A disputa por saneamento em Pernambuco

A Assembleia Legislativa de Pernambuco instalou suas Comissões Permanentes e os colegiados escolheram os presidentes e vice-presidentes, na terça (7): Administração Pública, Agricultura, Defesa da Mulher, Desenvolvimento Econômico, Esporte e Lazer, Negócios Municipais, Justiça e Redação Final.

Na quarta (8): Meio Ambiente, Saúde, Cidadania, Educação, Assuntos Internacionais e Ética Parlamentar. Os eleitos estarão à frente dos trabalhos nos próximos dois anos.

Os integrantes de Negócios Municipais mantiveram Rogério Leão (PR) como presidente e, para vice, escolheram João Eudes (PDT). Ao agradecer a permanência no cargo, ele enfatizou o papel da Comissão na interlocução com os municípios do Interior.

“No primeiro biênio desta Legislatura, fizemos ações para nos aproximar da população, com audiências públicas sobre o Canal do Fragoso, em Olinda; a quantidade de voos para Petrolina; a construção do mine-arco metropolitano; e o programa Minha Casa, Minha Vida. Tenho certeza de que, nos próximos anos, vamos atuar ainda mais”, disse Leão.

Rogério Leão faz parte também das Comissões de Administração Pública, Desenvolvimento Econômico e Turístico, e Ética Parlamentar. Segundo o deputado, o intuito é fazer um link entre as Comissões que participa no biênio 2017-2018.

Na tarde da quarta (8), os deputados escolheram os integrantes da Comissão de Ética Parlamentar, instância que zela pelo funcionamento e pela imagem da Casa, e que opina em processos disciplinares contra membros do Poder Legislativo. O presidente do órgão será eleito na reunião de instalação do grupo parlamentar.

Competências – Às comissões permanentes do Poder Legislativo cabe emitir pareceres sobre os projetos de lei que tramitam na Alepe, podendo opinar pela aprovação ou pela rejeição da matéria proposta.

Os colegiados também têm a prerrogativa de realizar audiências públicas para discutir temas de interesse da sociedade, assim como de convocar autoridades para prestar esclarecimentos, encaminhar pedidos de informação ao Governo e requisitar investigações sobre matérias em apreciação.

Minha gratidão à Hidroeletro e à SP Eletrônica pelo suporte para dar maior estabilidade à cabine de projeção do Cine São José.

O passo é mais uma para melhorar a rede e evitar intercorrências como a que tiraram o equipamento de projeção de atividade desde setembro.

Ontem, houve a ligação da usina própria de alta tensão que já mantém a Rádio Pajeú no cinema. O transformador e a ligação à rede de alta foram medidas tomadas pela Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, mantenedora dos espaços.

Com a empresa Base Post, de responsabilidade do especialista Alexandre Barros, de São Paulo, a expectativa é de reparo do equipamento de projeção na primeira quinzena de janeiro .

Sigamos! Fazer cinema é um desafio, mas é obrigação cultural e histórica preservar o legado e suporte da sociedade para manter o Cine São José vivo!

A Câmara Municipal de João Pessoa (PB) promoveu, nesta quarta-feira (11), uma audiência para discutir as propostas de privatização de empresas públicas apresentadas pelo Governo Federal.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf na Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado estadual Lucas Ramos (PSB), representou o colegiado no evento e detalhou na capital paraibana os riscos que a venda da Companhia e de outras estatais representam para o Nordeste.

“O governo Michel Temer apresentou ao Brasil um pacote de privatizações que envolve 57 empresas nacionais, entre elas boa parte do sistema elétrico, incluindo a Chesf. Não podemos deixar que coloquem na prateleira um patrimônio tão importante para os brasileiros apenas para cobrir o rombo das contas públicas provocado pela má gestão”, enfatizou Lucas. “Neste processo, também estão incluídos os Correios, bancos públicos a exemplo da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, Casa da Moeda, terminais portuários, rodovias e aeroportos como o de João Pessoa”, lembrou.

O parlamentar salientou os efeitos negativos que a venda da estatal responsável pela geração e distribuição de energia elétrica para o Nordeste pode acarretar para a região. “A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou que a tarifa pode ser reajustada em 16,7% e isso terá influência direta na produção industrial, com o aumento dos custos sendo repassado para o bolso do trabalhador brasileiro e afetando a nossa economia”, afirmou Lucas.

De acordo com o deputado, a privatização da Chesf também coloca em risco as políticas públicas de usos múltiplos do Rio São Francisco – como o abastecimento humano, a utilização na agricultura irrigada e a pesca artesanal. “Quem comprar a Chesf, irá controlar o Velho Chico e não teremos a certeza de que suas águas continuarão beneficiando os nordestinos. Na Paraíba, por exemplo, a transposição é fundamental para a perenização dos rios Piranhas-Açu e Paraíba, que abastecem as barragens de Engenheiro Ávidos, São Gonçalo e Boqueirão. Com a venda da estatal, não temos essa garantia”, declarou.

A audiência pública foi solicitada pelo vereador Marcos Henriques (PT) e contou com a presença do deputado estadual pela Paraíba Anísio Maia (PT), da vereadora Sandra Marrocos (PSB), representantes de sindicatos e de movimentos sociais com atuação na capital paraibana.

O Tribunal de Contas do Estado julgou nesta quarta-feira (29) um pedido de rescisão relativo as contas do ex-prefeito de Tuparetama Sávio Torres relativas ao Fundo Municipal de Saúde de 2009. Ao final da análise,  deu provimento ao recurso para declarar as contas aprovadas com ressalvas, revertendo posicionamento anterior de rejeição.

O relator foi o Auditor Luiz Arcoverde Filho, conselheiro em exercício. O processo tem o número 1403027-5. A decisão foi por unanimidade. Atuou na defesa do ex-gestor o advogado tabirense Napoleão Manoel Filho.

Garante Sávio Torres em nota que a decisão abre caminho para que possa concorrer em 2016. “Essa é mais uma vitória que atesta a lisura de minha gestão, e cala aqueles que duvidam de minha candidatura”.

A alegação de Torres é de que  esse era o processo que constava na lista negra apresentada pelo TCE no ano de 2014. “Agora não deverá constar mais, deixando caminho para uma possível candidatura à prefeitura de Tuparetama”.

Durante cerimônia de reabertura do espaço expositivo do Museu do Homem do Nordeste no Recife, na manhã deste sábado (13), o ministro da Cultura, Roberto Freire, se posicionou sobre decisão de cineastas que retiraram seus filmes da programação do festival Cine PE, nesta semana. Em entrevista ao Viver, Freire criticou o que chamou de “ato profundamente equivocado”.

“Essa é uma esquerda que nunca leu Rosa de Luxemburgo e A liberdade. E não é a nossa liberdade, é a liberdade dos outros também. Parece que nunca leram, se fixaram apenas na vulgata stalinista. Isso, evidentemente, foi um ato profundamente equivocado. Você pode discordar das ideias mas não pode impedir que as ideias existam”, afirmou o ministro.

Na última quarta-feira (10), sete realizadores brasileiros comunicaram, através de manifesto conjunto, a retirada de seus filmes da programação do Cine PE, em protesto relativo a um suposto posicionamento ideológico da curadoria. De acordo com o texto, para eles, o festival “favorece um discurso partidário alinhado à direita conservadora e grupos que compactuaram e financiaram o golpe ao estado democrático de direito ocorrido no Brasil em 2016. Para nós, isso deixa claro o posicionamento desta edição, ao qual não queremos estar atrelados”.

O documento é assinado pelos realizadores dos filmes Abissal (CE), A menina só (SC), Baunilha (PE), Iluminadas (PE), Não me prometa nada (RJ), O silêncio da noite é que tem sido testemunha das minhas amarguras (PE) e Vênus: Filó, a fadinha lésbica (MG). Os diretores planejam uma exibição paralela dos filmes simultaneamente ao Cine PE, pelo Cineclube CineRua, que realiza projeções ao ar livre em defesa dos cinemas de rua, a exemplo do Teatro do Parque, atualmente desativado.

Na quinta-feira, a organização do festival emitiu uma nota oficial negando “quaisquer formas de politização das programações” e anunciado o adiamento da edição devido a necessidade de substituir os títulos selecionados anteriormente por outros. O festival seria realizado de 23 a 29 de maio, no Cinema São Luiz, e segue sem novas datas.

Cine PE
O festival é organizado pelo casal Bertini (Sandra e Afredo) desde o início, há 21 anos. Após a deposição da presidente Dilma Rousseff em um processo de impeachment consolidado no ano passado, ele foi convidado pelo Ministério da Cultura a assumir o cargo de secretário nacional do audiovisual, órgão vinculado ao Minc.

A permanência no posto durou apenas seis meses e atravessou um conflito público com o cineasta pernambucano Kleber Mendonça Filho, diretor do filme Aquarius, um dos artistas a protestar, no Festival de Cannes, contra o impeachment sofrido pela ex-presidente Dilma Rousseff. Ele e outras pessoas da equipe do filme, como os atores Sonia Braga, Maeve Jinkings e Humberto Carrão, carregaram mensagens como “Stop coup in Brazil” (Parem o golpe no Brasil, em tradução livre).

Bertini nomeou o crítico Marcos Petruccelli como um dos integrantes da comissão responsável por escolher o representante brasileiro na pré-indicação ao Oscar. Petruccelli havia criticado a manifestação na França na qual se envolveu Kleber Mendonça, com declarações interpretadas pelo meio cinematográfico como tendenciosas e capazes de influenciar a seleção do país à Academia. Cineastas chegaram a deixar a equipe e exigir a saída do crítico. Ele ficou, Aquarius foi preterido e o filme indicado pelo Brasil, O pequeno segredo, ficou de fora da disputa final. Kleber Mendonça presidirá, neste ano, a Semana da Crítica em Cannes.