90 municípios não cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal

Diante do aumento dos casos de Covid-19, o presidente da Câmara Municipal de Serra Talhada, Ronaldo Dja, decidiu suspender as atividades da Casa Legislativa entre os dias 01 e 10 de março.

“A medida atende ao que determina o Decreto Municipal Nº 3.286, de 24 de fevereiro de 2021, e visa minimizar os riscos de contaminação, de funcionários, colaboradores, prestadores de serviços, vereadores e público em geral, do novo coronavírus”, diz em nota. As atividades retornam no dia 11 de março.

Ontem, durante a 5ª sessão ordinária, o presidente Ronaldo Dja colocou em votação uma moção de aplausos a todas as mulheres pelo dia da conquista do voto feminino no Brasil, assegurada no dia 24 de fevereiro de 1932.

Já o vereador Agenor de Melo, entrou com dois requerimentos. O primeiro pede uma reforma geral na Escola Imaculada Conceição, em Caiçarinha da Penha, e o segundo solicita a implementação de um campo de futebol m Varzinha. André Terto também entrou com um requerimento pedindo a pavimentação da Rua Antônio Pereira Mourato, localizado no bairro da AABB.

Seguiram para votação os Projetos 006/2021, do legislativo, que denomina de Genivaldo Pereira Leite (Geni Pereira), o complexo cultural que abrange todos os prédios públicos da estação do forró, nesta cidade;  003/2021, do legislativo, que denomina de Leonôr Gomes da Silva, a rua localizada no bairro Villa Bela; 001/2021, do legislativo, que concede o título de Cidadão Serra-talhadense o Deputado Fabrízio Sá Ferraz.

Ainda foi encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final o Projeto de Lei Nº 007/2021, do legislativo e o Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2021, do legislativo para receberem parecer desta comissão.

Registre-se, no dia 23 de fevereiro, foi promulgada a emenda de Lei Orgânica Nº 012, que dispõe sobre a alteração do recesso legislativo, ficando decidido que a Câmara de Vereadores vai se reunir em sessão legislativa ordinária de 1º de fevereiro a 31 de dezembro. O projeto apresentado no ano de 2015 pelo ex-vereador Marcos Oliveira, foi colocado em pauta com apoio do vereador Vandinho da Saúde e era uma prioridade do presidente Ronaldo de Dja. O projeto foi aprovado por unanimidade na sessão do dia 12 de fevereiro.

A Coligação “Juntos para o Trabalho Continuar”, liderada por Nicinha, sofreu mais uma derrota na Justiça Eleitoral ao tentar impedir a carreta de som que puxará o arrastão que será realizada hoje (14) em Tabira pela Coligação “A Mudança Se Faz Com Todas as Forças”, encabeçada pelos candidatos Flávio Marques e Marcos Crente.

Com a decisão desfavorável, a “Carreta Mamute” está confirmada hoje no evento de Flávio Marques e Marcos Crente, mantendo o ritmo da campanha eleitoral na cidade de Tabira.

Essa é mais uma derrota judicial para a coligação de Nicinha, que tem buscado frear a movimentação crescente da campanha de Flávio Marques e Marcos Crente.

A ação, movida pela coligação de Nicinha, alegava que o veículo “Carreta Mamute”, utilizado pela campanha de Flávio Marques, seria configurado como um trio elétrico, o que é proibido pela legislação eleitoral para arrastões e carreatas, exceto em comícios, conforme o artigo 39, §10, da Lei n. 9.504/97. A acusação pedia que o evento fosse barrado sob pena de apreensão do veículo.

No entanto, a defesa da coligação de Flávio Marques argumentou que o veículo em questão se enquadra como um carro de som dentro dos limites legais de potência sonora permitidos para eventos como carreatas e arrastões, não sendo, portanto, um trio elétrico.

O juiz João Paulo dos Santos Lima, da 50ª Zona Eleitoral de Tabira, decidiu que não há provas suficientes para comprovar que o equipamento utilizado exceda os limites estabelecidos pela legislação. Além disso, a decisão apontou que a coligação de Nicinha também utilizou equipamentos sonoros semelhantes em eventos anteriores, o que contribuiu para a negativa da liminar.

O promotor Rodrigo Amorim e o padre Américo Leite, da Paróquia da Penha, são os convidados da Revista da Cultura, às 11h, na Cultura FM 92,9.

Eles falam sobre o momento da pandemia na região e suas posições contrárias ao Projeto de Lei encaminhado por alguns vereadores de Serra Talhada, encabeçado pelo vereador Vandinho da Saúde, querendo a reabertura dos templos na Capital do Xaxado.

O promotor Rodrigo Amorim advertiu os vereadores que estão querendo levar a frente o projeto que libera a presença em cultos mesmo em meio às medidas mais restritivas diante do aumento do número de casos e lotação das UTIs.

O representante do MP solicitou aos vereadores que não votem a favor da lei que abre os templos e igrejas. E advertiu que caso haja votação e aprovação,  o MP irá intervir com os mecanismos jurídicos disponíveis.

O Padre Américo Leite, da Paróquia de Nossa Senhora da Penha, em Serra Talhada, também reagiu ao projeto de lei, de autoria da bancada evangélica na Câmara Municipal. Ele defendeu que é hora de salvar vidas.

O programa ainda repercute as medidas restritivas adotadas por parte dos prefeitos do Pajeú ontem e a decisão de Serra Talhada de não aderir. Participe,  pelo (87) 3831-1314 ou (87) 9-8874-1314. Acompanhe também pelas redes sociais da Cultura FM.

Como forma de prestigiar o novo filiado ex-prefeito Dinca Brandino, o Presidente do PMDB e vice-governador Raul Henry visita Tabira na próxima 5ª feira.

Ao lado dos vereadores Aldo Santana, Djalma das Almofadas, Gil da Borborema, suplente e Dicinha do Calçamento, o ex-prefeito Dinca Brandino e a esposa candidata a prefeita Nicinha, levarão Raul Henry até o local da Feira do Gado.

Lá, será apresentado o pleito de construção de um novo pátio, sistema viário e cobertura da feira.

O Estado de Pernambuco só possui três unidades do Instituto de Medicina Legal (IML), uma na capital, Recife, uma em Caruaru e outra em Petrolina.

Em virtude da situação dos sertanejos, o deputado estadual Rogério Leão (PR) fez indicação à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa de Pernambuco, aprovada por unanimidade, com o pedido ao Governo do Estado para viabilizar a construção de uma unidade do Instituto em Serra Talhada.

Para Leão a instalação de uma unidade em Serra Talhada vai beneficiar, não apenas a cidade, mas toda a população do sertão do Pajeú e Central. “Vai diminuir o transtorno causado aos parentes dos falecidos. Atualmente o corpo chega a até 48h para ser liberado o que causa um grande constrangimento e angustia para os familiares e amigos”, relata o deputado.