Iguaracy: Presidente da Câmara atacado por bandidos durante show de Márcia Felipe

O Pleno do TCE acatou, nesta terça-feira (29), um recurso (embargos de declaração) interposto pelo Ministério Público de Contas contra a decisão do Tribunal sobre uma Consulta formulada pela Procuradoria Geral do Estado em 2018.

A Consulta (n° 1852774-7), com relatoria do conselheiro Carlos Porto, questionava sobre a necessidade de contabilização de algumas parcelas, como o abono de permanência, no limite legal de gastos com pessoal no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os Embargos de Declaração (n° 1859165-6), instrumento que torna possível pedir, em forma de recurso, esclarecimentos ao TCE sobre decisões, foi assinado pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, e pelo procurador Gilmar Severino Lima.

Ao acatar o recurso, o Tribunal adotou um novo entendimento à Consulta, fixando que os valores pagos pela Administração a título de abono de permanência em serviço, possuem natureza remuneratória, razão pela qual deverão ser considerados na apuração da despesa total com pessoal.

Por proposição do conselheiro Valdecir Pascoal, para evitar o efeito surpresa aos jurisdicionados, ficou decidido que o novo entendimento relativo ao cálculo da despesa com pessoal passará a ser exigido pelo TCE a partir do segundo semestre de 2020, ficando a critério dos órgãos a aplicação em qualquer momento, nos termos já regulamentados pela Secretaria do Tesouro Nacional.

O recurso foi acolhido por cinco votos a um. Votaram a favor os conselheiros Valdecir Pascoal, Adriano Cisneiros (em substituição a Carlos Porto), Carlos Pimentel (em substituição a Marcos Loreto), Ranilson Ramos e Teresa Duere, sendo do conselheiro Carlos Neves o voto divergente.

Os municípios de Quixaba e Carnaíba registraram novos óbitos provocados pelo coronavírus.

As mortes foram confirmadas pela Secretaria Estadual de Saúde na noite deste domingo (10).

Com a atualização, Quixaba chega a dois óbitos provocados pela Covid-19. Já Carnaíba, registra à terceira morte.

Em Quixaba, a Secretaria Municipal de Saúde investigava o óbito de um paciente de 33 anos. Ele tinha problemas de chagas e era tabagista há muitos anos. O falecimento ocorreu no último dia 8 em uma unidade de saúde de Caruaru.

A Prefeitura de Carnaíba confirmou no boletim epidemiológico a pouco a terceira morte por Covid-19. São cinco casos confirmados, um recuperado, um em investigação e dez descartados.

Do blog de Jamildo

O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco denunciou nesta quarta-feira (13) a prefeita de Brejão, Beta Cadengue (PSB), por campanha eleitoral antecipada em benefício do pré-candidato a deputado federal João Campos (PSB), filho do ex-governador Eduardo Campos.

Na ação contra a prefeita Beta Cadengue, é relatado que no último dia 1º de março, o nome de João Campos foi divulgado durante festa em comemoração aos 60 anos da emancipação política do município, por meio de letreiro luminoso com efeito outdoor, o que é proibido por lei, segundo o MPE.

“Não resta dúvida de que a conduta ostenta nítido caráter eleitoreiro, porquanto busca a representada, de modo ostensivo e prematuro, impulsionar a potencial candidatura de João Campos no pleito que se avizinha”, diz a denúncia apresentada pelo procurador regional eleitoral substituto Wellington Cabral Saraiva.

Segundo o procurador, a associação do nome de João Campos por meio de letreiro luminoso, aos shows das atrações musicais da festa, os cantores Belinha Lisboa e  Ciel Rodrigues, “configura propaganda eleitoral antecipada”.

“Propaganda eleitoral antecipada está configurada devido à aparição em letreiro luminoso com efeito outdoor, fixado no palco do espetáculo, do nome do pré-candidato João Campos em evento festivo no Município de Brejão, que correlaciona o nome dele aos shows promovidos em comemoração à emancipação política da cidade”, afirma o procurador.

Ainda de acordo com a denúncia, o socialista, que ainda ocupava o posto de chefe de gabinete do governador Paulo Câmara (PSB) à época, não chegou a participar do evento, mas se beneficiou da campanha antecipada, segundo a ação do MPE. No documento, é anexada uma publicação de Campos no seu perfil do Facebook sobre a impossibilidade de comparecer ao festejo da cidade, onde há uma imagem dele ao lado da prefeita.

“Simples comparecimento do pré-candidato ao evento festivo, o que não ocorreu, não configuraria irregularidade”, afirma na denúncia o procurador.

Ao Blog de Jamildo, a prefeita Beta Cadengue negou a acusação e disse que ainda não foi notificada. “Eu acho que não teve (campanha antecipada). Como a gente vai fazer uma campanha antecipada sabendo que eu posso me prejudicar e prejudicar um candidato? Lógico que eu não faria isso”, disse.

O Blog entrou em contato com assessoria de João Campos e aguarda resposta.

Em mais uma agenda em Brasília nesta segunda-feira (20), a governadora Raquel Lyra se reuniu com o ministro das Cidades, Jader Filho, para dialogar sobre a retomada de obras paralisadas de habitações de interesse social em Pernambuco.

De acordo com levantamento prévio realizado pelo Governo do Estado, há mais de 10 mil unidades com obras paralisadas.

A retomada do Programa Minha Casa, Minha Vida esteve na pauta, além da necessidade de intervenções para contenção de encostas através de convênios firmados entre o Ministério das Cidades e as prefeituras do Estado de Pernambuco.

O ministro também informou que estará, junto à governadora, na inauguração do Residencial Jordão, localizado em Jaboatão dos Guararapes, na quarta-feira (22). O secretário chefe da Assessoria Especial, Fernando Holanda, acompanhou o encontro.

Primeira mão

José Bezerra de Lira, o Zé do Rolo, é acusado de envolvimento com milicianos

Homens da Operação Malhas da Lei e Segunda Seção do 23°BPM, sob o comando do Major Vieira e Major Myrelle, acabaram de prender um dos procurados pela comercialização de imóveis no Alto da Muzema, Rio de Janeiro, onde caíram dois prédios no último dia 12 de abril.

José Bezerra de Lira, conhecido como Zé do Rolo, é natural de Brejinho, no Alto Pajeú. Ele estava na propriedade de um dono de posto na região, no Sítio Alça de Peia, Afogados da Ingazeira. Aos policiais, disse que estava fugindo com medo de represálias da Milícia à qual era ligado no Rio de Janeiro. Ele não resistiu à prisão. Com ele, foram encontradas duas espingardas e munições.

Nesse momento, Zé do Rolo é ouvido pelo Delegado Ubiratan Rocha, da Delegacia de Afogados da Ingazeira e provavelmente será transferido para o Rio de Janeiro, onde é acusado.

A região e o entorno do município de Brejinho já haviam sido alvos de  operação para tentar prendê-lo, no Alto Pajeú. Ele teria visitado a região pela última vez durante a Semana Santa e tem uma chácara no município. Mas sabe-se agora que circulou por outras áreas da região para evitar a captura.

Depois que estourou a notícia de seu envolvimento com a comercialização de imóveis e sua imagem foi amplamente divulgada, ele não foi mais visto na região, segundo vizinhos e conhecidos.

Além dele,  Renato Siqueira Ribeiro e Rafael Gomes da Costa tiveram a prisão temporária de 30 dias decretada pela Justiça. Os três foram indiciados por homicídio com dolo eventual, quando se assume o risco de matar.

O objetivo agora é colher mais informações  sobre a construção e venda dos apartamentos dos dois prédios que desabaram na comunidade. Vinte e quatro pessoas morreram.

A delegada Adriana Belém, da 16ª Delegacia de Polícia (Barra da Tijuca) tipificou a ação de repercussão nacional. “As pessoas construíram sonhos e entregaram a elas tragédias”, afirmou a delegada.

Testemunhas confirmaram que Zé do Rolo seria o responsável pela construção dos prédios. A polícia investiga a participação da milícia na construção e comercialização de empreendimentos imobiliários na região da zona oeste.

“Nós tínhamos a informação de que seriam eles. Nós pedimos a prisão desses três que foram efetivamente reconhecidos como o construtor e dois vendedores”, disse a Delegada.