Prefeitura entrega prêmios a sorteados na campanha do IPTU

O líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Diogo Moraes (PSB), criticou duramente a medida adotada pelo Governo do Estado após os graves episódios de violência entre torcidas organizadas, registrados no último sábado (01), antes e depois da partida entre Sport e Santa Cruz, no Recife.

A decisão de proibir as torcidas nos próximos cinco jogos desses times, segundo o parlamentar, é ineficaz, injusta e expõe a falta de planejamento e pulso firme do governo para enfrentar o problema de frente.

Para Diogo Moraes, o verdadeiro torcedor será o maior penalizado com esta medida. “A decisão atinge aquele que vai ao estádio com a família e os amigos para torcer pelo seu time do coração. Além disso, os próprios clubes também são prejudicados. Enquanto isso, as torcidas organizadas, que são responsáveis por esses atos de criminalidade, continuarão protagonizando cenas de barbárie fora dos estádios, como já acontece. Proibir a torcida nos jogos não resolve nada. O problema está na rua, antes mesmo das partidas, e é lá que o Estado deveria agir com firmeza”, afirmou o deputado.

O parlamentar também questionou a declaração do secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, que afirmou não ter havido falha no policiamento. “Como não houve falha? As ruas do Recife foram transformadas em um verdadeiro campo de batalha, com cenas lamentáveis de violência, agressões e até estupro de torcedores. Onde estava o serviço de inteligência da segurança pública? Onde estava o policiamento preventivo? Pois se fizermos uma pesquisa nas redes sociais dessas torcidas é possível identificar comentários, inclusive, dizendo que o IML que se preparasse para ‘guerra’, como eu mesmo vi”, afirmou Moraes.

Para o líder da oposição, a decisão do governo é um atestado de incapacidade. “Ao invés de enfrentar a violência das torcidas organizadas com estratégia, inteligência e policiamento eficaz, o governo prefere uma solução paliativa que tira o foco do problema real. É mais uma prova da incompetência dessa gestão na segurança pública”, concluiu.

Do blog de Jamildo. Com informações do Estadão

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (12) a segunda fase da Operação Registro Espúrio e o alvo é a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha do ex-deputado Roberto Jefferson, segundo o portal G1. O objetivo de aprofundar as investigações a respeito de organização criminosa que atua na concessão fraudulenta de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho.

Policiais Federais cumprem três mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília e Rio de Janeiro.

Além das buscas, a pedido da Policia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR) serão impostas medidas cautelares consistentes em proibição de frequentar o Ministério do Trabalho e de manter contato com os demais investigados ou servidores da pasta.

A primeira fase da Operação Registro Espúrio foi deflagrada no dia 30 de maio. Após cerca de um ano, as investigações revelaram um amplo esquema de corrupção dentro da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho, com suspeita de envolvimento de servidores públicos, lobistas, advogados, dirigentes de centrais sindicais e parlamentares.

“Obras não se fazem num passe de mágica. É preciso captar recursos, licitar e executar”, disse.

O prefeito Sandrinho Palmeira (PSB) defendeu, em entrevista ao Debate das Dez da Rádio Pajeú nesta quarta-feira (10), o decreto de contenção de gastos publicado no último sábado. A medida, alvo de críticas da oposição, foi apresentada pelo gestor como necessária diante da queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Decreto de contenção e crise nos repasses

Segundo Sandrinho, a medida acompanha iniciativas de outros prefeitos da região. Ele citou números que apontam uma redução de R$ 5 milhões nos repasses entre agosto de 2024 e agosto de 2025. “Se você gasta, dizem que está gastando demais. Se economiza, dizem que não pode economizar. A polêmica não tem lógica”, afirmou.

O prefeito também mencionou posicionamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sobre a necessidade de rigor na gestão financeira, sobretudo no segundo semestre do ano.

Resposta à oposição

Sobre as críticas de que sua gestão “enche a máquina” em anos eleitorais, Sandrinho rebateu dizendo que a economia já vinha sendo feita e citou despesas fixas ampliadas, como a criação de novas unidades de saúde.

Também respondeu às acusações de lentidão em obras. O adversário Danilo Simões (PSD) tem afirmado que o governo “requentou” projetos iniciados em gestões anteriores. O prefeito, no entanto, listou entregas como a praça do São João, a escola Ana Melo, a pavimentação de 52 ruas, além da construção de uma ponte e da revitalização da delegacia municipal. “Obras não se fazem num passe de mágica. É preciso captar recursos, licitar e executar”, disse.

Trânsito, obras e novos projetos

Sandrinho destacou a municipalização do trânsito como uma medida que considera necessária, mesmo diante das críticas. Informou ainda que uma empresa será contratada para gerenciar multas. Entre outras iniciativas, citou a construção do receptivo de passageiros, previsto para janeiro, a Casa de Cidadania e Justiça, uma nova unidade de saúde no antigo Mandacaru e uma oficina ortopédica.

Disputa política e sucessão

O prefeito comentou ainda sobre disputas internas na oposição por cargos no governo estadual. Questionado sobre a indicação de aliados no estado, disse manter alinhamento com João Campos e negou influência sobre nomeações ligadas ao governo Raquel Lyra.

Sobre a sucessão municipal, Sandrinho afirmou não ter pressa para discutir 2028, mas reforçou que, em 2026, o PSB vai apoiar apenas candidatos que estejam ao lado de João Campos. “Dificilmente será candidato quem não apoia João”, declarou.

Ele também destacou articulações junto ao deputado federal Pedro Campos para garantir o pagamento dos precatórios do Fundeb, medida que, segundo ele, representará justiça para professores e impacto positivo na economia local.

Por iniciativa do deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade uma moção de apoio pela manutenção da aposentadoria especial dos professores nos termos da lei vigente.

Dessa forma, o colegiado se manifesta favorável à manutenção da idade mínima de 55 anos de idade para homens e 50 anos para mulheres, além de 30 e 25 anos de tempo de contribuição para homens e mulheres respectivamente. Essa regra é válida para quem contribui pelo regime geral da Previdência.

O requerimento 55/2017, de Danilo Cabral, foi apresentado extrapauta durante a reunião da Comissão de Educação realizada na manhã desta quarta-feira (29). Como foi aprovado por unanimidade, foi subscrito por todos os integrantes do colegiado. “Diante do avanço na tramitação da Reforma da Previdência na Casa, essa moção é uma forma de chegar ao relator da matéria e ao Governo nossa preocupação com a situação dos educadores”, justifica Danilo Cabral.

Segundo o parlamentar, diante da pressão da sociedade, o Governo Federal já sinaliza que poderá flexibilizar alguns itens do projeto, como as regras para os trabalhadores rurais e em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). “No entanto, não aponta para a preservação dos direitos dos educadores, por isso, devemos deixar clara nossa posição”, afirma Danilo Cabral.

O deputado também é autor de uma emenda à proposta do Governo Federal solicitando a preservação das regras atuais para a aposentadoria dos docentes. “A Reforma da Previdência altera substancialmente às condições de aposentadoria dos professores, desconsiderando as peculiaridades da atividade docente e as condições de trabalho na área educacional”, afirma Danilo Cabral.

Danilo Cabral destaca que a atividade de ensino tem características próprias, altamente geradoras de estresse e de alterações do comportamento dos que trabalham na área. “No Brasil, ainda temos salas superlotadas, estrutura precária nas escolas e jornada excessiva, além das atividades que são exercidas fora do período de trabalho. Nas atuais condições, não há como um docente conseguir ficar mais de 25 anos em sala de aula”, avalia.

Caso o Judiciário Eleitoral julgue procedente a pretensão exposta na AIJE, que pede a nulidade de votos do União Brasil por fraude à cota de gênero, nada muda na Mesa Diretora.

Isso porque mesmo com a substituição dos vereadores, os atos praticados pelos vereadores eleitos no exercício do mandato anteriores à sentença não são nulos. São válidos.

Os efeitos da sentença são ex nunc e não ex tunc, isto é, a partir da sentença. A informação foi confirmada pelo promotor Aurinilton Leão,  dada a especulação.

Ou seja, não haverá nova eleição para presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito se houver a substituição de vereadores em decorrência da sentença eleitoral.

É um ponto importante a ser observado, porque existe muita especulação em torno da influência na eleição da presidência da Câmara.

Romerinho Dantas (PSB) seguirá presidente da Câmara, com Beto de Marreco como vice-presidente, Fernanda de Flávio Jucá como 1ª secretária e Damião de Carminha como 2º secretário.