​​Petrolina: terreno abandonado será transformado em praça multiuso

Por André Luis

Primeira mão

A Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada nesta terça-feira (29), analisou a Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Custódia para o exercício financeiro de 2018 do prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, o Manuca.

O processo, sob responsabilidade do relator Conselheiro Eduardo Lyra Porto, teve como foco a avaliação do comprometimento da Despesa Total com Pessoal (DTP) em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), bem como as medidas adotadas para retornar ao limite estabelecido. 

A análise realizada teve como objetivo verificar se a gestão fiscal da Prefeitura de Custódia estava em conformidade com as normas e limites estabelecidos, garantindo uma alocação responsável dos recursos públicos. O comprometimento da Despesa Total com Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida é uma métrica crítica para avaliar a saúde financeira de uma administração municipal, garantindo que os gastos com pessoal não extrapolem limites prejudiciais à estabilidade financeira.

A decisão da Primeira Câmara, tomada de forma unânime, foi de julgar regular com ressalvas o processo de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Custódia referente ao exercício de 2018. O termo “regular com ressalvas” indica que, embora tenham sido identificadas algumas irregularidades ou pontos de preocupação, essas não foram suficientemente graves para resultar em sanções mais severas, como a aplicação de multas.

O processo de análise da gestão fiscal de municípios é essencial para garantir a responsabilidade no uso dos recursos públicos e a conformidade com as regras estabelecidas. A atuação do TCE-PE nesse âmbito é crucial para assegurar a integridade das operações financeiras municipais e a transparência perante a população.

Evento já consolidado no calendário do Sertão do Pajeú, a Expoagro de Afogados da Ingazeira foi adicionada ao Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco. 

A inclusão se deveu à aprovação da Lei Estadual Nº 18.230/2023 de autoria do deputado estadual José Patriota (PSB), publicada nesta terça-feira (4) no Diário Oficial do Poder Legislativo Pernambucano.

Prefeito por duas vezes da cidade, Patriota celebrou a inserção da exposição ao Calendário Oficial. “É um reconhecimento do valor dessa festa para a cultura e a economia local. A Expoagro é um momento de celebração e integração, que valoriza nossas tradições e movimenta o município”, afirmou.

Para o deputado, a feira é um exemplo de evento que fortalece o turismo e fomenta a economia regional, gerando empregos e oportunidades de negócios para os moradores da região. “Com a sua consolidação no calendário oficial, a expectativa é de que a festa cresça ainda mais e atraia um público cada vez maior, impulsionando o desenvolvimento local”, disse.

A Expoagro está em sua 17ª edição em 2023 e acontecerá entre os dias 11 e 16 de julho com exposição de animais, shows e apresentações culturais.

Enquanto outras prefeituras do Nordeste e de diversas regiões do Brasil preparam-se para participar da paralisação nacional do movimento ‘SEM FPM NÃO DÁ’, Salgueiro encontra-se impedida de aderir ao protesto devido a uma liminar encabeçadas pela oposição.

Essa determinação pegou muitos de surpresa, pois a grande maioria das prefeituras do país, especialmente aquelas sitiadas no Nordeste, receberam autorização para se manifestar. Não se trata de atacar a decisão judicial, mas é difícil não questionar a peculiaridade dessa situação. 

As motivações por trás da liminar permanecem obscuras, mas é importante ressaltar que a Prefeitura de Salgueiro demonstrou o comprometimento em acatar a decisão judicial, mesmo que isso signifique não participar do movimento que outras localidades irão fazer parte.

As paralisações nacionais são instrumentos valiosos para que os governos locais expressem suas preocupações e reivindicações, buscando soluções e chamando a atenção do governo central. 

Diante dessa situação singular em Salgueiro, espera-se que a comunidade esteja atenta ao desenrolar dos eventos e às respostas que a administração municipal poderá buscar para fazer ouvir suas demandas, mesmo que sob diferentes formas.

A postura da oposição, por mais surpreendente que seja, nos leva a refletir sobre a autonomia das prefeituras em expressar suas preocupações e sobre o papel do judiciário em equilibrar direitos e responsabilidades em um cenário complexo. É uma oportunidade para que todos nós, como cidadãos, reavaliemos como as vozes de diferentes regiões podem ser ouvidas. 

Importante mencionar que essa atitude movida por interesses políticos partidários acaba por prejudicar diretamente a população de Salgueiro. A paralisação, que poderia ser uma forma de pressionar o governo e buscar mais recursos para melhorar a qualidade e eficiência dos serviços básicos, foi impedida, o que gera preocupações sobre o bem-estar da comunidade e a disponibilização dos recursos necessários a nível municipal.

Mesmo respeitando a decisão judicial, a Prefeitura de Salgueiro continua solidária ao movimento nacional.

Serra Talhada confirmou três novos óbitos pela doença.

Por André Luis

Após os últimos boletins divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta segunda-feira (08.03), a região totaliza 19.755 casos confirmados de Covid-19. Foram mais 115 novos casos.

Portanto, os números de casos de cada município ficam assim: Serra Talhada, 7.104; Afogados da Ingazeira, 2.978; Tabira 1.892, São José do Egito, 1.479; Carnaíba,  1.044; Flores, 729; Santa Terezinha, 671; Triunfo, 659; Itapetim, 601; Iguaracy, 458; Calumbi, 371; Brejinho, 359; Solidão, 337; Quixaba, 311; Santa Cruz da Baixa Verde, 300; Tuparetama, 296 e Ingazeira, 166 casos confirmados.

Óbitos – Com mais três óbitos confirmados em Serra Talhada, a região conta agora com 333 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada (103); Afogados da Ingazeira (31); Flores (25); São José do Egito (24); Carnaíba (22); Triunfo (22); Tabira (20); Santa Terezinha (19); Tuparetama (17); Iguaracy (13); Itapetim (12); Quixaba (10); Brejinho (5); Santa Cruz da Baixa Verde (4); Calumbi (3); Solidão (2) e Ingazeira (1).

Detalhes dos óbitos

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada confirmou em seu boletim epidemiológico desta segunda-feira, três novos óbitos:

O 101° óbito se trata de paciente do sexo feminino, 70 anos, moradora do Centro da cidade. A paciente tinha hipertensão e faleceu no dia 14/02, no Hospital Santa Marta.

O 102° óbito se trata de paciente do sexo masculino, 90 anos, morador do IPSEP. Era ex-tabagista e faleceu no dia 05/03, no HOSPAM.

O 103° óbito se trata de paciente do sexo feminino, 87 anos, moradora do Alto da Conceição. Era hipertensa, ex-tabagista e portadora de Alzheimer. Faleceu no dia 07/03 no Hospital Eduardo Campos.

Recuperados –  A região tem agora no total 19.059 pacientes recuperados da Covid-19. O que corresponde a 96,47% dos casos confirmados. Ontem foram 90 novas curas.

Foto: Roberto Soares/Alepe

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco propôs, coletivamente, uma moção de aplausos ao deputado estadual Fabrizio Ferraz, em razão do voto contrário do parlamentar ao projeto de lei nº 1533/2020, de autoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que previa o aumento da taxa judiciária e das custas processuais.

Na ocasião, a OBA-PE se posicionou contrária ao projeto por entender que a iniciativa iria tornar a Justiça ainda mais inacessível à grande parte da população. Na Assembleia Legislativa, a Ordem contou com o apoio de Fabrizio Ferraz e o reconheceu pelo gesto.