A nova moda pra desmoralizar o princípio da impessoalidade

Como divulgado, o TCE entregou ao TRE a lista dos prefeitos e gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares pelo órgão, nos últimos oito anos.

Os processos têm trânsito em julgado, ou seja, não cabe mais a possibilidade de recurso junto ao Tribunal. A lista traz o nome de 1.146 prefeitos e gestores e um total de 1.148 contas julgadas irregulares. O encaminhamento ao TRE-PE atende à Lei Federal nº 9.504/97, que determina aos Tribunais de Contas, nos anos em que se realizarem as eleições, o envio à Justiça Eleitoral dessas informações.

A divulgação dos nomes vai ajudar o TRE-PE a definir os candidatos que ficarão inelegíveis nas próximas eleições, com base na Lei da Ficha Limpa. Importante destacar que a inclusão do nome na lista não significa, desde já, que o gestor não estará apto a concorrer ao pleito. Essa decisão é de competência da justiça eleitoral, levando em conta os critérios da lei da Ficha Limpa.

O documento também tem o propósito de orientar o cidadão na escolha dos seus candidatos no momento do voto .A lista será analisada pelos juízes eleitorais, que vão decidir pela inelegibilidade ou dos candidatos. Veja a relação completa divulgada pelo TCE, por ordem alfabética, e saiba se seu pré-candidato está na lista ou não:

LISTAGEM PREFEITOS

LISTAGEM GESTORES

Com o objetivo de facilitar o acesso, de estudantes, ao Ensino Superior, a Universidade de Pernambuco – UPE, em parceria com a Secretaria de Educação – SEE, com a Secretaria de Ciência e Tecnologia- SECTEC do Estado de Pernambuco e com a Associação das Instituições de Ensino Superior de Pernambuco – ASSIESPE promove anualmente Programa “Pré-Vestibular da Universidade de Pernambuco – PREVUPE”,  aos Sábados e Domingos, no prédio da Autarquia Educacional de Afogados da Ingazeira – AEDAI, mantenedora da Faculdade de Formação de Professores de Afogados da Ingazeira – FAFOPAI.

O projeto ministrará aulas, de março à novembro, com o objetivo de reforçar e ampliar os conhecimentos dos educandos de toda a rede pública de ensino e egressos que almejam os cursos de graduação, oferecendo 240 vagas, distribuídas em 50% para os alunos do 3º ano do ensino médio regular em escola pública  e 50% para os alunos do 3º ano do ensino médio das Escolas Públicas de Referência – EREM (Escolas Integrais, Escolas Semi-Integrais, Escolas Técnicas ou Egressos) para toda a região do Sertão do Alto Pajeú.

Hoje a alegria aparece através de uma grande conquista: a divulgação da lista de aprovados. Percebemos, então, que o esforço para chegar a esse resultado é motivo de comemoração para Escola de Referência em Ensino Médio Monsenhor Antônio de Pádua Santos – Afogados da Ingazeira que é circunscrita À GRE – Sertão do Alto Pajeú, pois vimos o esforço e a determinação de nossos alunos, professores e Equipe Gestora, bem como os funcionários e todos que a fazem, transformando momentos de estudo em momentos de alegria que está sendo partilhado por toda a nossa Família EREMMAPS.

Sabe-se que a aprovação não foi por sorte, nem por acaso. Depois de dias de estudo e preparo em nosso cotidiano escolar em tempo integral, e através de aulas extras planejadas e ministradas especialmente para realização do exame, comemoramos a aprovação de 23% de nossos aprendizes dentre o total de vagas oferecido e aproximadamente 75% dos inscritos em nossa escola – equivalentes a 55 aprovados, além dos 13 constantes na lista de remanejamento – integrarão o corpo discente do PREVUPE 2015 no Polo Afogados da Ingazeira.

Eles dão início à preparação para uma carreira brilhante. Afinal, após este, muitos outros virão, dos quais temos certeza que serão igualmente realizados e comemorados, com a mesma força e entusiasmo que são próprios de vocês. Prova disso é a admissão de nossa aluna Ednaira de Oliveira Souza em 1º lugar na lista geral.

O orgulho e a admiração que sentimos são infinitamente maiores que estas palavras, assim como a alegria que parece não caber em nossos sorrisos.

Por  Nadja Patrícia da Silva

Gestora da EREM Monsenhor Antônio de Pádua Santos

A Prefeitura de São José do Egito efetuou a entrega dos prêmios aos sorteados na campanha IPTU Premiado 2015.

O prefeito Romério Guimarães e o Secretário de Finanças Antônio Alexandre participaram do evento na sede da Prefeitura Municipal.

Os contribuintes tiveram seus nomes divulgados no sorteio que aconteceu no palco da Festa de Reis, em janeiro.

Foram contemplados  Maria Cristianeide de Gonçalves Menezes (um gela-água), Maria dos Anjos de Morais (uma TV), Iara Selane de Souza Santos Nunes (um notebook), Iracema Nunes Leite (uma geladeira) e  Rúbia Cristiana Moura Soares (uma Shineray zero quilômetro).

Esta é a terceira edição do Prêmio IPTU Premiado que sorteia egipcienses que mantêm suas contribuições atualizadas com a Prefeitura de São José do Egito.

TRE rejeitou recurso e manteve a desaprovação das contas de campanha do vereador

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), negou, por unanimidade, provimento ao recurso eleitoral do vereador de Carnaíba, Esdras Paulo dos Santos Lira, o Paulinho de Serra Branca (DEM), referente a prestação de contas de sua campanha, nas eleições de 2020, rejeitadas pelo TRE.

Os membros do Tribunal, acompanharam o voto da relatora, Desembargadora Eleitoral, Mariana Vargas.

A sentença julgou desaprovadas as contas, em razão do pagamento de serviço de produção de jingles, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), diretamente ao fornecedor Luiz Raony Avelino Lima, sem que os recursos tenham transitado pela conta bancária específica de campanha.

Segundo a relatora, ao analisar o extrato bancário, foi percebido que o valor de R$300,00, que deveria ser destinado ao fornecedor Luiz Raony Avelino Lima, foi depositado na conta do candidato. 

“Após diligência, o candidato informou que “tendo firmado a contratação do referido serviço, o fornecedor cobrou ao candidato o imediato pagamento da quantia já quando da emissão da nota fiscal, o que levou o Sr. Esdras Paulo dos Santos Lira a, ingenuamente, pagar-lhe em dinheiro em espécie. À sua ótica, deliberou sozinho e acreditou que solucionaria o imbróglio admitindo que o então beneficiário do cheque, Sr. Luiz Raony Avelino Lima, o endossasse ao candidato, razão pela qual se constata o fato de que o ora requerente, de fato, depositou o cheque a si mesmo”. Destacou a relatora.

A Desembargadora Eleitoral, destaca ainda que “mesmo tentando justificar a inconsistência cometida, houve movimentação financeira sem o trânsito na conta bancária da campanha, considerada, assim, uma inconsistência grave”.

E esclarece: “dessa forma, o vício apontado não se ateve ao cheque destinado ao pagamento de fornecedor depositado na conta pessoal do candidato, como alega o recorrente, o cerne da questão consiste no pagamento realizado ao fornecedor Luiz Raony Avelino Lima, com recursos que não transitaram na conta bancária de campanha do recorrente e a infração ao artigo 14 da Resolução TSE 23.607/2019”. Leia aqui a íntegra da decisão do TRE-PE.