A partir de requerimento da deputada federal Marília Arraes, Lei Paulo Gustavo é aprovada

Em meio à maior crise política que vive no governo desde que assumiu o Palácio do Planalto, em 2011, a presidente Dilma Rousseff comemora nesta segunda-feira (14) 68 anos de idade (relembre a trajetória política dela). Filha de um imigrante búlgaro e uma brasileira, a petista nasceu em 14 de dezembro de 1947, em Belo Horizonte (MG).

O aniversário de Dilma ocorre durante um processo de impeachment aberto pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode definir rito do impeachment.

Além disso, desde a semana passada, Dilma viu sua relação com o vice Michel Temer se desgastar em razão de uma carta na qual ele diz que ela não confia nele. O resultado dessa mensagem foi uma declaração, por parte dos dois, de que, de agora em diante, a relação entre eles será “institucional”.

Conforme a agenda oficial, divulgada pela Secretaria de Imprensa, a presidente receberá prefeitos em seu gabinete, no Palácio do Planalto. Procurada pelo G1, a secretaria não confirmou o tema do encontro.

Desde a semana passada, contudo, a presidente tem recebido grupos contrários ao impeachment dela.

Dilma já se encontrou com juristas que dizem não haver base jurídica para o processo aberto por Cunha e governadores, que chegaram a lançar o “Movimento pela Legalidade”, também por não concordarem com a decisão do presidente da Câmara dos Deputados.

Também na última semana, artistas e reitores de 41 instituições federais manifestaram apoio à presidente e se posicionaram contra a decisão de Cunha.

Assim que o processo de impeachment foi iniciado na Câmara, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, conversou com jornalistas e citou algumas das estratégias que serão adotadas pela presidente Dilma com o objetivo de derrubar o impeachment, como encontros com lideranças políticas e a busca de apoio das bases sociais.

Semana em Brasília: Ao longo dos próximos dias, o processo de impeachment deverá ter novos desdobramentos. Está marcada para o próximo dia 16 sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) para analisar pedido movido pelo PC do B contra o rito definido por Eduardo Cunha.

Entre os pontos questionados pela legenda, está a aprovação, em votação secreta, de uma chapa avulsa, composta por deputados da oposição e dissidentes da base, para formar a comissão especial destinada a analisar o processo de impeachment.

Após o PC do B mover ação no STF, o ministro Luiz Edson Fachin determinou a suspensão do andamento do processo na Câmara. Em razão da decisão dele, o plenário do Supremo se reunirá nesta quarta para debater o rito estabelecido por Eduardo Cunha. Fachin já chegou a declarar que vai apresentar uma proposta de como deve se dar o processo.

Com as chuvas que caíram, a Prefeitura de Sertânia deu início aos trabalhos de aração de terra. O maquinário começou a ser usado no Rio Grande/Cacimbinha, Maxixe e região e vai se estender a outras comunidades conforme o período chuvoso. Cerca de 50 famílias já foram contempladas.

Para esse serviço a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente utiliza quatro tratores com grade aradora. A intenção é contribuir com a agricultura familiar e a subsistência do homem do campo.

Além de aração de terra, está acontecendo um grande mutirão de limpeza e ampliação de barreiros e barragens. Estão sendo atendidas as comunidades do Caroá, Riacho do Caroá, Bom Nome, Riacho do Feliciano, Cacimbinha/Rio Grande, Tigre, Maniçoba, Coxi dos Cadetes, Coxi dos Vianas, região da Moderna, região de Cruzeiro do Nordeste e Riacho dos Porcos.

Em média 200 barragens e barreiros foram limpos e ampliados com uso de retroescavadeira, pá carregadeira, trator de esteira e caçamba. Para agilizar os serviços e atender a mais localidades, a Prefeitura de Sertânia alugou outras máquinas. O objetivo é preparar as reservas hídricas para a chuva e garantir mais água e mais qualidade da mesma.

“Vamos continuar trabalhando para garantir que todas as famílias sejam atendidas. Estamos possibilitando uma maior capacidade de reserva, ajudando a melhorar a vida do produtor rural. É um trabalho contínuo, que reforçamos nesse período que antecede as chuvas”, disse o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Toinho Almeida.

O ex-prefeito Totonho Valadares falou hoje ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, sobre a condenação por irregularidades na prestação de contas do Convênio 739397/2010, Siafi 739397/2010, firmado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira em 2010.

O convênio tinha como objetivo apoio ao evento intitulado “São João de Afogados da Ingazeira”, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, imputando-lhe débito e multa.

A União propôs à Justiça Federal a execução extrajudicial contra o ex-prefeito com base no Acórdão nº 3612/2015-2C, oriundo do Tribunal de Contas da União. Totonho foi condenado no Processo n 016.622/2014-6, a ressarcir os cofres públicos em R$ 200.749,78, e a pagar uma multa de R$ 16.779,00, importâncias que, somadas, perfazem o total de R$ R$ 219.226,18.

O gestor disse ter sido notificado em 9 de junho.  “Recebi mandado de citação e intimação   dando prazo de 15 dias para oferecer embargos à execução. Achei uma tremenda injustiça”, afirma.

Totonho declarou que  não houve questionamento à aplicação do recurso e que os valores dos cachês foram reconhecidos pelo TCU como adequados para época junina. “O objeto de convênio tratava-se da aplicação nos festejos juninos, que foi cumprido”, afirma. Ele diz que o questionamento tem referência com o período da festa. “Como a festa acontece de 28 a 30 de junho nos festejos juninos, Expoagro e emancipação, eles questionaram”, afirmou. Totonho disse que ingressará com embargos à execução. “Vamos tentar modificar. Se não, irei pagar. Mas Afogados me conhece”, acrescentou.

Sobre política, pincelou: “prova de que a população me conhece é que não posso ir ao comércio que as pessoas perguntam  se vou voltar a disputar a prefeitura. Acho que meu tempo já passou, mas se for convocado pela população é um caso a se pensar”.

O Presidente da AMUPE e Prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota, coordena nesse momento a Mobilização Municipalista no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, com centenas de prefeitos.  O objetivo é sensibilizar deputados e senadores para as pautas que podem trazer benefícios às administrações locais.

Dentre os temas na pauta,  o movimento pede a manutenção dos critérios estabelecidos no Senado que têm como base os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM). A matéria determina a divisão dos recursos em 30% para Estados e Municípios, sendo 15% para cada Ente, além de 3% a Estados produtores. Essa medida pode representar mais de R$ 10,9 bilhões aos Municípios brasileiros nesse fim de mandato, caso a matéria seja aprovada até outubro, em função do leilão já marcado para novembro.

Ainda cinco premissas para a Reforma Tributária: evitar perdas aos Municípios; possibilitar maior compartilhamento de todas as receitas com os Entes locais; aumentar participação no bolo tributário; fortalecer os impostos sobre o patrimônio e obter paridade de representação nos órgãos gestores dos novos tributos. Uma comissão especial analisa a proposta.

Também em discussão o 1% do FPM (PEC 391/2019). O acréscimo de 1% no primeiro decêndio do mês de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será fundamental para o equilíbrio dos cofres das prefeituras em um mês que, historicamente, tem queda considerável no repasse. Estimativas apontam que o Fundo pode crescer até R$ 5,6 bilhões a partir de 2023. A matéria já foi aprovada em comissão especial e aguarda votação em Plenário.

O movimento luta para garantir o ressarcimento pelas efetivas desonerações do ICMS (Lei Kandir) e a liberação dos recursos do Fundo de Auxílio à Exportação (FEX) de 2018 e 2019 a Estados e Municípios. A matéria está pronta para ser pautada em Plenário.

Os gestores querem mais prazo para fim dos lixões (PL 2.289/2015): a matéria prorroga os prazos para elaboração dos planos de resíduos sólidos e o encerramento dos lixões de acordo com o porte do Município – a data final era agosto de 2014. Os Entes municipais receberam a atribuição de substituí-los pelos aterros sanitários e implantar a coleta seletiva e compostagem sem a previsão de auxílio técnico e financeiro para tanto.

O motorista embriagado avançou o sinal em um cruzamento na Zona Norte do Recife e atingiu um outro carro com uma família. Duas mulheres morreram na hora

Da Rádio Jornal

Um trágico acidente de trânsito na noite deste domingo (26) chocou a sociedade após duas mulheres morrerem e outras três ficarem feridas. O acidente foi causado por um motorista embriagado que dirigia em alta velocidade e avançou o sinal fechado. A fatalidade aconteceu por volta das 18h30, no cruzamento da Estrada do Arraial com a Rua Cônego Barata, no Bairro da Tamarineira, na Zona Norte do Recife.

De acordo com testemunhas, o empresário Victor Oliveira, de 25 anos, dirigia um potente carro a mais de 100 quilômetros por hora. O motorista, que vinha sozinho pela Rua Cônego Barata, ultrapassou o sinal vermelho e colidiu com outro carro que vinha pela Estrada do Arraial.

Veja as imagens do momento da colisão:

No veículo, estavam cinco pessoas: Maria Emília Guimarães, servidora do Tribunal de Justiça, não resistiu aos ferimentos e morreu na hora. A babá Rosiane Maria de Brito Souza, que estava grávida, morreu minutos depois do acidente dentro da ambulância do Samu. O marido de Maria Emília Guimarães, o advogado Miguel Filho da Motta Silveira, sofreu ferimentos e passou por uma cirurgia em um hospital particular do Recife. Os filhos do casal, Miguel Arruda da Mota Silveira Neto, de 4 anos, e Marcela Guimarães Mota Silveira, de 7 anos, sofreram traumatismo craniano e estão internados. Miguel está em um hospital particular, enquanto Marcela foi levada para o Hospital da Restauração.

A testemunha Rodrigo Santos conta o que presenciou enquanto passava pelo local. “O fusion avançou o sinal vermelho e pegou o carro Toyota que estava com a família. Eu acho que ele estava a mais de 100 por hora, ele vinha muito rápido mesmo”, narrou. “Muitos populares correram para ajudar, queriam também linchar o motorista que avançou o sinal”, disse.

Tarde de bebedeira

O empresário Victor Oliveira passou a tarde ingerindo álcool em um bar na Estrada do Encanamento, no Parnamirim. Ao fazer o teste do bafômetro foi constatado que a quantidade de álcool no sangue do motorista era três vezes acima do limite permitido pela lei.

Victor Oliveira, de apenas 25 anos, é dono de uma distribuidora de produtos no bairro de Casa Caiada, em Olinda. Com ferimentos leves no joelho, o motorista foi levado para a UPA da Caxangá, onde foi atendido. De lá, Victor seguiu para a Central de Flagrantes, onde prestou depoimento ao delegado Ricardo Silveira e, em seguida, foi detido.

O inspetor da CTTU, Geovane Pereira, afirma que o condutor se prontificou a fazer o teste alcoólico.

Histórico de imprudências

Victor apagou sua conta nas redes sociais, mas a nossa produção vasculhou o perfil dele no Facebook e constatou que ele é um apaixonado por automóveis, principalmente dos carros com forte potência. O seu amor por corridas já lhe rendeu 11 multas somente este ano.

Victor está devendo R$ 1.897 em multas ao Detran, a maioria delas por excesso de velocidade e ultrapassagem de sinal vermelho. O motorista já foi multado em João Pessoa e Campina Grande, na Paraíba, além de Aracaju, capital do Sergipe, também por dirigir acima da velocidade permitida.

Punição

De acordo com o artigo 165, do Código de Trânsito Brasileiro, dirigir sob efeito do álcool é infração gravíssima. O motorista leva sete pontos na carteira e ainda paga multa de R$ 2.934,70. Já o artigo 208 do Código de Trânsito aponta que avançar o sinal vermelho gera uma infração gravíssima no valor de R$ 293,47, além de sete pontos na habilitação. Importante alertar que dirigir acima da velocidade média é uma infração grave, que pode variar de R$ 130 a R$ 195.

Dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) revelam que as infrações mais cometidas pelos motoristas em Pernambuco são relacionadas à velocidade. Só no ano passado, mais de 630 mil infrações se deram por motoristas que transitaram em velocidade superior à máxima de 20%.