Sistema Adutor do Pajeú será paralisado para obra na nova Estação de Tratamento de Água de Tabira

Primeira mão

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, nesta quinta-feira (27), um Auto de Infração contra o ex-prefeito de Buíque, Arquimedes Guedes Valença, por descumprimento de normativo relacionado à transparência na administração pública.

O processo, relatado pelo conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, trata da sonegação de documentos, informações ou processos, com a não apresentação das remessas correspondentes ao período de julho a outubro de 2024.

Por unanimidade, a Segunda Câmara homologou o Auto de Infração e responsabilizou o ex-gestor pela irregularidade, aplicando multa conforme o voto do relator.

No primeiro dia de atividade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal após sua instalação, nesta terça-feira (19), o deputado Danilo Cabral (PSB/PE) antecipou sua posição sobre a constitucionalidade da Reforma da Previdência. O parlamentar afirmou que a proposta fere a Constituição Federal no mínimo em dois aspectos.

Segundo o Danilo Cabral, que é membro titular da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, ao prever o sistema de capitalização, a proposição desrespeita a cláusula pétrea de solidariedade que deve orientar o regime. “O próprio STF já tem decisões sobre isso. O ministro Luiz Fux também já se manifestou sobre essa agressão a dispositivos da Constituição Federal. Além disso, a progressividade de alíquotas, podendo chegar a 22%, se reveste de confisco de renda do trabalhador. Desta forma, não há como aprovar na CCJ”, explicou.

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, afirmou que como princípios que representam cláusulas pétreas, elas não podem ser modificadas pelo poder constituinte derivado, e esse poder é que vai ser exercido por meio de uma emenda constitucional. O ministro também reforçou que “o STF vai enfrentar a Reforma da Previdência com postura ‘consequencialista’”.

Danilo Cabral também observa que a proposta do governo prejudica diretamente os trabalhadores rurais. “Dentre muitos prejudicados com a reforma, destaco também os agricultores, especialmente do Nordeste. É preciso levar em conta as diferenças regionais e as especificidades de cada categoria profissional. Da forma como o governo propõe, a população mais carente está sendo penalizada”, criticou.

Cabe à CCJ analisar a admissibilidade da proposta da Reforma da Previdência, considerando os aspectos constitucionais do texto enviado pelo governo Bolsonaro para o Congresso Nacional. Só depois de tramitar neste colegiado, as mudanças no sistema previdenciário passam a ser analisadas por uma comissão especial.

Governistas esperam que a votação da proposta na CCJ ocorra na primeira semana de abril, mas parlamentares da oposição defendem a realização de um amplo debate com a sociedade e prometem usar todos os dispositivos para que a discussão aconteça sem açodamento.

Mais cedo, pela manhã, Danilo Cabral participou do Seminário “Previdência e bem-estar social: Construindo um Brasil mais justo”, promovido pela Fundação João Mangabeira e a Executiva Nacional do PSB. No evento, os socialistas analisaram os pontos da Reforma da Previdência. O partido deve deliberar sobre sua posição a respeito do tema ainda neste mês.

Iniciativa tem como objetivo fortalecer projetos regionais e fomentar a troca de experiências entre os estados brasileiros.

O Governo de Pernambuco aderiu ao Consórcio Brasil Verde, iniciativa que reúne políticas conjuntas entre os estados para promover o desenvolvimento de cadeias econômicas, fortalecendo a governança socioambiental. O anúncio foi feito pela governadora Raquel Lyra durante a 28ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), que ocorre em Dubai.

“O Nordeste brasileiro tem muito potencial, só precisamos ter a capacidade de nos unir para garantir os investimentos necessários. Investir em pesquisas, tecnologia e educação para que a gente possa ser o que o mundo espera de nós. Então é fundamental que os entes subnacionais possam colocar de maneira muito eficaz as suas metas e indicadores das iniciativas verde-econômicas e focar na nova matriz econômica que o mundo nos exige”, destacou Raquel Lyra.

O Consórcio Brasil Verde foi instituído em 2021 pela coalizão Governadores pelo Clima. O objetivo é promover ações de regeneração ambiental e proteção das populações mais vulneráveis dos riscos associados às mudanças climáticas. A partir do Consórcio, os estados participantes trabalham de maneira conjunta, fortalecendo a governança climática e buscando financiamentos internacionais para os projetos desenvolvidos.

Participam do Consórcio Verde os estados do Acre, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, além do Distrito Federal.

A secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha de Pernambuco (Semas-PE), Ana Luiza Ferreira, destaca que iniciativas como essa promovem o desenvolvimento econômico garantindo o olhar para a sustentabilidade. “Vemos os eventos climáticos extremos, que já são realidade em todo o mundo e em Pernambuco não é diferente, assim como os eventos sociais extremos, a guerra, a violência e a insegurança. E esse cenário dificulta a própria economia. Então, fazer projetos de desenvolvimento econômico, mas que tenham, realmente, um lastro forte, social e ambiental é o que faz a economia crescer de forma saudável”, disse.

Na primeira agenda da manhã, a chefe do Executivo estadual participou da  mesa redonda “GWEC – Consórcio Nordeste e ABEEólica”, no Pavilhão Global Wind Energy Council. Na ocasião, foram discutidos com outros governos do Nordeste, o potencial para produção de energia eólica da região. A mesa foi uma co-organização da Global Wind Energy Council (GWEC) com a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), na qual teve como mediadora a presidente da ABEEólica, Elbia Gannoum.

A participação da governadora ocorre a convite da Bloomberg Foundation, organização que custeou a participação de líderes de todas as regiões do mundo no evento. Estiveram presentes os secretários estaduais Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico) e Rodolfo Costa Pinto (Comunicação).

Começar em um sábado a programação festiva fez bem para a Expoagro: o Centro Desportivo ficou lotado para acompanhar os shows de Quarteto do Samba, Nordestino do Forró e Forró Estigado.

O grupo de Afogados da Ingazeira abriu a noite com o melhor do samba e pagode, principalmente de raiz. Com a estrutura de iluminação do palco, ficou legal ver Pé de Banda, Renan, Bosco e Samuel animando e aquecendo o público. Para quem tinha o desafio de ser a primeira atração da noite e da festa não fizeram feio. Pelo contrário.

Depois, foi a vez de Nordestinos do Forró. Respeito às tradições, forró e xote de qualidade colocando muita gente pra dançar e cantar. O bom sertanejo pôde dizer que foi “sem defeito”. Ao final, o Forró Estigado fechou a noite para a juventude que aguardava o show. Os shows também puderam ser acompanhados pelas rádios locais e pelo canal 10, uma novidade este ano.

Nos bastidores, houve muita movimentação no camarote da prefeitura. Com o prefeito José Patriota, estiveram empresários parceiros do evento, aliados e surpresas: a maior delas foi João Ézio, lembra dele? O médico que foi candidato a prefeito em 1988 contra Orisvaldo Inácio, naquela épica campanha em que a oposição derrotou o até então imbatível grupo do ex-prefeito Antonio Mariano. João Ézio mora em Palmas, Tocantis. Perguntei o que ele achoou da cidade tanto tempo depois. “Mudou demais” disse, com olhos arregalados.

Na programação deste domingo tem os serra-talhadenses radicados em Afogados Jr e Emanoel, Yegor Bandoleiro e Amigos Sertanejos.

“Jamais faria esta exigência”. Foi assim que se defendeu o pré-candidato Edgley Freitas(PRB) da acusação de que teria ameaçado romper com o PSB se não usasse da palavra no ato de filiações do último sábado em Tabira.

Freitas também negou que tenha dito que seria candidato de qualquer maneira a prefeitura de Tabira. O pré-candidato disse a Anchieta Santos na Cidade FM que segue com as articulações e nos próximos dias iniciará a consulta popular para a confecção do seu plano de governo.

Edgley titubeou apenas para responder se o ônibus que será comprado com o dinheiro de que a Câmara estaria economizando, deveria ser usado no transporte dos pacientes do TFD ou para alunos Universitários.

Presidente da Câmara não revela plano B do PSB: “qualquer nome do PSB pode ser o plano B para disputar a sucessão em Tabira, depois da negativa do empresário Paulo Manu. Não deve ser Josete Amaral, já que ele não demonstra interesse. A afirmação foi feita ontem pelo Presidente da Câmara Marcos Crente a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Marcos se mostrou contente com os novos filiados ao PSB e disse que a sigla esta qualificada para vencer o pleito de 2016.

A respeito da notícia dada pelo Secretário das Casa Civil Antônio Figueira sobre a licitação até o meio do ano para obra do Parque da Feira do Gado, o parlamentar se mostrou confiante de que até o final do ano a obra será iniciada.

Marcos também defendeu que o Presidente do PSB Pipi da Verdura dispute pelo menos o mandato de vereador na eleição de outubro próximo.