Coluna do Domingão

O plenário do Supremo Tribunal Federal analisa nesta quarta-feira, 20, questão de ordem que discute o processamento da denúncia oferecida pelo então ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Do Estadão

A maioria do plenário do Supremo determinou que o ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin, pode enviar a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer para a Câmara dos Deputados.

Os ministros discutem pedido do criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, em nome da defesa do presidente, para suspensão do envio da denúncia à Câmara, diante da possibilidade de rescisão do acordo de colaboração premiada celebrado por todos os integrantes do grupo J&F com a Procuradoria. Até o momento, foram rescindidos os contratos feitos por Joesley Batista e Ricardo Saud, ambos presos preventivamente desde 14 de setembro por determinação do ministro Edson Fachin, do STF.

Também está na pauta a retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, em que a Procuradoria-Geral da República pede que o Tribunal decida que o ensino religioso nas escolas públicas somente poderá possuir natureza não confessional.

Outro tema pautado está na ADI 4275, em que se discute a constitucionalidade da alteração de registro civil sem mudança de sexo. A ação está sendo julgada em conjunto com o RE 670422, com repercussão geral reconhecida.

A Câmara Municipal de Tuparetama realizou a 29ª Sessão Ordinária de 2025, marcada pela aprovação de projetos e requerimentos com foco em inclusão social, transparência na gestão pública e melhorias nos serviços prestados à população.

Entre as matérias aprovadas, está o Projeto de Lei Nº 02/2025, de autoria do vereador Joel Gomes Pessoa, que disciplina o pagamento de diárias para participação em congressos e capacitações promovidos por empresas especializadas. A proposta busca garantir o uso responsável dos recursos públicos e incentivar a formação de vereadores, servidores e comissionados do Legislativo.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 013/2025, apresentado pelos vereadores Sebastião Nunes de Sales e Vanda Lúcia Cavalcante Silvestre, que cria o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas de Tuparetama, voltado ao fortalecimento da rede de apoio às famílias de crianças com necessidades específicas.

Na área da acessibilidade, o Projeto de Lei Nº 014/2025, do vereador Sebastião Nunes, estabelece normas para o uso das vagas de estacionamento reservadas a idosos e pessoas com deficiência em vias públicas, praças e prédios públicos e privados.

A vereadora Vanda Lúcia Cavalcante Silvestre também apresentou o Projeto de Resolução Nº 06/2025, que concede o Título de Cidadão Tuparetamense ao senhor Edivan José Ferreira, em reconhecimento à sua contribuição para a comunidade local.

Entre os requerimentos aprovados, o Requerimento Nº 50/2025, do vereador Sebastião Nunes, solicita à Prefeitura a implantação de um programa de arborização urbana, priorizando áreas com pouca cobertura vegetal. Já o Requerimento Nº 51/2025, do vereador Domênico de Siqueira Perazzo, pede informações à Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente sobre o funcionamento da lista de espera para abastecimento da zona rural por carros-pipa, buscando mais transparência no processo.

Encerrando a sessão, o presidente da Câmara, vereador Antônio Valmir Batista Tunú, apresentou a Moção de Aplausos Nº 07/2025, em homenagem ao senhor Lucinaldo Gomes de Oliveira e à empresa Sandálias Olinda, pelo destaque no setor produtivo e pela contribuição ao desenvolvimento econômico do município.

O deputado federal Fernando Monteiro (PP), protocolou, na noite desta terça-feira (02), Projeto de Lei propondo a criação da Zona Franca do Sertão do São Francisco.

O objetivo é estimular o desenvolvimento da vitivinicultura, da fruticultura e do enoturismo na região, que hoje é a maior exportadora de frutas e segunda maior produtora de vinhos do país, estimulando o desenvolvimento, a geração de emprego e de renda na região do Sertão do São Francisco.

Como área de livre comércio de importação e exportação, a Zona Franca deverá isentar parte dos impostos de toda esta cadeia produtiva. O projeto abrange os municípios pernambucanos de Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Belém do São Francisco, Orocó, Petrolândia, Afrânio, Santa Filomena, Dormentes e Cobrobó, além de Juazeiro, Curaçá, Sento Sé, Rodelas, Glória, Paulo Afonso e Casa Nova, na Bahia.

“Os maiores beneficiados serão justamente os pequenos produtores (com propriedades de até 20 hectares), que correspondem a 94% dos empreendimentos do setor. Além disso, cerca de 70% do custo da produção do vinho está justamente na mão-de-obra”, pontua Fernando Monteiro.

Nas pequenas propriedades, pelo fato de que boa parte do trabalho é desempenhado pelo próprio vinicultor e pelos seus familiares, o custo de produção dessa faixa de empreendimento é muito menor frente ao de grandes produtores, dessa forma, “um alívio nos custos originados pela elevada carga tributária que afeta tais produtores será de grande valia e estímulo para que esses dois setores cresçam de forma vertiginosa”, completa o deputado federal.

Ainda de acordo com o parlamentar, tal crescimento trará grande impacto econômico para a região, aumentando a geração de empregos e, consequentemente, fortalecendo a economia das cidades envolvidas. “A Zona Franca também possui um alto potencial de gerar um aumento da arrecadação por parte do Estado, pois a efetivação dessa zona de incentivos atrairá novos empreendimentos para a região”, atesta Fernando Monteiro.

O apoio consolidado ao vereador Aldo Lima, reeleito para o seu quarto mandato e conhecido como Aldo da Clipsi, segundo o vereador  falando  ao blog, foi fruto de sua articulação.

Ele confirmou que o primeiro a declarar apoio foi o vereador Vicente de Vevéi (Republicanos). “Depois Daniel Siqueira (Podemos), anunciou a retirada de sua própria candidatura em favor da nossa”.

Também se uniram ao grupo os vereadores Tadeu do Hospital (União Brasil), Gerson Souza (PSB), Romerinho Dantas (PSB) e Patrícia de Bacana (União Brasil).

Com esse apoio, Aldo soma sete votos, tornando-se o grande favorito para assumir a presidência da Câmara Municipal de São José do Egito.

Aldo explicou que convidou o prefeito eleito Fredson Brito e o vice-prefeito Zé Marcos para apresentar os vereadores que o apoiarão. A reunião aconteceu na Fazenda Melancia, em um local sugerido pelo ex-deputado Zé Marcos.

Segundo Aldo, o encontro foi necessário para formalizar o apoio de parlamentares e garantir a maioria na disputa.

“Foi importante apresentar todos os vereadores que estão comigo ao prefeito Fredson e ao vice Zé Marcos, para que não houvesse dúvidas sobre os apoios que já temos para a eleição da presidência da Câmara”, afirmou.

A eleição acontecerá dia 01 de janeiro, logo após a posse. Por fim, ficou alinhada gestão de Aldo da Clipsi na Câmara com a gestão do prefeito Fredson Brito na prefeitura.

Durante homilia deste domingo, na Catedral dos Afogados da Ingazeira, Dom Limacêdo fez duras críticas a decisões tomadas no Congresso Nacional, especialmente em relação à derrubada de vetos e possíveis impactos sobre condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Ao refletir sobre o evangelho, o bispo relacionou a mensagem bíblica com o atual cenário político e social do país, destacando o sentimento de insegurança e a necessidade de coragem diante dos desafios.

“O Senhor disse: não tenhamos medo. Como, Senhor, não termos medo num mundo de guerra e insegurança? Humanamente falando, o Senhor sabe que a gente tem medo. Estamos aqui para nos alimentarmos da palavra que nos dá força, nos dá coragem, nos estimula e nos envia à missão”, afirmou.

Em seguida, ele fez referência direta ao contexto político nacional, demonstrando preocupação com decisões recentes do Legislativo.

“Temos medo, Senhor, quando no Brasil votaram algo perigoso essa semana”, disse.

Segundo Dom Limacêdo, houve mudanças consideradas por ele prejudiciais à legislação, o que pode trazer consequências para a sociedade. Ele acredita que o STF não reconhecerá a votação.

“Fizeram uma grande estripulia, alteraram a lei de forma errada. Somos um país que temos leis. A lei dos homens não pode negar, não pode desrespeitar a lei de Deus”, declarou.

O bispo também criticou possíveis medidas que, na sua avaliação, podem favorecer a redução de penas, o que poderia gerar sensação de impunidade.

“A lei de Deus fala de verdade. A lei de Deus é beleza. A lei de Deus é o amor. A lei de Deus é o respeito pela pessoa humana”, acrescentou.

Ao longo da homilia, o bispo reforçou que o evangelho não deve ser visto como algo distante da realidade, mas como um chamado à transformação da sociedade.

“O evangelho não nos desliga da vida, não é um calmante. O evangelho é provocador. Consola os aflitos e, de consequência, deve afligir os acomodados”, disse.

Dom Limacêdo também fez um apelo para que os fiéis assumam sua responsabilidade como cidadãos, especialmente no momento do voto.

“Procurem saber direitinho quem foi e não votem nessas pessoas, porque eles defendem aqueles que atacaram a democracia”.

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