​​Petrolina: terreno abandonado será transformado em praça multiuso

A Comissão de Educação aprovou nesta terça-feira (22) projeto do senador licenciado Armando Monteiro, atualmente ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, aumentando as punições para as torcidas organizadas que promoverem tumultos e atos de vandalismo.

O projeto segue agora ao exame da Comissão de Constituição e Justiça, em caráter terminativo – ou seja, se aprovado, vai direto à votação da Câmara dos Deputados.

O PLS 28/2014 muda dispositivos do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671, de 2003). Aumenta para até quatro anos a pena de reclusão de integrante de torcida organizada que promover conflito, rixa, agressões e atos de vandalismo e determina a dissolução judicial da torcida organizada que liderar tumultos e violências no raio de até cinco quilômetros do local do jogo.

O projeto estende a pena de reclusão ao presidente e diretor da torcida organizada e proíbe a transferência às torcidas organizadas de recursos financeiros e verbas públicas de empresas estatais e de economia mista.

“O projeto de lei tem o propósito de criar instrumentos necessários ao banimento dos arruaceiros dos estádios, a exemplo do que ocorreu em vários países da Europa”, assinala Armando Monteiro nas justificativas da proposta.

O senador Douglas Cintra (PTB-PE), que assumiu o mandato de Monteiro e é membro titular da Comissão de Educação, disse, ao votar, ser preciso “proteger as famílias que as boas condições dos estádios estão levando em quantidade cada vez maior aos jogos”.

A Polícia Civil em São José do Egito prendeu em cumprimento a mandado de prisão na manhã de hoje (21) a babá Saledja Emanuela Beserra, por maus tratos a uma criança de apenas dois anos e oito meses.  Os policiais tomaram conhecimento do caso após familiares suspeitarem do comportamento estranhos da criança e resolveram instalar uma câmera de filmagem com o fim de saber se a criança estava sendo abusada ou torturada pela babá Saledja Emanuela.

Em pouco tempo de gravação ficou constatado que a criança sofria abusos de ordem física pela imputada, bem como está se masturbava na frente da criança, no quarto do casal. Diante das imagens e comprovação dos maus tratos, o delegado Ubirtan Rocha representou pela prisão da suspeita que foi localizada e presa.

Neste momento a babá presta declarações na delegacia do município e chegou a confessar os maus tratos. Ainda hoje Saledja Emanuela será recolhida a Colônia Penal Feminina de Buíque/PE, ficando à disposição da justiça.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou ao Blog de Jamildo que está analisando a recomendação do Ministério Público de Pernambuco para suspender a seleção simplificada para o cargo de gerente da VI Geres, localizada em Serra Talhada.

O MPPE recomendou a anulação do processo seletivo devido a “vícios que comprometem sua legalidade”. A decisão é da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, publicada no último dia 13.

“A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) informa que está analisando, junto aos setores Jurídico e de Recursos Humanos da pasta, além de membros da Comissão do processo seletivo, os pontos colocados pela recomendação proferida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Após esta avaliação, a SES-PE tomará sua decisão com base em termos legais”, diz nota da SES enviada ao blog de Jamildo.

A pasta liderada por Zilda Cavalcanti afirmou, ainda, que, caso haja qualquer indício de irregularidade, usará o poder da autotutela para realizada a correção de atos considerados ilegais. A recomendação do MPPE é exclusiva para o processo seletivo para a Geres de Serra Talhada. “O certame para seleção dos novos gerentes seguirá seu curso”, finalizou o comunicado da secretaria.

A recomendação do Ministério Público de Pernambuco é resultado de uma denúncia feita por um candidato do concurso, que alega ter ficado na terceira colocação da seleção.

Ele afirma, porém, que o resultado informado pela comissão não deu publicidade sobre quais pontos correspondiam à avaliação curricular a ao plano de gestão.

O Ministério Público diz que já havia remetido ofício à Secretaria de Saúde solicitando esclarecimentos acerca da ausência de informações sobre a pontuação dos candidatos em cada critério avaliado e os fundamentos para provimento de recursos do candidato que registrou a denúncia.

“Após o encaminhamento do documento, a comissão do concurso reavaliou as notas da primeira fase, porém a GERES não justificou o improvimento dos recursos dos candidatos, sobretudo do denunciante”, diz o MPPE.

No texto da recomendação, o promotor reafirma a necessidade de se respeitar os princípios que regem a administração pública, como publicidade, motivação, impessoalidade, isonomia e moralidade, além da transparência em todas as fases do processo seletivo. A Secretaria de Saúde tem 15 dias, contados a partir da publicação, para se manifestar ao MPPE e tomar as devidas providências.

Autor do crime está internado sob custódia,  em estado grave, no Hospital da Restauração.

Vítima tinha 33 anos. Ela deixa três filhos, duas meninas e um menino.

Atualizado às 9h26

A delegada da 13ª Delegacia Especializada em Atendimento a Mulher (13ª DEAM), Andreza Gregório, informou neste sábado (4) ao programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú, que a vítima do feminicídio ocorrido na noite desta sexta-feira (13), na Rua Cirene de Lima Alves, no São Brás, Afogados da Ingazeira, tinha uma medida protetiva contra o agressor.

A delegada também informou que o agressor, um homem de 33 anos, identificado como Ivan Souza, encontra-se no Hospital da Restauração, custodiado pela Polícia Militar. Ele teve a prisão em flagrante. Como o blog informou ainda na noite de ontem, seu estado é gravíssimo.

Luana tinha dois filhos com Ivan. O mais novo, um menino com cerca de 3 anos, estava com ela, a menina, que tem cerca de 6 anos, estava com o pai na Paraíba e não se sabe aos cuidados de quem. Luana tinha ainda uma filha de 13 anos, fruto de um relacionamento antigo.

O crime – na noite desta sexta-feira (3), Luana dos Santos Veras, 33 anos, foi vítima de feminicídio, dentro de sua casa na Rua Cirene de Lima Alves, no São Brás. 

O autor, seu ex-marido, identificado como Ivan Souza, 33 anos, após assassinar Luana e tentar matar o sobrinho dela, Liedson Hiago Veras, 20 anos. Tentou se suicidar com um tiro no ouvido.

O autor foi socorrido pelo SAMU e levado ao Hospital Regional Emília Câmara (HREC). Ele foi intubado e algumas horas depois, transferido para o Hospital da Restauração no Recife. Seu estado é gravíssimo. 

O sobrinho de Luana foi socorrido pela Polícia Militar, ao HREC, onde deu entrada com um tiro no tórax. Ele recebeu um dreno, estava lúcido, consciente e orientado, mas em estado grave. Ele foi transferido para o Hospital Regional do Agreste em Caruaru.

Feminicídio – É o assassinato de uma mulher resultante de violência doméstica ou discriminação de gênero. Em 2015, foi sancionada, no Brasil, a Lei do Feminicídio. Trata-se da Lei nº 13.104/15, que altera o Código Penal brasileiro instituindo um novo agravante específico de homicídio: o feminicídio, que é, basicamente, o homicídio ocorrido contra uma mulher em decorrência de discriminação de gênero, ou seja, por sua condição social de mulher, podendo também ser motivado ou concomitante com violência doméstica.

Havia três anos que Afogados da Ingazeira não registrava nenhum caso de feminicídio. O último foi o caso do fisioterapeuta Cleyton Leite, condenado em fevereiro passado a 23 anos e três meses pelo júri popular pela morte da esposa, Aiane Michele Pereira Gomes Leite, de 26 anos, no dia 28 de setembro do de 2020.

Decisão está prevista para sair ainda nesta terça-feira em votação no Plenário

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado ouviu nesta terça-feira (14) os três indicados à vaga do Tribunal de Contas da União (TCU) aberta pela saída do ministro Raimundo Carreiro Silva, que assumirá o cargo de embaixador do Brasil em Portugal.

Os três nomes indicados — dos senadores Antonio Anastasia (PSD-MG), Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e Kátia Abreu (PP-TO) — foram aprovados. O presidente da CAE, senador Otto Alencar (PSD-BA), anunciou que a escolha será feita pelo Plenário do Senado, em votação secreta, e que a reunião da comissão serviria para “avaliar, em caráter descritivo, os requisitos” dos indicados, pela ordem alfabética dos nomes.

Inicialmente foi feita a leitura dos relatórios das três indicações. Os relatores foram, respectivamente, Cid Gomes (PDT-CE), Eduardo Gomes (MDB-TO) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Cid Gomes disse considerar Anastasia “o senador mais preparado para todas as funções”. Eduardo Gomes louvou “o cabedal extraordinário de conhecimentos” de Fernando Bezerra. Oriovisto Guimarães ressaltou que Kátia Abreu foi a primeira mulher a ocupar diversos cargos, entre eles a presidência da Confederação Nacional da Agricultura. Todos reconheceram a dificuldade da missão de escolher entre os três senadores, diante das qualificações dos indicados.

Em seguida, os indicados tiveram direito a 20 minutos de exposição. Os três ressaltaram como suas trajetórias os qualificam para a vaga.

Anastasia

Antonio Anastasia prometeu lutar por “segurança jurídica” na administração pública, lembrando que muitos governantes foram punidos por tribunais de contas por erros cometidos sem má-fé:

— Tenho essa sensibilidade para as dificuldades do gestor, que muitas vezes desconhece o detalhe da norma. A minha experiência nos governos, inclusive como governador de Minas, me permite esse empenho.

Anastasia ressaltou seu conhecimento técnico, como gestor e professor de direito, como um trunfo para exercer o cargo:

— O corpo técnico da corte de contas é formado de servidores de carreira muito preparados. Por isso é fundamental que nós tenhamos ministros com a autoridade para liderar essas equipes, apontando as soluções que respondam ao interesse público.

Bezerra

Fernando Bezerra, que é líder do Governo no Senado, alertou para o mal do “apagão das canetas”, que leva muitos gestores a não tomar decisões, por medo do crivo dos órgãos de controle:

— Isso tem emperrado o funcionamento da máquina estatal. As recentes mudanças na legislação podem trazer algum alívio a esse cenário. Contudo, creio ser possível obter aperfeiçoamentos, e isso passa por um reforço no enfoque pedagógico da atuação do TCU.

Bezerra enfatizou sua vasta experiência política como uma vantagem para o exercício do cargo de ministro do tribunal:

— O cargo requer capacidade de interlocução, não apenas com os gestores, mas com todas as organizações e cidadãos impactados. Décadas de atividade política, aliadas à minha experiência como gestor, qualificam-me para realizar este objetivo.

Kátia

Kátia Abreu relembrou os sacrifícios de sua trajetória pessoal, desde a juventude. Disse que quer fortalecer o elo do TCU com o Congresso e com o Judiciário:

— Nós não somos inimigos, somos parceiros. Se o TCU faz alguma coisa que incomoda o Congresso, cabe a nós reformular as leis para eles cumprirem. Eles estão ávidos para que soluções sejam levadas. Desde agosto tomo aula com vários auditores, de caderno e caneta em punho.

A senadora prometeu, caso escolhida para o TCU, trabalhar em sintonia com as agências reguladoras na fiscalização do uso do dinheiro do contribuinte:

— Tenho vontade de ver as nossas agências reguladoras protegerem de fato o contribuinte. É uma das metas que eu quero levar pra lá: a fiscalização presente, fortalecendo as agências, dando-lhes poder de trabalho e de apoio a quem trabalha.

Alternância

Cumpre ao Congresso Nacional escolher dois terços dos ministros do TCU; o terço restante cabe à Presidência da República. A Lei 8.443, de 1992, e o Decreto Legislativo 6, de 1993, regulamentam o processo de preenchimento das vagas que competem ao Congresso, alternando-se na tarefa o Senado e a Câmara dos Deputados. Para a vaga atualmente aberta, cabe à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado a apreciação e ao Plenário da Casa a escolha, em votação secreta.

Segundo a Constituição Federal (artigo 73, parágrafo único), os ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos: “mais de 35 e menos de 65 anos de idade; idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados”. As informações são da Agência Senado