Romério Guimarães mantém pré-candidatura e reclama da condução de Fredson e Zé Marcos

Recife foi a cidade escolhida para a realização da Assembleia Geral dos Governadores e Governadoras do Nordeste, a ser realizada na próxima quarta-feira (13), a partir das 9h, no Instituto Ricardo Brennand.

Nela, serão discutidos e demandados assuntos importantes para a região Nordeste.

Participarão os nove governadores e governadoras da região, dentre outras autoridades.

Entre as pautas de destaque da Assembleia Geral, está a escolha do novo presidente do CNE. Atualmente, quem chefia o Consórcio é o governador da Paraíba, João Azevedo, na função desde dezembro de 2022.

Será apresentado ainda um relatório sobre a seca na região Nordeste com o diagnóstico de o fenômeno deve impactar os nove estados. Outros assuntos ainda serão discutidos ao longo da reunião.

No mesmo dia e local, será realizada ainda a reunião do Conselho Deliberativo da Sudene (Condel), que também trará na pauta assuntos importantes para o Nordeste.

Do Blog Dantas Barreto

O desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, do TJPE, concedeu liminar pedida pela deputada Débora Almeida (PSD) e determinou a suspensão da tramitação do projeto sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que não foi votada na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (13).

Novamente a bancada governista voltou a esvaziar o plenário. Na ação, Débora argumentou que o presidente da Casa, Álvaro Porto (MDB), alterou o rito da tramitação e assim limitou a atuação dos parlamentares.

“A LOA, quando é aprovada, se torna Lei Ordinária e para alterar só com outra Lei Ordinária. Mas o presidente Álvaro Porto transformou numa tramitação de orçamento. O desembargador entendeu que dessa forma o projeto restringe a definição de urgência do Poder Executivo e a atuação dos deputados porque não podemos apresentar destaques no plenário”, disse Débora Almeida ao Blog Dantas Barreto.

De acordo com a parlamentar, o correto é que o projeto de lei ordinária seja analisado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, pelas comissões de Finanças e Administração até chegar ao plenário.

No entanto, o projeto Governo propondo o limite de 20% para remanejamento orçamentário foi analisado apenas pela Comissão de Finanças, onde a oposição é maioria. O relator Diogo Moraes (PSB) apresentou parecer estabelecendo o limite de 10%, que já havia sido vetado pela governadora Raquel Lyra (PSD). Desde então, não houve consenso e o Governo está trabalhando sem orçamento durante três meses e meio.

Além de suspender a tramitação do projeto, o desembargador Eduardo Guilliod Maranhão notificará Álvaro Porto e o presidente da Comissão de Finanças, Antônio Coelho (UB), para que esclareçam os motivos de o projeto tramitar como LOA. Por te R sido uma decisão monocrática do magistrado, a presidência da Assembleia Legislativa poderá recorrer.

Procurada pelo Blog Dantas Barreto, a assessoria de Álvaro Porto informou que vai aguardar a notificação para se pronunciar.

Nova recomendação foi expedida à Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco neste sábado (5)

O Ministério Público Federal (MPF) expediu nova recomendação à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Pernambuco, diante do recebimento de informações de mobilização para realização de protestos no Km 7 da BR-232, nas imediações do Comando Militar do Nordeste (CMNE), nos dias 5 e 6 de novembro de 2022. 

Os bloqueios são decorrentes do descontentamento com o resultado regular das últimas eleições presidenciais, declarado oficialmente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Na manhã deste sábado (5), a PRF informou ao MPF que acatará integralmente a recomendação.    

No documento, assinado pelo procurador da República Rodolfo Lopes, o MPF destaca que o direito à livre manifestação de pensamento é garantido pela Constituição Federal, contanto que não implique restrição indevida a outros direitos fundamentais assegurados na Carta da República, como a liberdade de locomoção e o de viver em regime democrático. 

“Questionar a existência do Estado de Direito, por meio da incitação odiosa de crimes contra os seus integrantes ou contra a ordem constitucional instituída, é pôr em xeque o regime democrático e, por isso, nenhuma atuação nesse sentido encontra abrigo na Constituição”, reforça o MPF.    

O MPF requisitou que a PRF promova, de imediato, o envio de força de trabalho suficiente à adequada fiscalização nos locais de manifestação e à desmobilização do movimento em caso de obstrução ilegal de rodovias federais em todo o estado de Pernambuco e, caso necessário, solicite reforço às forças policiais estaduais.

Requisitou também que promova a identificação de todos os manifestantes que estiverem, com o seu próprio corpo ou os seus veículos, obstruindo, total ou parcialmente, a pista de rolamento, acostamento das rodovias ou dificultando a sua trafegabilidade, discriminando aqueles que são condutores, proprietários, posseiros ou detentores de veículos (com a anotação das placas e tipo de veículo) daqueles que não o são. 

A medida busca subsidiar investigação pelos crimes previstos nos arts. 262, 286, 359-L e 359-M do Código Penal, que consistem, respectivamente, em expor a perigo outro meio de transporte público, impedindo ou dificultando o funcionamento, emprego de violência e ameaça para impedir ou restringir o exercício dos Poderes constitucionais, bem como para depor governo legitimamente constituído.   

O MPF também recomendou, entre outras medidas, que a PRF promova a imediata autuação e lavratura de autos de infração com base no Código de Trânsito Brasileiro para os condutores, proprietários, posseiros ou detentores cujos veículos estiverem obstruindo, total ou parcialmente, a rodovia ou os respectivos acostamentos, ou dificultando sua trafegabilidade. 

O MPF requisitou que a PRF utilize da força, de forma moderada e proporcional, para a liberação da área, inclusive realizando apreensões administrativas e prisões em flagrante, se necessário.

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias  (PTB), informa a todos os agricultores e agricultoras cadastrados no Programa Garantia Safra 2014/2015, que as parcelas já se encontram disponíveis na Caixa Econômica.

A secretaria de Agricultura, através do secretário Beto Santos, solicita às pessoas que não têm o cartão se dirigirem até a secretaria para receberem as informações necessárias, bem como o número do NIS.

Beto ainda informa que as pessoas com cartão receberão seus benefícios normalmente na lotérica e as demais, depois de obterem o NIS precisam se dirigir a Caixa Econômica Federal em Afogados da Ingazeira.

Em sua fala o secretário Beto Santos chama a atenção daquelas pessoas que apostam negativamente no desenvolvimento do seu trabalho.

Esse será o primeiro mutirão da entrega desses equipamentos desde o início da pandemia. 

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, em uma ação integrada envolvendo as polícias Civil e Militar, realiza o 3º Mutirão Alerta Celular: Seu Aparelho de Volta, o primeiro após a reabertura das atividades. As entregas serão feitas de forma descentralizada para evitar aglomerações. 

Desta vez, serão devolvidos 462 celulares subtraídos pelos criminosos e apreendidos este ano. 

Nesta sexta-feira (09), as primeiras entregas ocorrem na Sede Operacional da Polícia Civil (Prédio Azul), seguindo protocolos sanitários, com acesso a álcool em gel e distribuição de máscaras descartáveis para quem chegar sem. 

Às 10h30, no auditório do órgão, no 4º andar, serão apresentadas estatísticas do programa que já possibilitou a restituição de mais de 26 mil equipamentos, além do lançamento do serviço via Whatsapp (81-9.8494.3219) e da premiação de unidades policiais com melhor desempenho na identificação e captura de celulares retirados de seus verdadeiros donos.

No Recife, serão devolvidos 200 aparelhos e o restante dos equipamentos estará disponível nas delegacias da RMR em que foram recuperados. 

Os 462 donos dos celulares receberam uma intimação com as informações de como será a retirada dos aparelhos. Essas pessoas haviam registrado o número do IMEI dos seus celulares no programa da SDS e no boletim de ocorrência (BO) sobre o roubo ou furto sofrido. O mutirão é um esforço concentrado para agilizar a devolução dos aparelhos recuperados.

CANAL DE ORIENTAÇÃO – Para fortalecer ainda mais o programa, a SDS lança o SAC Alerta Celular, para que a população possa tirar dúvidas sobre o sistema e concluir o cadastro. 

O canal funcionará de segunda a sexta, no horário comercial das 8h às 17h, pelo telefone (81) 9.8494.3219. Atualmente, o programa possui, em seu banco de dados, 500 mil telefones cadastrados. Esse número representa em torno de 5% do total de celulares existentes em Pernambuco. 

Com um canal para tirar as dúvidas, a expectativa é aumentar o cadastro para dar mais efetividade ao trabalho policial. A Operação Verão Alerta Celular também está nas ruas, nos finais de semana, fazendo a divulgação do programa em stands montados em Porto de Galinhas, no Marco Zero, no Recife Antigo e no Sítio Histórico de Olinda, além da participação nas edições do Governo Presente.

COMO SABER O IMEI E REALIZAR CADASTRO – Essa sequência numérica de 15 dígitos é facilmente verificada tanto na caixa do aparelho como na nota fiscal. Há também uma forma rápida de obtê-la: basta digitar *#06# no próprio celular e o IMEI aparecerá na tela. 

Depois, é só anotar e realizar o cadastro no programa Alerta Celular, para que em caso de roubo ou furto facilite a recuperação do telefone pelas forças de segurança pública. 

Basta acessar www.sds.pe.gov.br e clicar no banner do Alerta Celular, que está logo na página inicial. É importante preencher o formulário online com os dados corretos, pois assim os policiais podem entrar em contato quando encontrarem o celular.