Duque mantém liderança em Serra Talhada: 67% contra 21,3% de Victor Oliveira. Otoni tem 1%

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2.162/2023), por 17 votos a 7, após cerca de seis horas de debate. 

A proposta segue para votação no Plenário ainda hoje. O texto altera critérios de fixação e execução de penas para crimes contra o Estado democrático de direito, com impacto sobre condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.

O projeto prevê redução de pena quando os crimes forem praticados em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado ou exercido liderança, além de facilitar a progressão de regime, com cumprimento mínimo de 16,6% da pena. Também veda a soma de penas nesses crimes e permite remição por trabalho em prisão domiciliar. Emenda do senador Sergio Moro restringiu os efeitos a crimes contra o Estado democrático de direito.

Durante a discussão, houve divergências sobre o alcance da proposta e seus efeitos sobre decisões do Supremo Tribunal Federal. Senadores favoráveis defenderam a revisão da dosimetria aplicada, enquanto críticos apontaram risco de interferência em sentenças e sinalização institucional. 

A CCJ aprovou requerimento para que, se aprovado em Plenário, o texto siga direto para sanção presidencial, embora haja controvérsia sobre a natureza da emenda e a necessidade de retorno à Câmara.

Representante da ONG quer reunião urgente com prefeita  Márcia Conrado. “Estamos enxugando gelo”

Responsável pela ONG Amigos 4 Patas, a defensora dos animais Dany Epaminondas divulgou nesta quarta (08) um vídeo nas redes sociais anunciando o fim das atividades da entidade.

A ONG atua há vários anos em defesa dos animais de rua de Serra Talhada. Ela cobra uma reunião com a prefeita Márcia Conrado e demais autoridades responsáveis para solucionar o problema dos animais abandonados, que segundo ela vem sendo deixado apenas nas costas das ONGs e cuidadores voluntários.

“A partir de hoje estão suspensas todas as atividades da ONG até que a prefeita de Serra Talhada junto com a Secretaria de Meio Ambiente, Saúde, Hospital Veterinário, Promotoria e Delegacia aceitem uma reunião com todos nós. Não tem condições da gente viver enxugando gelo, viver no descaso, no desrespeito e não ter condições de ofertar aos animais uma vida melhor e digna. Infelizmente a gente para por aqui todos os resgates, todos os tratamentos e todas as atividades, exceto o abrigo que vai se estender até o final desse mês aguardando uma decisão ou ação do município junto com outras entidades competentes para ajudar a resolver o problema”, reclama.

Sem um abrigo municipal, os animais recolhidos ficam todos sob a responsabilidade das ONGs e dos voluntários. O Abrigo Ivan Rui, administrado pela 4 Patas está lotado de animais doentes, em tratamento ou fêmeas com filhotes. Sem recursos para cobrir os gastos e sem ajuda da prefeitura, as contas da ONG estão no vermelho. E a situação ficará mais difícil, uma vez que a ONG tem até o final de dezembro para desocupar o local onde funciona o abrigo atualmente.

“A gente tem que tomar uma decisão, não adianta a ONG viver se arrastando, não adiante a gente viver com uma demanda imensa de gatos e cachorros espalhados nas ruas, cadelas entrando no cio e parindo. Todo mundo de braços cruzados e só a gente querendo fazer aquilo que não temos condições. Nós só temos até o final desse mês para uma solução, caso contrário vamos tirar os animais que estão no abrigo e aqueles que não puderem ir para o Hospital Veterinário vamos encontrar uma casa pequena para coloca-lós e darmos suporte”, disse Dany, que juntamente com outros voluntários vem fazendo pedágio no viaduto para sustentar dezenas de animais.

Outros problemas denunciados têm relação com a gestão Márcia Conrado de cancelar as castrações de animais de rua no Hospital Veterinário, deixando os animais se reproduzindo pela cidade e dificultando as adoções. A primeira alegação tinha relação com a pandemia. Mas desde o início da nova gestão nenhuma solução foi apresentada.

Sem as castrações são milhares de filhotes a mais que já nasceram esse ano e ficam perambulando pelas ruas, doentes, sofrendo maus tratos, sendo atropelados. O abrigo está lotado de filhotes. O impacto também se reflete nas ruas da Capital do Xaxado.  Sem as castrações garantidas no hospital ninguém mais está querendo adotar filhotes, relatam voluntários.

Não há dinheiro para sustentar tantos animais, comprar remédios, levar para veterinários, pagar cirurgias caríssimas e ainda pagar castrações particulares. Um único veterinário dá suporte ao hospital e um segundo deixou o local  sem nunca ter sido substituído pela gestão Márcia.

A vice-reitora da Universidade Federal de Pernambuco, Professora Florisbela Campos, e alguns pró-reitores, lançaram em Iguaracy ontem o projeto UFPE no Meu Quintal.

O projeto é uma ação extensionista da Universidade Federal de Pernambuco. O Reitor Anísio Brasileiro não pôde  vir ao Sertão por recomendação médica

O prefeito Zeinha Torres, acompanhado de sua esposa e Primeira Dama, Mary Delanea, dos secretários municipais, coordenadores, diretores e demais equipe de governo, estiveram recepcionando a caravana da UFPE na PE 275, em Jabitacá.  Na Escola Judite Bezerra, foi servida uma feijoada.

 O projeto leva estudantes de todos os cursos de graduação da Universidade para cidades do interior do Estado, oferecendo cursos, palestras e capacitações para a população nas áreas de saúde, educação, justiça e cidadania, meio ambiente e tecnologias sociais.

Em Iguaracy o projeto será lançado em solenidade que, além do reitor e demais membros da UFPE, terá o prefeito Zeinha Torres e equipe de governo.

O projeto: em sua primeira edição, em julho de 2017, na cidade Tabira, 48 estudantes ofereceram mais de trinta atividades para a população em geral, atendendo a mais de duas mil pessoas.

Em sua segunda edição em Iguaraci, 61 estudantes oferecerão mais de quarenta atividades em cinco dias de trabalho. Todas as atividades do Projeto UFPE no Meu Quintal são gratuitas.

Maiores informações podem ser disponibilizadas na Prefeitura Municipal de Iguaracy, no telefone (87) 3837-1156, nas Secretarias de Educação, Saúde, Cultura e Assistência Social e nas Escolas Diomedes Gomes Lopes e Professora Judite Bezerra.

Afogados: nesta segunda, dia 29, Florisbela concede entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, às 9h10. Em seguida, fará visita à prefeitura de Afogados da Ingazeira.

Por Gonzaga Patriota*

A presidente Dilma, nos EUA, deverá falar mal do Brasil. Vai dizer que está sendo vítima de um golpe parlamentar. Mas que golpe? O processo de impeachment transcorreu, até o presente momento, em cima de absoluta normalidade jurídica e a Câmara dos Deputados respeitou a Constituição Federal.

Há equívoco, quando alguém, principalmente gente do PT, diz que está havendo um golpe parlamentar, ao contrário, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, deixou claro que o procedimento destinado à abertura do processo de impeachment, observou os alinhamentos ditados pela Constituição da República.

O processo de impeachment está seguindo a Constituição e as regras definidas pelo próprio Supremo Tribunal Federal. O procedimento preliminar instaurado na Câmara dos Deputados mostra-se plenamente compatível com o itinerário que a Constituição traça a esse respeito.

Se alguém acha que a partir de uma perspectiva eminentemente pessoal, a existência de um golpe, na verdade, há um gravíssimo equívoco, a Câmara dos Deputados respeitou os dispositivos estabelecidos na Constituição Federal. Falar em golpe é uma estratégia de defesa e que é um grande erro reduzir-se o procedimento constitucional de impeachment, à figura de um golpe de Estado.

*Gonzaga Patriota é Contador, Advogado, Administrador de Empresas e jornalista. Pós-graduado em Ciência Política e Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutor em Direito Civil, pela Universidade Federal de Buenos Aires – Argentina. É deputado desde 1982.

O deputado federal Carlos Veras (PT/PE) apresentou o Projeto de Lei 2535/2022, que garante transporte a universitários de famílias com renda mensal de até três salários mínimos.

A proposta amplia o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), que já beneficia alunos da educação básica.

“O que a juventude precisa é de oportunidade. Muitos jovens têm deixado de frequentar as universidades porque falta o dinheiro da passagem. Isso nós não podemos permitir. Por isso, queremos que esses recursos cheguem aos estados e municípios por meio de uma lei, garantindo o acesso à educação superior pública à juventude”, explica o parlamentar.