60% das cidades nordestinas não têm agência bancária física

Promotor ainda quer que justiça proíba atos nas duas cidades após acesso a imagens de eventos das campanhas de Sandrinho Palmeira (Afogados) e Zeinha Torres (Iguaracy). “Ainda se orgulham desse absurdo”

O Promotor Eleitoral André Ângelo de Almeida, da 66ª Zona ingressou com ação por Dano Moral Coletivo contra as coligações O Trabalho Avança com uma nova liderança, do candidato Sandrinho Palmeira, do PSB de Afogados e O Futuro em nossas mãos, do candidato Zeinha Torres (PSB) de Iguaracy.

Ele alega que os atos realizados dia 12 em Iguaracy e no dia 24 em Afogados justifica os pedidos. Há solicitação de multa de R$ 50 mil pelo descumprimento em cada uma.

Ele explicou que todas as coligações estavam cientes da recomendação emitida pelo MP  e receberam o documento. “Houve registros de total descumprimento das normas de vigilância. Não se pode aceitar esse vale tudo eleitoral”.

O promotor tomou conhecimento através de imagens que chegaram ao MP. “É uma briga de vaidade política, mas ao fundo uma competição pra ver quem expõe ao risco ou mata mais”.

“Candidatos em cima de bagageiro, aglomerando ao descer dos carros, gente sem máscara, praças ocupadas. E sabem das regras. Tem acesso aos decretos estaduais, diretrizes da OMS”.

O promotor fala ainda em falta de respeito  e fair play e chama a atenção para as notas enviadas pelas assessorias dos candidatos aos blogs. “Ainda se orgulham desse absurdo”.

Promotor pede fim dos eventos em Afogados e Iguaracy: o promotor ainda ingressou com Pedido de Providências e Tutela Inibitória Preventiva contra todas as coligações dos dois municípios.

“Desde o período da pré-campanha nos Municípios de Afogados da Ingazeira e Iguaracy, inobstante as diversas recomendações e atendimentos por parte do Ministério Público Eleitoral e da Justiça Eleitoral, os candidatos e correligionários vêm promovendo atos de grandes aglomerações em desrespeito às normas sanitárias vigentes no contexto de uma das maiores pandemias da história, a COVID-19”, diz o promotor.

“No Município de Afogados da Ingazeira, o Ministério Público Eleitoral tomou conhecimento que no último dia 24.10.2020, após às 18h, durante a noite, a Coligação O TRABALHO AVANÇA COM UMA NOVA LIDERANÇA (PT, PSB, PV, PDT, PSD e MDB), encabeçada pelo candidato a Prefeito de Afogados da Ingazeira/PE, Alessandro Palmeira de Vasconcelos Leite, a pretexto de realizar carreata promoveu verdadeira Festa Eleitoral com vultosa aglomeração de pessoas, e em estampado desprestígio e descumprimento às normas e cautelas sanitárias exigidas por imperativo do momento hodierno”.

Segue: “o evento seria, inicialmente, um drive in, contudo, na dispersão, houve excessiva aglomeração de pessoas em praça pública, nas proximidades da Igreja, sem qualquer cautela de distanciamento, com diversas pessoas sem a utilização de máscara em cima do bagageiro e caçamba dos veículos, além de motociclistas promovendo excessivo barulho e perturbação do sossego, em afronta à legislação de trânsito e às normas sanitárias”.

Sobre Iguaracy, relata o promotor: “nNo Município de Iguaracy, o Ministério Público Eleitoral tomou conhecimento que no último dia 12.10.2020, a Coligação O FUTURO EM NOSSAS MÃOS (PSD / PT / PROS / PSB), encabeçada pelo candidato a Prefeito de Iguaracy/PE, Jose Torres Lopes Filho (Zeinha Torres), também a pretexto de realizar carreata promoveu descuidada e dolosa aglomeração de pessoas na praça e ruas da cidade, e em incontestável desrespeito e descumprimento às normas e cautelas sanitárias exigidas por imperativo do momento hodierno”.

Segue: “o evento foi ‘orgulhosamente’ denominado como a maior carreata de toda a história de Iguaracy, na mesma esteira do que se viu em Afogados da Ingazeira, havendo, da mesma forma, excessiva aglomeração de pessoas em praça pública, sem qualquer cautela de distanciamento, com diversas pessoas sem a utilização de máscara, em afronta às normas sanitárias”. Nos dois casos foram anexadas fotos.

“Em uma espécie de vale-tudo eleitoral, e busca por demonstração de quem arregimenta e aglomera mais pessoas, o que, na realidade, pode, lamentavelmente, significar quem põe em risco a saúde e a vida de mais pessoas”, diz o promotor.

O MP solicita decisão liminar com tutela inibitóri para cumprimento à Lei Estadual 16.918/2020, que evitem comícios no formato tradicional, realizando Comícios no formato drive-in com a orientação de que os participantes não saiam dos carros, evitando aglomerações.

Ainda fiscalizando o uso de máscara por todos os participantes comícios só com o distanciamento de 1,5m entre as pessoas, reduzir fluxo e a permanência de pessoas dentro dos Comitês ou Locais de reuniões presenciais, evitar bandeiraços, passeatas, caminhadas, carreatas e similares, dentre outras medidas, conforme o documento abaixo:

0600423-26.2020.6.17.0066 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – PETIÇÃO INICIAL E DOCUMENTOS

Pedido de Providências Afogados da Ingazeira e Iguaracy – Tutela Inibitória – Aglomerações

Na tarde desta sexta-feira (6), o juiz da 2ª Vara Cível de Sertânia proferiu decisão favorável à prefeita eleita Pollyanna Abreu no processo nº 0001444-98.2024.8.17.3390, determinando que o atual prefeito, Ângelo Ferreira, forneça no prazo de 24 horas as informações e documentos requisitados pela comissão de transição instituída pela nova gestão. A informação foi divulgada por Pollyanna, em suas redes sociais.

A decisão também garante acesso irrestrito dos membros da comissão de transição a todos os órgãos da administração pública direta e indireta do município. O magistrado estipulou multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento da medida.

Conforme alegado na ação judicial, a gestão de Ângelo Ferreira vinha ignorando ofícios enviados desde outubro pela equipe de transição. Documentos essenciais, como os das secretarias de Finanças e Saúde e informações sobre convênios firmados com o governo estadual e federal, estavam sendo omitidos, dificultando o planejamento da nova gestão.

Com base na legislação estadual e em resoluções do Tribunal de Contas de Pernambuco, Pollyanna Abreu reivindicou na Justiça o direito de acesso às informações, obtendo respaldo do Poder Judiciário.

Os advogados Pedro Melchior de Mélo Barros e Maria Vivyanny Gomes Romão de Brito representaram a prefeita eleita no processo, garantindo que a transição administrativa seja conduzida com transparência e respeito às normas legais.

Astur realiza encontro no Sertão para fortalecimento do turismo em Pernambuco

Os novos rumos do turismo no estado vão estar em discussão em Triunfo, no Sertão do Pajeú, entre os dias 15 e 17 deste mês. O debate acontece durante o Segundo Encontro de Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo de Pernambuco em 2024. O tema principal do encontro será como as secretarias municipais de turismo podem captar recursos para o desenvolvimento das ações no segmento.

Promovido pela Associação das Secretarias de Turismo de Pernambuco (Astur), o evento conta com uma série de palestras, como a do deputado estadual José Patriota (PSB), sobre “Turismo como estratégia de inclusão social”. Também participam como conferencistas o mestre em Turismo e Hotelaria pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Léo Salazar; Cristine Cardoso, consultora do Senac para o Programa DEL Turismo; e Carlos Mota, consultor do Sebrae e da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Além das palestras estão programadas mostra gastronômica de produtos típicos das cidades participantes, apresentações culturais e visitas técnicas. 

Este é o segundo encontro realizado este ano pela Astur – o primeiro foi no mês passado, no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife. “Esta é uma oportunidade para os secretários de turismo receberem formação técnica voltada para a sua área de atuação. Além disso, têm a chance de se atualizarem com informações que possam gerar mais resultados, no segmento, para os seus municípios”, pontua André Vasconcelos, presidente da Astur e secretário de Turismo de Triunfo.

Os 34 anos de fundação da Astur também serão celebrados no encontro, através de homenagens a pioneiros na formação da associação, como Pepe Cal, Márcia Borborema, Diana Rodrigues e Cáli Oliveira. Os quatro, sob mediação de André Vasconcelos, participam de uma mesa-redonda sobre a história da Astur ao longo dos anos.  O encontro conta com as parcerias da Prefeitura de Triunfo, através da Secretaria Municipal de Turismo, Desenvolvimento e Lazer; Amupe; Sebrae-PE; e Theatro Cinema Guarany/Fundarpe/Secretaria de Cultura/Governo de Pernambuco.

Programação

Palestra: Captação de recursos e gestão de grandes eventos, através das Fundações e Turismo e Cultura, com Léo Salazar (Mestre em Turismo e Hotelaria pela UFPE) – dia 15/05, às 17h30;

Mesa-redonda: Astur ao longo do tempo – a caminho dos 35 anos, com Pepe Cal, Márcia Borborema, Diana Rodrigues e Cáli Oliveira. Mediação de André Vasconcelos – dia 16/05, às 10h15;

Palestra: Programa DEL Turismo, com Cristiane Cardoso (Consultora do Programa DEL Turismo – Senac), dia 16/05, às 13h30;

Palestra: Pernambuco – Guia prático, histórico e sentimental, com Jamille Barbosa (Diretora Executiva da Fundação Gilberto Freyre), dia 16/05, às 14h15;

Palestra: Oportunidades de captação de recursos para o setor de turismo, com Carlos Mota (Consultor do Sebrae/PE e da Amupe), dia 16/05, às 15h15;

Palestra: Turismo como estratégia de inclusão social, com José Patriota (Deputado estadual), dia 16/05, às 16h30.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco esteve reunida nesta quinta-feira (18)  para julgar a Gestão Fiscal realizada na Prefeitura Municipal de Serra Talhada no exercício financeiro de 2016, objetivando Analisar o comprometimento da Despesa Total com Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida, verificando o seu reenquadramento e as medidas adotadas para retorno ao seu limite, tendo como interessado o atual prefeito Luciano Duque.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, julgou irregular a referida Gestão Fiscal aplicando multa ao prefeito. O valor da multa será publicado posteriormente.

Na quinta (11), a Primeira Câmara do TCE, já havia recomendado à Câmara Municipal do município, também por unanimidade, que a Prestação de Contas da Prefeitura de Serra Talhada referente ao ano de 2015, fossem rejeitadas pelo Legislativo.

Data de retomada da rede municipal ainda não foi oficializada

A prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Educação, realizou a primeira reunião da Comissão Municipal para elaboração dos protocolos sanitários de retorno às aulas no ano letivo de 2021.

Na pauta, além da volta às aulas da Rede Municipal de Ensino, foram apresentados o cenário atual da COVID-19 em Serra Talhada e o calendário escolar 2021, com discussões acerca da definição das datas e modelo de ensino, entre outros informes e encaminhamentos.

“Esse encontro se configura como um momento muito importante que definirá quais as diretrizes, protocolos e encaminhamentos seguiremos daqui para frente no que diz respeito à educação de Serra Talhada. Nós estamos cuidando de todos os detalhes, desde as incansáveis reuniões, até o planejamento de organização das escolas para receber os nossos alunos”, explicou Marta Cristina, Secretária de Educação.

“A partir dessa comissão analisaremos e debateremos todos os assuntos pertinentes à retomada das aulas segundo o modelo de ensino, seja ele híbrido (que é o presencial e o remoto) ou só remoto. Por isso a importância de termos aqui hoje representantes de outros segmentos, além do pedagógico. Porque a nossa intenção é fazer tudo da melhor forma para que não tenhamos que recuar depois”, acrescenta.

Também estiveram presentes na reunião o secretário de Transparência, Fiscalização e Controle, Theunnas Peixoto, palestrante do encontro; membros do Conselho Municipal de Educação e do Sindicato Municipal dos Profissionais de Educação; além de representantes da saúde, assistência social, planejamento e demais coordenações e órgãos ligados à Secretaria Municipal de Educação. A nota não trouxe informações sobre datas.