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A partir de requerimento da deputada federal Marília Arraes, Lei Paulo Gustavo é aprovada

Por André Luis

O Projeto de Lei Complementar, que injetará R$ 3,8 bi na Cultura, é essencial para a retomada das atividades do setor, um dos mais atingidos pelos efeitos da Pandemia de Covid-19 no Brasil

A aprovação da Lei Paulo Gustavo (PLP 73/2021), hoje, na Câmara dos Deputados, representa uma importante vitória do setor cultural brasileiro e só foi possível graças a iniciativa da deputada federal Marília Arraes (PT/PE) – que apresentou, no último dia 02/02, no reinício dos trabalhos legislativos, um requerimento para que a matéria, fosse debatida na Casa. 

“A proposta, de autoria do senador Paulo Rocha (PT/SP), é bem mais que um socorro ao setor cultural, trata-se da efetivação da cultura como um direito para os brasileiros. Os R$ 3,8 bilhões previstos, virão do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC), ou seja, o projeto vai garantir que o dinheiro do setor seja direcionado a quem mantém a arte brasileira de pé, ainda que em tempos de pandemia”, destacou a deputada Marília Arraes. 

A matéria, que já havia sido aprovada no Senado, deu entrada na Câmara em 01/12/2021 e apesar de ter tido o regime de urgência aprovado pelo plenário, logo em seguida, acabou não sendo colocada em pauta até o final do ano legislativo. 

PREJUÍZOS –  O setor cultural foi o primeiro a parar desde que a pandemia da Covid-19 obrigou o poder público a adotar medidas emergenciais de isolamento. Artistas e produtores de todo o país viram-se na obrigação dolorida de fechar as cortinas e pausar atividades em meio às incertezas que ainda hoje nos afligem.

“A Lei Aldir Blanc, da qual sou uma das coautoras, e que foi aprovada pelo Congresso em 2021, com o intuito de direcionar um auxílio emergencial à categoria, foi de fundamental importância para milhares de profissionais do setor tivessem o mínimo de assistência já que infelizmente o governo federal optou por postergar qualquer medida efetiva de suporte a quem faz a Cultura no Brasil. A Lei Paulo Gustavo se soma a uma série de iniciativas que a bancada do PT tem adotado em defesa de nosso povo e seus direitos”, destacou a parlamentar. 

INSPIRAÇÃO – A Lei Aldir Blanc serviu de inspiração para o PLP, tornando o benefício proposto anteriormente em um auxílio de caráter permanente, anual, a partir da utilização de recursos a serem distribuídos de modo descentralizado da União para os entes subnacionais. A maior fatia, R$ 2,7 bilhões, será direcionada ao setor audiovisual, sendo o restante voltado à aplicação na área cultural, de maneira geral.

Outras Notícias

Delcídio vai devolver R$ 1,5 mi aos cofres públicos no acordo de delação

O senador Delcídio do Amaral, afastado do PT do Mato Grosso do Sul, se comprometeu em devolver R$ 1,5 milhão aos cofres públicos em razão de crimes assumidos por ele no acordo de delação premiada firmado dentro da Operação Lava Jato. Leia a íntegra da delação de Delcídio A informação consta na decisão do ministro […]

Com informações do G1
Com informações do G1

O senador Delcídio do Amaral, afastado do PT do Mato Grosso do Sul, se comprometeu em devolver R$ 1,5 milhão aos cofres públicos em razão de crimes assumidos por ele no acordo de delação premiada firmado dentro da Operação Lava Jato.

Leia a íntegra da delação de Delcídio

A informação consta na decisão do ministro Teori Zavascki, que homologou o acordo de delação premiada do senador. A delação  tem 21 termos que citam crimes praticados no âmbito do Palácio do Planalto, Senado, Câmara, Ministério de Minas e Energia e Petrobras.

“Tal acordo foi firmado com a finalidade de obtençăo de elementos de provas para o desvelamento dos agentes e partícipes responsáveis, estrutura hierárquica, divisăo de tarefas e crimes praticados pelas organizações criminosas no âmbito do Palácio do Planalto, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Ministério de Minas e Energia e da companhia Petróleo Brasileiro entre outras”, diz a decisão do ministro do STF.

Na homologação do acordo, Teori Zavascki ressalta que delação não é meio de prova e que os fatos delatados ainda serão objeto de investigação.

“Năo e demais recordar que o conteúdo dos depoimentos colhidos em colaboração premiada năo é por si só meio de prova, até porque descabe condenaçăo lastreada exclusivamente na delaçăo de corréu.”

Várias partes da delação de Delcídio foram reveladas nas últimas semanas pela revista “Istoé”, envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente Dilma Rousseff, além de políticos do PMDB e ex-ministros de governo.

No acordo de colaboração, o Ministério Público Federal informa que os fatos narrados por Delcídio visam esclarecer não só a investigação em que ele é acusado de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato, que motivou sua prisão em novembro.

Além disso, os fatos deverão alimentar o maior inquérito sobre o caso em andamento no Supremo, eu investiga 39 pessoas, entre os quais parlamentares e operadores do esquema de propina. O inquérito é considerado um dos mais importantes, por envolver toda a “organização criminosa” que atuava para desviar recursos da Petrobras.

Mercadante ofereceu ajuda: A Procuradoria Geral da República recebeu do senador Delcídio Amaral (PT-MS) uma gravação que revela uma tentativa do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, de oferecer ajuda política e financeira para evitar que o parlamentar petista firmasse acordo de delação premiada. A conversa entre o ministro e um assessor de Delcídio está relatada na delação do senador divulgada nesta terça (15) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Solidão: prefeitura paga setembro

Os servidores ativos (efetivos) e inativos do município de Solidão receberam nesta sexta-feira, dia 29, o salário referente ao mês de Setembro. “O pagamento dos funcionários na data correta é uma demonstração do equilíbrio econômico e administrativo do nosso governo e mostra o quanto me preocupo com o bem estar dos servidores da nossa cidade”, […]

Os servidores ativos (efetivos) e inativos do município de Solidão receberam nesta sexta-feira, dia 29, o salário referente ao mês de Setembro.

“O pagamento dos funcionários na data correta é uma demonstração do equilíbrio econômico e administrativo do nosso governo e mostra o quanto me preocupo com o bem estar dos servidores da nossa cidade”, diz o Prefeito Djalma Alves (PSB).

Com o pagamento em dia o comércio local fica aquecido segundo nota, pois, daqui a duas semanas a cidade estará vivenciando a tradicional Festa dos Romeiros, o maior evento festivo da cidade tanto religioso e cultural.

Bolsonaro teria ordenado confecção de certificados falsos de vacina, diz jornalista

Por André Luis Reportagem exclusiva do jornalista Aguirre Talento publicada no UOL nesta segunda-feira (23), aponta que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República, afirmou em seu acordo de delação premiada que o ex-presidente Jair Bolsonaro ordenou a confecção de certificados falsos de vacinas da covid-19 em nome dele e de […]

Por André Luis

Reportagem exclusiva do jornalista Aguirre Talento publicada no UOL nesta segunda-feira (23), aponta que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República, afirmou em seu acordo de delação premiada que o ex-presidente Jair Bolsonaro ordenou a confecção de certificados falsos de vacinas da covid-19 em nome dele e de sua filha, Laura.

Segundo o jornalista, Cid disse à Polícia Federal que providenciou os documentos falsos por meio de aliados e imprimiu os comprovantes falsos em nome de Bolsonaro e Laura. Ele entregou os documentos em mãos ao ex-presidente, para que usasse caso achasse conveniente.

A reportagem conta ainda que os dados falsos de vacina de Bolsonaro e Laura foram inseridos por funcionários da Prefeitura de Duque de Caxias no sistema do Ministério da Saúde em 21 de dezembro de 2022. Foram lançadas falsamente, em nome deles, duas doses da vacina Pfizer.

Ainda segundo a reportagem, a hipótese da investigação é que os certificados foram gerados para que Bolsonaro e sua filha não tivessem problemas na entrada ou saída dos EUA. Leia a íntegra da reportagem no UOL.

A investigação sobre o esquema de fraudes nos comprovantes de vacinação da covid-19 é uma das mais avançadas na Polícia Federal envolvendo o ex-presidente da República. A apuração teve início com a descoberta de diálogos no telefone celular de Mauro Cid que mostram como o tenente-coronel acionou diversos contatos para solicitar a inserção dos dados falsos de vacina. O objetivo da manobra seria burlar as exigências de comprovação da vacinação para entrada em países estrangeiros.

Com base nessas informações, a PF deflagrou em maio a Operação Venire, cumprindo a prisão preventiva de Mauro Cid e outros alvos. O ex-ajudante de ordens só foi solto em setembro, depois que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes homologou seu acordo de delação premiada.

A delação de Mauro Cid é um dos principais elementos da investigação. A informação de que Bolsonaro teria ordenado a confecção dos documentos falsos é uma acusação grave, que pode levar a consequências legais para o ex-presidente.

Se as acusações de Mauro Cid forem comprovadas, Bolsonaro pode ser responsabilizado criminalmente por falsidade ideológica. Ele também pode ser condenado por improbidade administrativa, por ter usado o cargo de presidente da República para obter vantagem pessoal.

Sindicalistas com atuação no Pajeú se desincompatibilizam para disputar mandatos

O Ex-presidente  e atual Diretor de imprensa, relações intersindical e formação, do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada – SINTEST, Sinézio Rodrigues,  entregou à Direção do sindicato comunicação de desincompatibilização da entidade, atendendo a legislação eleitoral que exige que dirigentes sindicais que serão candidatos a cargos eletivos nas eleições , se afastem […]

O Ex-presidente  e atual Diretor de imprensa, relações intersindical e formação, do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada – SINTEST, Sinézio Rodrigues,  entregou à Direção do sindicato comunicação de desincompatibilização da entidade, atendendo a legislação eleitoral que exige que dirigentes sindicais que serão candidatos a cargos eletivos nas eleições , se afastem das funções que exercem,  até quatro meses antes do dia do pleito.

Sinézio Rodrigues que também é vereador e exerce seu segundo mandato, será candidato a deputado estadual nas eleições deste ano. Ele é um ferrenho defensor e apoiador da candidatura de Marilia Arraes  – vereadora pelo terceiro mandato na cidade de Recife – a governadora de Pernambuco. Candidaturas regionalizadas tem sido estimuladas para dar palanque ao projeto, caso seja o escolhido pela legenda, em decisão que ficou para o fim de julho.

Se eleito, Carlos Veras não poderá conciliar  Presidência da CUT – para disputar o mandato de Deputado Federal pelo Partido dos Trabalhadores, O Presidente da CUT/PE Carlos Veras também deixou a entidade na quinta-feira, dia 7.

O vice-presidente Paulo Rocha assumiu a presidência durante esse período eleitoral. Se eleito Carlos Veras não poderá conciliar o mandato com a Presidência da CUT.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Veras, que é irmão do Presidente da Contag Aristides Santos, disse que o estatuto da Central não permite conciliar os cargos.

Dinca se defende atacando a saúde de Tabira

O ex-prefeito Dinca Brandino não gostou da declaração da Secretária Zeza Almeida que ao falar à Rádio Cidade FM na semana passada, disse que as cirurgias aconteciam no seu tempo de gestor “porque faziam de qualquer jeito e não existia a fiscalização de hoje”. Ontem Dinca disse em entrevista a Anchieta Santos que existia fiscalização […]

O ex-prefeito Dinca Brandino não gostou da declaração da Secretária Zeza Almeida que ao falar à Rádio Cidade FM na semana passada, disse que as cirurgias aconteciam no seu tempo de gestor “porque faziam de qualquer jeito e não existia a fiscalização de hoje”.

Ontem Dinca disse em entrevista a Anchieta Santos que existia fiscalização sim. “A Secretária cometeu abuso de autoridade. A estrutura do hospital não era bonita, mas toda cirurgia era feita. Na época eram 20 cirurgias por semana. Tínhamos todas as especialidades. Assumiram e fecharam o hospital por dois anos”.

Dinca acusou ter deixado equipamentos para o laboratório que ainda hoje não foram instalados na gestão do Prefeito Sebastião Dias. Reclamou dos gastos com medicamentos enquanto a população clama diariamente por medicamentos mais simples. O ex-prefeito rebateu a notícia de que os médicos deixam de atender no hospital pela grosseria dos pacientes. “Os médicos vão embora por não receber os seus salários”.

Sobre assumir o comando do PSB, informou ter sugerido que Joel Mariano comande a legenda, mas não tem nada definido. A respeito dos vereadores eleitos em seu palanque, fez referência saber apenas que não conta mais com Aldo Santana e Djalma das Almofadas e não quis fazer referência a Dicinha do Calçamento e Alan Xavier.

Aproveitou para defender o deputado Federal Fernando Monteiro garantindo que ele fez mais que todos os outros deputados votados no município pois teria conseguido 50 poços artesianos já instalados. Faltou citar as localidades.