30 anos de comunicação rendem homenagem da ALEPE

Balanço final mostra que apenas 1% das urnas foram substituídas, número abaixo do pleito de 2022

Foi encerrada às 17h deste domingo (6) a votação do primeiro turno das Eleições 2024. Em pronunciamento realizado para marcar o fechamento dos trabalhos, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Cândido Saraiva, ao lado dos demais desembargadores da Corte, considerou o processo eleitoral um sucesso e avaliou o andamento como tranquilo.

“Em algumas horas, conheceremos os nomes daqueles que foram escolhidos para os cargos de vereador e prefeito em nossas cidades em todo o nosso estado. Este é o momento de celebrarmos a cidadania, onde cada voto importa e contribui para o fortalecimento da democracia”, declarou o magistrado.

O balanço final mostra que 241 urnas eletrônicas precisaram ser trocadas, o que representa apenas 1% dos equipamentos utilizados em todo o estado. “Está aquém daquilo que a gente estimou inicialmente. Está aquém daquilo que a gente teve como número na eleição de 2022”, explicou o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação George Maciel.

“Esse número ainda pode variar um pouco mais, porque a urna não tem conexão então a gente depende de informações provenientes dos 3.330 locais de votação”, continuou. Todo o processo aconteceu de forma 100% eletrônica, e nenhuma urna precisou passar para manual.

Nos municípios com mais de 200 mil eleitores, onde é possível haver segundo turno, foram registradas as seguintes quantidades de equipamentos substituídos: Recife (16); Olinda (7); Jaboatão dos Guararapes (13); Caruaru (19); Petrolina (4); e Paulista (6).

Do início até o fechamento da votação, o Disque Eleitor registrou 12.708 atendimentos, dos quais 10.087 foram feitos pelo chatbot Julia. A maioria dos chamados foi para os eleitores pernambucanos que precisaram consultar o local de votação. “E todos foram atendidos prontamente”, disse o diretor-geral Orson Lemos. Além disso, foram apreendidas 587 bandeiras só no Recife.

Audiência de custódia termina no Agreste

A única ocorrência mais grave foi registrada no município de Vertentes (Agreste), na 46ª Zona Eleitoral, onde houve a prisão em flagrante de seis pessoas. Com o encerramento da audiência de custódia no final desta tarde, o juiz responsável pelo caso decidiu por arbitrar a fiança. “Então, eles serão liberados tão logo seja estabelecido o valor da fiança e o pagamento seja efetuado”, explicou o diretor-geral, Orson Lemos.

Os seis homens foram detidos pela tipificação do artigo 301 do Código Eleitoral, qual seja, o uso de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar ou deixar de votar, e também pelo Estatuto do Desarmamento, por porte ilegal de arma de fogo.

Em negociação sigilosa, a Advocacia-Geral da União (AGU), autora de pareceres contrários ao pagamento de auxílio-moradia a juízes e membros do Ministério Público no Supremo Tribunal Federal (STF), mudou de opinião e propôs às categorias a manutenção dos benefícios com “caráter indenizatório”, conforme informações do jornal O Globo.

No acordo, ao qual o jornal teve acesso, o repasse ficaria permitido mesmo na ausência de uma lei que o autorize, permanecendo amparado apenas em resoluções internas dos próprios órgãos. De acordo com as jornalistas Martha Beck e Renata Mariz, a proposta “foi apresentada em caráter reservado pela Secretaria-Geral de Contencioso da AGU na última reunião da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, onde os interessados tentam chegar a um acordo sobre o pagamento do auxílio-moradia”.

No dia 21 de março deste ano, o ministro Luiz Fux, relator das ações sobre o tema no STF, suspendeu o julgamento das ações sobre o auxílio-moradia que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo a magistratura nacional e o Conselho Nacional de Justiça e remeteu os processos à Câmara de Conciliação da AGU. Na ocasião, o ministro atendeu a pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

O acordo ainda será levado para homologação do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, ainda haverá um próximo encontro no dia 16 de maio. Na última reunião, na proposta apresentada, a AGU  argumentou que seria possível defender que leis orgânicas das carreiras já preveem o auxílio-moradia.

A reportagem diz que o órgão reforça a  tese sob o argumento de que deve “ser construído o entendimento de que as resoluções que hoje embasam o recebimento do adicional pelo Judiciário e Ministério Público são atos normativos abstratos e gerais, portanto válidos. Dessa forma, estaria superada a necessidade de edição de lei formal”.

“A proposta não agradou aos participantes da reunião. Depois de discussões, a AGU deu a ideia de levar para homologação do Supremo critérios para o pagamento do auxílio-moradia, até que legislações formais sejam elaboradas pelo Congresso e no Legislativo dos estados. O argumento foi de que, com isso, uma decisão do plenário da mais alta Corte do país passaria a avalizar o benefício, e não mais resoluções. Levantou-se ainda a possibilidade de sugerir que o STF estabeleça um prazo para os pagamentos ocorrerem até edição de lei específica”, diz texto do jornal.

A proposta favorável da AGU, no entanto, destoa do mandado de segurança contra decisões monocráticas do ministro Luiz Fux, que autorizou o pagamento de auxílio-moradia a todos os magistrados do país no valor de R$ 4.377,73.

Em pareceres protocolados no STF desde 2014, a AGU alega que a concessão do auxílio é ilegal e está gerando dano irreparável à União porque “o montante de despesa mensal, não prevista no orçamento, atinge cifras milionárias e é de difícil ressarcimento, contrariando texto constitucional”.

O respeito e a luta pelo povo do sertão como um todo, foram lembrados pelo ex-prefeito de Petrolina e hoje deputado estadual Odacy Amorim, do PT, como marcas na vida e trajetória política do ex-deputado federal Osvaldo Coelho, falecido na noite deste domingo, dia 1 de novembro, vítima de infarto. Conforme Odacy, Osvaldo tinha uma luta bonita na busca de caminhos que fizessem a realidade dos sertanejos menos dura.

Odacy afirmou que Osvaldo Coelho permanecerá como símbolo na busca da redução das desigualdades regionais que tem como um dos destaques, a implantação da agricultura irrigada em Petrolina e consequentemente no vale do São Francisco. Também proporcionou uma nova realidade regional através da educação.

“Um homem dedicado a sua terra, aos que necessitavam de sua intervenção como homem público. Dr. Osvaldo atuou na busca de ações que promovessem o desenvolvimento regional. Uma grande perda para a política petrolinense, pernambucana e brasileira. Que Deus na sua infinita bondade, conforter familiares, amigos e admiradores”, assinalou Odacy.

O deputado Gonzaga Patriota (PSB), nascido em Sertânia, disse a este blog que quando era criança, já ouvia falar no asfalto que liga os municípios de Custódia a Iguaracy, passando pelo progressista distrito de Quitimbu e, até hoje, nunca isso aconteceu. Segundo Patriota, mesmo nunca tendo sido apoiado por lideranças políticas desses dois municípios, mas, conhecendo a importância da PE 310, destinou R$ 4 milhões de reais, da sua verba parlamentar orçamentária, para ajudar o Estado de Pernambuco na pavimentação dessa rodovia.

Gonzaga Patriota, antes das eleições municipais deste ano, se reuniu com o governador Paulo Câmara, acompanhado do prefeito de Iguaracy, Dessoles e do vereador Manoel Olímpio, seu correligionário na terra de Maciel Melo, além de lideranças políticas de Custódia, como o ex-prefeito Neemias e Manuca, prefeito eleito desse município, para fechar esta parceria.

O parlamentar garante que o governador Paulo Câmara, apoiado por Sebastião Oliveira, Secretário de Transportes, em menos de dois anos, já pavimentou vários trechos rodoviários no Estado.

Ele destacou as rodovias de Santa Rita e Bernardo Vieira, em Serra Talhada; Quixaba à divisa da Paraíba; Salgueiro a Conceição das Crioulas, não podendo deixar de atender essa reivindicação para pavimentar a PE 310, Rodovia que liga Custódia a Iguaracy, diminuindo mais de 30 quilômetros para quem a faz o percurso por Sertânia, explicou o deputado sertanejo.

Para receber os recursos desta emenda de Patriota, o Governo Estadual deverá apenas apresentar o projeto de execução da obra, para que o Governo Federal transfira o dinheiro. A expectativa é de que até o fim de 2017, os recursos estejam nos cofres do Estado para complementar as despesas com essa obra que ultrapassará a cifra dos 30 milhões de reais.

Recomendação é assinada pelo promotor Vandeci de Souza Leite, que questiona critérios do processo seletivo 

Urgente

O promotor Vandeci de Souza Leite solicitou nesta quarta (29) através de recomendação em nome do MPPE a suspenção por 48 horas do processo seletivo simplificado realizado para preenchimento de vagas no SAMU regional, sediado em Serra Talhada.

Ele solicita que que o Cimpajeú “inicie novo processo de seleção, estabelecendo critérios claros e objetivos para admissão dos candidatos, especificando no edital o que será considerado para fins de avaliação, a pontuação a ser atribuída a cada item e subitem avaliado, bem como os critérios de desempates”.

Ainda que abstenha-se de prever como exigência no edital que o candidato deva residir no mesmo município a qual se candidatou a vaga, “de modo possibilitar a ampla participação de candidatos que residem em outro local, o que ocasiona mais competitividade ao certame e consequentemente melhoria na qualidade do serviço público”.

Ele diz que o processo seletivo simplificado visando a contratação de profissionais para atuarem no SAMU, realizado pelo Instituto de Técnica e Gestão Moderna, consiste basicamente em análise curricular. Isso gerou reclamação de candidatos que se disseram lesados alegando irregularidades no edital do processo seletivo.

“A análise curricular adotada não possui critérios objetivos de pontuação e desempate, dando margem ao subjetivismo das avaliações, o que pode levar ao favorecimento de alguns candidatos em detrimento dos demais, descumprindo os princípios do art. 37 da Constituição Federal, sobretudo a impessoalidade e isonomia”.

“O prosseguimento do referido processo seletivo, com o vício mencionado, provocará prejuízo a competitividade do certame e a segurança jurídica dos atos subsequentes”, esclarece. Por tratar-se de Recomendação, ela pode ou não ser acatada pelo Cimpajeú. Caso não aceite a solicitação, o MP pode avaliar um a Ação Civil Pública e ser julgada pelo Judiciário. Clique aqui e veja a recomendação.