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O Deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pediu nesta terça-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ter acesso às gravações que integram a investigação sobre o presidente Michel Temer antes de depor à Polícia Federal sobre o caso.

Em ofício encaminhado ao ministro Luiz Edson Fachin, que supervisiona o inquérito, aberto no âmbito da Operação Lava Jato, Cunha informou que o interrogatório está marcado para as 11h desta quarta (14), em Curitiba, onde ele está preso.

Cunha, porém, quer ter acesso ao material da investigação com 48 horas de antecedência para poder responder às perguntas com ampla defesa.

Desse modo, o peemedebista pediu ao STF que também determine à PF a “readequação da pauta” do depoimento.

Em março deste ano, Temer foi gravado pelo dono da JBS, Joesley Batista, numa conversa em que, segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), deu aval para pagamentos a Cunha com o objetivo de convencer o ex-deputado a não fechar acordo de delação premiada.

O presidente nega as acusações, diz que não teme delações e afirma que jamais atuou para beneficiar a JBS no governo.

Nesta semana, o ministro Edson Fachin concedeu cinco dias para a PF concluir o inquérito sobre Temer, prazo que vence na próxima segunda (19).

Depois, se avaliar que há provas contra o presidente, caberá à PGR oferecer uma denúncia; caso contrário, poderá pedir o arquivamento do caso. (G1)

do G1 Caruaru

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou o afastamento dos dez vereadores envolvidos na Operação Ponto Final I. De acordo com a assessoria de imprensa do TJPE, a decisão foi por maioria de votos dos desembargadores da 4ª Câmara Criminal. Os parlamentares devem cumprir a determinação quando a Câmara de Vereadores for notificada.

De acordo com o advogado Saulo Amazonas, a bancada de defesa dos parlamentares ainda não foi notificada sobre a decisão. “Nós tivemos acesso à resenha da decisão. A determinação é em relação à medida de segurança para que os vereadores não influenciassem na instrução processual, por causa das testemunhas. Mas isso não faz sentido pois o processo já acabou. Além disso, durante todo esse ano não tivemos nenhuma notícia de que eles estivessem influenciando no processo”, explica.

Ainda segundo Amazonas, a equipe de defesa avaliará a quem vai recorrer. “Vamos recorrer assim que possível, mas iremos avaliar se ao próprio TJPE ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, destaca.

O programa do Governo do Estado OPERA+ segue  no Hospital Regional Ruy de Barros Correia (HRRBC), em Arcoverde. Em dois dias, a Unidade já realizou 20 cirurgias eletivas de Cirurgia Geral, reduzindo de forma eficaz a fila de espera da região.

O programa OPERA+ tem por objetivo ampliar a oferta de cirurgias eletivas, que ficaram atrasadas devido à pandemia da COVID-19. Foram quase dois anos de procedimentos suspensos, que, graças ao avanço da vacinação e liberação do poder público, estão sendo retomados.

Neste primeiro momento, a prioridade é para pacientes que já estavam com procedimentos agendados, mas que foram adiados devido à pandemia.

No HRRBC, os primeiros vinte procedimentos foram realizados nos dias 13 e 15 de outubro e a unidade segue realizando as cirurgias. No registro, os médicos João Veiga, Rosa de Maio, José Ivan e o enfermeiro Leônidas.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Premocil Indústria e Comércio de Materiais para Construção Ltda., instalada na cidade de Serra Talhada, que conclua, no prazo máximo e improrrogável de 15 dias, todas as medidas mitigadoras para a redução do impacto ambiental que vem causado.

Para a expedição da recomendação, o MPPE levou em consideração, dentre outros pontos, o registro do aumento significativo de reclamações da população, quanto a prática de poluição sonora por parte da empresa.

À Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à Agência Municipal do Meio Ambiente de Serra Talhada, o MPPE recomendou que, ao término do período de 15 dias, seja feita nova fiscalização na Premocil, com o propósito de constatar se as medidas solicitadas foram efetivamente adotadas. 

O documento recomenda, ainda, que constatado o cumprimento das deliberações por parte da empresa, os órgãos municipais devem esclarecer quais as condições, restrições, prazo de validade e as medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor.

“Caso não haja possibilidade de renovar a Licença de Operação Ambiental, por permanência da empresa denunciada em prática de ilícito ambiental, realizar a interdição do estabelecimento ou, caso assim entenda, dos maquinários geradores de ruído ambiental, por gerar poluição sonora e por ausência de licença ambiental para funcionamento, vez que não preenche o requisito da instalação de adequação acústica eficiente, até a conclusão das obras a serem realizadas pela empresa Premocil Indústria e Comércio de Materiais para Construção Ltda.”, diz a recomendação do MPPE, assinada pelo Promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, da Promotoria de Serra Talhada.

A recomendação pode ser consultada, na íntegra, no Diário Oficial eletrônico do MPPE, no dia 14 de abril de 2023.