Depois de defender mobilizações pró Lula, Presidente do PT-PE cumpre agenda em Serra Talhada

A existência de Controladorias Municipais estruturadas e atuantes é um dos maiores trunfos para a correta aplicação dos recursos públicos em benefício da sociedade. Para conscientizar os gestores públicos e estimular o fortalecimento dos Sistemas de Controle Interno nas cidades pernambucanas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou na terça-feira (12), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Associação dos Controladores Municipais de Pernambuco, o primeiro encontro do projeto Controle Eficaz: Aprimorando boas práticas de prevenção e correção.

O evento, realizado no auditório do Senac de Caruaru, reuniu Promotores de Justiça e prefeitos e controladores municipais dos treze municípios cujas Promotorias já firmaram adesão ao projeto Controle Eficaz, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público.

“A proposta do projeto Controle Eficaz é estimular a estruturação das Controladorias Municipais, de modo a incentivar a adoção de práticas de governança nesses entes. Sabemos que elas existem formalmente em todos os municípios, mas há uma escassez de pessoal técnico capacitado que acaba se traduzindo em dificuldade na realização dos trabalhos de auditoria. Então hoje estamos começando uma iniciativa muito importante de sensibilização”, destacou o coordenador do CAO Patrimônio Público, Promotor de Justiça Hodir de Melo.

Ele ainda reforçou que o CAO Patrimônio Público vai atuar para incentivar os Promotores de Justiça a conhecer a realidade das Controladorias Municipais e, a partir desse diagnóstico, dialogar com os Prefeitos e Presidentes das Câmaras de Vereadores para gerar essa mudança de mentalidade com relação ao controle interno.

Já o Coordenador de Prevenção e Combate à Corrupção da CGU em Pernambuco, Abelardo Lopes, trouxe informações relevantes para a capacitação e troca de experiências com os profissionais de controle interno.

“A CGU exerce essa função de controle interno no Poder Executivo Federal e temos o interesse de ajudar nessa qualificação dos órgãos de controle nos municípios. Nossa parceria com o Ministério Público é essencial, porque ele é um órgão que possui atribuição para fiscalizar e cobrar, dos agentes públicos, que organizem suas Controladorias, para lá na frente termos um salto de qualidade na utilização dos recursos públicos em prol da coletividade”, destacou.

O Controlador-Geral da Prefeitura de Caruaru, Severino Santos, acompanhou o evento e disse que há uma evolução perceptível na atuação das Controladorias.

“O conteúdo trazido hoje nos ajudou a aprimorar nossos conhecimentos e, sem dúvida, vai democratizar o acesso às boas práticas sobre governança nos municípios. Ainda temos desafios grandes em nosso Estado, como a questão do controle do uso de combustíveis e da merenda escolar, mas estamos atuando de forma a garantir um controle efetivo na administração pública”, complementou.

Por fim, no período da tarde, o presidente da Associação dos Controladores Municipais de Pernambuco, Thehunnas Santos, promoveu uma roda de conversa com os integrantes das Controladorias Municipais presentes.

Organização criminosa usava mineração ilegal e notas fiscais falsas

A Polícia Federal cumpriu três mandados de prisão e 27 de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (15), pela Operação Sisaque. É uma ação conjunta com o Ministério Público Federal e a Receita Federal para desmontar uma grande organização criminosa de contrabando de ouro extraído de garimpos ilegais da região Amazônica.

Os mandados são em Belém/PA, Santarém/PA, Itaituba/PA, Rio de Janeiro/RJ, Brasília/DF, Goiânia/GO, Manaus/AM, São Paulo/SP, Tatuí/SP, Campinas/SP, Sinop/MT e Boa Vista/RR. Também é cumprida autorização judicial para sequestro de mais de R$ 2 bilhões dos investigados.

Participam da Operação Sisaque mais de 100 policiais federais, além de cinco auditores fiscais e três analistas da Receita Federal. Os objetivos são ampliar o volume de provas para desmontar o esquema criminoso e combater o garimpo clandestino, especialmente na região de Itaituba.

O inquérito policial que deu origem à operação começou em 2021, a partir de informações da Receita Federal, que apontavam a existência de uma organização criminosa voltada para o “esquentamento” de ouro obtido de maneira ilegal. Seriam empresas, em sua maioria “noteiras”, utilizadas para emissão de notas fiscais, conferindo ares de regularidade ao ouro comercializado e adquirido por outras duas empresas principais, tidas como as líderes da organização criminosa.

Do início de 2020 até o final de 2022, as emissões de notas fiscais eletrônicas fraudulentas teriam sido superiores a R$ 4 bilhões, correspondendo a aproximadamente a 13 toneladas de ouro ilícito.

A investigação demonstrou que esse ouro extraído da Amazônia Legal era exportado principalmente por meio de uma empresa sediada nos Estados Unidos. Ela seria responsável pela comercialização em países como Itália, Suíça, Hong Kong e Emirados Árabes Unidos, de forma clandestina, mas com aparente legalidade. Uma das formas de fazer isso era criando estoques fictícios de ouro, de modo a acobertar uma quantidade enorme do minério sem comprovação de origem lícita.

Os crimes apurados são: adquirir e/ou comercializar ouro obtido a partir de usurpação de bens da União, sem autorização legal e em desacordo com as obrigações importas pelo título autorizativo; pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida; lavagem de capitais; e organização criminosa.

Blog de Jamildo

Possível candidato a prefeito do Recife pela terceira vez em 2020, o deputado federal Daniel Coelho (Cidadania) defende que a oposição ao PSB tenha apenas um nome para a disputa. O objetivo, segundo ele, é de tentar polarizar o pleito ainda no primeiro turno. O parlamentar foi o entrevistado do cientista político Antonio Lavareda no programa 20 Minutos que foi exibido neste sábado (11) na TV Jornal.

Para Daniel Coelho, o fato de o DEM ter apresentado o ex-ministro Mendonça Filho e a deputada estadual Priscila Krause como candidatos em 2012 e 2016, respectivamente, dividiu o campo político de oposição aos socialistas. “Não vou ser candidato por ser candidato. Fui duas vezes, do ponto de vista político, isolado.

Neste ambiente de oposição ao PSB, a nossa divisão dificultou a ida ao segundo turno. O que quero construir é uma unidade. No ambiente mais ao centro e na centro-direita acho que precisaríamos de candidato único”, avaliou.

Nas duas eleições, Geraldo Julio (PSB) venceu. Na primeira, o socialista ganhou ainda no primeiro turno, com 51,15%, e o deputado, ainda no PSDB, ficou em segundo, com 27,65% (Mendonça, em quarto, obteve 2,25%, atrás de Humberto Costa, do PT, que conseguiu 17,43%). Já no último pleito, o atual prefeito ganhou apenas no segundo turno, com 61,30% dos votos, contra 38,70% de João Paulo (então no PT e hoje no PCdoB). Daniel Coelho havia ficado com 18,59% no primeiro turno e Priscila Krause com 5,43%.

O deputado, que é líder do Cidadania na Câmara, prevê que outra condição que pode ser favorável à oposição é o lançamento de mais de uma candidatura no campo dos socialistas. “A possibilidade de candidatura do PDT e do PSOL ajuda para o segundo turno”, disse a Lavareda. Hoje aliados do PSB tanto no governo Paulo Câmara (PSB) quanto na Prefeitura do Recife, os pedetistas podem lançar o deputado federal Túlio Gadêlha na capital.

São cotados ainda para 2020 João Campos e Felipe Carreras, pelo PSB; Marília Arraes, pelo PT; Marco Aurélio, pelo PRTB; André Ferreira, pelo PSC; e Romero Albuquerque, pelo PP.

Além do Recife, Daniel Coelho considera que a oposição deve montar uma estratégia para as maiores cidades do interior. Em 2016, aliados do PSB perderam o comando em Caruaru, no Agreste, onde Raquel Lyra (PSDB) venceu, e em Petrolina, no Sertão, onde o prefeito hoje é Miguel Coelho (sem partido). “Cabe a construção de um mapa de apoios mútuos. Um abre mão do Recife, mas recebe apoio em Jaboatão”, exemplificou. “Se não houver na oposição esse entendimento de apoios, vai perder não só na capital, mas nos municípios-chave”, afirmou.

Luciano Huck em 2022

Para 2022, segundo Daniel Coelho, o Cidadania pode ter a consolidação da candidatura do apresentador Luciano Huck, especulada também no ano passado. “Se estiver disposto a disputar a eleição de 2022, claro que a gente vai abrir conversas e, quem sabe, abrigando ele em nossos quadros. Mas é claro que é uma coisa que precisa ser construída e nós precisamos também fazer o dever de casa e posicionar bem o partido”, disse.

A Rádio Pajeú ouviu dezenas de ouvintes esta manhã nos programas Rádio Vivo e Manhã Total, via telefone, WhattsApp e internet para saber : seu deputado votou como você queria? Para 55,9%, o voto do federal não representou o seu sentimento como eleitor, contra 44,1% que se disseram representados.

Dos ouvintes que eram favoráveis ao impeachment de Dilma, 96,5%  disseram que sim, se sentiram representados, contra 3,5% que afirmaram não. Dos contrários ao impeachment,  83,6% afirmaram que o seu deputado não votou de acordo com seu sentimento. Já 16,4% disseram que sim.

No cômputo geral, 65,5% dos ouvintes disseram ser contrários ao impedimento da Presidente Dilma Roussef, contra 34,5% que afirmaram ser favoráveis ao impedimento.

As maiores críticas dos insatisfeitos partiram de eleitores de Gonzaga Patriota, disparadamente o mais criticado pelos contrários ao Impeachment, e Danilo Cabral, mais votados em cidades como Afogados e Carnaíba. O fato de o Sertão ainda dar apoio a Dilma e Lula rendeu críticas aos dois, cujo voto ideologicamente sempre foi ligado. Da mesma forma, Zeca Cavalcanti foi o mais elogiado pelos ouvintes que não queriam o impeachment, maioria na pesquisa, com 64%, até agora.

Registre-se que, mesmo em menor escala, houve quem elogiasse a postura de Gonzaga.

Ouça abaixo o resumo das opiniões emitidas no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, sobre o tema da pesquisa: 

O Debate das Dez da Rádio Pajeú também foi polêmico e ouviu favoráveis e contrários ao processo de impedimento de Dilma Roussef. Defendendo Dilma, Jair Almeida e Clóvis Lira. Contrários a presidenta, Carlos Marques e Igor Sá Mariano. Ouça o debate quente:

Na lista dos que foram pelo impedimento, Anderson Ferreira (PR), André de Paula (PSD), Augusto Coutinho (SD), Betinho Gomes (PSDB), Bruno Araújo (PSDB), Daniel Coelho (PSDB), Danilo Cabral (PSB), Eduardo da Fonte (PP), Fernando Filho (PSB), Gonzaga Patriota (PSB), Jarbas Vasconcelos (PMDB), João Fernando Coutinho (PSB), Jorge Corte Real (PTB), Kaio Maniçoba (PMDB), Marinaldo Rosendo (PSB), Mendonça Filho (DEM), Pastor Eurico (PHS), Tadeu Alencar (PSB)

Votaram contra Adalberto Cavalcanti (PTB), Ricardo Teobaldo (PTN) , Silvio Costa (PTdoB), Wolney Queiroz (PDT), Luciana Santos (PCdoB) e Zeca Cavalcanti (PTB).

A única abstenção foi de Sebastião Oliveira (PR). Mas Sebá não escapou de questionamentos. Elogiado pelo Prefeito Luciano Duque, que até fala em uma janela para reaproximação, o fato de ter deixado a Secretaria de Transportes como licenciado e viajado milhares de quilômetros para se abster não escapou de questionamentos. “Achei muito feio o posicionamento de Sebastião Oliveira”, diz o ouvinte Paulo André.

Alguns deputados votaram mesmo contra orientação de prefeitos sertanejos. O Prefeito de São José do Egito, Romério Guimarães, não tem escondido sua insatisfação com o neo peemedebista Kaio Maniçoba. O voto de Kaio pode ter representado o fim da parceria.

Neste sábado, foi notícia a decisão da prefeita de Camaragibe, Nadegi Queiroz (Republicanos), de decretar estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira.

A decisão da prefeita veio devido à grave situação econômica de Camaragibe, a qual compromete pagamento de despesas essenciais e o cumprimento de obrigações financeiras.

“A dificuldade financeira vem da expressa queda no repasse das verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pelo Governo Federal”, diz a administração.

A decisão de Nadegi em Camaragibe é apenas a primeira de uma série de decretos que foram ou serão lançados esta semana. Pelo que o blog apurou com exclusividade, são 70 os municípios a decretar a situação.

A lista atualmente conta com os seguintes municípios:

1 – Paudalho

2 – Tracunhaem

3 – Itapissuma

4 – João Alfredo

5 – Limoeiro

6 – Santa Maria da Boa Vista

7- Feira Nova

8 – Itaíba

9 – Lagoa do carro

10 – Belo Jardim

11. Tuparetama

12. Belém de Maria

13- Bezerros

14- Quipapá

15 – Ibimirim

16 – Araçoiaba

17 – Passira

18 – Taquaritinga do Norte

19 – Jataúba

20. Sanharó

21. Poção

22. Ingazeira

23. Brejo da Madre de Deus

24. Triunfo

25. Venturosa

26. Ilha de Itamaracá

27. Alagoinha

28. Pedra

29. Moreilandia

30. Frei Miguelinho

31. Taquaritinga

32. São José do Egito

33. Ribeirão

34. Dormentes

35. Tupanatinga

36. São Benedito do Sul

37. Surubim

38. Moreno

39. Iati

40. Águas Belas

41. Iguaracy

42. Salgueiro

43. Custodia

44. Xexéu

45. Timbauba

46. Arcoverde

47. Orobó

48. Ferreiros

49. Parnamirim

50. Orocó

51. Camaragibe

52.Canhotinho

53. Palmeirina

54. Caetés

55. Calçado

56. Lagoa de Itaenga

57. São João

58. Trindade

59. Mirandiba

60. Gameleira

61. Jatobá

62. Terezinha

63. Vicencia

64. Santa Cruz

65. Paranatama

66. Altinho

67. Catende

68. Saloá

69. Bonito

70. Sertânia

Outras cidades deverão aderir essa semana. Há uma expectativa de que o número chegue a cem.

Cidades que esta semana noticiaram que estão equilibradas por “gestão eficiente”, como Flores, de Marconi Santana, o primeiro a antecipar o pagamento de novembro e o município do famigerado “prefeito fonte”, que diz “vir dinheiro a fole nos próximos dias”, por motivos óbvios, não aderiram ao movimento.

A iniciativa dos prefeitos é estratégica, porque a partir dos decretos, a Assembleia Legislativa pode declarar e reconhecer estado de calamidade pública.

Especialista no tema, o advogado e ex-prefeito de Triunfo, João Batista Rodrigues diz que a crise é estrutural. “Alguns municípios são inviabilizados pelo déficit previdenciário de seus fundos próprios de previdência, planos de cargos e carreiras insustentáveis, fixação de pisos salariais sem recursos suficientes para cobrir a despesas e o subfinanciamento de programas federais tocados pelos entes locais”.

Com o reconhecimento pela ALEPE, municípios poderão, comprovando a queda real de receita, segurar por exemplo repasses previdenciários, caso não tenham condições de arcar. Os órgãos de controle poderão com base na lei isentá-los de punições como rejeição de contas.

A dúvida é saber qual impacto real terá a recomposição de perdas com o FPM e antecipação do ICMS sancionado pelo presidente Lula, com previsão de liberação dia 30 de novembro.

Importante acompanhar para garantir que o recurso seja usado rigorosamente para sanear o passivo com fornecedores, servidores e pagar o décimo terceiro salário. Isso prova que na hora de escolher nossos representantes, temos como sociedade que encontrar perfis com cada vez mais responsabilidade gerencial, sem perder responsabilidade social.

Mais equilíbrio com investimentos em saúde, educação, infraestrutura, assistência social e menos prefeitos festeiros, gastadores, de oba oba. Mais gestão, menos pão e circo.