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Por Anchieta Santos

Informando que independente dos recursos de saúde e educação a Prefeitura de Tabira teria recebido no período de 1º a 31 de dezembro/16 o montante de R$ 4.371.040,07, o ex-prefeito e Presidente do PMDB Dinca Brandino enviou nota a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta cobrando do prefeito Sebastião Dias (PTB) explicações quanto a destinação dos valores.

Dinca cita que mesmo com tantos recursos, a gestão deixou folhas de pagamentos atrasadas, fornecedores e contratados sem pagar, além de hospital e postos de saúde sem medicamentos.

Dinca adianta que o prefeito não lhe deve explicações, mais a população que clama por assistência social, saúde, educação e bons serviços públicos, coisa rara em Tabira, pede uma resposta.

O Pleno do TCE-PE homologou, nesta quarta-feira (7), a medida cautelar expedida pelo conselheiro Eduardo Porto que suspendia, de maneira parcial, a ordem de retorno imediato dos servidores estaduais cedidos à Prefeitura do Recife. 

A princípio, a cautelar (n° 24100076-2) seria votada pela Primeira Câmara. No entanto, em razão da relevância da matéria e buscando maior segurança jurídica, o conselheiro Rodrigo Novaes, presidente daquele colegiado, sugeriu levá-la ao plenário – o que foi acatado pelos demais conselheiros. 

Na cautelar, o conselheiro Eduardo Porto, relator dos processos da Secretaria de Administração do Estado (SAD), havia decidido que, no caso dos servidores em cargos de natureza política, como secretários e secretários executivos, “o retorno ao órgão cedente deve ocorrer apenas ao final do ciclo para o qual foram requisitados”, isto é, em 31 de dezembro de 2024.

Quanto aos servidores lotados em cargos intermediários, de chefia e assessoramento, havia recomendado à SAD que adote um período de transição caso a caso, com prazo de até 180 dias para retorno ao órgão de origem.

Para os servidores cedidos mas sem função política ou gerencial, a cautelar determinava retorno imediato. O relator ainda havia determinado à Diretoria de Controle Externo do TCE-PE a abertura de uma auditoria especial para verificar a regularidade do ato administrativo da SAD.

DECISÃO – Na votação do Pleno, o relator reafirmou seu voto. “O retorno abrupto de todos os servidores cedidos pelo Governo do Estado de Pernambuco aos municípios (ciclo político de 20212024), sem prévia justificativa e fundamentação plausível, pode impactar na continuidade dos serviços públicos oferecidos pela municipalidade”, pontuou.

O conselheiro Eduardo Porto também afirmou que os servidores públicos, quando convidados para serem secretários ou secretários executivos municipais, vinculam-se automaticamente ao ciclo do mandato.

Acompanharam o voto do relator os conselheiros Ranilson Ramos, Rodrigo Novaes e Dirceu Rodolfo, este último com um entendimento diferente apenas em relação a 16 servidores em cargos direção e gestão de projetos, para os quais propôs uma transição de 120 dias. O entendimento foi acatado pelo relator.

DIVERGÊNCIA – O conselheiro Carlos Neves abriu divergência. Para ele, “o pedido da SAD não trouxe quebra de expectativa” e a ordem de retorno “está alinhada aos princípios administrativos”, sendo prerrogativa do Estado.

“As cessões, salvo a de mandatos eletivos, são todas ‘precárias’ e podem ser revistas a qualquer tempo”, comentou. Ainda assim, Neves argumentou que seria prudente um retorno gradual dos servidores aos seus órgãos de origem.

Em seu voto, ele defendeu a competência do TCE para apreciar a matéria, e concordou com o relator quanto à necessidade de abertura de Auditoria Especial para aprofundar as questões. 

MPC – No seu Parecer Oral, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PE), Ricardo Alexandre defendeu a não homologação da cautelar.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Valdecir Pascoal.

Por Heitor Scalambrini Costa*

A população mundial vive um momento singular diante dos eventos provocados pelo aquecimento do planeta. Ondas de calor, chuvas torrenciais devastadoras, secas severas prolongadas, ventos fortes, entre outros eventos climáticos extremos têm ocorrido em todos continentes. A preocupação aumenta com a sequência de recordes da temperatura média do ar, ano a ano.

A ciência tem mostrado que o principal responsável pelo aquecimento global são os chamados gases de efeito estufa (GEE’s) que se concentram na atmosfera, e cuja principal fonte emissora são os combustíveis fósseis. Concorre também significativamente para as emissões de GEE´s, o uso inadequado da terra, com a destruição das florestas e matas para atividades comerciais, como a agropecuária extensiva e predatória.

A concentração dos GEE’s na atmosfera terrestre, em particular do dióxido de carbono (CO2), tem aumentado consideravelmente, desde a Revolução Industrial. O uso em larga escala dos combustíveis fósseis (carvão mineral, petróleo/derivados, gás natural) no século XX, contribuíram de maneira decisiva para o aumento da concentração de CO2, que praticamente dobrou desde então. O gás funciona como um cobertor em torno do planeta o que provoca seu aquecimento, conhecido como “efeito estufa”. À medida que a concentração de CO2 aumenta, a temperatura média global aumenta, agudizando desastres climáticos e o agravamento da insegurança hídrica.

Além dos combustíveis fósseis, a agropecuária predatória, o desmatamento das florestas com a supressão da mata vegetal (incêndios e devastação com produtos químicos), contribui significativamente para o aumento da temperatura média global. Ambos representam aproximadamente 3/4 do total de emissões de GEE’s no mundo.

Por conseguinte, enfrentar o aquecimento global, é garantir que a concentração de CO2 pare de aumentar, juntamente com as emissões de outros gases de efeito estufa, como o metano, o óxido nitroso, e outros de menor influência no efeito estufa. Assim é imperioso atacar a raiz do problema, os vilões do aquecimento global, com a eliminação gradual da dependência dos combustíveis fósseis na matriz energética e a execução de políticas e ações claras assertivas para atingir o desmatamento zero.

Posto tais preliminares, verifica-se infelizmente, que a política energética (?) brasileira caminha na contramão da ciência, não levando em conta o que dizem os cientistas.

Do governo Lula 3, se esperava, em razão do seu discurso e declarações sobre a necessidade de enfrentar as mudanças climáticas, que a Petrobras, de mera exploradora de petróleo, fosse transformada em uma empresa de Energias Renováveis. Todavia o que acabou acontecendo foi a frustrante criação, dentro da empresa, de uma irrelevante diretoria de Transição Energética e Energias Renováveis (https://ihu.unisinos.br/630433-a-petrobras-e-as-mudancas-climaticas-%20artigo-de-heitor-scalambrini-costa).

O que prevaleceu foi o discurso do século passado tão repetido ainda neste um quarto do século 21, imerso em uma crise civilizacional, que coloca em risco a própria sobrevivência da vida no planeta. Os argumentos sem sustentação na realidade, insistem que a empresa transforme os recursos da natureza em riquezas para o desenvolvimento (para quem?), que os negócios do petróleo e gás financiarão as fontes energéticas renováveis no país, e que o petróleo seguirá relevante para a humanidade, coexistindo com as fontes de energia, renováveis e não renováveis.

A indústria de combustíveis fósseis, em particular o petróleo, é a principal responsável pela emergência climática, provocando guerras, e concentração de riqueza nas mãos das grandes corporações e de seus acionistas e controladores, e de poucos Estados nacionais. O que resta a fazer é traçar os caminhos que levarão a diminuição e mesmo abolição do seu uso para fins energéticos.

No Brasil, entre o discurso e a prática, verifica-se que nos últimos Planos Decenais de Energia (PDE) produzidos pela Empresa de Planejamento Energético (EPE) do Ministério de Minas e Energia (MME), é previsto o aumento na produção diária de petróleo até 2031, dos atuais 3,4 milhões de barris por dia para 5,2 milhões. Um aumento acentuado indicando uma política energética que tem na exportação de petróleo um expediente para negócios bilionários. Pode-se resumir, em uma curta frase, o que aponta os planos governamentais em relação ao petróleo, “extrair até a última gota”, mantendo os combustíveis fósseis o maior tempo possível como fonte energética.

Estudos recentes publicado na revista Science, por pesquisadores do University College London e do Instituto Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (em inglês, a sigla IISD), indicam que o mundo tem projetos de combustíveis fósseis suficientes para atender as previsões de demanda até 2050, concluindo que os governos deveriam parar de emitir novas licenças para extração do petróleo, gás e carvão. Este atual estudo corrobora a conclusão de duas importantes consultorias da área de energia que já tinham afirmado que as reservas de petróleo, gás e carvão, já descobertas, são suficientes para garantir a demanda energética mundial.

Em sentido contrário, o governo atual tem defendido a expansão e intensificação da exploração e produção de petróleo e gás, e assinando acordos internacionais; como por exemplo, com a Argentina, de compra de gás extraído na Patagônia, região detentora da maior jazida mundial de gás de xisto e a quarta de petróleo não convencional.Enquanto que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) continua aprovando apoio financeiro às termelétricas a gás (caso recente o financiamento da usina em Barcarena, Pará).

Por outro lado, conter o desmatamento é essencial para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. No Brasil, de forma direta e indireta, a agropecuária, com sua a expansão desenfreada e predatória é responsável por aproximadamente 75% de todas as emissões de GEE´s. A prática corriqueira de “riscar o fósforo”, promovendo as queimadas é motivada por interesses econômicos. A utilização de expedientes muitas vezes criminosos tem o objetivo de ocupar grandes áreas destinadas ao plantio de soja, milho e outras mercadorias. No caso da pecuária, grandes áreas têm sido dizimadas para servir de pasto a está crescente e grandiosa boiada, em torno de 210 milhões de cabeças de gado.

O Brasil registrou uma explosão de desmatamento florestal a partir de 2019, durante o (des)governo da extrema direita, comandado por Jair Bolsonaro (PL). Foi vivenciado no período uma série de incêndios florestais; em sua enorme maioria causados por ações humanas, para abrir novos campos agricultáveis e de pastagens. As causas naturais dos incêndios representam uma quantidade insignificante do recorde de focos de fogo registrados nos últimos anos no país.

Um caso simbólico de setores do agronegócio e de fazendeiros envolvidos em práticas criminosas foi o que aconteceu no chamado Dia do Fogo no Pará, em 2019, quando o país registrou aproximadamente 1.500 focos de incêndio em um único dia. Na ocasião, o fato chegou a ser antecipado em um jornal, e há indícios de articulação de fazendeiros em grupos de WhatsApp.

Nada parece deter a insanidade do capitalismo representado pela ganância das grandes corporações, empresários, financistas, lobistas e de governos (principalmente países produtores de petróleo, Brasil incluído). Acabam atuando em sentido contrário das exigências atuais e imediatas de enfrentamento à emergência climática.

Contra os interesses da humanidade se alinham interesses econômicos das grandes corporações, que se beneficiam da exploração dos combustíveis fósseis (petróleo, carvão mineral, gás natural), e do agronegócio. Não somente defendem a exploração do petróleo “até a última gota”, como mantém a prática do desmatamento dos biomas. Seguem o paradigma que busca o lucro máximo e rápido com o menor custo. Modelo disfarçado de racionalidade, progresso e promessas ilusórias.

O atual nível de conhecimento científico consolidado sobre as causas do aquecimento global aponta para a eliminação gradual da produção e exploração de combustíveis fósseis, reduzindo novos licenciamentos e concessões e financiamentos destinados a esse setor; e na busca de atingir o desmatamento zero. Então porque não seguir o que dizem os cientistas, e evitar um colapso climático que coloca em risco a vida no planeta?

A humanidade está diante do maior desafio provocado por ela mesma, o aquecimento global e suas consequências ao clima terrestre, e ao próprio equilíbrio do planeta. No Brasil, diante desta aliança macabra contra o futuro, entre os defensores dos combustíveis fósseis e o setor agropecuário predatório, nos resta a denúncia, o esclarecimento, explicar sobre os riscos envolvidos, a conscientização e a mobilização de todos para uma ação transformadora, na direção de um outro Brasil (mundo) possível. O que será alcançado com uma sociedade mais consciente, crítica e participativa. Somente assim é que a vida não será colocada a reboque dos negócios, do mercado, do vil metal.

* Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix, associado ao Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de   Energia Atômica (CEA)-França.

Após protestos na quinta-feira (26) diante da prefeitura, dentro da Câmara Municipal e na 3ª SR Codevasf, de agricultores que dizem estar perdendo a plantação e tendo de racionar água para produção e consumo, a Prefeitura de Petrolina adotou uma medida emergencial para atender às famílias prejudicadas pelo corte de água na zona rural do município.

Neste sábado (28) e domingo (29) as comunidades de Uruás, Cruz de Salinas, Atalho e Caititu estarão sendo assistidas pela prefeitura. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agrário, está sendo possível graças à contratação emergencial de 10 caminhões-pipa através do programa Água Boa, beneficiando assim, mais de 100 famílias.

O corte que já dura há pelo menos 70 dias, se deu após representantes da Codevasf iniciarem uma luta na Justiça contra acampados do Pontal, requerendo a desocupação das terras. Embora não estejam dentro da área ajuizada, os moradores dessas comunidades passaram a sofrer com o corte d’agua.

Os mais atingidos pela ação foram os agricultores dos distritos de Cumprida, Lajedo, Lagoa da Pedra, Welson Maciel, Amargosa, Rio Pontal, Lagoa dos Cavalos, Manga Nova e Federação.

O deputado Rogério Leão pronunciou-se hoje, na Assembléia Legislativa de Pernambuco, em defesa da regularização dos repasses para o pronto socorro São Francisco, na cidade de Salgueiro, com o objetivo de manter em funcionamento a Unidade de Terapia Intensiva, daquela unidade (UTI).

A UTI com dez leitos foi inaugurada há dois anos, pelo Governo do Estado, para atender a todos os pacientes do SUS, é fruto de uma parceria público/privada e beneficia diretamente a população de Salgueiro, Belém do São Francisco, Cedro, Mirandiba, Serrita, Terra Nova e Verdejante (municípios da 7ª regional de saúde).

O Deputado fez um apelo ao Governo do Estado, como também ao Secretário de Saúde do Governo, José Iran Costa Júnior, “a UTI destina-se a internação de pacientes com instabilidade clínica e em estado de gravidade, é sem dúvida muito importante para o avanço terapêutico, por ser um ambiente de alta complexidade, com atuação diferenciada no tratamento desse tipo de paciente”, ressaltou Leão. De acordo com informações da diretoria do pronto socorro, os repasses, para o custeio da Unidade, não estão sendo feitos, o que pode acarretar seu fechamento brevemente, caso o problema não seja sanado.

“Temos o conhecimento que as cidades mais próximas que possuem UTI, já operam com a capacidade máxima e não dão conta de atender a demanda da sua própria região e que a capital, onde encontramos maior disponibilidade de unidades de terapia intensiva, fica a cerca de 510 km da cidade de Salgueiro”, reforçou o deputado.

Em seu pronunciamento Leão reconheceu a dificuldade financeira enfrentada hoje pelo Estado, em decorrência da crise que vem assolando o país, e consequentemente toda nossa estrutura de saúde pública, bem como o elevado custo para manter uma UTI, mas insistiu em pedir que o Governo estadual regularize as pendências com a unidade hospitalar, para que seja garantindo o direito a vida e o total funcionamento do serviço prestado que beneficia a população de toda aquela região.