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A pedido do MPPE, Justiça determina afastamento de secretária de Gravatá por nepotismo

Por André Luis

A 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá acatou o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na ação civil pública (ACP) número 0005627-41.2024.8.17.2670 e concedeu decisão de tutela de urgência determinando ao Prefeito no Município de Gravatá, Joselito Gomes da Silva, que promova o afastamento de Viviane Facundes da Silva do cargo de Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos, sem percepção de remuneração, até ulterior deliberação judicial.

Conforme relatado no texto da ACP, de autoria do Promotor de Justiça Adriano Camargo Vieira, o vínculo matrimonial teria sido o único motivo determinante da nomeação, caracterizando nepotismo, em afronta à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, Viviane ainda teria exercido, anteriormente, o cargo de Secretária de Assistência Social e Juventude, experiência que não guardaria relação com as competências técnicas requeridas para a nova função.

No texto da decisão, proferida no dia 27 de novembro, o Juiz de Direito Luis Vital do Carmo Filho reforçou que “embora o cargo de secretária municipal seja de natureza política, o STF condiciona sua ocupação à comprovação de qualificação técnica, o que não se verifica no caso”.

Foi dado um prazo de 72 horas para o cumprimento da decisão, sob pena de bloqueio de ativos financeiros do requerido no valor de R$ 25 mil, limitada ao montante de R$ 1 milhão.

Outras Notícias

Aumenta número de infecções por Covid-19 em Pernambuco

Apesar da aceleração nos contágios, a mortalidade está em queda. Nesta sexta-feira, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), registrou 6.125 casos da Covid-19 e 11 novos óbitos. Diante do cenário de aceleração da variante Ômicron, o Gabinete de Enfrentamento à Covid-19 do Governo de Pernambuco antecipou para próxima segunda-feira (07/02) a discussão da necessidade de […]

Apesar da aceleração nos contágios, a mortalidade está em queda.

Nesta sexta-feira, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), registrou 6.125 casos da Covid-19 e 11 novos óbitos.

Diante do cenário de aceleração da variante Ômicron, o Gabinete de Enfrentamento à Covid-19 do Governo de Pernambuco antecipou para próxima segunda-feira (07/02) a discussão da necessidade de novas medidas, antes mesmo do encerramento da vigência do atual decreto.

“Pernambuco está, atualmente, entre os cinco Estados com mais medidas de restrição no Brasil e é um dos poucos que exige, além do passaporte vacinal, o exame negativo da Covid-19 para entrada em eventos. No entanto é um fato inegável a aceleração da Ômicron e vamos aguardar a conclusão desta semana epidemiológica para analisar os dados de forma pormenorizada para tomar as decisões que se façam necessárias. Como sempre ressaltei, o Governo do Estado não vai hesitar em ampliar as medidas, caso os indicadores se imponham”, antecipou durante coletiva de imprensa o secretário estadual de Saúde, André Longo.

Pela terceira semana seguida, o Estado teve uma nova desaceleração nos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), causada pelo arrefecimento da epidemia da Influenza A no Estado.

No entanto, a aceleração da variante Ômicron já impacta nas solicitações de leitos. Desde o final do ano passado, já foram colocados em funcionamento 802 novos leitos, sendo 334 de UTI. Ainda serão abertas, nos próximos dias, outras 400 vagas, 196 de UTI. Inclusive, 30 serão pediátricas, sendo 20 de UTI no Hospital de Referência à Covid-19 – unidade Olinda (Maternidade Brites de Albuquerque).

“Mas só os esforços do Governo não serão suficientes. Para frear a circulação viral e superar o vírus, precisamos do engajamento de todos, com o respeito aos protocolos e o reforço nos cuidados, com o uso da máscara, a lavagem das mãos e o ato de evitar aglomerações”, ponderou o secretário.

Boletim Epidemiológico – Nesta sexta-feira (4), a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), registrou 6.125 casos da Covid-19. Destes, 55 são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 6.070 são leves. Ao todo o Estado soma 722.858 casos confirmados. Também foram confirmados, por exames, 11 novos óbitos. Agora, o Estado totaliza 20.712 mortes pela doença.

Em Carnaíba, até pesquisa fake vale pra tentar impressionar

Uma pesquisa falsa atribuída ao instituto Real Time Big Data circulou em redes sociais de Carnaíba nas últimas horas. Como é fake, o blog obviamente não divulgará os números. O Instituto só costuma fazer pesquisas para a Record. A lógica em pesquisa fake funciona assim: nela, aquele que tem o maior percentual tem a maior […]

Uma pesquisa falsa atribuída ao instituto Real Time Big Data circulou em redes sociais de Carnaíba nas últimas horas.

Como é fake, o blog obviamente não divulgará os números. O Instituto só costuma fazer pesquisas para a Record.

A lógica em pesquisa fake funciona assim: nela, aquele que tem o maior percentual tem a maior probabilidade de ser o mentor da distribuição do dado.

Na pesquisa apareceram Júnior de Mocinha,  Gleibson Martins,  Ilma Valério, Alex Mendes,  Neudo da Itã, Tiago Arruda e Thaynara Queiroz. Quem é o pai da criança?

‘O cemitério está cheio desses heróis’, diz Gilmar Mendes ao criticar atuação de procuradores na Lava Jato

Da Agência Estado O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira, que “é preciso colocar freios” na atuação dos procuradores da República. Ele não citou nomes, mas se referiu diretamente a procuradores da Operação Lava Jato. A fala do ministro é a mais contundente manifestação já disparada por um membro da Corte […]

gmDa Agência Estado

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira, que “é preciso colocar freios” na atuação dos procuradores da República. Ele não citou nomes, mas se referiu diretamente a procuradores da Operação Lava Jato. A fala do ministro é a mais contundente manifestação já disparada por um membro da Corte máxima contra os procuradores.

Gilmar Mendes se revela indignado com o que classifica de vazamento de informações sobre a delação do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS. O executivo, segundo a revista Veja, revelou detalhes de uma obra na residência do ministro do STF, Dias Toffoli, ex-advogado do PT e amigo de Gilmar Mendes. A obra teria sido realizada pela OAS, alvo da Lava Jato por cartel e corrupção na Petrobras.

Para Gilmar, o vazamento seria um ‘acerto de contas’ de procuradores porque Toffoli os teria contrariado ao mandar soltar o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento) e ‘fatiado’ a investigação sobre a senadora Gleisi Hoffman (PT/PR) na Lava Jato.

“O fatiamento por ele (Toffoli) decretado e esse habeas corpus no caso do Paulo Bernardo (ex-ministro preso em julho na Operação Custo Brasil, mas solto por ordem de Toffoli), isso animou os procuradores a colocar artigo no jornal e coisas do tipo”, diz Gilmar.

Gilmar Mendes citou o caso do delegado Protógenes Queiroz, da Operação Satiagraha – deflagrada em 2008 -, que foi expulso da Polícia Federal por violação de sigilo funcional. “Isso lembra o nosso delegado herói, que fazia interceptação telefônica sob o argumento de que agia com bons propósitos. Ora, espera aí. A autoridade se distingue do criminoso porque não comete crime, senão é criminoso também! Aí vira o Estado de Direito da barbárie.”

“Estado de Direito tem que ser Estado de Direito. Não se combate crime com a prática de crime. É preciso moderação, que os procuradores calcem as sandálias da humildade.”

“Eu vi outro dia na TV uma procuradora da República falando que o Congresso tem que aprovar o projeto (10 Medidas) porque teve o apoio popular (mais de dois milhões de assinaturas). Ora, de onde tiraram essa autoridade, essa legitimidade? Como assim, o Congresso tem que aprovar o pacote todo!. Depois será um desastre em termos de aplicações.” O ministro disse que ‘o recado está dado’.

“Isso não vai prosseguir assim, a gente tem instrumentos para se colocar freios. É preciso colocar freios nisso, nesse tipo de conduta. No caso específico do ministro Toffoli, provavelmente entrou na mira dos investigadores por uma ou outra decisão que os desagradou. Isso já ocorreu antes no Brasil. O cemitério está cheio desses heróis”, disse, em fala que ais gerou polêmica.

Deolane Bezerra sai do Recife e segue para presídio de Buíque

Após descumprir medidas cautelares e ter a prisão domiciliar revogada pela Justiça, a influenciadora digital Deolane Bezerra foi encaminhada do Recife para a Colônia Feminina de Buíque, no Agreste do estado, na tarde desta terça-feira. A empresária foi presa na Operação Integration, contra suposto esquema de lavagem de dinheiro e prática de jogos ilegais. Depois de sair do Fórum Rodolfo Aureliano na […]

Após descumprir medidas cautelares e ter a prisão domiciliar revogada pela Justiça, a influenciadora digital Deolane Bezerra foi encaminhada do Recife para a Colônia Feminina de Buíque, no Agreste do estado, na tarde desta terça-feira.

A empresária foi presa na Operação Integration, contra suposto esquema de lavagem de dinheiro e prática de jogos ilegais.

Depois de sair do Fórum Rodolfo Aureliano na tarde desta terça (10), Deolane foi conduzida ao Instituto de Medicina Legal (IML), no bairro de Santo Amaro, no Centro do Recife, para fazer um exame de corpo de delito. Ela chegou às 16h55 e deixou o local por volta das 17h15, acompanhada de policiais da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core), da Polícia Civil.

Conforme apuração da TV Globo, a influenciadora seguiu direto do IML para Buíque, que fica a 279 quilômetros da capital pernambucana e a cerca de 150 quilômetros de Caruaru, a maior cidade do Agreste do estado.

A Justiça chegou a conceder um habeas corpus, substituindo a prisão preventiva pela domiciliar, e a influencer deixou a Colônia Penal Feminina do Recife, com tornozeleira eletrônica, na segunda (9). Mas a decisão foi revogada pelo fato de Deolane ter falado com a imprensa e publicado nas redes sociais ao sair da prisão, descumprindo medidas cautelares determinadas pela 12ª Vara Criminal.

Após passar a noite na capital pernambucana, a empresária chegou, na tarde desta terça (10), ao Fórum Rodolfo Aureliano, no Centro da cidade, para assinar documentos da prisão domiciliar e fazer a coleta de digitais. Porém, em vez disso, foi informada de que a prisão domiciliar tinha sido revogada e que ela voltaria ao presídio.

MPPE reforça orientações sobre propaganda eleitoral e garantias às candidaturas femininas

No próximo dia 16 de agosto será dada a largada para a campanha eleitoral das candidaturas às Câmaras Municipais e Prefeituras. Para reforçar a ação educativa iniciada em julho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) passa a veicular em suas plataformas a partir desta quarta-feira (7), na pré-campanha, e durante o período da publicidade permitida, […]

No próximo dia 16 de agosto será dada a largada para a campanha eleitoral das candidaturas às Câmaras Municipais e Prefeituras. Para reforçar a ação educativa iniciada em julho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) passa a veicular em suas plataformas a partir desta quarta-feira (7), na pré-campanha, e durante o período da publicidade permitida, vídeos e áudios com orientações sobre temas específicos, que sempre são motivos de dúvidas na sociedade. Entre eles, os limites da propaganda e as garantias, previstas em lei, para as candidaturas femininas.

“A chefia do Ministério Público Eleitoral (MPE) é exercida pelo Procurador Regional Eleitoral, do Ministério Público Federal, mas todo o pleito é fiscalizado, nos municípios, pelos promotores de Justiça do Ministério Público Estadual, que atuam nas diferentes Zonas Eleitorais de Pernambuco”, explica o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. 

Segundo ele, a campanha do MPPE é mais uma cooperação para o exercício da democracia e igualdade de direitos na disputa. O trabalho do MP Estadual inclui mensagens educativas divulgadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra a indução ao voto em ambiente de trabalho.

Os vídeos que começam a ser divulgados pelo MPPE trazem orientações da Promotora de Justiça Alice Morais, que atua em questões eleitorais no Grande Recife. “Abordamos assuntos da pré-campanha, o que pode e não pode nessa fase e durante a propaganda permitida. Também alertamos para a prevenção da violência de gênero, necessidade de garantia da participação feminina nas candidaturas e o assédio eleitoral”, completa. O material, produzido pela Assessoria de Comunicação Social do MPPE, informa ainda como usar os canais do MPPE para envio de denúncias. Desrespeito às regras gera ações na Justiça.

DENÚNCIAS – Para denunciar irregularidades, o cidadão pode procurar a Promotoria de Justiça de seu município ou recorrer à Ouvidoria do MPPE pelo Whatsapp (81) 99679-0221, em formulário próprio ou por meio da assistente virtual Dôra, no site www.mppe.mp.br. O atendimento também é feito pelo Facebook @mppeouvidoria (somente inbox) e Disque MPPE 127 (das 8h às 14h, em dias úteis). O MPPE dispõe de canais com recursos de acessibilidade, com chamada de vídeo pelo Whatsapp para atendimento em libras: (81) 99316 2600 ou www.bit.ly/ouvidoriamppe-libras