A exclusiva de Bolsonaro para a Globo

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, vetou projetos aprovados recentemente pela Câmara Municipal de Tabira que tratam de benefícios financeiros para os próprios parlamentares e membros do Legislativo.

A decisão do chefe do Executivo ocorre após forte repercussão dos projetos, que preveem, entre outros pontos, aumento no valor das diárias, reajuste da verba de representação da presidência e a concessão de férias remuneradas com adicional de um terço aos vereadores.

No entanto, antes mesmo da formalização do veto, vereadores já haviam se antecipado e afirmado publicamente que pretendem derrubar a decisão do prefeito. Durante entrevista concedida à Rádio Cidade FM, parlamentares declararam que, caso o veto fosse confirmado, a Câmara utilizaria sua prerrogativa legal para rejeitá-lo em plenário.

Pelo regimento, o veto do prefeito pode ser derrubado pela maioria absoluta dos vereadores, o que restabelece automaticamente os efeitos dos projetos aprovados.

A decisão coloca em lados opostos o prefeito, que decidiu barrar as medidas, e os vereadores, que demonstram disposição em manter os benefícios aprovados. As informações são do Blog Juliana Lima.

O vereador Edson Henrique informou ao Debate das Dez do programa Manhã Total que conseguiu emenda de R$ 102 mil junto ao Deputado Estadual João Paulo Costa para a construção do abrigo da Associação Amigos Protetores de Animais.

“O projeto contará com almoxarifado, depósito, sala de recepção, canil, gatil, espaço para quarentena de animais de rua, sala de cirurgia, farmácia e espaço para higienização, com  acomodação para caixa d’agua. “Vinha conversando com as responsáveis que realizam esse trabalho voluntário deste 2014. Em 2017 idealizaram criar uma Associação  para captar recursos”.

Ele destacou que Afogados tem tido importante proliferação de animais de rua. “A segunda busca é se tentar angariar um castra móvel, para mitigar um pouco dessa proliferação de animais em situação de rua”. A associação já tem uma área para a construção.

Por Jonas Cassiano*

Com a conclusão do processo eleitoral e a proclamação dos eleitos, inicia-se, para os prefeitos atuais (em encerramento de mandato) e para os prefeitos futuros (recém eleitos), o processo de transição dos mandatos.

Ao prefeito eleito, cabe designar uma Comissão de Transição, indicando quem a irá coordenar, com o propósito de inteirar-se, diretamente ou por meio de sua equipe, do funcionamento dos órgãos e das entidades da Administração pública municipal e preparar o início da nova gestão.

Ao prefeito atual (em encerramento de mandato), impõe-se o dever de responsabilidade e transparência, com a finalidade de assegurar ao prefeito eleito que ele e sua equipe tenham acesso aos dados da Administração municipal, ações, convênios e projetos em curso, de modo a assegurar a continuidade da gestão pública quando da posse do eleito.

Em Pernambuco, a Lei Complementar Estadual nº 260/2014 estabelece que, em até 15 dias a contar da constituição da Comissão de Transição, deverão ser disponibilizados, atualizados, os seguintes documentos e informações:

1. Plano Plurianual – PPA;
2. Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício seguinte;
3. Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício seguinte;
4. Demonstrativo dos saldos disponíveis transferidos do exercício findo para o exercício seguinte;
5. Demonstrativo dos restos a pagar, distinguindo-se os empenhos liquidados/processados e os não processados, referentes aos exercícios anteriores àqueles relativos ao exercício findo, com cópias dos respectivos empenhos;
6. Demonstrativos da Dívida Fundada Interna, bem como de operações de créditos por antecipação de receitas;
7. Relações dos documentos financeiros, decorrentes de contratos de execução de obras, consórcios, parcelamentos, convênios e outros não concluídos até o término do mandato atual;
8. Termos de ajuste de conduta e de gestão firmados;
9. Relação atualizada dos bens móveis e imóveis que compõem o patrimônio do Poder Executivo;
10. Relação dos bens de consumo existentes em almoxarifado;
11. Relação e situação dos servidores, em face do seu regime jurídico e quadro de pessoal regularmente aprovado por lei, para fins de averiguação das admissões efetuadas;
12. Cópia dos relatórios da lei de Responsabilidade Fiscal referentes ao exercício findo;
13. Relação dos precatórios;
14. Relação dos programas (softwares) utilizados pela administração pública;
15. Demonstrativo das obras em andamento, com resumo dos saldos a pagar e percentual que indique o seu estágio de execução;
16. Relatório circunstanciado da situação atuarial e patrimonial do(s) órgão (s) previdenciário (s), caso o Município possua regime próprio de previdência.

Até a posse do prefeito eleito, o prefeito atual deve manter relação de transparência com a Comissão de Transição e fornecer as informações solicitadas, como, também, prestar apoio técnico e administrativo aos seus trabalhos.

Constatada alguma irregularidade, a Comissão de Transição poderá comunicá-la ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público do Estado, para a adoção das providências cabíveis.

*Jonas Cassiano é Advogado e Professor, Especialista, Mestre e Doutorando em Direito pela UFPE.

Do Estadão Conteúdo

A empreiteira OAS pagou durante cinco anos pelo aluguel de oito guarda-móveis usados para armazenar parte da mudança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando ele deixou o Palácio do Planalto no segundo mandato. No período, a empreiteira teria desembolsado cerca de R$ 1,2 milhão pelos contêineres, ao custo mensal de R$ 20 mil.

Segundo investigadores da Lava Jato, esse é mais um dos motivos que levaram à 24ª fase da operação, deflagrada na manhã desta sexta-feira (4).

O ex-presidente Lula é alvo de condução coercitiva, suspeito de receber vantagens indevidas de empreiteiras acusadas de pagar propina a partidos políticos, entre eles o PT, em troca de contratos na Petrobras.

A mudança ficou armazenada no pátio da empresa Três Poderes, firma ligada ao grupo Granero Transportes, até o início deste ano, conforme informações dos investigadores. Apenas vinhos, que estavam acondicionados em um box climatizado, foram retirados anteriormente e levados para um sítio em Atibaia frequentado pelo ex-presidente quando a reforma de uma adega ficou pronta.

A cozinha do sítio foi reformada pela OAS, que fez pagamento em dinheiro vivo à empresa Kitchens. A propriedade rural também recebeu reformas da Odebrecht e de uma empresa ligada ao pecuarista José Carlos Bumlai.

O sítio está em nome dos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, sócios de Fábio Luiz Lula da Silva, filho de Lula.

A Três Poderes foi uma das empresas contratadas pelo governo para transportar a mudança de Lula para São Paulo em 2011. A empresa recebeu R$ 22,7 mil dos cofres públicos para fazer o “transporte rodoviário porta a porta do acervo do ex-presidente” para São Paulo, segundo informa o Portal da Transparência do governo.

Procurada, a Granero disse que informações sobre a mudança de Lula já foram fornecidas às autoridades competentes. A assessoria do ex-presidente Luiz alegou que não comentará “perguntas e suposições, cuja origem” desconhece. A OAS não respondeu aos questionamentos da reportagem. A construtora também pagou a reforma de um tríplex no Guarujá (SP) reservado pela construtora para Lula.