90 municípios não cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal

O Sport iniciou o Campeonato Pernambucano com uma derrota na Ilha do Retiro na tarde deste sábado (19). Em uma reedição da primeira rodada do Estadual do ano passado, o Leão recebeu o Flamengo de Arcoverde, mas perdeu por 3×2 para o time comandado por Nilson. Estreia amarga para a equipe de Milton Cruz no primeiro jogo oficial do ano.

O primeiro gol do Campeonato Pernambucano de 2019 foi do zagueiro Adryelson. Bem posicionado e livre de marcação do Flamengo-PE, o zagueiro aproveitou a cobrança de escanteio de Pardal, subiu, e balançou as redes aos 19 minutos. Sport 1×0 Flamengo-PE.

Aos 12 minutos, o time comandado por Nilson começou a escrever história na Ilha. Após cruzamento de Tiago Bagagem na área, Magrão deixou a bola escapar, Adryelson tentou fazer o corte, mas chutou em cima do goleiro. Na sobra, Erikys só teve o trabalho de colocar para dentro. Cinco minutos depois, Pedro Maycon entrou sozinho na área do Sport e chutou. Ela desviou em Adryelson e enganou Magrão, indo direto para o gol. Sport 1×2 Flamengo-PE.

Aos 34 minutos, Erikys ampliou para o Flamengo-PE. O garoto ganhou a corrida de Walber e bateu na saída de Magrão. O camisa 1 do Sport ainda bateu na bola fora da área, mas ela foi em direção ao gol, para festa da equipe de Arcoverde. Sport 1×3 Flamengo-PE. Guilherme driblou dois adversários e bate sem chances para o goleiro Sérgio aos 48 minutos. Mas não deu tempo do Sport buscar o empate. Sport 2×3 Flamengo-PE.

Estreia do Afogados – Além do jogo entre Sport e Flamengo de Arcoverde, a primeira rodada do Campeonato Pernambucano teve a vitória do Central sobre o Náutico, por 2×1, no Lacerdão. Neste domingo (20), o Santa Cruz estreia contra o América, na Arena de Pernambuco, às 16h, o Afogados FC recebe o Petrolina, no Vianão, às 16h, e o Salgueiro estreia contra o Vitória, no Cornélio de Barros, às 19h.

A Secretária de Saúde de Cortês, Flaviana Marques de Souza Melo Sampaio, disse ao blog que houve um equívoco na recomendação do MPPE por meio de Promotoria de Justiça local, para a imediata suspensão da medida de vacinação do público a partir de 16 anos.

O MP apurou que a prefeitura de Cortês teria comunicado em suas redes sociais que o município iria vacinar adolescentes a partir dos 16 anos, sem comorbidades, indo de encontro às disposições contidas na Lei º 14.124/21 e nos Planos Nacional e Estadual de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19.

“Por equívoco entenderam que estávamos vacinando 16+, mas só estamos agendando, realizando um pré-cadastro, dessa faixa etária. Vacinação é apenas a partir dos 18+. Estamos rigorosamente cumprindo as normativas do PNO, confirme estabelece o Ministério da Saúde”, disse.

“O Município esta tomando medidas no sentido de realizar um pré-cadastro das pessoas desse grupo 16+, para quando o PNO definir as datas da vacinação da população com essa faixa etária, consigamos realizar esse trabalho de maneira mais célere e efetiva, devido à realização antecipada do cadastro dessas pessoas”, disse.

O blog voltou à postagem e verificou que, de fato a informação postada nas redes sociais é dúbia. A informação no card fala de agendamento, mas a imagem leva ao entendimento de que essa faixa será vacinada. Ontem, a prefeitura soltou nova informação informando a vacinação a partir de 18 anos e agendamento a partir de 16. de toda forma, é impressionante o avanço da vacinação na cidade.

Um levantamento realizado pela Diretoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado apontou que 7% dos 184 municípios pernambucanos (13) continuam, em 2021, com nível crítico ou insuficiente em relação ao Índice de Consistência e Convergência Contábil (ICCPE) de 2018. 

Além dos 13 municípios, há outros três que no levantamento anterior estavam com patamar moderado e caíram de nível, assim, atualmente, são 16 municípios com classificação insuficiente ou crítica.

O diagnóstico é bianual e leva em consideração as prestações de contas municipais no exercício anterior, neste caso, as de 2020.

O estudo verifica o grau de atendimento dos municípios às normas de contabilidade pública, como determina a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), comparando os resultados aos da pesquisa anterior, no caso, a que foi feita em 2018. 

Os municípios são classificados segundo o grau de atendimento, nos níveis desejado (100%), aceitável (>=90% e <100%), moderado (>=70% e <90%), insuficiente (>=50% e <70%) e crítico (<50%).

O diagnóstico mostrou ainda um crescimento no número de municípios com nível aceitável. Em 2018 eram 19 cidades (10,3%), enquanto que em 2020 passaram a ser 60 (32,6%). A quantidade de cidades com nível moderado, por sua vez, sofreu uma discreta redução, passando de 109 (59,2%) em 2018, para 108 (58,7%) em 2020. 

O estudo constatou também uma melhora na situação de 162 (88%) localidades, enquanto que em 2018 o registro foi de 90 (49%) prefeituras. Por outro lado, 21 (11,4%) cidades apresentaram uma piora em relação à pesquisa anterior. Veja abaixo as 10 localidades que apresentaram maior evolução e maior queda na nota do ICCPE em 2020.

O presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, recebeu com entusiasmo os resultados, tendo em vista a melhora significativa do cumprimento de grande parte dos municípios à legislação. “O índice promove o contínuo aprimoramento da gestão municipal, pois viabiliza a transparência do resultado da ação governamental, presente em seus demonstrativos e informações contábeis, ao cidadão e aos diversos órgãos governamentais”, explicou Ranilson Ramos.

As prefeituras foram notificadas do resultado do levantamento, entretanto, nenhum dos 16 municípios que obteve classificação insuficiente, ou crítica, apresentou contestação ou qualquer tipo de esclarecimento dentro do prazo de 10 dias concedidos pelo TCE, conforme previsto pela Resolução TC nº 128/2021.

Durante a sondagem foram levantados itens de atendimento às normas contábeis no tocante à adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e elaboração das demonstrações contábeis no padrão definido pelo Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP). 

Com relação à análise da consistência contábil, foram elaborados itens de conformidade entre as informações apresentadas nas prestações de contas eletrônicas enviadas pelos municípios com os dados registrados no sistema Siconfi da STN, bem como itens de confirmação dos saldos dos balanços registrados na prestação de contas eletrônica com os valores aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA).

ENCAMINHAMENTOS

A partir de agora, os gestores municipais serão informados sobre as inconsistências e/ou divergências observadas nos casos em que os municípios foram enquadrados no nível aceitável. As prefeituras enquadradas em nível moderado serão informadas da situação por meio de Alertas de Responsabilização.

No caso das cidades classificadas em situação crítica ou insuficiente, serão formalizados Processos de Gestão Fiscal. Em 2018, o TCE formalizou 56 processos deste tipo, dos quais 41 já foram julgados (39 irregulares e quatro com aplicação de multa). Diante dos resultados do ICCPE 2020, a previsão é de abertura de 16 processos desta modalidade para os casos de insuficiência ou situação crítica, representando uma redução de 71% em relação a 2018.

No próximo levantamento do índice, os intervalos de classificação serão alterados de 70% para 75%, de modo a aumentar o nível de exigência necessário ao enquadramento municipal no nível moderado (Resolução TC nº 128/2021).

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, convida toda a população para participar da 1ª Conferência Municipal das Cidades, um marco fundamental no fortalecimento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano e sustentável do município.

Com data a ser divulgada em breve, a Conferência é organizada por uma comissão plural, composta por representantes do empresariado local, lideranças comunitárias, setor acadêmico, Defesa Civil, organizações não governamentais, entre outros importantes segmentos da sociedade civil. 

Durante a Conferência, serão debatidos temas estratégicos que impactam diretamente a qualidade de vida da população, como: Habitação e Regularização Fundiária; Saneamento Básico; Mobilidade Urbana; Gestão Interfederativa e Consórcios; o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU); Financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU); Controle Social e Gestão Democrática das Cidades; Sustentabilidade Ambiental e Emergências Climáticas; além da Transformação Digital e seu impacto no território.

Os debates serão organizados em grupos temáticos, com o objetivo de ampliar a participação, promover o diálogo e construir propostas sólidas e representativas, que reflitam as necessidades e potencialidades de Afogados da Ingazeira.

Ao final dos trabalhos, serão eleitos(as) os(as) delegados(as) que representarão o município na Conferência Estadual das Cidades, prevista para ocorrer em agosto de 2025. As propostas aprovadas também seguirão para apreciação na etapa estadual, com possibilidade de integração à Conferência Nacional das Cidades, marcada para outubro de 2025.

“A Secretaria de Planejamento e Gestão reforça a importância da participação de todos e todas nesse processo, que busca definir as bases para um desenvolvimento urbano mais justo, inclusivo, resiliente e sustentável”, destaca a assessoria de comunicação.

A convocação da Conferência foi realizada através do DECRETO N° 014, DE 16 DE MAIO DE 2025. Participe! Construir a cidade que queremos é um compromisso coletivo.