense (TRE-PR) julgou improcedente a ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que recorreu ao TSE e reverteu o resultado.

O julgamento foi iniciado na terça-feira passada (19), quando o relator, ministro Luis Felipe Salomão, além dos ministros Mauro Campbell e Sérgio Banhos, decidiu pela cassação e pela inelegibilidade por oito anos a contar da data da eleição.

Os três entenderam que Francischini cometeu crimes ao utilizar o perfil pessoal no Facebook para promover ataques contra as urnas eletrônicas. O mesmo posicionamento foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Ficou vencido o ministro Carlos Horbach.

Condenação histórica

Fachin salientou que a análise do caso merecia toda a cautela necessária por se tratar da expressão da soberania popular, representada pelo mandato parlamentar. Contudo, diante da gravidade da denúncia e da falsa narrativa de que uma suposta fraude estaria comprovada, o recurso deveria ser aceito.

“A transmissão configurou o abuso de autoridade e o uso indevido dos meios de comunicação. Aqui está em questão, mais que o futuro de um mandato, o próprio futuro das eleições e da democracia”, disse.

Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes acompanhou na íntegra o voto do relator. Para ele, “ficou caracterizada a utilização indevida de veículo de comunicação social para a disseminação de gravíssimas notícias fraudulentas, com repercussão de gravidade no pleito eleitoral e com claro abuso de poder político”.

Palavras têm poder

Já o ministro Barroso falou sobre o momento crucial pelo qual passa a democracia brasileira, em que há um esforço de restabelecer o mínimo de veracidade e compromisso com o que se fala. Para ele, “as palavras têm sentido e poder. As pessoas têm liberdade de expressão, mas elas precisam ter responsabilidade pelo que falam”.

Ao concordar com a condenação imposta a Francischini, Barroso lembrou que a estratégia mundial de ataque à democracia é procurar minar a credibilidade do processo eleitoral e das autoridades que o conduzem.

“É um precedente muito grave que pode comprometer todo o processo eleitoral se acusar, de forma inverídica, a ocorrência de fraude e se acusar a Justiça Eleitoral de estar mancomunada com isso”, justificou.

Divergência

O ministro Carlos Horbach foi o único a divergir e negar provimento ao recurso. Apesar de concordar com a preocupação acerca dos ataques ao sistema eletrônico de votação e à democracia, o ministro achou importante ressaltar outros argumentos antes da condenação.

“É preciso considerar que o espectador da transmissão era apto a votar no estado do Paraná, não tinha, ainda, exercido o voto, assistiu ao vídeo e, a partir do conteúdo veiculado, convenceu-se a votar no candidato investigado”, ponderou.

Horbach afirmou que o uso indevido dos meios de comunicação não pode ser presumido e requer que se demonstre a gravidade em concreto da conduta, especialmente pela gravidade das sanções previstas.