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A partir de requerimento da deputada federal Marília Arraes, Lei Paulo Gustavo é aprovada

Por André Luis

O Projeto de Lei Complementar, que injetará R$ 3,8 bi na Cultura, é essencial para a retomada das atividades do setor, um dos mais atingidos pelos efeitos da Pandemia de Covid-19 no Brasil

A aprovação da Lei Paulo Gustavo (PLP 73/2021), hoje, na Câmara dos Deputados, representa uma importante vitória do setor cultural brasileiro e só foi possível graças a iniciativa da deputada federal Marília Arraes (PT/PE) – que apresentou, no último dia 02/02, no reinício dos trabalhos legislativos, um requerimento para que a matéria, fosse debatida na Casa. 

“A proposta, de autoria do senador Paulo Rocha (PT/SP), é bem mais que um socorro ao setor cultural, trata-se da efetivação da cultura como um direito para os brasileiros. Os R$ 3,8 bilhões previstos, virão do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC), ou seja, o projeto vai garantir que o dinheiro do setor seja direcionado a quem mantém a arte brasileira de pé, ainda que em tempos de pandemia”, destacou a deputada Marília Arraes. 

A matéria, que já havia sido aprovada no Senado, deu entrada na Câmara em 01/12/2021 e apesar de ter tido o regime de urgência aprovado pelo plenário, logo em seguida, acabou não sendo colocada em pauta até o final do ano legislativo. 

PREJUÍZOS –  O setor cultural foi o primeiro a parar desde que a pandemia da Covid-19 obrigou o poder público a adotar medidas emergenciais de isolamento. Artistas e produtores de todo o país viram-se na obrigação dolorida de fechar as cortinas e pausar atividades em meio às incertezas que ainda hoje nos afligem.

“A Lei Aldir Blanc, da qual sou uma das coautoras, e que foi aprovada pelo Congresso em 2021, com o intuito de direcionar um auxílio emergencial à categoria, foi de fundamental importância para milhares de profissionais do setor tivessem o mínimo de assistência já que infelizmente o governo federal optou por postergar qualquer medida efetiva de suporte a quem faz a Cultura no Brasil. A Lei Paulo Gustavo se soma a uma série de iniciativas que a bancada do PT tem adotado em defesa de nosso povo e seus direitos”, destacou a parlamentar. 

INSPIRAÇÃO – A Lei Aldir Blanc serviu de inspiração para o PLP, tornando o benefício proposto anteriormente em um auxílio de caráter permanente, anual, a partir da utilização de recursos a serem distribuídos de modo descentralizado da União para os entes subnacionais. A maior fatia, R$ 2,7 bilhões, será direcionada ao setor audiovisual, sendo o restante voltado à aplicação na área cultural, de maneira geral.

Outras Notícias

Em nota PT de Afogados anuncia volta à Frente Popular

Após reunião realizada neste domingo (12), o Diretório Municipal do PT de Afogados da Ingazeira, oficializou o seu reingresso à Frente Popular de Afogados da Ingazeira. A reunião aconteceu na residência do Sr. Braz Emigdio, pai de Emídio Vasconcelos, falecido no dia 22 de junho. Leia abaixo a íntegra da nota. Neste domingo, dia 12 […]

Após reunião realizada neste domingo (12), o Diretório Municipal do PT de Afogados da Ingazeira, oficializou o seu reingresso à Frente Popular de Afogados da Ingazeira.

A reunião aconteceu na residência do Sr. Braz Emigdio, pai de Emídio Vasconcelos, falecido no dia 22 de junho. Leia abaixo a íntegra da nota.

Neste domingo, dia 12 de julho de 2020, o Diretório Municipal do PT de Afogados da Ingazeira, dá um passo importante para o futuro, oficializando seu reingresso na Frente Popular. Realizamos uma reunião avançada, presencial, resguardando as devidas distâncias regulamentares de segurança, na residência do Sr. Braz Emígdio, pai do nosso saudoso companheiro Emídio Vasconcelos, no Sítio Pintada, com a presença de quatro membros efetivos da diretoria executiva do Partido dos Trabalhadores de Afogados da Ingazeira. 

Na oportunidade foi explicitado a este importante filiado todas as tratativas que levou a esta importante decisão em consonância com a política nacional de alianças do PT. O Sr. Braz Emígdio posicionou-se favorável a todos os encaminhamentos dados até o momento pela executiva municipal, relatando ainda que foi uma “decisão acertada” para este momento político que passa o Brasil. 

Por fim, Sr. Braz se colocou a disposição para contribuir com ideias na elaboração do plano de governo e de outras participações que forem necessárias.

Atenciosamente,

Mônica Souto Presidenta do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Afogados da Ingazeira-PE.

Odebrecht afirma que Serra recebeu R$ 23 milhões de caixa dois

De acordo com executivos da empreiteira, valor foi repassado ao tucano durante a campanha à presidência da República em 2010; Serra seria tratado nas negociações pelos apelidos de “Vizinho” e “Careca” Da Folha de São Paulo De acordo com executivos da empresa Odebrecht, o ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), recebeu, na campanha à presidência da […]

Foto: José Cruz/Agência Brasil
Foto: José Cruz/Agência Brasil

De acordo com executivos da empreiteira, valor foi repassado ao tucano durante a campanha à presidência da República em 2010; Serra seria tratado nas negociações pelos apelidos de “Vizinho” e “Careca”

Da Folha de São Paulo

De acordo com executivos da empresa Odebrecht, o ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), recebeu, na campanha à presidência da República em 2010, o valor de R$ 23 milhões da empreiteira como caixa dois.

Hoje, a quantia seria o equivalente a R$ 34,5 milhões. A declaração foi dada a investigadores da Operação Lava Jato e membros da Procuradoria-Geral da República (PGR) na semana passada, na sede da Polícia Federal em Curitiba, por funcionários da empresa que tentam um acordo de delação premiada.

Segundo eles, parte do dinheiro foi entregue no Brasil e outra parte foi paga por meio de depósitos em contas no exterior. Como prova, a Odebrecht pretende apresentar extratos bancários que tinham como destinatária a campanha de Serra.

Oficialmente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou a doação de R$ 2,4 milhões da empreiteira para o tucano em 2010. Os executivos ainda sugeriram que Serra era tratado nas negociações pelos apelidos de “Vizinho” e “Careca”.

O nome do ministro já havia aparecido na lista de políticos encontrada na casa do presidente da Odebrecht, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, durante a 23ª fase da Lava Jato, em fevereiro. Os funcionários também devem relatar sobre uma possível propina paga a intermediários de Serra no período em que ele foi governador de São Paulo, de 2007 a 2010.

Fredson Brito celebra adesão de novas lideranças políticas em São José do Egito

O pré-candidato a prefeito de São José do Egito, Fredson Brito (Republicanos), comemorou nas redes sociais a migração de duas importantes lideranças políticas para o seu projeto: a fisioterapeuta Marina e Aline do Olho D’Água. Marina, filiada ao União Brasil, anteriormente apoiava a pré-candidatura governista de George Borja (PSB). Ela havia anunciado sua pré-candidatura pela […]

O pré-candidato a prefeito de São José do Egito, Fredson Brito (Republicanos), comemorou nas redes sociais a migração de duas importantes lideranças políticas para o seu projeto: a fisioterapeuta Marina e Aline do Olho D’Água.

Marina, filiada ao União Brasil, anteriormente apoiava a pré-candidatura governista de George Borja (PSB). Ela havia anunciado sua pré-candidatura pela Frente Popular, liderada em São José do Egito por Evandro Valadares e Paulo Jucá. No entanto, Marina decidiu retirar seu nome da disputa e aderir ao palanque de Fredson Brito. 

Em sua postagem, Fredson destacou a importância dessa mudança: “Essa mudança representa uma significativa perda para o grupo de George Borja e Paulo Jucá, já que Marina era uma figura importante e uma das mulheres candidatas do União Brasil que aspirava a uma vaga como vereadora. Sua desistência da pré-candidatura sublinha um momento importante de adesões ao nosso grupo”, escreveu Fredson.

Aline, por sua vez, é uma figura de destaque na comunidade de Olho D’Água. Fredson expressou sua satisfação com a adesão de Aline, ressaltando a visão coletiva de seu projeto político.

“Estamos felizes por ela ter entendido que temos um projeto de crescimento coletivo para a nossa cidade. São José do Egito precisa de pessoas que pensem grande e que pensem em todos. Com nossa coragem vamos transformar esperança em realização de sonhos para o nosso povo.”, declarou Fredson.

Prefeitura de Sertânia vai construir quadra poliesportiva no sítio Caianas

Foi assinada nesta quarta-feira (5) a ordem de serviço para construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal Maria Verônica da Soledade, localizada no sítio Caianas. A obra será feita com recursos próprios. Um investimento de R$ 290.678,80. A quadra vai contar com arquibancadas, alambrado, iluminação led, pintura completa e marcação para vários esportes, como […]

Foi assinada nesta quarta-feira (5) a ordem de serviço para construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal Maria Verônica da Soledade, localizada no sítio Caianas. A obra será feita com recursos próprios. Um investimento de R$ 290.678,80.

A quadra vai contar com arquibancadas, alambrado, iluminação led, pintura completa e marcação para vários esportes, como vôlei, futsal e basquete. A Escola Municipal Maria Verônica da Soledade, fundada em 1991, atende hoje 100 alunos, da Educação Infantil ao 9° ano.

A Prefeitura de Sertânia já entregou seis equipamentos esportivos. Na sede receberam esse tipo de ação a Escola Etelvino Lins de Albuquerque e a Escola Presidente Vargas.

Foram contempladas, ainda, as comunidades de Cruzeiro do Nordeste, Moderna, Albuquerque Né, sítio Caroá e Henrique Dias. Outras regiões também serão beneficiadas com essa iniciativa, as obras estão em andamento em Algodões, Várzea Velha, Rio da Barra, Caroalina e sítio Bom Nome.

Propina a Fernando Bezerra Coelho e Fernando Filho no governo Dilma chegaram a R$ 5,5 mi, diz PF

G1 A Polícia Federal (PF) vê suspeitas de que o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo Bolsonaro no Senado, e o filho, o deputado Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE), receberam juntos R$ 5,538 milhões em propinas de empreiteiras. As informações fazem parte da decisão que autorizou a operação, obtida pela TV Globo. Na manhã desta quinta-feira (19), a PF […]

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e o filho dele, deputado Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE)

G1

A Polícia Federal (PF) vê suspeitas de que o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo Bolsonaro no Senado, e o filho, o deputado Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE), receberam juntos R$ 5,538 milhões em propinas de empreiteiras.

As informações fazem parte da decisão que autorizou a operação, obtida pela TV Globo. Na manhã desta quinta-feira (19), a PF deflagrou operação no Congresso Nacional para investigar o senador e seu filho.

Por meio de nota, o advogado do senador Fernando Bezerra Coelho, André Callegari, afirmou que as medidas se referem a “fatos pretéritos”. Segundo ele, o que motivou a ação da PF foi “a atuação política e combativa do senador” contra interesses de “órgãos de persecução penal” .

A operação, chamada Desintegração, se baseia em delações premiadas da Operação Turbulência, deflagrada em junho de 2016. Um dos delatores é o empresário João Lyra, apontado em investigações como operador financeiro de supostos esquemas criminosos em Pernambuco.

As denúncias apontam irregularidades em obras no Nordeste, como a transposição do Rio São Francisco, no período em que Bezerra foi ministro da Integração Nacional, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

De acordo com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que é relator do caso e autorizou as buscas, a PF juntou “elementos de prova que indicaram o recebimento, ao menos entre 2012 e 2014, de vantagens indevidas pelos investigados, pagas por empreiteiras, em razão das funções públicas por eles exercidas”. Os indícios são de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral.

Os fatos são apurados em inquérito para aprofundar as delações premiadas de: João Lyra, Eduardo Leite e Arthur Rosal. Eles assinaram colaboração em razão da Operação Turbulência, que investigou o acidente aéreo que culminou na morte de Eduardo Campos.

João Lyra era dono do avião, Eduardo Leite era dono de uma factoring e outras empresas de fachada que recebiam valores de empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato e Arthur Rosal participava do esquema com contas bancárias de postos de gasolina.

“Os colaboradores narraram, em síntese, que participaram do pagamento sistemático de vantagens indevidas ao senador Fernando Bezerra de Souza Coelho e a seu filho, o deputado Fernando Bezerra de Souza Coelho Filho, por determinação das empresas OAS, Barbosa Mello SA, SA Paulista e Constremac”. Os valores pagos aos parlamentares somaram pelo menos R$ 5,538 milhões, diz a PF.

Na decisão de 30 páginas, o ministro Barroso cita “aparente esquema de pagamento dissimulado e sistemático de propinas” e afirma que as buscas nos endereços se justificam para “obtenção de objetos e documentos necessários à prova das infrações penais”.

O ministro determinou, no entanto, que, por cautela, funcionários do Senado acompanhassem as buscas.

Barroso também rejeitou sequestro e bloqueio de bens de Fernando Bezerra Coelho e do filho por considerar que seriam medidas “apressadas”.

Conforme o ministro, os delatores apresentaram detalhes de como eram levantados recursos para os investigados e como o ex-ministro e senador lavava o dinheiro através de empresários, operadores e outros políticos.

Barroso autorizou busca no endereço do senador Fernando Bezerra Coelho mesmo contra parecer da Procuradoria-Geral da República, que considerou que não havia elementos de que o parlamentar ocultasse material que pudesse ser coletado. Para ele, o argumento “não é convincente”.

“Na criminalidade organizada econômica, porém, o natural é que todos os envolvidos tentem ocultar provas e não evitar deixar registros de seus atos. A medida cautelar serve justamente para tentar encontrar documentos mantidos sigilosamente, longe dos olhos do público e das autoridades de investigação, afirmou o Barroso.

Leia abaixo três notas divulgadas pela defesa do senador Fernando Bezerra e do filho dele, Fernando Filho:

Causa estranheza à defesa do senador Fernando Bezerra Coelho que medidas cautelares sejam decretadas em razão de fatos pretéritos que não guardam qualquer razão de contemporaneidade com o objeto da investigação. A única justificativa do pedido seria em razão da atuação política e combativa do senador contra determinados interesses dos órgãos de persecução penal.

Advogado André Callegari

A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho esclarece que a Procuradoria Geral da República opinou contra a busca em face do senador, afirmando taxativamente “que a medida terá pouca utilidade prática”. Ainda assim o ministro Luís Roberto Barroso a deferiu. Se a própria PGR – titular da persecutio criminis – não tinha interesse na medida extrema, causa ainda mais estranheza a decretação da cautelar pelo ministro em discordância com a manifestação do MPF. A defesa seguirá firme no propósito de demonstrar que as cautelares são extemporâneas e desnecessárias.

Advogado André Callegari

Causa estranheza à defesa do deputado Fernando Filho que medidas cautelares sejam decretadas em razão de fatos pretéritos sem contemporaneidade e que não guardariam hoje qualquer justificativa com o objeto da investigação. A defesa ainda não teve acesso ao pedido e à decisão do ministro que autorizou as medidas, mas pode afirmar que as medidas são desnecessárias e extemporâneas.

Advogado André Callegari