9º dígito em Pernambuco passa a valer neste domingo

A agora ex-presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb de Afogados, Izilda Sampaio, tornou pública uma carta aberta na qual explica seu desligamento do colegiado e faz críticas à condução do processo que levou à sua saída.

Segundo Izilda, o Rotary Club de Afogados da Ingazeira, entidade que a indicou para compor o conselho em 2023, renunciou ao assento no colegiado por decisão unilateral de seu presidente, Márcio André. Ela afirma que o dirigente é esposo de uma funcionária comissionada da Secretaria Municipal de Educação, sugerindo influência política na decisão.

Na carta, Izilda destaca que foi eleita por unanimidade para presidir o conselho e afirma que, ao longo de três anos e meio, exerceu a função com independência, imparcialidade e rigor na fiscalização da aplicação dos recursos públicos destinados à educação básica.

A ex-presidente também sustenta que sua atuação gerou incômodo por adotar uma postura crítica e fiscalizadora. Em um dos trechos mais contundentes do documento, afirma que a “pedra no sapato foi removida”, em referência à sua saída do conselho.

Izilda diz ainda que formalizou seu desligamento após considerar que a tentativa de substituí-la não havia surtido efeito, e avalia que sua saída abre caminho para uma gestão sem os questionamentos que costumava fazer sobre a aplicação dos recursos.

Além dela, outros três conselheiros representantes da sociedade civil apresentaram cartas de desligamento. Segundo a ex-presidente, a decisão ocorreu por discordâncias em relação a pareceres que, na avaliação deles, não refletiam com clareza os números analisados.

Izilda agradeceu as manifestações de solidariedade recebidas e afirmou deixar o cargo com a consciência tranquila por, segundo ela, ter cumprido seu dever em defesa da legalidade, da transparência e do interesse público.

Izilda se notabilizou por apontar desvios de finalidade da aplicação de recursos do Fundeb, gerando um debate pública sobre a condução da Secretaria de Educação e da gestão Sandrinho.

MANHÃ TOTAL

Izilda estará nesta segunda às 9h20 no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Ela detalha sua decisão.

#fundeb

Deputado e líder do AVANTE diz que ainda terá conversa com Paulo Câmara e João Campos

Em nota de sua assessoria ao blog , o Deputado Federal Sebastião Oliveira (AVANTE) negou que tenha fechado a vice na chapa de Marília Arraes.

Sebastião esclareceu que solicitou, nesta quinta-feira (16), um encontro com o governador Paulo Câmara e com o prefeito do Recife, João Campos.

Ele explicou que não fará nenhum pronunciamento sobre o seu futuro político antes destas conversas e que qualquer informação publicada sobre o assunto, neste momento, “não passa de especulação”.

Por enquanto, o deputado federal aguarda ser chamado para o diálogo, segundo conclui a nota.

Por André Luis

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está julgando uma ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por até oito anos. O julgamento começou em 22 de junho de 2023 e é referente à acusação de abuso de poder político e uso indevido de meio de comunicação estatal.

O relator da ação no TSE, ministro Benedito Gonçalves votou para tornar Bolsonaro inelegível por 8 anos. Para Gonçalves, ficou configurado abuso de poder político de Bolsonaro no uso do cargo.

A sessão desta quinta, a terceira para análise do caso, foi iniciada com o voto do ministro Raul Araújo. Ele inaugurou uma divergência e votou pela rejeição das acusações contra Bolsonaro.

Em seguida, votaram os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares, pela condenação do ex-presidente. Com o placar de 3×1 pela inelegibilidade, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta sexta-feira (30), às 12h.

Com relação às acusações contra o vice da chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto, todos os quatro ministros votaram pela rejeição da denúncia. Dessa forma, já há maioria para absolvê-lo. 

Nesta quinta-feira (29) no programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú a professora e advogada especialista em Direito Eleitoral, Tassiana Bezerra, comentou o julgamento que acontece no TSE.

O voto do Relator – O voto do ministro Benedito Gonçalves baseia-se na gravidade da ação cometida pelo ex-presidente. Ele reconhece a importância da minuta do golpe, que gerou divergências sobre sua aceitação como prova no processo. O voto é dividido em aspectos quantitativos e qualitativos. 

No aspecto qualitativo, destaca-se a gravidade de o presidente questionar a legitimidade das eleições ao criticar o sistema eleitoral e os ministros da corte eleitoral. Já no aspecto quantitativo, enfatiza-se o alcance das declarações, amplamente disseminadas pelos meios de comunicação oficiais do governo e utilizadas por outras pessoas para questionar o processo eleitoral e a autoridade das instituições. O foco do voto é analisar possíveis abusos de poder político e de meios de comunicação, sendo esses os pontos principais abordados por Benedito.

O voto divergente – A divergência do Ministro Raul Araújo baseia-se no fato de que as falas do presidente, embora um pouco excedentes, não lograram êxito em seu objetivo, uma vez que ele perdeu a eleição. No entanto, o Ministro Floriano de Azevedo destacou um problema nessa argumentação durante seu voto. Ele ressaltou que o fato de não ter havido êxito não significa que a conduta abusiva não tenha sido praticada, e se houve conduta abusiva, ela deve ser punida.

O Ministro Floriano Azevedo comparou a situação dizendo que não se pode deixar de punir alguém que colocou fogo em um prédio apenas porque os bombeiros chegaram a tempo. A existência da conduta abusiva é o ponto-chave, independentemente do resultado da eleição. 

Essa é uma visão respaldada tanto pela jurisprudência do TSE quanto pela própria lei complementar de inelegibilidade. O artigo 22, inciso 16, dessa lei de inelegibilidade deixa claro que o que importa é a gravidade da conduta, e não a capacidade de alterar o resultado da eleição. 

Essa foi a principal questão levantada pelo voto do Ministro Raul Araújo, que tentou argumentar que, se não houve um resultado positivo, não haveria necessidade de punição para o ex-presidente. No entanto, essa argumentação foi prontamente rebatida pelo voto subsequente do Ministro Floriano Azevedo.

Cássio Nunes Marques – O Ministro Cássio Nunes Marques, mesmo que ele peça para analisar o processo com mais cautela, não terá mais a possibilidade de solicitar vistas. Essa é a situação. 

Existe a possibilidade de quando chegar a vez do voto dele, ele será o penúltimo a votar, mas nesse momento já se terá a maioria, acredito eu. Atualmente, temos uma votação de três a um. Se a Ministra Cármen Lúcia, votar a favor da inelegibilidade de Bolsonaro, se terá a maioria formada para a inelegibilidade do ex-presidente. Nesse caso, o voto do Ministro Nunes Marques e do presidente do TSE, Alexandre Moraes, ainda teriam que ser lidos e considerados, mas isso não faria diferença no resultado final.

Braga Neto – Existe uma questão no direito em que, ao entrar com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), você coloca no polo passivo da ação, ou seja, como réus da ação, aqueles que se beneficiaram de possíveis abusos de poder. No caso da chapa do presidente, quem se beneficiaria de um possível abuso de poder? A chapa inteira, porque se o presidente fosse eleito, não seria apenas ele, mas sim ele e seu vice. Isso é chamado de litisconsórcio passivo necessário, ou seja, colocar ambos como réus na ação.

No entanto, essa necessidade de colocar os dois no polo passivo não significa que o julgamento será feito como um pacote conjunto. Afinal, o que foi destacado tanto no voto do Ministro Benedito quanto nos votos dos ministros Raul, Floriano e André Ramos Tavares é que, se o presidente tivesse sido eleito, haveria um benefício para o vice-presidente. No entanto, como isso não ocorreu, não seria possível estender essa inelegibilidade ao candidato a vice-presidente, pois o ato foi personalíssimo, ou seja, foi um ato praticado pelo presidente da República, que fez uso político de suas atribuições. Portanto, o candidato a vice não poderia impedi-lo.

Desdobramentos – Se alguém for considerado inelegível pelo TSE, em geral, não há possibilidade de recurso. No entanto, quando se trata da cassação de direitos políticos de tornar alguém inelegível, isso pode ser uma questão constitucional que pode ser revisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Portanto, se não houver possibilidade de recurso, há desdobramentos em termos de declaração de inelegibilidade e possível ação de improbidade administrativa. Isso ocorre porque o presidente faz uso do Palácio, da residência oficial e do canal de TV oficial. 

Há também a possibilidade de investigação por improbidade administrativa pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público, além da análise dos aspectos penais, caso haja identificação de conduta criminosa.

Vale ressaltar que a conduta em questão não se limita ao âmbito eleitoral. Embora o julgamento em andamento esteja relacionado a questões eleitorais, a conduta pode ser investigada tanto na justiça comum, no âmbito penal, quanto no âmbito civil. 

O desdobramento dependerá da análise realizada pelos órgãos competentes, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Os ministros, inclusive Alexandre Morais, deixaram claro que ao final das sessões, todo o caso será encaminhado para esses órgãos para avaliar se são necessários tais desdobramentos ou não.

Expectativa – Veja, a expectativa agora é para o dia de amanhã. Ainda há três ministros que devem votar: a ministra Cármen Lúcia, o ministro Nunes Marques e o presidente do TSE, ministro Alexandre Moraes. Isso terá desdobramentos relevantes, inclusive para a ação que está em curso no STF relacionada às fake news, na qual o ex-presidente também está envolvido. O que for decidido nessa ação será levado em consideração como prova. 

A conduta do ex-presidente é caracterizada pelo abuso de poder político, utilizando os meios de comunicação oficiais para propagar desinformação. Esse é o ponto central destacado em todos os votos até agora. Essas ações podem ter consequências no âmbito penal e podem ser utilizadas no inquérito das fake news no STF, que está sob a responsabilidade do Ministro Alexandre de Moraes.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, assinou nesta terça (26), o termo de adesão a A3P – Agenda Ambiental da Administração Pública.

A assinatura ocorreu em audiência no Ministério do Meio Ambiente, com as presenças do secretário de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Edson Duarte, e o coordenador da A3P, Dioclécio da Luz.

Afogados é o segundo município de Pernambuco a aderir formalmente ao programa. O primeiro foi Recife. O programa, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente desde 1999, norteia práticas sustentáveis nas instituições públicas. Até o momento, 313 órgãos já aderiram à agenda, 19 deles somente neste ano. Outros 24 estão em processo de adesão.

Segundo o secretário Edson Duarte, o município deve ser referência no Nordeste pela série de experiências bem-sucedidas já em andamento. “O ministério quer municipalizar as políticas públicas nacionais de meio ambiente. Faremos uma lista positiva dos municípios, ou seja, daqueles que têm ações que podem servir de exemplo, como Afogados da Ingazeira”, destacou Edson Duarte. “Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável são um guia estratégico para gestor público dimensionar a política”, citou.

Em seguida à assinatura ao termo de adesão à A3P, o prefeito José Patriota reuniu-se com a diretora de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos do MMA, Zilda Veloso, para buscar soluções para o tema no município. Para ele, a gestão de resíduos sólidos é umas das prioridades. “Estamos atrasados e precisamos solucionar isso, em rede, com o apoio de todos os setores da sociedade”, afirmou Patriota.

A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) é um programa do Ministério do Meio Ambiente que tem por objetivo estimular os órgãos públicos do país a implementarem práticas de sustentabilidade. A adoção da A3P demonstra a preocupação do órgão em obter eficiência na atividade pública enquanto promove a preservação do meio ambiente. Ao seguir as diretrizes estabelecidas pela Agenda, o órgão público protege a natureza e, em consequência, consegue reduzir seus gastos.

O Programa A3P se destina aos órgãos públicos das três instâncias: federal, estadual e municipal; e aos três poderes da República: executivo, legislativo e judiciário. É uma agenda voluntária – não existe norma impondo e nem sanção para quem não segue as suas diretrizes.

Do Jc On Line

Na segunda consulta eleitoral do Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN), o quadro é de empate técnico entre o candidato ao governo pela coligação Pernambuco Vai Mais Longe, Armando Monteiro (PTB), e o adversário pela Frente Popular, Paulo Câmara (PSB). Em relação à última pesquisa, realizada nos dias 25 e 26 de julho, Paulo salta vertiginosamente de 10% das intenções de voto para 28%.

Enquanto isso, Armando, que apresentava vantagem de 27 pontos percentuais frente ao socialista, cai de 37% das intenções para 32%. Considerando a margem de erro – de dois pontos percentuais para mais e para menos –, as porcentagens atuais dos dois candidatos podem chegar à casa dos 30%, cravando o empate técnico. A pesquisa foi encomendada pelo Portal Leia Já e publicada em parceria com o Jornal do Commercio.

Segundo um dos coordenadores da pesquisa, o cientista político e professor da Universidade Federal de  Pernambuco (UFPE), Adriano Oliveira, o fator inesperado da tragédia que matou o ex-governador Eduardo Campos (PSB), fez com que o seu afilhado político, Paulo Câmara (PSB), até então desconhecido da maioria do eleitorado, acelerasse o processo de crescimento. “É o fenômeno que estou chamando de eduardismo, que antes estava sendo desprezado. Isto é, a força de Eduardo alavancando a candidatura. Paulo teria crescido sem a tragédia, pelo peso que Eduardo tem, de força eleitoral após uma gestão bem avaliada. Não de uma forma tão rápida. Mas foi acelerado em virtude da tragédia que ocorreu”, avalia.

Adriano destaca ainda que a tragédia aumentou o que chamou “voto de gratidão e admiração” que o ex-governador Eduardo Campos já tinha. “Com a morte trágica, a mídia passa a falar 24 horas sobre Eduardo Campos. Com isso, ele ganha contornos de míticos, aumentando aquele voto de gratidão e admiração. Aí reside a explicação do crescimento pujante e acelerado e acelerado de Paulo Câmara”, diz.

Dois outros dados contribuíram para esse novo cenário eleitoral. O primeiro é o nível de desconhecimento. Nesse quesito, Paulo Câmara conseguiu em um mês – se comparado a última pesquisa do final de julho – cortar à metade o percentual de completo desconhecimento que tinha. Ao todo, 30% disseram que nunca ouviram falar no candidato socialista, antes o número era 60%. Outro ponto é o guia eleitoral. Com duas semanas de programa na televisão e rádio, 64% dos entrevistados disseram ter assistido ou ouvido todos os dias (13%) ou alguns dias (51%). Os que responderam não ter assistido nada também é expressivo: 35%.

O cientista político, no entanto, considera que é preciso aguardar a próxima pesquisa para saber mais claramente a tendência desse crescimento. “Existe hoje um leve favoritismo de Paulo Câmara. Não está mais indefinido como antes. Mas é necessário aguardar a próxima consulta para saber o tamanho desse voto de gratidão. Pode-se falar em Pernambuco de uma comoção eleitoral, mas ainda não dá pra saber qual o impacto final nesta eleição disso”, acrescenta Adriano.

Em relação ao candidato Armando Monteiro (PTB), o cientista político avalia que a campanha desprezou até então o potencial eleitoral associado ao ex-governador. “Havia uma confusão, pelo senador (licenciado) ter sido um aliado de Eduardo. Com a tragédia e daqui para frente mais fortemente, a confusão começa a clarear. E, nessa conta, Paulo Câmara se beneficia”, diz. Para Adriano, a campanha do postulante do PTB passou a lidar com um cenário diferente. “A estratégia não pode desconsiderar o eduardismo”, pontua.