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A pedido do MPPE, Justiça determina afastamento de secretária de Gravatá por nepotismo

Por André Luis

A 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá acatou o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na ação civil pública (ACP) número 0005627-41.2024.8.17.2670 e concedeu decisão de tutela de urgência determinando ao Prefeito no Município de Gravatá, Joselito Gomes da Silva, que promova o afastamento de Viviane Facundes da Silva do cargo de Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos, sem percepção de remuneração, até ulterior deliberação judicial.

Conforme relatado no texto da ACP, de autoria do Promotor de Justiça Adriano Camargo Vieira, o vínculo matrimonial teria sido o único motivo determinante da nomeação, caracterizando nepotismo, em afronta à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, Viviane ainda teria exercido, anteriormente, o cargo de Secretária de Assistência Social e Juventude, experiência que não guardaria relação com as competências técnicas requeridas para a nova função.

No texto da decisão, proferida no dia 27 de novembro, o Juiz de Direito Luis Vital do Carmo Filho reforçou que “embora o cargo de secretária municipal seja de natureza política, o STF condiciona sua ocupação à comprovação de qualificação técnica, o que não se verifica no caso”.

Foi dado um prazo de 72 horas para o cumprimento da decisão, sob pena de bloqueio de ativos financeiros do requerido no valor de R$ 25 mil, limitada ao montante de R$ 1 milhão.

Outras Notícias

Serra: Câmara tem atividades suspensas até dia 10 de março

Diante do aumento dos casos de Covid-19, o presidente da Câmara Municipal de Serra Talhada, Ronaldo Dja, decidiu suspender as atividades da Casa Legislativa entre os dias 01 e 10 de março. “A medida atende ao que determina o Decreto Municipal Nº 3.286, de 24 de fevereiro de 2021, e visa minimizar os riscos de […]

Diante do aumento dos casos de Covid-19, o presidente da Câmara Municipal de Serra Talhada, Ronaldo Dja, decidiu suspender as atividades da Casa Legislativa entre os dias 01 e 10 de março.

“A medida atende ao que determina o Decreto Municipal Nº 3.286, de 24 de fevereiro de 2021, e visa minimizar os riscos de contaminação, de funcionários, colaboradores, prestadores de serviços, vereadores e público em geral, do novo coronavírus”, diz em nota. As atividades retornam no dia 11 de março.

Ontem, durante a 5ª sessão ordinária, o presidente Ronaldo Dja colocou em votação uma moção de aplausos a todas as mulheres pelo dia da conquista do voto feminino no Brasil, assegurada no dia 24 de fevereiro de 1932.

Já o vereador Agenor de Melo, entrou com dois requerimentos. O primeiro pede uma reforma geral na Escola Imaculada Conceição, em Caiçarinha da Penha, e o segundo solicita a implementação de um campo de futebol m Varzinha. André Terto também entrou com um requerimento pedindo a pavimentação da Rua Antônio Pereira Mourato, localizado no bairro da AABB.

Seguiram para votação os Projetos 006/2021, do legislativo, que denomina de Genivaldo Pereira Leite (Geni Pereira), o complexo cultural que abrange todos os prédios públicos da estação do forró, nesta cidade;  003/2021, do legislativo, que denomina de Leonôr Gomes da Silva, a rua localizada no bairro Villa Bela; 001/2021, do legislativo, que concede o título de Cidadão Serra-talhadense o Deputado Fabrízio Sá Ferraz.

Ainda foi encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final o Projeto de Lei Nº 007/2021, do legislativo e o Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2021, do legislativo para receberem parecer desta comissão.

Registre-se, no dia 23 de fevereiro, foi promulgada a emenda de Lei Orgânica Nº 012, que dispõe sobre a alteração do recesso legislativo, ficando decidido que a Câmara de Vereadores vai se reunir em sessão legislativa ordinária de 1º de fevereiro a 31 de dezembro. O projeto apresentado no ano de 2015 pelo ex-vereador Marcos Oliveira, foi colocado em pauta com apoio do vereador Vandinho da Saúde e era uma prioridade do presidente Ronaldo de Dja. O projeto foi aprovado por unanimidade na sessão do dia 12 de fevereiro.

Câmara de Tabira devolverá R$ 250 mil para obras de calçamento em Tabira

A presidente da Câmara dos Vereadores, Socorro Veras, esteve falando ao Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, nesta quinta-feira (22) sobre a sessão solene no dia 27 de maio, aniversário de Tabira, para entrega de títulos de cidadania tabirense e medalhas de mérito tabirense Pedro Pires Ferreira. Ao todo serão 26 homenageados, sendo que […]

A presidente da Câmara dos Vereadores, Socorro Veras, esteve falando ao Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, nesta quinta-feira (22) sobre a sessão solene no dia 27 de maio, aniversário de Tabira, para entrega de títulos de cidadania tabirense e medalhas de mérito tabirense Pedro Pires Ferreira.

Ao todo serão 26 homenageados, sendo que 12 para receberem o título de cidadania e 14 para receberem a medalha. Entre os homenageados com o título está o médico Severiano Bezerra, médico que há muitos anos presta serviço no hospital de Tabira.

Entre os agraciados com a medalha estão os desembargadores tabirenses Mozart Valadares e Djalma Andrelino. A sessão está prevista para começar às 15h e cada vereador teve direito de fazer três indicações, sendo duas para título e uma para medalha.

A presidente Socorro Veras aproveitou também a oportunidade para relatar que vem fazendo melhorias no prédio da Câmara e, entre as ações citadas, destaque para a reforma em todos os gabinetes dos vereadores.

Segundo o radialista e blogueiro Júnior Alves, ela também anunciou que está devolvendo ao Poder Executivo o valor de R$ 250 mil para que o prefeito Flávio Marques faça o calçamento de duas ruas já determinadas. São elas: Rua Manoel da Graça Lustosa no Povoado de Brejinho; e a Rua Cassimiro Alves que fica no Povoado de Borborema. Segundo Socorro Veras, ainda este ano outras devoluções acontecerão.

Iguaracy: Zeinha Torres anuncia reajuste do piso para os professores da rede municipal

Nesta quarta-feira (24), o prefeito Zeinha Torres anunciou, em suas redes sociais, o reajuste de 3,62% do Piso do Magistério para os professores da rede municipal de ensino de Iguaracy. A lei do piso salarial dos professores, sancionada em 2008, estabelece que o reajuste deve ser feito anualmente, no mês de janeiro. Segundo Zeinha, um […]

Nesta quarta-feira (24), o prefeito Zeinha Torres anunciou, em suas redes sociais, o reajuste de 3,62% do Piso do Magistério para os professores da rede municipal de ensino de Iguaracy.

A lei do piso salarial dos professores, sancionada em 2008, estabelece que o reajuste deve ser feito anualmente, no mês de janeiro.

Segundo Zeinha, um aumento de 3,62% é mais uma forma de valorizar e garantir condições de trabalho aos profissionais do ensino público.

“O Governo Municipal de Iguaracy, valoriza os profissionais do Magistério Público da Educação Básica de Ensino Municipal desde 2017, seguindo o piso nacional, e este ano não seria diferente, vamos continuar trabalhando pela educação, pagando o Piso integral aos ativos e inativos, com a implantação do Plano de Cargos e Carreira, melhorando as escolas, valorizando os alunos com transporte de qualidade e gratuito para as escolas no município e universidades em outras cidades, respeito é isso”, disse o prefeito Zeinha Torres.

Brejinho participa da Assembleia Geral do Sisar Alto Pajeú em Afogados 

Nesta sexta-feira (21), o município de Brejinho marcou presença na Assembleia Geral Ordinária do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar) Alto Pajeú, realizada na Câmara Municipal de Vereadores de Afogados da Ingazeira. O evento reuniu representantes de diversos municípios para discutir uma pauta extensa e temas fundamentais para a ampliação e melhoria do saneamento rural […]

Nesta sexta-feira (21), o município de Brejinho marcou presença na Assembleia Geral Ordinária do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar) Alto Pajeú, realizada na Câmara Municipal de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

O evento reuniu representantes de diversos municípios para discutir uma pauta extensa e temas fundamentais para a ampliação e melhoria do saneamento rural na região.

Brejinho, que já conta com o sistema Sisar implantado em algumas comunidades rurais, demonstrou total interesse na pauta da assembleia, especialmente no pleito pela ampliação do serviço para outras localidades. “A participação do município é estratégica, uma vez que algumas associações brejinhenses já são filiadas ao programa e atuam ativamente na busca por melhorias no abastecimento de água e saneamento”, afirmou a assessoria de comunicação.

Representando a Prefeitura de Brejinho, o vice-prefeito Naldo de Valdim esteve presente no encontro, reforçando o compromisso da gestão municipal com a ampliação do acesso à água de qualidade para a população rural. “A participação do município nesse debate fortalece as articulações para a conquista de novos investimentos e ampliações do sistema, beneficiando ainda mais famílias brejinhenses”, afirmou o Vice-prefeito.

Carlos Veras rebate dissidentes e convida para voltarem ao palanque governista em Tabira

A Presidente da Câmara Nely Sampaio disse não aceitar imposição em acordo de carta marcada; o vereador Marcilio Pires afirmou que Tabira não tem dono; Marcos Crente entendeu que o recado recebido foi de que ou aceita PT/PSB na chapa ou dane-se; o vice prefeito José Amaral discordou do desrespeito a pesquisa – todas as […]

A Presidente da Câmara Nely Sampaio disse não aceitar imposição em acordo de carta marcada; o vereador Marcilio Pires afirmou que Tabira não tem dono; Marcos Crente entendeu que o recado recebido foi de que ou aceita PT/PSB na chapa ou dane-se; o vice prefeito José Amaral discordou do desrespeito a pesquisa – todas as críticas apresentadas no Microfone da Rádio Cidade FM tem um só endereço: o Deputado Federal Carlos Veras coordenador do bloco governista para a sucessão do Prefeito Sebastião Dias.

Escutado pelo Programa Cidade Alerta, Carlos Veras negou ser o “novo Dinca” da política tabirense. “Não tenho dúvida, que se fosse ditador, se tivesse chicote como dizem, todos estariam aqui. Se fosse por imposição já havia candidato definido, e estamos num processo de construção. Imposição e carta marcada mesmo, tem do outro lado”. – O parlamentar esqueceu que o Dr. Marcilio Pires segue em seu palanque.

Depois da pancada nos dissidentes, O Deputado Carlos Veras convidou Marcos Crente, Zé Amaral e Nely para seguirem juntos no palanque do Prefeito Sebastião Dias. Na oportunidade o parlamentar assegurou a conquista de R$ 1 milhão para a atenção básica de saúde de Tabira. A Informação é de Anchieta Santos ao blog.