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90 municípios não cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal

Por Nill Júnior

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do JC Online

Metade dos municípios pernambucanos devem terminar 2014 com problemas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). Segundo levantamento do próprio TCE, 90 das 184 cidades estão acima do limite máximo de comprometimento da receita com despesas de pessoal, que é de 54%. Para evitar punições, alguns prefeitos precisaram “cortar na carne”, demitindo funcionários comissionados e contratados em massa. No entanto, o clima de crise deve permanecer sem solução em 2015.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece limites de comprometimento com despesa de pessoal e o TCE é responsável por alertar os prefeitos. Quando a prefeitura extrapola o limite máximo, de 54%, o gestor fica impedido de contrair novas despesas e ainda pode ser punido. Só em 2014, 151 municípios receberam os três tipos de alertar emitidos pelo TCE.

No topo da extensa lista de cidades acima dos 54%, o município de Cupira, no Agreste, chega a comprometer 77,95% da sua receita anual com despesas de pessoal. De um orçamento de R$ 34 milhões, a prefeitura emprega R$ 26 milhões para a folha de pagamento. Com os R$ 8 milhões restantes, o prefeito tem que fazer a manutenção da máquina administrativa e dos serviços oferecidos nas áreas de educação, saúde, assistência social e limpeza urbana, por exemplo. Outro caso é Nazaré da Mata, com orçamento anual de R$ 40 milhões, dos quais utiliza R$ 30 milhões (76,31%) para remunerar o quadro funcional. Grandes cidades como Paulista (55,17%), Igarassu (66,62%), Carpina (63,52%), Goiana (63,40%) e Gravatá (67,03%) também entraram na lista.

Para se adequar à lei, os municípios têm recorrido a corte nas gratificações, como fez o Cabo de Agostinho e Moreno, no Grande Recife, e Água Preta, na Mata Sul. Para outros, o jeito foi demitir cargos comissionados. Carpina, na Mata Norte, demitiu cerca de 400 comissionados, enquanto Itapissuma, no Grande Recife, colocou na rua 160 pessoas que ocupavam cargos de comissão. “No final do ano ficou mais claro, a crise agravou-se. Demissão é uma coisa terrível, é a última medida que qualquer gestor toma”, afirma o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota.

Segundo Patriota, dificilmente as prefeituras que extrapolaram os 54% irão honrar os compromissos trabalhistas dos funcionários demitidos, como pagamento de décimo terceiro e férias. “Acho que a maioria (das prefeituras) não vai cumprir. A gente nunca viveu uma crise tão grave, é difícil cumprir a missão com receita estagnada”, confessa Patriota.

A diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é vista como principal fator de redução das receitas municipais. “Os funcionários de programas federais e estaduais, como o Saúde da Família, são registrados na folha do município. Se a União e o Estado assumissem os gastos dos seus programas, nossa situação estaria melhor”, definiu. Entre as soluções, Patriota apontou o aprimoramento do pacto federativo e a redistribuição de atribuições de União, Estados e Municípios.

De acordo com a coordenadora de controle externo do TCE, Bethânia Melo, o ideal é que as prefeituras fiquem perto do limite que a lei impõe. O exercício de 2014 se encerra no dia 31 de dezembro, mas os prefeitos terão até o dia 30 de janeiro de 2015 para apresentar um percentual de acordo com a LRF. “Caso o prefeito ultrapasse a despesa com pessoal (54%), a LRF concede um prazo de 2 quadrimestres para retorno ao limite”, explica Bethânia. Essa recondução ao limite será acompanhada pelo TCE e, caso o gestor não cumpra os prazos, ele pode ter as contas rejeitadas.

Outras Notícias

A média das pesquisas da semana

Em um exercício que costuma ser adotado por alguns veículos de imprensa no Brasil, o blog analisou e compilou os resultados das cinco últimas pesquisas para governador em Pernambuco. Essa semana,  foram divulgadas pesquisas dos institutos Paraná Pesquisas, Opus, Opinião, Real Time Big Data e Potencial. Tirada a média do que aferiram os cinco institutos que anunciaram […]

Em um exercício que costuma ser adotado por alguns veículos de imprensa no Brasil, o blog analisou e compilou os resultados das cinco últimas pesquisas para governador em Pernambuco.

Essa semana,  foram divulgadas pesquisas dos institutos Paraná Pesquisas, Opus, Opinião, Real Time Big Data e Potencial.

Tirada a média do que aferiram os cinco institutos que anunciaram pesquisas semana passada em Pernambuco, o resultado é: Marília com 31,5%, Raquel com 13%, Anderson com 12,4%, Miguel com 10,7% e Danilo com 8,1%.

No momento, a média dos levantamentos indica até o momento Marília Arraes consolidada em primeiro e um grande embaralhamento pela segunda posição, o que explica a variação dos nomes nessa posição a depender do instituto.

O que para alguns pode indicar falta de credibilidade do levantamento mostra na verdade que cravar quem de fato tem a segunda posição é impossível, dado o equilíbrio.

Outra constatação é que Danilo Cabral daqui a pouco também entra na festa pelo segundo lugar. Das cinco pesquisas (Paraná, Opus, Opinião, Big Data e Potencial), apareceu com dois dígitos em duas e cresceu em uma terceira.

“Entre ruas” leva o frevo para as vias do Recife

Estreia da circulação de Entre Ruas prevê apresentações e oficinas em vários locais do Recife Com estreia marcada para a primeira sexta-feira de outubro (5), a temporada do espetáculo “Entre Ruas”, do Studio Viegas de Dança, vai levar o passo, a história e a trajetória do frevo às praças e ruas que fazem parte da […]

Estreia da circulação de Entre Ruas prevê apresentações e oficinas em vários locais do Recife

Com estreia marcada para a primeira sexta-feira de outubro (5), a temporada do espetáculo “Entre Ruas”, do Studio Viegas de Dança, vai levar o passo, a história e a trajetória do frevo às praças e ruas que fazem parte da memória da dança centenária na cidade do Recife durante os finais de semanas de outubro e novembro.

As ruas Velha, da Imperatriz, do Bom Jesus e do Apolo serão palco para o espetáculo, que também passará pelo Pátio do Terço, Largo de Santa Cruz e pelas praças do Diário e Maciel Pinheiro, onde aconteciam os concursos de passistas que revelaram mestres da dança do frevo como:  Nascimento do Passo, Sete Molas, Egídio Bezerra e Coruja, referências para vários passistas da atualidade. “Entre Ruas, é o frevo de ontem e de hoje. É nossa história cada vez mais viva e vivida pela cidade”, conta o diretor da peça Junior Viégas. Todas as apresentações serão gratuitas.

O espetáculo, que tem incentivo do Funcultura, foi criado a partir de uma pesquisa com base no filme “Olha o Frevo”, de Rucker Vieira, e em fotografias dos acervos da Fundação Joaquim Nabuco, Casa do Carnaval, Museu da Cidade do Recife e Paço do Frevo. A obra vai preencher os espaços públicos do Recife com muita dança e dará um mergulho no passado, no qual o frevo teve suas primeiras aparições e resistência, enfatizando as décadas de 40, 50 e 60.

Ao todo, serão oito apresentações encenadas pelos bailarinos Arylson Matheus, Bhrunno Henryque, Fiia Cachinhos, Gabriela Carvalho, Jonathan Carneiro, Júnior Souza, Júnior Viégas e Stephany Santiago, que vestem figurino criado por Djalma Rabelo.

“A trilha sonora passeia pela musicalidade que deu origem ao frevo e acompanha a evolução do ritmo, no que se refere à criação dos estilos do frevo”, pontua Alexandre Macedo, que assina a trilha e a coreografia do espetáculo. Assim, as músicas vão do maxixe ao dobrado marcial, passando pela marchinha, frevo de rua, frevo de bloco e frevo canção. Antes do espetáculo, serão oferecidas oficinas de frevo com conteúdo teórico-prático para o público infantil e juvenil, ministradas por Júnior Viégas nos locais das apresentações.

SERVIÇO:

Espetáculo “Entre Ruas”

Outubro

Praça Maciel Pinheiro

5 de outubro, às 17h.

Rua da Imperatriz

6 de outubro, às 10h.

Rua Velha

13 de outubro, às 10h

Praça do Diário

13 de outubro, às 16h

Largo de Santa Cruz

27 de outubro, às 10h

Novembro

Pátio do Terço

10 de novembro, às 10h

Rua do Apolo

10 de novembro, às 16h

Rua do Bom Jesus

18 de novembro, às 16h

Programação Gratuita

Mês de abril em Riacho das Almas tem o melhor índice de chuvas do ano

Só na primeira quinzena do mês choveu praticamente o equivalente aos meses de janeiro, fevereiro e março juntos no município Os agricultores de Riacho das Almas estão esperando uma boa colheita para as lavouras cultivadas no município. Um dos fatores principais é o aumento quantidade de chuvas registradas na primeira quinzena de abril no município. De […]

Só na primeira quinzena do mês choveu praticamente o equivalente aos meses de janeiro, fevereiro e março juntos no município

Os agricultores de Riacho das Almas estão esperando uma boa colheita para as lavouras cultivadas no município. Um dos fatores principais é o aumento quantidade de chuvas registradas na primeira quinzena de abril no município. De acordo com dados pluviométricos da Secretaria de Agricultura de Riacho das Almas, Desde o início do mês o município já registrou 82 mm de chuvas. O índice corresponde a praticamente o volume total de chuvas registrado nos meses de janeiro, fevereiro e março no município que, somado, foi de 83 mm.

Animados, os agricultores começaram as plantações de milho, feijão, mandioca e do tradicional abacaxi, que faz parte da cultura agrícola local. Os cultivos estão bem adiantados e a previsão de prosperidade da colheita é iminente.

Aração de terra – Assim que começaram as chuvas, a Secretaria de Agricultura localpassou a oferecer, gratuitamente, o serviço de aração de terras para beneficiar as áreas de cultivo da zona rural. Até agora, mais de 800 propriedades rurais em Riacho das Almas receberam o serviço, disponibilizado por nove tratores.

TCE mantém rejeição de contas e multa a ex-prefeito Sebastião Dias

Primeira mão Na sessão plenária desta quarta-feira (15), o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) deliberou sobre diversos processos, incluindo recursos ordinários e embargos de declaração relacionados às contas de governo de Tabira. Sob a relatoria do Conselheiro Substituto Marcos Nóbrega, o Pleno conheceu e negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo ex-prefeito de Tabira, […]

Primeira mão

Na sessão plenária desta quarta-feira (15), o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) deliberou sobre diversos processos, incluindo recursos ordinários e embargos de declaração relacionados às contas de governo de Tabira.

Sob a relatoria do Conselheiro Substituto Marcos Nóbrega, o Pleno conheceu e negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo ex-prefeito de Tabira, Sebastião Dias Filho (já falecido), contra o parecer prévio da Primeira Câmara referente às suas contas de governo do exercício financeiro de 2019. A decisão manteve inalterado o parecer prévio que rejeitou as contas de governo do ex-prefeito, conforme relatado no processo TC Nº 20100212-7.

Ainda na mesma sessão, sob relatoria do Conselheiro Eduardo Lyra Porto, o Pleno deliberou sobre os embargos de declaração opostos por Sebastião Dias, contra o acórdão do Pleno referente ao processo TC Nº 21100895-3RO002, que julgou a Prestação de Contas de Gestão relativa ao exercício financeiro de 2020 julgando irregulares suas contas, na condição de ordenador de despesas do Executivo Municipal, imputando-lhe débito e multa. 

Os embargos foram conhecidos e tiveram provimento parcial, resultando na exclusão do apontamento referente à despesa indevida com fornecimento de estrutura de eventos para o carnaval do Município de Tabira no valor de R$ 69.560,00. O Tribunal confirmou os demais termos do acórdão anterior, que são os débitos a seguir: R$ 22.600,00 em relação aos serviços de publicidade; R$ 90.261,74 no tocante às despesas indevidas com combustíveis; e R$ 32.410,00 concernente à locação de veículos sem comprovação.

De acordo com a assessoria jurídica do blog, se houver devoluções ao erário público será descontado do possível patrimônio deixado por Dias, já no caso das multas, como ele faleceu no decorrer do processo, não poderão ser aplicadas.

Afogados: Internauta repórter cobra pavimentação

O Internauta Repórter Marcos Henriques está cobrando uma promessa não cumprida de pavimentação em sua rua. É a rua João Braz de Almeida Lima, Bairro Costa, por trás da garagem de Beto das Bicicletas. Marcos postou fotos da via, ressaltando o contraste entre a promessa feita e a realidade encontrada. A imagem compartilhada por Marcos Henriques […]

O Internauta Repórter Marcos Henriques está cobrando uma promessa não cumprida de pavimentação em sua rua.

É a rua João Braz de Almeida Lima, Bairro Costa, por trás da garagem de Beto das Bicicletas.

Marcos postou fotos da via, ressaltando o contraste entre a promessa feita e a realidade encontrada.

A imagem compartilhada por Marcos Henriques apresenta um carrossel com três fotos seguidas, mostrando que, apesar da promessa,  a pavimentação não saiu do papel.

As imagens mostram a rua sem pavimentação e com buracos causados pelas águas das chuvas.