Iguaracy: Presidente da Câmara atacado por bandidos durante show de Márcia Felipe

do Diário de Pernambuco

A eleição da executiva nacional do PSB, a ser realizada no próximo dia 13, vai contar com uma chapa consensual encabeçada pelo atual secretário nacional do partido, Carlos Siqueira. De acordo com o Senador eleito Fernando Bezerra Coelho, além de Siqueira, a chapa contará ainda com o governador eleito de Pernambuco, Paulo Câmara, como o primeiro vice-presidente; e o prefeito do Recife, Geraldo Julio, como primeiro secretário. “Está sendo costurado uma chapa consensual, discutida por todas as lideranças do partido”, apontou Bezerra Coelho, em entrevista ao Diario nesta quinta-feira (9). De acordo com o senador, o processo da composição da chapa conta, inclusive, com o apoio do atual presidente da legenda, Roberto Amaral.

Com a confirmação do nome de Carlos Siqueira, Pernambuco retomará a presidência do PSB após dois meses da morte do ex-governador Eduardo Campos. Embora nunca tenha concorrido a um cargo político, Siqueira é pernambucano.

A decisão do PSB nacional em apoiar a candidatura do tucano Aécio Neves no segundo turno das eleições presidenciais já era um indício de mudanças no comando do partido. O apoio costurado pelo PSB de Pernambuco se contrapôs a posição do atual presidente da legenda, Roberto Amaral – tradicional aliado do PT -, que sempre se colocou a favor da neutralidade do partido no pleito do próximo dia 26. Amaral saiu enfraquecido após decisão pelo apoio a Aécio, facilitando uma renovação no comando da legenda.

A escolha de Siqueira pode sinalizar um “racha” entre o PSB e a ex-candidata à Presidência Marina Silva. Em agosto passado, após divergências com a ex-ministra, Siqueira deixou a coordenação da campanha presidencial do PSB, cargo que ocupava enquanto o candidato era Eduardo Campos. O socialista acusou Marina de tratá-lo de “maneira grosseira”, afirmando que não estaria “em hipótese alguma na campanha” da candidata. Após o conflito, Walter Feldman, companheiro de Marina na criação da Rede Sustentabilidade, assumiu o cargo.

O DPVAT é o seguro que cobre despesa com acidentes provocados no trânsito

JC Online – Com informações da Folha de S. Paulo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, atendeu na manhã desta quinta-feira (9) a um pedido do Governo Federal e restabeleceu a redução de valores do seguro obrigatório DPVAT, prevista pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), ligado ao Ministério da Economia. As informações são da Folha de S. Paulo.

Toffoli voltou atrás em uma decisão provisória tomada por ele mesmo no dia 31 de dezembro de 2019, quando o ministro havia suspendido a resolução do CNSP.

Novos valores – Com a nova decisão, o valor do DPVAT passa a ser de R$ 5,21 para carros de passeio e táxis e R$ 12,25 para motos, uma queda de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2019. Em 2019, condutores de veículos pagaram R$ 16,21 para carros e R$ 84,58 para motos.

O DPVAT é o seguro que cobre despesa com acidentes provocados no trânsito.

No recurso para que o ministro revisse sua decisão, o Governo Federal afirmou que não é verdade que a redução torna inviável o DPVAT, como alegara a seguradora Líder, consórcio de empresas que administra o seguro obrigatório.

Governo diz que consórcio omitiu informação – De acordo com a equipe econômica do governo Bolsonaro, a Líder omitiu “a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do Seguro DPVAT”.

O ministro observou que, segundo os argumentos do governo, a continuidade da cobertura de danos pessoais sofridos em acidentes de trânsito está garantida e não faltarão recursos para amparar os gastos projetados para o período.

Toffoli pontuou ainda que a redução não teriam relação com a decisão do Supremo que suspendeu a medida provisória que dava fim ao DPVAT e assim não autorizaria a ‘instauração da competência originária do STF em sede reclamatória’.

“Destaque-se, assim, que a presente decisão não se compromete quanto ao acerto ou não dos temas acima realçados, ficando restrita à análise de requisito formal de admissibilidade da presente ação constitucional”, escreveu Toffoli na decisão desta quinta-feira.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, se reuniu no último sábado com o reitor da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), Julianeli Tolentino, com comerciantes e lideranças políticas da região do Araripe para discutir a implantação de um novo campus da universidade no município de Ouricuri, a cerca de 200 km de Petrolina.

“O Araripe abriga cerca de 350 mil habitantes e tem um grande destaque nacional por conta da sua produção de gesso, então é uma região que precisa e tem potencial para receber uma universidade federal”, afirmou Humberto.

Após o encontro, o reitor da universidade se comprometeu a iniciar os estudos de viabilidade do campus, realizar audiências públicas e colocar a solicitação dentro do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da UNIVASF.

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio de decisão monocrática do conselheiro Marcos Loreto, negou o pedido de medida cautelar que pretendia suspender o Processo Licitatório nº 025/2025, referente à Concorrência Eletrônica nº 001/2025 da Prefeitura de Tuparetama, cujo objeto é a pavimentação de ruas municipais, com valor estimado em R$ 405.901,11.

A solicitação de cautelar foi formulada por Ewerton Oseias Ferreira Sudário, representante da empresa WE Empreendimentos Ltda, que alegou ter sido inabilitada de forma equivocada do certame. Segundo a defesa, a empresa teria apresentado a proposta de menor valor (R$ 298.484,22), inferior à da concorrente J&M Incorporadora Ltda, declarada vencedora com R$ 314.774,36, o que, na visão da parte interessada, poderia representar prejuízo ao erário.

No entanto, a Gerência de Fiscalização de Obras Municipais Norte (GAON) do TCE concluiu que a inabilitação da empresa foi correta. O parecer técnico apontou que a WE Empreendimentos não comprovou capacidade técnica para instalar tubos corrugados de Polietileno de Alta Densidade (PEAD), de 450 mm, exigência prevista no edital. A documentação apresentada pela empresa comprovava experiência apenas com tubos de PVC de 150 mm, utilizados em redes coletoras de esgoto, que demandam menor complexidade técnica.

O relator destacou ainda que as duas parcelas de maior relevância previstas no edital para comprovação de experiência atenderam ao disposto no artigo 67, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, superando individualmente 4% do valor estimado da contratação.

Marcos Loreto observou também que a proposta vencedora, de R$ 314.774,36, ficou 22,4% abaixo do valor estimado em decorrência da ampla competitividade do certame, que contou com 19 licitantes na fase de lances. Além disso, não foram identificados indícios de dano ao erário, seja por quantidades superestimadas ou sobrepreço em valores unitários.

Diante da ausência dos requisitos necessários para concessão da cautelar — plausibilidade do direito invocado, risco de ineficácia da decisão de mérito e dano potencial ao erário —, o conselheiro negou o pedido ad referendum da Segunda Câmara do TCE-PE, com base no artigo 2º da Resolução TC nº 155/2021, que disciplina o uso de medidas cautelares no âmbito da Corte.

A decisão foi proferida em 24 de outubro de 2025 e publicada no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco no dia 29 de outubro de 2025.

Trecho da decisão:

“Considerando a ausência de elementos que comprovem dano ao erário ou risco de ineficácia da decisão de mérito, nego, ad referendum da Segunda Câmara, o pedido cautelar”, registrou o relator Marcos Loreto.

Com a decisão, o processo licitatório da Prefeitura de Tuparetama segue sem impedimentos, e o contrato poderá ter continuidade conforme as etapas previstas pela administração municipal.a

Por Anchieta Santos

A participação do Prefeito de cada município no Consorcio Regional como o Cimpajeú só é permitida depois de aprovação pela Câmara de vereadores de sua cidade.

Evandro Valadares (PSB) de São José do Egito grita aos quatro ventos que está fora do Consorcio.

A Câmara egipciense vai ou não cobrar do gestor o respeito à lei que ela mesma aprovou?

O Prefeito de Tabira Sebastião Dias (PTB), mesmo participando do último encontro do Cimpajeú que recebeu o Ministro da Educação Mendonça Filho, disse que ainda não sabe se permanecerá no Consorcio.

Será que os vereadores tabirenses têm conhecimento da lei? O prefeito pelo jeito, não tem.