“A exumação da insignificância”, diz Renan Calheiros sobre discurso de Bolsonaro na ONU

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Corregedoria Nacional de Justiça, órgão ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinaram, na sexta-feira (2), um Termo de Cooperação para a definição de medidas e projetos com o objetivo de prevenir e reprimir condutas ilegítimas que possam causar perturbação ao processo eleitoral de 2022.

O acordo foi assinado pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.

No documento, as duas instituições se comprometem a realizar ações para prevenir crimes que atentem contra a legitimidade e a integridade do exercício de votar e ser votado. Além disso, a parceria prevê a possibilidade de coibir atos de violência que ameacem a integridade daqueles que participam das eleições para garantir a liberdade de expressão no dia da votação e no período subsequente até a posse dos eleitos.

Legitimidade

Alexandre de Moraes afirmou que o acordo vai ajudar ainda mais nas iniciativas de atuação da Justiça relacionadas à transparência, à legitimidade e à segurança do processo eleitoral. Segundo o presidente do TSE, a parceria vai fortalecer ainda mais o exercício da democracia plena no país.

“O Tribunal vem atuando dessa maneira exatamente para garantir a todas as brasileiras e aos brasileiros que, no dia 2 de outubro, ao depositarem seu voto, terão em poucas horas, após o término do pleito eleitoral, os resultados das eleições de 2022. Do ponto de vista jurisdicional, a Justiça Eleitoral tem também essa função que é muito importante, a de combater as notícias fraudulentas, as fake news, o discurso de ódio, as propagandas negativas, e isso já vínhamos realizando”, destacou.

Para o ministro Salomão, a parceria vai ajudar a implementar ações preventivas e de enfrentamento de atos de violência direcionados à campanha eleitoral, ao procedimento de votação, ao sistema de apuração de votos, à divulgação de resultados das Eleições 2022 e a conclusão da posse dos eleitos.

“Essa ponte que celebramos aqui vai permitir que a corregedoria adote providências no âmbito disciplinar de atuação de juízes, do funcionamento das varas criminais, cuja repressão para esse tipo de crime tem papel relevante. É mais uma ferramenta para que o Judiciário possa prevenir esse tipo de atuação e garantir segurança a todos durante o período pré-eleitoral  e para o dia do pleito”, afirmou.

A Corregedoria Nacional de Justiça é um órgão ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está responsável pela orientação, coordenação e execução de políticas públicas voltadas à atividade correicional e ao bom desempenho da atividade judiciária dos tribunais e juízos e dos serviços extrajudiciais do país.

Sem querer ser o supra sumo da verdade, mas como quem há 15 anos milita nesse pedaço do mundo chamada blogosfera, hoje cabe uma reflexão.

O que deveria ser um universo de independência,  que sirva à sociedade na ponta, ao leitor e não aos interesses de quem já tem e não se contenta com o poder, está virando o contrário.

Blogueiros, somados às novas figuras dos digitais influencers, alguns portais, tem sucumbido cada vez mais à venda de conteúdo editorial, no lugar de oferecer espaços para quem quiser aproveitar sua audiência e oferecer seus produtos e serviços. E isso é terrível.

Basta ver as manchetes quando o tema é política: “Zé ganha cada vez mais protagonismo no Agreste”; “Maria promete surpreender no Sertão”, “Nara é a voz da esperança não sei aonde”. Fico me perguntando se esse pessoal acha que a opinião pública cai nessa. Fora o cordão dos puxa-sacos que compartilham a matéria,  qualquer leitor com o mínimo juizo crítico vai entender naquele conteúdo um chapa branquismo de dar náuseas.

Assim como no rádio há uma percepção de quem está vendendo a alma ao diabo, no que a política tenta se aproveitar muito bem, nos blogs,  a cada dia mais profissionais aderem a essa filosofia do “pagou, calou”. Por isso, no meio a tantos, poucos ganham de fato protagonismo e respeito. É comum olhar o profissional e já dizer: “esse come de fulano”. Que feio!

O jornalismo se impõe pela condição que deveria ser inatacável de servir ao cidadão,  de ter um propósito social, na luta por bandeiras republicanas, e não esse jogo caça níqueis sem pudor, na cara limpa e lisa.

Quem escreve aqui, repito, certamente tem defeitos a fole, mas nunca condicionou a oferta de espaços institucionais a veto de conteúdo.  “Não  negociamos linha editorial”, é o mantra que se repete a cada solicitação de tratativa.

Um exemplo: todas as recomendações ou decisões de TCE,  recomendações ou ações de MP ou MPCO, do judiciário são publicadas,  não importa contra quem.  Claro, o recomendado ou condenado tem direito ao contraditório. Mas nunca ao veto. Não é o que ocorre no estado a depender do veículo.

Da mesma forma oferece espaços a quem milita na oposição onde quer que seja. Claro, há uma proporção editorial entre quem ocupa cargos e quem milita no campo que questiona.  Mas não deve existir fechar de porta. Há quase um decreto em alguns quando fecham determinadas parcerias. “A partir de agora declaro só falar a favor de fulano. E revogam-se as disposições em contrário”.

No mais, o espaço à sociedade deve ser sagrado para a pauta cidadã,  como no “Internauta Repórter” aqui criado, nas redes sociais e  até para o questionamento,  desde que republicano, ao próprio blog.

A ótica é justamente essa: quão mais buscar ser ético, responsável jornalisticamente, na defesa de causas e não necessariamente de agentes públicos, ser  a favor da vida,  de mais emprego, saúde,  habitação digna, saneamento,  distribuição de renda,  acesso a água,  combate à corrupção,  mais respeito se conquista. E respeito é também a chave para condições dignas de trabalho,  que são consequência e não origem da questão.

Não esqueço de um episódio: estando em Brasília, a pedido de um tio que visitei, fui ao encontro de um sertanejo que morava lá há alguns anos. Soube que eu estava lá e pediu ao tio que me levasse de todo jeito.  Veio agradecer a mim pela morte da mãe.  Isso mesmo, pela morte da sua mãe.

Explico: a mãe estava em leito de morte em uma unidade hospitalar da região.  A Direção havia informado à família que,  como era de rede complementar,  não podia ficar com a paciente pelo alto custo do tratamento e que iria dar uma espécie de alta forçada para ela morrer em casa. A condição da família era precária e não permitia abrigar a mãe com a dignidade de ter ao menos medicamentos que aliviassem dor e sofrimento. Eles não permitiram e me acionaram.

Consegui o contato do Diretor e disse que, ou se decidia pela manutenção da senhora com os acompanhantes e suporte clínico digno,  ou em até cinco minutos eu contaria toda a história com detalhes, escancarando o nome da empresa.

A Direção mudou de ideia e a senhora teve uma morte digna, pelo que o filho me agradeceu com um forte abraço, aos prantos.  Um detalhe sobre a unidade: era um dos melhores contratos da Rádio Pajeú.  Mas não valia a dignidade daquela senhora.  No jornalismo, há valores que não se negociam…

O Governo de Pernambuco, através da Secult e da Fundarpe, torna pública a lista de curtas e longas metragens selecionados para o 9º Festival de Cinema de Triunfo. Nesta edição, o festival contará com 33 filmes em competição, representando 11 estados brasileiros em suas mostras competitivas.

No total foram recebidas 375 inscrições, superando as 273 da edição anterior. Os filmes em competição concorrerão a R$ 26 mil em prêmios. Confira a relação de filmes selecionados, clicando aqui. 

As comissões de seleção foram formadas por  Álvaro Renan Alves, Milena Evangelista, Neco Tabosa (Longa-metragem Nacional),  Amanda Ramos, Milena Evangelista, Cid Vasconcelos (Curta-metragem Nacional e Infantojuvenil),  Edmilson Bezerra, Shirley Hunther e Matheus Cartaxo (Curta-metragem Pernambucano e dos Sertões).

Os realizadores dos filmes selecionados serão, em breve, contatados pela Coordenação do evento. A programação completa, com mostras especiais e ações de formação será divulgada nas próximas semanas.

Ricardo Ferraz foi multado no valor de R$ 9.183 reais pela Primeira Câmara. 

Por Juliana Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco analisou a prestação de contas de gestão da Prefeitura de Floresta, referente ao exercício de 2018, na administração do ex-prefeito Ricardo Ferraz.

De acordo com o processo n° 19100186-7, foram identificadas irregularidades em contratos administrativos, subcontratações e locação de veículos, entre outras falhas apontadas pelo relatório do tribunal.

O relatório apontou que houve a subcontratação integral do objeto do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 044/2017 e ausência de comprovação da prestação dos serviços de locação contratados junto à empresa Transdiesel Locações Eireli EPP, causando prejuízo ao erário de R$ 604.556,06.

Diante das irregularidades, a Primeira Câmara julgou irregulares as contas do ex-prefeito Ricardo Ferraz, sendo aplicada multa ao mesmo no valor de R$ 9.183,00.

Além de Ricardo Ferraz, são interessados no processo: Aureliano Gonçalves Filho, Carlos Henrique Ferraz de Sa, João Batista Gomes Mariano, Carlos Henrique Ferraz De Sa, Transdiesel, Vanderlei Afonso da Silva, Ricardo Henrique Meira Cavalcanti e José Amaury Pereira de Lima.

Considerando a ausência de comprovação da prestação dos serviços de locação contratados, causando prejuízo ao erário de R$ 604.556,06, foi imputado débito no valor de R$ 604.556,06 à empresa Transdiesel solidariamente com Ricardo Ferraz.

Estadão Conteúdo

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) admitem a possibilidade de soltura e de um eventual registro da candidatura do ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Operação Lava Jato há 17 dias em Curitiba.

A declaração aconteceu nesta terça-feira, 24, em São Paulo. Entre os convidados estavam o ministro do Supremo e presidente do Superior Tribunal Eleitoral, Luiz Fux, e o ministro do Supremo Gilmar Mendes.

Mendes chegou a admitir a possibilidade da decisão do plenário virtual da segunda instância do STF resultar na liberdade de Lula, mas disse que essa decisão já estaria “prejudicada”.”Eu acredito que já esteja prejudicado, porque o Tribunal (TRF-4) negou o recurso, mas pode, claro”, afirmou o ministro.

Ainda sobre o ex-presidente, o ministro comentou a hipótese de que ao invés de dois crimes (lavagem de dinheiro e corrupção passiva), Lula possa ser condenado apenas por corrupção – e à lavagem de dinheiro considerada uma ação feita no contexto da corrupção passiva. “É preciso discutir se os dois crimes a que ele foi condenado são realmente dois crimes”, afirmou. Se, eventualmente, o entendimento for de que houve apenas um crime, a pena do ex-presidente poderá ser reduzida.

Embora Luiz Fux tenha afirmado que uma das tarefas do TSE é preservar a lei da ficha limpa, ele não descartou a hipótese do presidente Lula ter sua candidatura à Presidência da República registrada. “A lei prevê que o acesso ao Judiciário é uma cláusula pétrea. Evidente que se o Supremo Tribunal Federal deferir uma liminar, e o TSE vem abaixo dele, manda quem pode obedece quem tem juízo”, disse. “Se o Supremo emitir uma ordem eu terei que, necessariamente, cumprir”, finalizou.