73% não aprovam governo Temer, diz Ibope

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, sancionou a Lei Ordinária nº 1.198/2026, que estabelece normas para identificação, inventário, proteção, conservação e tombamento de árvores centenárias e de exemplares considerados de relevante interesse ambiental, histórico, cultural, científico, paisagístico ou turístico no município.

A legislação cria um marco específico para a preservação do patrimônio arbóreo municipal, regulamentando os critérios para que árvores isoladas ou conjuntos arbóreos possam receber proteção especial.

Entre os principais pontos da lei, poderão ser tombadas árvores com idade estimada igual ou superior a 100 anos, além de exemplares com mais de 40 anos que apresentem importância ambiental, histórica, cultural, científica ou paisagística. Também serão ser protegidas espécies raras, árvores ligadas à memória da comunidade, exemplares de grande valor ecológico e conjuntos arbóreos considerados relevantes para o município.

As árvores já passam a contar com proteção, ficando proibidos corte, supressão, transplante, poda drástica, mutilação ou qualquer intervenção que comprometa sua integridade sem autorização do órgão ambiental.

A lei também institui o Inventário Municipal das Árvores Centenárias, Exemplares Arbóreos Notáveis, Árvores Maduras de Interesse Especial e Conjuntos Arbóreos de Relevante Interesse, que reunirá informações como espécie, localização georreferenciada, idade estimada, estado fitossanitário, histórico ambiental e fotografias.

Entre as espécies que terão prioridade para avaliação estão oitizeiros, umbuzeiros, juazeiros, craibeiras, baraúnas, aroeiras, angicos, ipês, pau-ferro, ficus, oiticicas e outras árvores tradicionais do Sertão do Pajeú.

A legislação também prevê apoio técnico aos proprietários de imóveis que possuam árvores protegidas, ações de educação ambiental e a possibilidade de inclusão desses exemplares em roteiros turísticos e culturais, desde que preservadas suas condições ambientais.

O texto estabelece ainda sanções para quem descumprir as normas, incluindo advertências, multas, embargo, restrição de direitos e obrigação de reparar integralmente os danos ambientais, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal. Outra medida que avançou é a suspensão do alvará quando envolver árvores a frente de imóveis comerciais.

Pelo menos três cidades do Alto Pajeú apresentaram problemas com a distribuição de água nos últimos dias.

Nesse sábado,  ouvintes de vários bairros de São José do Egito reclamaram da falta de água a dias ao programa Debate do Sábado.

Os bairros que mais sofrem são Borja, São João e Ipiranga. Moradores de algumas áreas chegaram a falar em trinta dias sem água.

Já os municípios de Brejinho e Itapetim estão a mais de três semanas sem abastecimento de água. As cidades estão em colapso.

No caso específico de São José do Egito,  a responsável pelo Setor de Distribuição da Compesa na área, Rúbia Freitas, explicou que a distribuição foi afetada pela paralisação do Canal do  Eixo Leste da Adutora por mais de dez dias pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.

A previsão era de início do abastecimento nos bairros afetados neste domingo.

G1

O Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (20) recurso apresentado contra decisão de 2016 na qual a Corte permitiu o cumprimento da pena de prisão após uma condenação em segunda instância.

O recurso, chamado “embargos de declaração”, foi apresentado no último dia 14 e buscava reverter o atual entendimento, para que a execução da pena se inicie somente após o chamado “trânsito em julgado”, ou seja, a decisão definitiva na quarta instância da Justiça – o próprio STF.

Edson Fachin rejeitou o recurso por considerar que uma eventual mudança nesse sentido só será possível em um novo julgamento da ação, de “mérito”, ainda a ser marcada pela presidente do STF, Cármen Lúcia.

Nessa decisão de mérito, os 11 ministros da Corte deverão discutir de maneira mais aprofundada a questão. Em 2016, quando a execução provisória da pena foi aprovada por 6 votos a 5, a decisão se deu em caráter “cautelar” (provisório).

“Estando o mérito apto a ser deliberado pelo colegiado, as questões apontadas na petição dos embargos, na ambiência daquele julgamento, serão analisadas de maneira mais eficaz e definitiva do que com a reabertura da discussão em sede meramente cautelar”, escreveu o ministro.

Fachin também rejeitou pedido do recurso, para que ele o levasse a julgamento no plenário, diretamente, sem inclusão do processo na pauta do plenário, definida pela ministra Cármen Lúcia.

O ministro afirmou que, mesmo que os embargos, pelo regimento do STF, não precisem ser incluídos na pauta oficial, a data de julgamento, de qualquer modo, também depende de decisão da presidente da Corte.

O recurso foi apresentado em duas ações, cujas decisões de aplicam a todas as pessoas, sem vinculação a qualquer caso específico. Essas ações têm como relator o ministro Marco Aurélio Mello, que, em dezembro, liberou o processo para julgamento no plenário.

A decisão de rejeitar o recurso foi proferida por Edson Fachin porque foi ele o responsável por redigir o acórdão (sentença escrita) da decisão de 2016, ao dar o primeiro dos seis votos que permitiu a execução da pena após a segunda instância.

A audiência pública proposta pelo vereador Ronaldo Cancão (PTB), que deverá debater ainda este mês na Câmara Municipal de Petrolina o preço do litro da gasolina, álcool e diesel nos postos, ganhou um ingrediente a mais.

Segundo o blogueiro Elismar Rodrigues, corre na internet uma petição pública cobrando intervenção do poder público (MPPE, MPBA Procons, Câmara de Vereadores, Assembleias Legislativas de Pernambuco e Bahia, e Polícia Federal) no intuito de investigar os valores cobrados pelos combustíveis no vale do São Francisco, em especial nas duas maiores cidades da região: Petrolina e Juazeiro.

A intenção é de solicitar das autoridades uma investigação rigorosa e eventual prisão dos donos de postos que estejam praticando um possível cartel nos preços. O preço médio da gasolina comum em Petrolina é de R$ 5. Já a aditivada custa em média R$ 5,149.

Por André Luis

Morreu nesta sexta-feira (19), o volante, o Eduardo Erê. Ele sofreu um acidente de carro entre Recife e Maceió há dois meses, estava internado na UTI, mas não resistiu e veio a óbito.

Erê fez parte da campanha do Afogados Futebol Clube em 2020, quando o time disputou a Copa do Brasil.

Inclusive foi um dos batedores do pênalti na decisão histórica em que o clube venceu o Atlético Mineiro, maior feito de sua curta história.

Cria da base do Náutico, Erê também passou por Chapecoense, Pelotas, Belo Jardim, Marília, Cabense, Guarani/SP, Central, Guarani de Juazeiro/CE, União Barbarense/SP, Decisão Bonito e The Villages/EUA.

Eduardo Bruno Marinho Gomes, tinha 35 anos e era natural de Maceió-AL.

O velório e sepultamento serão realizados no Memorial Parque Maceió – Benedito Bentes, nesta sexta-feira a partir das 22h o sepultamento será neste sábado (20), às 10h.