A guerra por Galo Cego

O Governo de Pernambuco liberou em julho mais R$ 1,1 milhão em parcelas do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) para municípios do Sertão do São Francisco. A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) gerencia o FEM e é a responsável pelos repasses que, desta vez, beneficiam seis das sete cidades que compõem a região: Afrânio (R$ 181,1 mil), Cabrobó (R$ 140,9 mil), Dormentes (R$ 181,1 mil), Lagoa Grande (R$ 135,2 mil), Orocó (R$ 300,3 mil) e Santa Maria da Boa Vista (R$ 184,5 mil).

Os recursos repassados por cada edição do FEM são divididos em quatro parcelas, liberadas de acordo com o andamento das obras. Os valores pagos neste mês correspondem às obras de 11 planos de trabalhos, em diferentes estágios de execução. A pavimentação de ruas é o tipo de obra que mais se repete, sendo assim em Afrânio, Dormentes, Lagoa Grande, Cabrobó e Orocó.

Em Santa Maria da Boa Vista foram liberadas três parcelas para três planos de trabalhos diferentes (abastecimento d’água, recuperação de prédio para instalação de unidade do Samu e recapeamento asfáltico). Já em Orocó, além dos planos de pavimentação, foram pagos valores para obras de construção de duas quadras poliesportivas descobertas, com alambrado, arquibancadas e iluminação, nos sítios Remanso e Casa Nova, além da construção de prédio para abrigar a sede da Coordenadoria da Mulher do Município.

Márcio Stefanni, secretário de Planejamento e Gestão, ressalta o caráter gerador de emprego e renda que o FEM possui, além de ser uma ação que garante um caminho para a travessia deste momento de crise. “O País todo passa por crise, mas Pernambuco passa de forma diferente e o FEM é uma das formas que a gente tem de amenizar a dificuldade, uma parceria entre o Estado e todos os municípios de Pernambuco, que se transforma em calçamento, numa ligação de água no interior, entre outras obras escolhidas pelo prefeito de acordo com as demandas da população”, afirmou o secretário.

Adilson Gomes Filho, secretário executivo de Apoio aos Municípios da Seplag, afirmou que, além das liberações que foram assinadas em Petrolina no último dia 14, foi realizada uma importante reunião da equipe da Seplag com três secretários da prefeitura de Petrolina para tratar do FEM no município. “O objetivo da reunião de trabalho foi destravar o FEM em Petrolina. Problemas que se arrastavam desde a gestão passada foram solucionados durante a conversa e o Fundo agora está com o caminho livre para continuar ajudando a população da cidade”, afirmou.

Além das parcelas para o Sertão do São Francisco, a Seplag ainda liberou valores para um plano de trabalho em Santa Filomena (R$ 55,2 mil), cidade do Sertão do Araripe. Desde 2015, o Governo do Estado já repassou R$ 143 milhões para obras em todos os municípios de Pernambuco. Só para o Sertão do São Francisco já foram R$ 6,5 milhões liberados.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira adquiriu, com recursos próprios, mais um ônibus para fazer o transporte de pacientes que precisam viajar  para tratamento, consultas ou exames.

O ônibus é da marca Mercedes-Benz, tem ar-condicionado, frigobar, banheiro, poltronas reclináveis, Televisão e aparelho de DVD. Tudo para garantir conforto e comodidade para os pacientes, segundo a prefeitura em nota ao blog.

Predominantemente na cor azul-marinho, o ônibus foi plotado com imagens de pontos turísticos e culturais, com o objetivo de divulgar o potencial de Afogados. Imagens da Serra do Giz, Museu do Rádio, Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios e Barragem de Brotas são algumas das imagens que integram o layout do novo ônibus. Personalidades como Dom Francisco e Yane Marques também foram homenageadas.

A entrega acontece no próximo Domingo (13), às 19h, na Praça Alfredo de Arruda Câmara, logo após a missa. Esse é o segundo ônibus adquirido pela Prefeitura de Afogados para o TFD. O primeiro foi entregue em 2014, e é da marca Scania.

Nicinha Melo queria saber sobre a possibilidade do afastamento de conselheiro para participar, sem prejuízo a sua remuneração, de curso de pós-graduação

O Pleno do Tribunal de Contas firmou entendimento, na manhã desta quarta-feira, 28, de que conselheiros tutelares de todo o Estado não possuem vínculo empregatício ou mesmo estatutário com a Administração Pública. 

O julgamento é uma resposta à consulta formulada pela prefeita da cidade de Tabira, Maria Claudenice Pereira, Nicinha Melo, sobre a possibilidade do afastamento de conselheiro tutelar para participar, sem prejuízo à sua remuneração, de curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado).

“Os conselheiros não são investidos em cargos ou empregos públicos efetivos ou temporários, de qualquer natureza. Não existindo, com efeito, entre os conselheiros e a Administração Pública vínculos de submissão e dependência laboral. Além disso, eles são eleitos pela comunidade, para exercer um mandato, sendo sua atividade inteiramente autônoma”, disse o procurador do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre. Ainda segundo ele, a atual legislação não garante aos conselheiros tutelares jornada de trabalho de oito horas diárias ou quarenta e quatro horas semanais.

Segundo o parecer elaborado, os conselheiros tutelares, embora possuam alguns direitos inerentes aos trabalhadores em geral e que são reconhecidos pelo art. 134 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) – tais como: cobertura previdenciária, gozo de férias anuais remuneradas acrescidas de 1/3 da remuneração mensal, licença maternidade, licença-paternidade, gratificação natalina, entre outros  – não possuem vínculo empregatício ou estatutário.

Em seu voto (n° 21101041-8), seguido em unanimidade pelos demais conselheiros presentes, o conselheiro Marcos Loreto, relator, explicou que conselheiro tutelar é agente honorífico e não mantém vínculo empregatício ou estatutário com a Administração Pública. 

“A própria natureza temporária do mandato de Conselheiro Tutelar não recomenda, em face do interesse público, que a Administração incorra em gastos com cursos de longa duração (especialização lato sensu, mestrado e doutorado) para formação desses agentes públicos honoríficos”, apontou ele.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros Carlos Neves, Carlos Porto e Valdecir Pascoal. A sessão foi presidida pela conselheira Teresa Duere, em substituição ao conselheiro Ranilson Ramos. O Ministério Público de Contas foi representado pelo seu procurador-geral, Gustavo Massa.

Em continuidade ao ciclo de oficinas setoriais previstas na atualização do Plano de Recursos Hídricos da bacia hidrográfica do rio São Francisco, moradores e representações que atuam nos setores de hidroeletricidade, navegação, pesca e turismo e lazer do município pernambucano de Floresta, no semiárido do Estado, apresentaram soluções para o enfrentamento de problemas ambientais que afetam o Velho Chico, prejudicando diariamente o desenvolvimento dos trabalhos na região.

Dividido em grupos, o público destacou alguns dos problemas recorrentes, além das ações necessárias que deverão ser tomadas para o enfrentamento da problemática que vem castigando o rio há anos, a exemplo da ausência de fiscalização da pesca irregular; pouca atenção à quantidade de água que é irrigada na bacia; falta de incentivo ao turismo local; e desmatamento das matas ciliares; depósito irregular de esgotos nos córregos da região. “A atualização do Plano do São Francisco não tem que ter a cara nem da empresa executora e nem do CBHSF, mas sim da população que vive às margens do São Francisco”, disse Almacks Luiz, membro titular do Comitê.

De acordo com Pedro Bettencout, gerente do projeto representando a empresa Nemus Consultoria, o objetivo das reuniões é justamente esse: “Colher o máximo de impressões das populações ribeirinhas situadas estrategicamente em municípios da bacia”, revela.

O encontro faz parte da série das 20 oficinas setoriais agendadas nesta primeira fase – diagnóstico – dos trabalhos, iniciados no final de 2014 pelo Comitê do São Francisco, com duração estimada em 18 meses. No último dia 11, a cidade de Sobradinho, na Bahia, sediou o evento, que acontece na semana que vem, entre os dias 16 e 18 de março, em Piranhas (AL) e Três Marias (MG). Até maio, serão realizadas oficinas envolvendo representantes das comunidades tradicionais, indústria, mineração, agricultura e saneamento.

A onda de homicídios que tem assustado a população de Serra Talhada motivou uma reunião de emergência que envolveu o Comandante do 14º BPM, da Polícia Civil, Prefeitura e Comércio.

Até agora, foram 16 homicídios contabilizados em menos de cinco meses. A média atual é de 3,2 homicídios mês na Capital do Xaxado. O número é maior que a média de 2015, quando já houve grande repercussão dos crimes. Autoridades estaduais que tem Serra por base como Sebastião Oliveira e Augusto César já cobraram atenção especial ao tema.

Nomes como o prefeito Luciano Duque, Coronel Tibério César e representantes do comando do 14º BPM, o delegado da cidade Olegário Filho e representantes dos diversos setores da sociedade discutiram quais caminhos para buscar a redução da criminalidade. Também estiveram no encontro representantes de entidades como CDL, Sindicom, OAB e Câmara de Serra Talhada.

Os crimes tem ocorrido com o mesmo modus operante com elementos sobre motos que praticam as execuções. No caso do homicídio recente de um idoso em pleno centro comercial, há indícios de que ele tenha sido vitimado por ser familiar do real alvo dos criminosos, que estaria fora de Serra Talhada.

Outra preocupação é o aumento no número de furtos e assaltos aos estabelecimentos comerciais de Serra Talhada. A reunião discutiu contrapartidas para reforçar a segurança. No tocante a este item, foram debatidas parcerias para, por exemplo, ampliar o número de câmeras de vigilância na cidade.