Hoje: Inauguração do Shopping Serra Talhada Talhada é tema da Quarta com Live

O Governo de Pernambuco formalizou nesta quarta-feira (22/08) a doação da Unidade III do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga para o Governo Federal. A Lei nº 16.402, de 21 de agosto de 2018, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem e autoriza o Estado a doar o terreno com 5.9220 hectares à União. Os governos Federal e Estadual já haviam assinado um termo de compromisso para a federalização do espaço no último mês de março.

Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico destaca que a doação da unidade, a segunda do Nordeste e o futuro maior presídio federal do Brasil, é uma contribuição que Pernambuco está dando à União no trabalho de redução da criminalidade. “Esperamos, agora, que o Governo Federal cumpra sua parte e dê celeridade ao processo construtivo” completa o gestor.

O projeto tramitou na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), através do PL nº 1978/2018, e teve parecer favorável em todas as comissões da Casa Legislativa. A doação terá como encargo o funcionamento de uma Penitenciária Federal, nos termos do Protocolo de Intenções firmado entre o Estado de Pernambuco e o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. O Governo Federal terá um prazo de 24 meses – após a assinatura da escritura – para dar início ao funcionamento da unidade Federal, sob pena de revogação da doação do respectivo imóvel.

A Unidade III já tem cerca de 45% do processo construtivo avançado e irá receber presos do regime fechado. A estrutura e o número de vagas serão adequados pela União, de acordo com as necessidades do novo projeto.

A Unidade I foi entregue pelo governador Paulo Câmara no último mês de janeiro e já está em funcionamento. A Unidade II teve a ordem de serviço assinada no mesmo ato [em janeiro] e deverá ser concluída ainda no segundo semestre deste ano. “O projeto do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga é diferenciado. A Unidade I já está funcionando. Os presos não têm qualquer contato com o mundo exterior e só saem de suas celas para o refeitório, banho de sol e enfermaria – quando necessário” detalha o secretário.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o decreto presidencial que concedeu indulto de natal e comutação de penas a condenados de todo o país.

No documento, que foi encaminhado de forma eletrônica na tarde desta quarta-feira (27), Raquel Dodge pede a concessão de liminar para suspender, de forma imediata, os artigos 8º, 10 e 11, além de parte dos artigos 1º e 2º da norma editada pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (22).

Entre os argumentos apresentados na ação  estão o de que a norma fere a Constituição Federal ao prever a possibilidade de  exonerar o acusado de penas patrimoniais e não apenas das relativas à prisão, além de permitir a paralisação de processos e recursos em andamento.

Prerrogativa do presidente da República, o decreto de indulto permite que o Estado conceda benefícios ou perdoe a pena de condenados que atendam a alguns critérios, como o cumprimento parcial da pena, por exemplo. No caso do Decreto 9.246, contestado na ADI, a lista de exigências inclui o cumprimento mínimo de um quinto da punição para os não reincidentes e de um terço para os reincidentes.

Na edição anterior do decreto era preciso comprovar o cumprimento de,  no mínimo, 25% da sanção prisional imposta na sentença judicial.

Artigos inconstitucionais – Na avaliação da procuradora-geral, ao estabelecer que o condenado tenha cumprido um quinto da pena, o decreto viola, entre os outros princípios, o da separação dos poderes, da individualização da pena, da vedação constitucional para que o Poder Executivo legisle sobre direito penal.

Como o STF está em recesso, a ADI deverá ser analisada pela presidente da Corte, ministra Carmem Lúcia.

Farol de Notícias

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Serra Talhada convidou expositores, empresários, associados e a imprensa serra-talhadense para apresentar o formato em que será realizada a 20ª edição da ExpoSerra, um dos maiores e mais importantes eventos econômicos do interior do estado, que tem como objetivo dar mais visibilidade às empresas participantes e promover o desenvolvimento da economia regional.

As mudanças que acontecerão na feira, os investimentos, os novos expositores e as novidades que chegam ao evento neste ano de 2019, fizeram parte da pauta do encontro onde estiveram presentes representantes do Governo Municipal, o presidente da Câmara de Vereadores, Manoel Enfermeiro, o presidente da OAB, Allan Pereira, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Marcus Godoy, além de representantes do Sindcom, Polícia Militar, Senac e Sebrae.

Entre as inovações desta edição estão: a Arena Moda e Beleza, um lugar reservado especialmente para especialistas ou interessados em buscar as melhores opções nesses dois segmentos; e novas ferramentas tecnológicas, como por exemplo o aplicativo da Feira: o ExpoAPP, desenvolvido especialmente para facilitar a comunicação entre expositores e visitantes.

ARMAZÉM SOCIAL

Na ocasião, foi anunciado também que, imediatamente após a 20ª ExpoSerra, o Serviço Social do Comércio (SESC) dará início às obras pra construção de um espaço coberto voltado para realização de eventos e onde acontecerão as próximas edições da ExpoSerra, chamado Armazém Social. Assim, esse deve ser o último ano em que a feira acontece a céu aberto.

Nos próximos dias a organização do evento deverá anunciar mais novidades, bem como as atrações da festa de encerramento do evento. A 20ª ExpoSerra acontece de 11 a 13 de julho, e tem a produção da agência ZRG Produções.

A Sinal Park, empresa responsável pelo parquímetro eletrônico da zona de azul de Arcoverde, modificou o sistema para retirada do bilhete nos equipamentos.

Agora, antes de colocar a moeda ou o cartão, o processo começa pressionando o botão azul, depois o verde para selecionar o carro e em seguida, coloca a placa do veículo no teclado digital implantado no aparelho.

Essas mudanças vão auxiliar num maior controle na fiscalização. “Teremos como possuir estatística de área de ocupação, saber o perfil do usuário, enfim, permitir uma ação de dados de controle para melhorias do sistema”, esclarece o presidente da Arcotrans, Vlademir Cavalcanti.

O novo sistema já está em funcionamento, qualquer informação, o condutor pode procurar as “amarelinhas” do trânsito, que estão disponíveis para esclarecer dúvidas e auxiliar na operação, caso seja necessário.

Segundo levantamento feito pela Falcão Pesquisas e Publicidades, o atual prefeito da cidade, Delson Lustosa (PODEMOS), lidera as intenções de voto das eleições municipais de 2024, com 60,30%.

O candidato da oposição, Neguinho de Danda (AVANTE), aparece em segundo lugar, com 18,21%.

Ainda segundo levantamento feito pela Falcão Pesquisas e Publicidades a aprovação do atual Prefeito de Santa Terezinha Delson Lustosa (PODEMOS) é de 71,34%, enquanto 9,55% desaprova o governo do atual gestor.

O resultado da pesquisa mostra que o prefeito Delson Lustosa tem um alto índice de aprovação entre os moradores de Santa Terezinha.