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90 municípios não cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal

Por Nill Júnior

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do JC Online

Metade dos municípios pernambucanos devem terminar 2014 com problemas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). Segundo levantamento do próprio TCE, 90 das 184 cidades estão acima do limite máximo de comprometimento da receita com despesas de pessoal, que é de 54%. Para evitar punições, alguns prefeitos precisaram “cortar na carne”, demitindo funcionários comissionados e contratados em massa. No entanto, o clima de crise deve permanecer sem solução em 2015.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece limites de comprometimento com despesa de pessoal e o TCE é responsável por alertar os prefeitos. Quando a prefeitura extrapola o limite máximo, de 54%, o gestor fica impedido de contrair novas despesas e ainda pode ser punido. Só em 2014, 151 municípios receberam os três tipos de alertar emitidos pelo TCE.

No topo da extensa lista de cidades acima dos 54%, o município de Cupira, no Agreste, chega a comprometer 77,95% da sua receita anual com despesas de pessoal. De um orçamento de R$ 34 milhões, a prefeitura emprega R$ 26 milhões para a folha de pagamento. Com os R$ 8 milhões restantes, o prefeito tem que fazer a manutenção da máquina administrativa e dos serviços oferecidos nas áreas de educação, saúde, assistência social e limpeza urbana, por exemplo. Outro caso é Nazaré da Mata, com orçamento anual de R$ 40 milhões, dos quais utiliza R$ 30 milhões (76,31%) para remunerar o quadro funcional. Grandes cidades como Paulista (55,17%), Igarassu (66,62%), Carpina (63,52%), Goiana (63,40%) e Gravatá (67,03%) também entraram na lista.

Para se adequar à lei, os municípios têm recorrido a corte nas gratificações, como fez o Cabo de Agostinho e Moreno, no Grande Recife, e Água Preta, na Mata Sul. Para outros, o jeito foi demitir cargos comissionados. Carpina, na Mata Norte, demitiu cerca de 400 comissionados, enquanto Itapissuma, no Grande Recife, colocou na rua 160 pessoas que ocupavam cargos de comissão. “No final do ano ficou mais claro, a crise agravou-se. Demissão é uma coisa terrível, é a última medida que qualquer gestor toma”, afirma o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota.

Segundo Patriota, dificilmente as prefeituras que extrapolaram os 54% irão honrar os compromissos trabalhistas dos funcionários demitidos, como pagamento de décimo terceiro e férias. “Acho que a maioria (das prefeituras) não vai cumprir. A gente nunca viveu uma crise tão grave, é difícil cumprir a missão com receita estagnada”, confessa Patriota.

A diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é vista como principal fator de redução das receitas municipais. “Os funcionários de programas federais e estaduais, como o Saúde da Família, são registrados na folha do município. Se a União e o Estado assumissem os gastos dos seus programas, nossa situação estaria melhor”, definiu. Entre as soluções, Patriota apontou o aprimoramento do pacto federativo e a redistribuição de atribuições de União, Estados e Municípios.

De acordo com a coordenadora de controle externo do TCE, Bethânia Melo, o ideal é que as prefeituras fiquem perto do limite que a lei impõe. O exercício de 2014 se encerra no dia 31 de dezembro, mas os prefeitos terão até o dia 30 de janeiro de 2015 para apresentar um percentual de acordo com a LRF. “Caso o prefeito ultrapasse a despesa com pessoal (54%), a LRF concede um prazo de 2 quadrimestres para retorno ao limite”, explica Bethânia. Essa recondução ao limite será acompanhada pelo TCE e, caso o gestor não cumpra os prazos, ele pode ter as contas rejeitadas.

Outras Notícias

Arcoverde recebe Carreta do Senac com cursos gratuitos do Projeto Ideia

Com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Arcoverde, foi realizada na noite da última segunda-feira, 22 de janeiro, a aula inaugural do Projeto Ideia – Incentivo ao Desenvolvimento do Empreendedor Individual e Autônomo, vinculado à Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação de Pernambuco (Sempetq). A iniciativa, que contou com […]

Foto: Israel Leão

Com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Arcoverde, foi realizada na noite da última segunda-feira, 22 de janeiro, a aula inaugural do Projeto Ideia – Incentivo ao Desenvolvimento do Empreendedor Individual e Autônomo, vinculado à Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação de Pernambuco (Sempetq). A iniciativa, que contou com a presença da prefeita Madalena Britto, possibilitou a vinda da Carreta-Escola do Senac pela primeira ao município.

De acordo com a secretária de Desenvolvimento Econômico de Arcoverde, Jussara Pereira Barbosa, a unidade móvel ficará na cidade pelo período de seis meses, possibilitando cursos direcionados à imagem pessoal, como o Design de Mechas, que já está sendo ministrado pelo projeto. “A Carreta do Senac, que é totalmente nova, já iniciou o treinamento de 25 profissionais da área da beleza, contanto com equipamentos novos de tecnologia, o que desperta ainda mais o interesse dos participantes neste segmento de mercado em querer se aprofundar nas atividades que aqui serão realizadas”, explicou a secretária.

A Carreta-Escola do Senac fica estacionada entre os dias 22 de janeiro e 7 de fevereiro, na Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – Aesa, com o curso de Design de Mechas, o qual acontece de segunda a quinta-feira, no horário das 19h às 22h, para os participantes já inscritos. Posteriormente, a unidade móvel será deslocada para outros pontos da cidade e estará ofertando novos cursos até o final do mês de julho.

O objetivo do Projeto Ideia é capacitar e orientar profissionais que já possuem o seu próprio negócio, visando qualificar a um baixo custo os microempreendedores do Estado.

Pernambucanas contrataram R$ 815,8 milhões do FNE em 2024, segundo levantamento da Sudene

As mulheres acessaram R$ 8,7 bilhões em crédito no ano passado, valor que representa quase 20% dos recursos totais assegurados pelo Fundo Levantamento da Sudene aponta que o público feminino, na modalidade pessoa física, foi responsável pela contratação de R$ 8,7 bilhões do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) em 2024, o que representou […]

As mulheres acessaram R$ 8,7 bilhões em crédito no ano passado, valor que representa quase 20% dos recursos totais assegurados pelo Fundo

Levantamento da Sudene aponta que o público feminino, na modalidade pessoa física, foi responsável pela contratação de R$ 8,7 bilhões do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) em 2024, o que representou quase 20% dos R$ 44,8 bilhões financiados pelo Fundo no período e cerca de 40% dos repasses para pessoa física, cujo valor total foi R$ de 21,54 bilhões. O aporte financeiro chegou a quase um milhão de mulheres. O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destaca a “importância da participação feminina no ambiente de negócios e das ações em prol da igualdade de gênero para o desenvolvimento regional”. 

Os R$ 8,7 bilhões foram destinados aos setores pecuário (R$ 4,16 bilhões), de comércio (R$ 2,69 bilhões), agrícola (R$ 1,55 bilhão), serviços (R$ 284,05 milhões) e industrial (57,57 milhões). Entre os programas que viabilizaram recursos para as empreendedoras, os destaques foram o Pronaf B, voltado para a agricultura familiar, que somou contratações de R$ 3,97 bilhões; e o Crediamigo, que contabilizou repasses de R$ 2,94 bilhões. 

Na divisão entre os estados da área de atuação da Sudene, os financiamentos para o público feminino, considerando apenas as pessoas físicas, foram para Bahia (R$ 1,89 bilhão), Ceará (R$ 1,83 bilhão), Maranhão (R$1,15 bilhão), Piauí (R$ 987,69 milhões), Pernambuco (R$ 815,88 milhões), Minas Gerais (R$ 612,74 milhões), Paraíba (R$ 598,90 milhões), Rio Grande do Norte (R$ 450,76 milhões), Sergipe (R$ 410,20 milhões), Alagoas (R$ 387,10 milhões) e Espírito Santo (R$ 54,69 milhões). O diretor de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Sudene, Heitor Freire, comemora o crescente apoio do FNE ao empreendedorismo feminino, que denota a “capacidade do Fundo de se adequar às necessidades da sociedade”.

FNE em 2025

Para este ano, o orçamento do FNE é de R$ 47,3 bilhões, 18,6% a mais em relação à estimativa inicial para 2024. A distribuição por estado projetou R$ 9,98 bilhões (21,1%) para a Bahia, vindo na sequência o Ceará (R$ 6,31 bilhões), Pernambuco (R$ 5,64 bilhões), Maranhão (R$ 5,01 bilhões), Piauí (R$ 4,61 bilhões), Rio Grande do Norte (R$ 3,33 bilhões), Paraíba (R$ 3,28 bilhões), Minas Gerais (2,87 bilhões), Alagoas (R$ 2,54 bilhões), Sergipe (R$ 2,48 bilhões) e Espírito Santo (R$ 1,19 bilhão). O coordenador- geral de Fundos de Desenvolvimento e de Financiamento da Sudene, Wandemberg Almeida, enfatiza que “a ampliação constante do orçamento do FNE ao longo dos anos reflete o crescimento da economia nordestina”.

No Norte e no Nordeste, oito das dez polícias mais violentas do Brasil, diz estudo

G1 Em vez de trabalharem para reduzir as taxas de homicídios, as polícias de alguns estados brasileiros têm sido responsáveis pelo agravamento do quadro de violência ao registrar uma quantidade crescente de mortes durante o patrulhamento. Nos últimos anos, o problema piorou principalmente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, onde estão oito das dez […]

G1

Em vez de trabalharem para reduzir as taxas de homicídios, as polícias de alguns estados brasileiros têm sido responsáveis pelo agravamento do quadro de violência ao registrar uma quantidade crescente de mortes durante o patrulhamento. Nos últimos anos, o problema piorou principalmente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, onde estão oito das dez polícias mais letais do país.

Os casos de mortes por intervenção policial, historicamente, costumavam se concentrar no Rio de Janeiro e em São Paulo, que ficaram conhecidos por terem as polícias mais violentas do Brasil e do mundo. Depois de 2014, outros estados passaram a registrar aumento de mortes por policiais, não se sabe se decorrente do crescimento real da letalidade ou se pela melhoria dos registros oficiais, que desde 2009 passaram a ser contabilizados e divulgados nos anuários do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Considerando os dados contabilizados, no entanto, em quatro anos, a taxa de mortes por intervenção policial no Brasil subiu 118%, passando de 1,1 por 100 mil habitantes em 2013 para 2,4 por 100 mil em 2017, conforme o levantamento do Monitor da Violência. São Paulo caiu para a 12ª posição entre as polícias que mais matam no Brasil. O espraiamento da letalidade consolidou de vez o país na liderança mundial das polícias mais violentas do planeta.

A escalada mais impressionante ocorreu no Amapá, estado que ocupa o primeiro lugar no ranking brasileiro. Eram quatro casos de mortes por intervenção em 2013, que se multiplicaram por 16, alcançando 66 ocorrências no ano passado. O índice de 8,3 homicídios por 100 mil habitantes no estado é quase o mesmo da taxa geral de homicídios de São Paulo. Se há um lado positivo nesses dados apresentados pelo Monitor da Violência é que pelo menos agora a sociedade tem uma noção mais ampla do grau de despreparo das polícias brasileiras.

Algumas autoridades, inclusive oficiais das próprias corporações violentas, tentam argumentar que a letalidade elevada é uma decorrência da postura ativa dos policiais no enfrentamento ao crime. Em todas as polícias do mundo, no entanto, essas mortes por intervenção são sinônimo de falta de comando e de treinamento dos policiais para agir de forma inteligente e coordenada.

Nesses números, não constam os casos suspeitos de terem sido praticados por grupos de extermínio formado por policiais. Em 2017, por exemplo, dois policiais morreram no Amapá. A morte do sargento Hudson Conrado, atingido a tiros em outubro de 2017 enquanto aguardava a esposa sair de um culto em Macapá, causou grande comoção no estado. Nas horas que se seguiram, contudo, os moradores de bairros pobres testemunharam um drama que tem se repetido pelo Brasil. Em um prazo de quatro horas, sete jovens foram assassinados nas periferias da cidade. O desinteresse das autoridades em acompanhar o motivo das execuções levou familiares das vítimas a pedirem apoio da Comissão Nacional dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil para investigar a ação de grupos de extermínio no estado.

A tolerância à violência policial pode abrir brechas para o surgimento de grupos criminosos fardados, como ocorreu no Rio de Janeiro, que em 2017 ficou na segunda posição do ranking, com taxa de 6,7 por 100 mil habitantes.

Segunda: Cidade FM realiza debate com candidatos a Prefeito de Tabira

Até agora, dois dos três nomes já confirmaram participação Está confirmado o debate com candidatos à Prefeitura de Tabira nesta segunda-feira, dia 5 de setembro às 10h, nos estúdios da Cidade FM. Segundo a produção do programa Cidade Alerta, comandado por Anchieta Santos, dois nomes confirmaram participação: o prefeito e candidato a reeleição Sebastião Dias […]

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Nicinha ainda não confirmou presença. Sebastião e Zéde Bira, sim

Até agora, dois dos três nomes já confirmaram participação

Está confirmado o debate com candidatos à Prefeitura de Tabira nesta segunda-feira, dia 5 de setembro às 10h, nos estúdios da Cidade FM.

Segundo a produção do programa Cidade Alerta, comandado por Anchieta Santos, dois nomes confirmaram participação: o prefeito e candidato a reeleição Sebastião Dias (PTB) e o socialista Zé de Bira.

Até hoje, ainda não havia a confirmação da candidata Nicinha Brandino, esposa do ex-prefeito Dinca, filiada ao PMDB.

O debate terá cinco blocos de perguntas e respostas e também será retransmitido pela Rádio Pajeú. Segundo a emissora, o interesse é de ter os três postulantes. Tabira costuma ter eleições acirradas e o embate no rádio é oportunidade importante de avaliação do eleitorado.

Deputado faz homenagem a Pedro Júnior, da Pousada Baixa Verde e Cachaçaria Triumpho

O deputado Alberto Feitosa (SD) apresentou, na Reunião Plenária desta terça (28), um Voto de Pesar pela morte do empresário de Triunfo, Pedro Gomes de Oliveira Junior, ocorrida na última quarta (22). No discurso, o parlamentar falou da capacidade daquele que foi responsável por empreendimentos como Pousada da Baixa Verde, Cachaçaria Triumpho, Águas Park e […]

O deputado Alberto Feitosa (SD) apresentou, na Reunião Plenária desta terça (28), um Voto de Pesar pela morte do empresário de Triunfo, Pedro Gomes de Oliveira Junior, ocorrida na última quarta (22).

No discurso, o parlamentar falou da capacidade daquele que foi responsável por empreendimentos como Pousada da Baixa Verde, Cachaçaria Triumpho, Águas Park e Espaço Park.

Pedro Junior, que também foi gerente do Banco do Brasil em Arcoverde, faleceu aos 68 anos no Hospital Português, no Recife, e foi velado e cremado no Cemitério Morada da Paz, em Paulista (Região Metropolitana). Ele deixa esposa, três filhas e uma neta.

“Durante toda a sua vida, Pedro decidiu investir a capacidade empresarial na terra dele. Nas suas andanças pelo Brasil e pelo mundo, sempre trazia a preocupação em desenvolver o turismo e, hoje, Triunfo é um dos maiores destinos turísticos do Interior de Pernambuco. Ele teve uma participação fundamental no fortalecimento da difusão daquele destino. Pedro deixa muita saudade”, lamentou.