Tadeu visita o Araripe e entrega equipamentos adquiridos via emendas parlamentares

Blog da Noélia Brito

A Delegacia de Polícia Federal em Salgueiro/PE cumpriu, na data de hoje, a decisão do TRF-5 que determinou o afastamento das funções do prefeito do município de Cedro/PE, Antônio Inocêncio Leite.

Além do Prefeito, foi afastada a Secretária de Finanças do município, Andrezza Saraiva Leite, filha do gestor da cidade.

Na ocasião foram cientificados da decisão, além dos afastados, o vice-prefeito e o presidente da Câmara de Vereadores do município. Conforme a determinação, Antônio Inocêncio Leite e Andrezza Saraiva Leite, além de outros investigados, ficam proibidos de ter acesso às dependências da Prefeitura.

A decisão foi determinada em decorrência da Operação Chofer, realizada pela PF, que investiga desvio de recursos através de empresas de fachada. As investigações sobre o caso estão sendo realizadas pelos policiais com o apoio da CGU.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou irregular, na última quinta-feira (8), o objeto de uma Auditoria Especial (Processo TC nº 19100523-0) que avaliou denúncia de vereadores de Jaboatão dos Guararapes sobre possíveis irregularidades na dispensa de licitação (nº 19/2018), conduzida pela Secretaria de Infraestrutura do município, destinada à limpeza de canais, galerias e canaletas.

O contrato, no valor de R$ 1.395.871,57, foi feito com a empresa vencedora, Servitium Ltda.

Durante os trabalhos, que tiveram a relatoria do conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, a equipe técnica da Gerência de Auditorias de Obras Municipais/Sul (GAOS) do TCE não identificou problemas na contratação direta de natureza continuada, mas constatou que os serviços vinham sendo prestados, desde 17/02/2012, pela mesma empresa, por meio de contratos sucessivamente renovados até 17 de fevereiro de 2018.

Segundo os auditores, apenas em 10 de março daquele ano, a prefeitura lançou o edital da concorrência nº 002/2018 para nova contratação dos serviços. O julgamento das propostas demorou aproximadamente cinco meses para ser realizado, sendo homologado apenas no dia 19 de janeiro de 2019.

A contratação emergencial foi solicitada pela Secretaria de Serviços Urbanos da cidade no dia 6 de abril de 2018 por conta da demora na conclusão do procedimento licitatório e da necessidade de continuar a prestação dos serviços, cuja paralisação poderia comprometer a segurança da população e causar prejuízos a bens públicos e particulares com a proximidade do período de chuvas.

Em seu voto, o relator Ruy Ricardo justificou que não houve planejamento por parte da administração municipal, que atuou com inércia para providenciar o certame em tempo hábil e se valeu da situação de emergência para contratar, mediante dispensa, a empresa que já prestava os serviços no município e prorrogar sucessivamente o prazo de execução do contrato.

Desta forma, ele decidiu pela aplicação de uma multa, no valor de R$ 8.860,50, ao secretário-executivo de Serviços Urbanos, Carlos Alberto de Araújo Silva, que poderá ainda recorrer da decisão (Acórdão TC nº 1028/21).

O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado e pela procuradora Maria Nilda, que representou o Ministério Público de Contas na sessão.

A população de Afogados da Ingazeira/PE, no Sertão do Pajeú, voltou a contar com perícia médica presencial na Agência da Previdência Social (APS) do município. Com a chegada de dois médicosperitos federais, a unidade passa a oferecer atendimento diário, ampliando o acesso aos serviços previdenciários e beneficiando também cidades da região.

A retomada do serviço foi anunciada durante entrevista ao programa de Nill Júnior, na Rádio Pajeú,com a participação do Superintendente Regional do INSS no Nordeste, Marcus Vinícius Braga, doGerente da APS Afogados da Ingazeira, Gefferson Pereira, e dos dois profissionais que passam a atuar na unidade.

Desde 2017, a agência funcionava sem médicos peritos lotados presencialmente, realizandoatendimentos por meio da perícia conectada, modelo de telemedicina adotado como solução emergencial. Com a chegada dos novos profissionais, Afogados da Ingazeira volta a dispor de perícia presencial contínua, atendendo não apenas a população local, mas também moradores de municípios como Iguaraci, Tabira, Carnaíba, Quixaba, Ingazeira e Solidão.

Segundo Marcus Vinícius Braga, a medida atende a uma demanda histórica da região. “Afogados daIngazeira não contava com peritos presenciais desde 2017. Hoje, trazemos essa boa notícia: doismédicos peritos federais passam a atuar aqui. Isso representa um avanço muito importante para toda a região, que tem Afogados como polo de atendimento”, afirmou.

Atendimento regional e demandas prioritárias

A APS de Afogados da Ingazeira atende diretamente cinco municípios, mas sua área de influênciaalcança até 15 cidades do entorno. Os novos peritos atuarão, principalmente, na análise debenefícios por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), com atenção especial às pessoas com deficiência, incluindo crianças— uma das maiores demandas do Nordeste.

“Existe uma demanda reprimida. Mesmo com a períciaremota, muitas pessoas precisavam se deslocar para outros municípios. A atuação desses profissionais será fundamental para regularizar os atendimentos e garantir mais dignidade àpopulação”, destacou o superintendente.

O gerente da APS Afogados da Ingazeira, Gefferson Pereira, comemorou a chegada dos profissionaise destacou que a unidade passou por adequações para recebê-los. “Desde junho de 2017 aguardávamos essa retomada. Hoje, a agência está estruturada, com salas individuais,equipamentos adequados e pronta para atender a população. As agendas de perícia já estão sendo abertas”, afirmou.

Os médicos peritos que passam a atuar na unidade são João Vitor, natural de Serra Talhada, e Gabriela Nogueira, vinda de Recife, com raízes no Agreste pernambucano. Ambos ressaltaram o compromisso com um atendimento ético, responsável e respeitoso. “Nosso treinamento foi pautadona empatia. Não lidamos apenas com processos, lidamos com pessoas, com dores, angústias eexpectativas. Nosso papel é garantir um atendimento justo e digno”, afirmou João Vitor.

Gabriela Nogueira reforçou o senso de responsabilidade que acompanha a função. “O concurso foiextremamente concorrido e exigente. Chegamos conscientes da importância do nosso trabalho ecom total disposição para atender bem quem precisa do amparo do Estado”, concluiu.

Por Denise Martins (ACS/SRNE)

Por Anchieta Santos

No estado de Pernambuco, 55% dos roubos são de celulares e o contingente de donos que recuperam seus aparelhos é mínima. Os números motivaram a Secretaria de defesa Social a lançar em 2017 uma ferramenta com o objetivo de recuperar os aparelhos, chamado de Alerta Celular.

“Com um simples registro esses aparelhos voltam às mãos dos seus proprietários”, disse o Tenente/Coronel Carlos Eduardo Gomes de Sá, Comandante do 23º BPM durante entrevista à Rádio Cidade FM.

O coronel Sá falou ao Programa Cidade Alerta acompanhado pelo Capitão André Guimarães, Comandante da 2ª Companhia da PM localizada em Tabira e das Sargentos da PM Keila e Andréa Miron.

O Alerta Celular funciona de forma simples, basta que se cadastre o imei (número de identificação) do aparelho, que se consegue digitando *#06#. De posse do número o proprietário do aparelho acessa o site da SDS e cadastra o celular.

Durante o Afogarêta que começa hoje um policial representando o 23º BPM usará o som do Trio Elétrico para orientar os foliões para a importância do cadastro do celular.

O deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) foi eleito na tarde desta terça-feira (24) para a 3ª Vice-Presidência da Comissão Especial da Reforma Política, criada no início de fevereiro, na Câmara Federal, para analisar e consolidar as propostas apresentadas na Casa visando modificar a legislação eleitoral e partidária do País. O grupo – composto por 34 parlamentares titulares e mais 33 suplentes – traçou na sessão de hoje um roteiro de trabalho para as próximas semanas.

Único deputado pernambucano entre os titulares da comissão especial, Tadeu Alencar pretende atuar em sintonia com o seu partido, que marcou para a próxima quinta-feira (26) uma reunião da bancada na Câmara para fechar posição sobre os pontos polêmicos da reforma. Pessoalmente, ele se declara favorável ao financiamento público das campanhas, bem como ao fim da reeleição e à coincidência eleitoral, com a realização de pleitos para todos os cargos em um mesmo ano.

“Mas vou aguardar o posicionamento oficial do PSB e vou defendê-lo na comissão”, explicou Tadeu. “A eleição para vice-presidente da comissão fortalece a representação do meu partido, o PSB, e aumenta a nossa responsabilidade de lutar por uma reforma política que atenda à expectativa da sociedade e que, melhorando a política, possa melhorar o Brasil”, acrescentou.

Tadeu Alencar destacou a aprovação dos requerimentos que preveem audiências públicas nesta primeira fase do trabalho. A comissão ouvirá entidades da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), os sindicatos e outros organismos que colaboram com a discussão da reforma política, além de representantes do Executivo, Judiciário e Ministério Público.