2ª Mostra Pajeú de Cinema acontecerá entre 24 e 28 de maio de 2016

O ministro chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, desistiu de viajar hoje (27.jun.2015) para os Estados Unidos com a presidente Dilma Rousseff e colegas de ministério. O cancelamento ocorreu um dia após a revelação parcial do teor da delação premiada de Ricardo Pessoa, dono da UTC, à Procuradoria-Geral da República.

No depoimento prestado no âmbito da Operação Lava Jato, Pessoa afirmou que foram feitos repasses irregulares de dinheiro a campanhas do PT, entre as quais, a de Mercadante ao governo de São Paulo, em 2010. O ministro da Casa Civil negou ter recebido dinheiro de forma irregular.

O tesoureiro da campanha de Mercadante em 2010, Eduardo Tadeu Pereira, disse que não conhece pessoalmente o dono da UTC. “Não o conheço. Nunca conversei com ele. Não tenho como saber por que ele teria citado a campanha de Mercadante como alvo de caixa 2”, afirmou. Pereira confirmou que a empreiteira doou dinheiro para a campanha, mas disse que o repasse foi informado na prestação de contas.

Diante da crise provocada pelo teor do depoimento de Pessoa, a presidente Dilma Rousseff convocou hoje Mercadante e os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Edinho Silva (Comunicação Social) para uma reunião emergencial no Palácio da Alvorada, nesta manhã (27.jun.2015).

A reunião atrasou o embarque da comitiva presidencial para os Estados Unidos, que estava agendado para as 9h. A decolagem ocorreu perto de 10h45. Dilma tem uma agenda extensa nos próximos dias. A presidente vai se reunir com o presidente Barack Obama e com empresários para tentar atrair investimentos para o país.

Além de Mercadante, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não embarcou no avião presidencial. Na sexta-feira, ele foi internado em um hospital em Brasília com suspeita de embolia pulmonar. Apesar da gravidade do problema de saúde, o Planalto tem a expectativa de que Levy embarque amanhã (28.jun.2015) para os EUA.

Enquanto Dilma permanece no exterior, a crise política será administrada, dentro do Palácio do Planalto, pelos ministros Aloizio Mercadante e Edinho Silva. Hoje ainda (27.jun.2015), o ministro José Eduardo Cardozo pode conceder uma entrevista coletiva para falar sobre as citações ao governo no âmbito da Operação Lava Jato. (Do Uol)

Antes, petistas decidiram votar contra Presidente da Casa

Por causa da sessão do Congresso Nacional na tarde desta quarta-feira (2), o Conselho de Ética teve que adiar pela segunda vez a votação do parecer do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) pela continuidade do processo que investiga o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Pelo regimento interno, votações no plenário impedem qualquer deliberação nas comissões da Câmara e do Senado. A análise do relatório foi remarcada para a próxima terça (8).

Opresidente do Conselho de Ética, porém, rejeitou a proposta. Ele perguntou aos integrantes do colegiado se poderia marcar reunião para a manhã desta quinta (3), mas alguns deputados, entre os quais Manoel Junior (PMDB-PB), aliado de Cunha, disseram que já possuíam agenda compromissos “inadiáveis”.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) fez um apelo para que a votação ocorresse ainda esta semana. “Quem está na condição de representado tem que ter pressa. Vai soar como protelação”, disse. No entanto, José Carlos Araújo manteve a decisão para a próxima terça, com o argumento de evitar qualquer tipo de questionamento sobre o andamento correto do processo.

Ao final da reunião, José Carlos Araújo decidiu marcar para às 9h desta quinta reunião do Conselho de Ética para deliberar representações contra Chico Alencar (PSOL-RJ) e Alberto Fraga (DEMDF), mas não a que trata de Eduardo Cunha. Para ele, não haverá quórum suficiente para votar uma representação “delicada” como a do presidente da Câmara. Por isso, decidiu manter a votação do parecer de Pinato para a próxima semana.

Mais cedo nesta quarta, a bancada do PT decidiu que os três integrantes do partido no Conselho de Ética – Zé Geraldo (PT-PA), Leo de Brito (PT-AC), e Valmir Prascidelli (PT-SP) – votarão a favor da continuidade do processo que investiga o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão foi anunciada pelos três parlamentares e outros deputados petistas que participaram da discussão.

O voto do PT é considerado decisivo para que as investigações continuem, já que o placar no Conselho de Ética está apertado. (G1)

Nota de esclarecimento do Governo Municipal de Sertânia sobre decisão do TCE-PE a respeito da compra de combustível:

Em virtude da medida cautelar expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, publicada pela própria imprensa do TCE-PE e reproduzida por outros veículos de comunicação da região e de outras localidades, consideramos ser necessário esclarecer alguns pontos.

Em primeiro lugar é importante destacar que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco não questionou em momento algum pagamento ilegal ou superfaturado. Também não houve contestação aos contratos que se originaram do pregão citado, pois estão dentro da normalidade e legalidade.

A dúvida do Tribunal consiste na superestimação dos valores, pois realizou comparações com números de anos anteriores e considerou que houve uma estimativa de gasto muito elevada. A prefeitura reconhece que o valor licitado está superestimado, não superfaturado, há uma diferença enorme entre superestimar e superfaturar.

Houve um erro primário da equipe técnica que cuida dos transportes do município ao calcularem e estimarem os gastos com combustíveis para o período de 12 meses, surgindo assim um valor maior. Evidenciamos que o equivoco trata-se apenas de erro de cálculos, não foi cometido de má fé, pois os servidores envolvidos são pessoas honestas e de condutas ilibadas.

A respeito dos números divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, o Governo Municipal de Sertânia encontrou alguns equívocos. Não queremos crer que tenha sido por dolo, preferimos acreditar que seja por não ter analisado corretamente os dados em seu poder, referente aos anos mencionados.

Com base nos relatórios contábeis da prefeitura, em 2014, a média de consumo anual foi de R$ 811.816,37 não de R$ 869.304,77 como havia informado o TCE. Esse erro é verificado nos demais anos citados. Em 2015, o valor divulgado pelo Tribunal de Contas foi de R$ 736.819,82, os números reais são R$ 1.071.342,97.

Em 2016, o TCE informou que o gasto médio foi de R$ 714.072,77, quando na verdade o gasto no mencionado ano foi R$ 1.314.146,21. O órgão também errou ao informar que em 2017, o gasto com combustível girou em torno de R$ 1.158.456,24, o número real deixa evidente que foi paga a quantia de R$ 1.411.934,94.

A partir da análise desses números é perceptível que o TCE quando realizou consulta dos valores gastos com combustíveis entre os anos de 2014 e 2016 se referiu apenas a despesas efetuadas pela prefeitura, excluindo os gastos feitos pela Saúde e Assistência Social. Mas quando se referiu a 2017 e 2018 (atual gestão) o Tribunal se reportou a soma da Prefeitura e dos fundos de Saúde e Assistência Social.

A análise do Tribunal não leva em consideração o preço médio do combustível em cada ano, como também não considera o aumento da frota de veículos. Demonstrados os equívocos do TCE-PE se tornam frágeis os comparativos do órgão, pois foram baseados em dados descontextualizados.

O Governo Municipal de Sertânia esclarece ainda, que não foi gasto o valor licitado, que é de R$ 5.841.000,00 e que esse quantitativo diz respeito a uma estimativa, ou seja, o valor máximo que pode ser empregado em combustível pelos próximos 12 meses e podendo ainda o contrato ser prorrogado por mais um ano, dentro desse limite. Referente aos valores mencionados pelo TCE para o período de dois meses, novembro e dezembro, as cifras contratadas e efetivamente pagas foram na ordem de R$ 270.335,51, o que representa um gasto diário de R$ 4.431, bem abaixo do valor licitado.

Por fim, ressaltamos que a decisão do TCE-PE consiste apenas na indicação de um gasto mensal de combustível no valor de R$ 118.021,74, até a análise do caso. Informamos ainda que todos os esclarecimentos necessários já foram enviados ao órgão como solicitado, bem como os documentos que comprovam os enganos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

A ex-prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), voltou às redes sociais para comemorar a aprovação de suas prestações de contas de governo de 2020 pela Câmara de Vereadores.

“Sempre tive como prioridade em toda minha gestão a transparência e o bom uso de verbas públicas com um único intuito, fazer melhorias para toda a população. Mais uma vez obrigada a todos que fizeram parte dessa gestão que tanto cuidou da nossa amada Arcoverde”, disse a ex-prefeita.

As contas de 2020 de Madalena Britto já tinham recebido a recomendação do Tribunal de Contas do Estado pela sua aprovação em julgamento realizado no último dia 08 de novembro de 2022.

A defesa da ex-prefeita foi conduzida pelo advogado Dr. Pedro Melchior de Melo Barros, do escritório de advocacia Barros Advogados Associados, com sede em Arcoverde.

Segundo ele, em reprodução da Folha das Cidades, a  aprovação das contas pela Câmara de Vereadores reforça sua tese de defesa e confirma que apesar de 2020 tendo sido um ano marcado por sérias dificuldades, diante da quadra pandêmica decorrente da COVID-19, a prefeita Madalena Britto deu provas de responsabilidade na aplicação dos recursos, na organização orçamentária de Arcoverde, além de ter sido referência pelas boas práticas administrativas por ela implementadas.

A direção estadual do Partido dos Trabalhadores – PT, em Pernambuco, preocupada diante das graves denúncias noticiadas relativamente à Hemobrás, torna público, para a sociedade e para os seus militantes, o seguinte posicionamento:

1. O apoio às investigações a cargo da Polícia Federal, órgão integrante do Governo Federal que jamais teve tanta autonomia e independência, como nos governos do PT, para apurar ilegalidades e crimes praticados em toda e qualquer instância, privada ou pública, seja a nível federal, estadual ou municipal;

2. Externar a sua confiança nos esclarecimentos prestados pelo petista Mozart Sales, cuja trajetória e serviços prestados à sociedade todos nós respeitamos, esperando que as investigações confirmem a inocência por ele declarada publicamente;

3. Afirmar que acompanharemos a evolução dessas investigações com a  finalidade de exigir que qualquer gestor ou funcionário, comprovadamente identificado em práticas ilícitas e em desvios, seja severamente punido, como determina a legislação e os valores de nosso partido historicamente voltados à defesa da moralidade e da ética no trato da coisa pública;

4. Reafirmar a importância do projeto referencial e estratégico da Hemobrás trazido para Pernambuco pelos governos petistas, como vários outros empreendimentos e investimentos estruturadores que modificaram o perfil sócio-econômico de nosso Estado. Por isso, faremos gestões junto ao Governo Dilma para que o projeto não sofra impactos ou perda de ritmo em decorrência das denúncias e das apurações em curso.

Recife, 10 de dezembro de 2015

TERESA LEITÃO

Presidente