Augusto César cobra Governo do Estado por atraso de pagamento no Sassepe

A Prefeitura de Afogados promoveu neste domingo (11), dia das mães, o sorteio do IPTU premiado referente ao ano fiscal 2024. O sorteio aconteceu em frente à catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, logo após a missa.

O sorteio foi transmitido ao vivo pelo Instagram institucional. Puderam concorrer contribuintes em dia com os tributos municipais. Foram sorteados dois refrigeradores; dois televisores em LED; duas motos Shineray 175 cilindradas 0km e um FIAT Moby 0km. A Prefeitura de Afogados investiu 120 mil Reais na aquisição dos prêmios.

“Esse sorteio tem o objetivo de incrementar nossa arrecadação, e de valorizar os contribuintes em dia  com os seus tributos. Essa é uma campanha que cresce a cada ano e que tem nos ajudado a diminuir a inadimplência,” destacou a secretária municipal de finanças, Lúcia Gomes.

O vice-prefeito Daniel Valadares destacou as obras que são realizadas com os recursos dos tributos e enfatizou que, a cada ano, tem aumentado  a adesão da população.

O Prefeito Sandrinho Palmeira iniciou sua fala homenageando todas as mães. “O coração de uma mãe é o espaço do afeto. Em um mundo capitalista, onde o ter ainda impera sobre o ser, precisamos valorizar os afetos, a humanidade que existe no coração das mães”, afirmou Sandrinho, que convidou uma das mães presentes ao evento para ajudá-lo a sortear o vencedor do carro. O evento contou com a presença do Vereador César Tenório e de diversos secretários municipais. Foram mais de sete mil cupons depositados na urna que ficou estacionada na sede da Prefeitura.

 Confira os ganhadores do IPTU premiado:

Refrigerador – Wesley Dias de Almeida, Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, Centro

Refrigerador –  José Pedro do Nascimento – Rua Gustavo Fittipaldi, São Sebastião

TV em Led – Geneci Valdevino de Almeida –  Travessa Major Antônio César, Centro

TV em Led – Cícero Veras de Lima, bairro Padre Pedro Pereira

01 moto – Nadielson Rodrigues dos Santos, Bairro Manoela Valadares

01 moto – José Francisco de Queiroz – Rua Antônio José de Lemos (Centro)

01 Fiat Moby – Francisco das Chagas de Jesus – Bairro Manoela Valadares (como o contribuinte se encontrava em Brasília, ele autorizou, por telefone, um parente, Erenilson Bezerra de Lima, a ir receber o prêmio em seu lugar.

Nesta quinta-feira (9), policiais civis da 13ª Delegacia Especializada em Atendimento à  Mulher (13ª DEAM) de Afogados da Ingazeira, juntamente com policiais militares do 23º BPM, durante a Operação Átria, prenderam em flagrante delito um homem pela prática de crime de ameaça e perseguição contra a ex-esposa.

A vítima telefonou para a 13ª DEAM, informando que o autor encontrava-se em seu local de trabalho, ameaçando que iria matá-la. O blog apurou tratar-se de um policial militar.

Imediatamente, as equipes da Policia Civil e da Polícia Militar seguiram ao local, onde encontraram o autor e apreenderam uma Pistola Taurus, Calibre 40, com carregador e dez munições. 

O preso está sendo investigado ainda pelas práticas de crimes de perseguição e violência psicológica em contexto de violência contra mulher.

O fato acontece quase uma semana após Luana dos Santos Veras, 33 anos, ter sido morta a tiros pelo ex-marido, Ivan Souza, 33 anos, que não aceitava o fim do relacionamento. Após matar a ex-esposa e tentar matar o sobrinho dela, Ivan tentou contra a própria vida dando um tiro no ouvido. Ele segue internado na UTI do Hospital da Restauração. O estado segue grave. O fato aconteceu na sexta-feira (3).

Primeira mão

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) reformou, nesta terça-feira (8), a decisão de primeira instância que havia aplicado uma multa de R$ 50 mil ao prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB). A penalidade, imposta por suposta infração à legislação eleitoral, havia sido questionada em recurso apresentado pela Frente Popular de Ingazeira.

A ação foi movida pela Federação PSDB Cidadania, que alegava conduta vedada por parte do gestor municipal. No entanto, ao analisar o caso, os membros do TRE entenderam que não houve irregularidade suficiente para justificar a sanção, decidindo pelo acolhimento do recurso e o consequente afastamento da multa.

Luciano Torres acompanhou o julgamento presencialmente no plenário da Corte, no Recife. A sessão também foi transmitida ao vivo pelo canal oficial do TRE-PE no YouTube.

Com a decisão, o prefeito se livra da penalidade e mantém a regularidade de seus atos perante a Justiça Eleitoral.

A Secretaria de Turismo e Lazer do Estado, por meio da Empetur, realiza ação na Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, com o lounge “Ação Pernambuco”. O espaço promocional dos destinos turísticos do Estado funcionará até 14 de abril.

Situado na entrada do evento, o lounge promoverá os destinos locais com programação para Semana Santa e um calendário com diversas festas realizadas do Sertão ao litoral até o final do ano. A ideia é aproveitar um evento turístico para divulgar outras atrações futuras, incentivando os visitantes a programarem a futura viagem dentro do Estado.

Para entreter o público da Paixão de Cristo antes do espetáculo, dois casais estarão vestidos de matutos, convidando os espectadores para conhecer o espaço, localizado nas proximidades do letreiro de Nova Jerusalém. Um quiz temático sobre os pontos turísticos de Pernambuco, com brindes personalizados para os participantes que acertarem as respostas, é uma das diversões propostas no local. A brincadeira será guiada pelo casal de matutos e embalada por muito forró.

Materiais de divulgação dos municípios com roteiro para Semana Santa também serão entregues. As cidades de Paudalho, na Zona da Mata, e Triunfo, no Sertão, estão entre os destinos promovidos. A folheteria também contará com informações sobre a “Rota 232 – Destinos da Paixão”, com destaque para os municípios de Gravatá, Caruaru, Bezerros e Brejo de Madre de Deus, todos no Agreste.

Pedido vai na linha do ECA, que determina a vacinação obrigatória quando há aval de autoridades sanitárias, como a Anvisa

Agência O Globo

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) pedirá a todos os órgãos do Ministério Público que torne obrigatória a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19 no Brasil. Nessa esteira, também sustentam que as escolas devem exigir a carteira de imunização completa na matrícula dos estudantes. 

As orientações constam em nota técnica à qual O Globo teve acesso e que deve ser enviada ainda nesta quarta-feira (26).

A principal justificativa se dá com base no artigo 14, parágrafo I do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que define como “obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”. 

No caso, os procuradores se referem ao aval do imunizante infantil dado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Uma vez que a Anvisa autorizou o uso da vacina contra covid-19 para crianças de 5 a 11 anos de idade e a Secovid – órgão do Ministério da Saúde responsável por definir as ações relativas à vacinação – recomendou a inclusão da vacina no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra covid-19, é forçoso concluir que a vacina contra covid-19 passa, automaticamente, a ser obrigatória em todo o território nacional”.

A liberação da Anvisa para as doses pediátricas da Pfizer ocorreu em 16 de dezembro. O Ministério da Saúde, por sua vez, só incluiu a faixa etária no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19 (PNO) em 5 de janeiro, depois de 20 dias marcados por imbróglio político e por uma consulta pública inédita, não adotada para o público adulto. 

A partir de então, a pasta anunciou a contratação de 20 milhões de doses da Pfizer, suficientes para aplicar a primeira dose no grupo. É a junção da aprovação da Anvisa e do Ministério da Saúde com a compra das vacinas que as tornam obrigatórias para crianças, com base no ECA, sustenta o CNPG.

— Essa nota é a mola de direcionamento ao todo o Ministério Público brasileiro de como atuar (em relação à vacinação infantil) — explica a procuradora-geral do Amapá e presidente do CNPG, Ivana Cei.

Os procuradores lembram que a imunização infantil com Pfizer já é adotada na Austrália, no Canadá, nos Estados Unidos, em Singapura e na Suíça, além de países da Europa. Além da Anvisa, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e as sociedades brasileiras de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), de Infectologia (SBI), de Imunologia (SBI) e de Pediatria (SBP) chancelaram as doses pediátricas no Brasil.

Na avaliação da presidente do CNPG, é necessário ter bom senso diante dessa questão. Sanções previstas no ECA não estão descartadas:

— O modus operandi do Ministério Público nacional é que vá primeiro no convencimento, no esclarecimento, antes de entrar com as medidas mais drásticas, como as previstas no ECA, por exemplo: o afastamento da criança (da família) ou multas aos pais. É o poder-dever do Ministério Público esclarecer, porque muita gente, principalmente nos interiores, não tem esse conhecimento (da importância da vacinação).

Na nota técnica da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 (Secovid) e nas campanhas de comunicação da Saúde, a pasta ressalta que a vacinação infantil contra a Covid-19 é facultativa e está sujeita ao aval dos pais ou dos responsáveis. A medida é vista por especialistas como um desestímulo à imunização das crianças de 5 a 11 anos.

O posicionamento segue a linha do que prega o presidente Jair Bolsonaro e vai na contramão do ECA. Ao longo de 47 páginas, os procuradores-gerais de Justiça sustentam, ainda, que diante de duas possíveis interpretações, deve prevalecer a de maior proteção ao público infantil.

“Daí não fazer sentido, juridicamente, e ainda mais nesse caso contrariando as evidências cientificas, o grave contexto da pandemia e a história da vacinação no Brasil e no mundo, uma ‘recomendação não obrigatória’ da autoridade sanitária. Como dito, não há espaço de conformação nessa hipótese, pois um ato administrativo infralegal (nota técnica da Secovid) não pode flexibilizar uma obrigatoriedade que decorre de lei”, continuam.

O documento foi elaborado de forma conjunta pelas Comissões Permanentes de Defesa da Saúde (Copeds), da Infância e Juventude (Copeij) da Educação (Copeduc) e da Pessoa com Deficiência e Idoso (Copedpi) do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do CNPG.