Pernambuco se despede de Campos. Veja o que registrou Cláudio Gomes:

A Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco (PRE-PE) arquivou a denúncia da coligação Pernambuco Vai Mais Longe contra a Frente Popular pelo suposto oferecimento de vantagem financeira ao deputado federal José Augusto Maia. O procurador-geral Eleitoral, João Bosco Araújo, entendeu que a acusação não possui fundamento e carece de provas na direção do candidato ao Governo do Estado, Paulo Câmara. A decisão foi formalizada por meio de despacho realizado nessa quarta-feira (30). A informação é da Assessoria do candidato ao blog.

“O procurador afasta qualquer conotação de irregularidade. Primeiro, porque o que foi apontado não se sustenta. Segundo, o denunciante, José Augusto Maia, não tem provas. A acusação é frágil e, por isso, foi arquivada”, detalhou o coordenador jurídico da Frente Popular, Carlos Neves Filho.

Em seu despacho, o procurador João Bosco reforça a falta de elementos que sustentem qualquer denúncia contra Paulo Câmara. “Não se vislumbra a configuração de qualquer infração eleitoral cuja apuração seja de atribuição desta Procuradoria Regional Eleitoral”, assina Araújo.

A denúncia foi encaminhada pela coligação adversária ao Ministério Público Eleitoral (MPE) após a publicação de reportagem do jornal Folha de São Paulo sobre o caso. O veículo, no entanto, fora obrigado pela Justiça a garantir o devido direito de resposta a Paulo Câmara.

A dupla Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares acaba de se manifestar ao blog sobre o pedido de cassação da chapa eleita em 2024, em parecer do MP, em Investigação Eleitoral que acusa a chapa de abuso de poder econômico no caso Jandyson Henrique. Leia a nota:

Prezado Nill Júnior,

Recebemos com bastante tranquilidade o parecer do Ministério Público ora divulgado, embora compreendamos não haver qualquer base fática ou legal, sustentadas em provas, que confirmem o que lá está escrito.

Em primeiro lugar, gostaríamos de ressaltar que não houve prisão em flagrante, como afirma no parecer o Ministério Público. Em segundo lugar, entendemos que não cabe questionamentos ou ilações quanto à prestação de contas da coligação, uma vez que a própria justiça eleitoral já decidiu pela legalidade das contas prestadas, aprovando-as.

Por fim, compreendemos que não há provas fáticas ou fundamento jurídico, nos autos do processo, que embasem as alegações do Ministério Público.

Todos os fatos em questão foram contra-argumentados e amplamente esclarecidos na peça de defesa, por meio de provas robustas, não restando nada que venha a macular a nossa expressiva vitória, fato que restará provado ao final do processo.

Cordialmente,

Alessandro Palmeira,
Prefeito de Afogados da Ingazeira

Daniel Valadares
Vice-prefeito de Afogados da Ingazeira

O próximo desafio da CPI da Pandemia será investigar se houve desvio de recursos transferidos pela União para o enfrentamento da covid-19. Os senadores aprovaram um pacote com 108 requerimentos que direcionam os rumos da investigação para estados e municípios, como prevê o ato de criação do colegiado.

Nesse novo flanco, os parlamentares decidiram convocar nove governadores: Antônio Garcia (RR), Carlos Moisés (SC), Coronel Marcos Rocha (RO), Hélder Barbalho (PA), Ibaneis Rocha (DF), Mauro Carlesse (TO), Waldez Góes (AP), Wellington Dias (PI) e Wilson Lima (AM). Além deles, o ex-governador Wilson Witzel (RJ) e a vice-governadora Daniela Reinehr (SC) devem depor sobre suspeitas de fraude no combate ao coronavírus.

A CPI tem mais de 300 requerimentos pendentes de votação. Alguns deles também sugerem a convocação de prefeitos e ex-prefeitos de cidades onde a Polícia Federal investiga o desvio de recursos transferidos pela União.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) cobrou a votação desses pedidos. Ele também quer ouvir representantes do Consórcio do Nordeste, responsável pela compra frustrada de respiradores no início deste ano. Para o parlamentar cearense, a CPI da Pandemia demonstra “parcialidade escandalosa” ao não votar esses requerimentos de convocação.

— É um festival de horrores. Pela parcialidade cada vez mais escandalosa, esta CPI politiqueira está subindo em cima de 450 mil mortos brasileiros para fazer palanque eleitoral para 2022. Acho isso uma desumanidade com o povo. Para mim, caracteriza uma blindagem. A sociedade não quer uma parte da verdade. Quer toda a verdade. Isso pega mal — afirmou.

 O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), discorda. Ele afirma que a comissão tem “muita gente convocada para discutir”, mas lembra que a investigação precisa “ter um limite”. Para o parlamentar, em vez de expandir o leque de depoimentos, o colegiado deve atuar nos próximos dois meses para assegurar a chegada de mais imunizantes para a população.

— A gente vai passar três anos e não vai conseguir ouvir todos. Temos que fazer fluir o trabalho. Quais são os objetivos? Aquilo em que nós falhamos e aquilo que nós queremos. O que é que nós queremos? É vacina. Temos mais 60 dias, e a nossa pressa é a vacina. A vacina é mais importante nesse momento. A prioridade é essa — afirmou.

Fonte: Agência Senado

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores de Carnaíba que regularize, no prazo de até 45 dias, as pendências encontradas no site do Portal da Transparência da Casa Legislativa.

Quer que assegure que nele estejam inseridos e atualizados, em tempo real, os dados previstos e exigidos pela legislação.

O presidente da câmara legislativa municipal Gleybson Martins deverá assim informar e disponibilizar no Portal uma série de itens exigidos pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) e pelo Decreto Federal nº 7.185/2010, tais como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, o Relatório de Gestão Fiscal, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

O Portal da Transparência da Câmara de Carnaíba deverá também disponibilizar a relação de seus servidores, contendo nome completo, matrícula, identificação do cargo/função, vínculo empregatício, carga horária, lotação e vencimentos, vantagens fixas e variáveis, além de suas respectivas folhas de pagamento, e ainda publicar, em local de fácil acesso e de maneira simplificada, o registro das competências e a estrutura organizacional da Casa.

Além disso, a promotora de Justiça de Carnaíba, Adriana Cecília Lordelo Wludarski, ressaltou que a Câmara deverá informar em seu Portal de Transparência se houve participação popular e realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

O presidente da Câmara de Carnaíba deverá ainda corrigir o erro que atualmente aparece ao carregar o menu “legislações” do website e incluir no outro menu “receitas” o valor das receitas, suas naturezas, e datas da posição, possibilitando o seu acompanhamento em tempo real.

A Recomendação de nº 005/2020 foi publicada, na íntegra, no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, desta sexta-feira (10).

JC On Line

Após cinco meses e 11 dias de batalhas exaustivas no plenário do Congresso Nacional, o processo do impeachment que deve determinar o afastamento de 180 dias da presidente eleita Dilma Rousseff (PT) iniciou-se. Após acirrada oposição à mandatária, a bancada federal que catapultou a presidente aguarda algumas horas para se unir ao projeto pró-governo Michel Temer (PMDB). O presidente da República interino brigará com o relógio para conter a insatisfação do grupos que pediam a saída de Dilma e tirar do papel mudanças consideradas amargas, mas essenciais.

Em Pernambuco, apesar de Dilma ter sido escolhida por 70,8% dos eleitores do Estado em 2014, a bancada federal votou majoritariamente por seu afastamento. Agora, dos 25 deputados, pelo menos quatro são cotados para assumir ministérios e a oposição a Temer deve diminuir drasticamente.

Com a promessa que continuará ao lado de Dilma até o último momento, a deputada Luciana Santos (PCdoB) defende que o momento da “nova” oposição será nas ruas e no Congresso Nacional para “barrar a agenda de retirada de conquistas e direitos trabalhistas e sociais”. Ao mesmo tempo, diz ela, “estaremos empreendendo todos os esforços para garantir que o golpe seja derrotado no Senado”.

Além de Luciana, outros cinco parlamentares devem integrar a oposição formal a Temer. O trovejante Silvio Costa (PTdoB), um dos últimos apóstolos do governo Dilma, deve ocupar a liderança da minoria na Câmara. Aliados do ex-ministro Armando Monteiro Neto (PTB), outros três deputados (Zeca Cavalcanti, Adalberto Cavalcanti, ambos do PTB, e Ricardo Teobaldo (PTN)) também devem seguir o cacique político e migrar de lado.

Opositor às gestões do PT ao longo de toda a trajetória no Congresso, o deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB) avaliou que a turbulência política nesta nova etapa não cessará tão rápido. Ele pondera, porém, que o presidente interino não deve ter dificuldades para aprovar medidas necessárias, ao contrário do que aconteceu no governo Dilma. “Tanto a Câmara quanto o Senado me parecem dispostos a dar essa ajuda”, disse. “Acho que a gente vai, num primeiro momento no Brasil, se sentir aliviado, mas tem que se fazer alguma coisa, porque não dá só para comemorar e não fazer nada”, cobrou o deputado.

O socialista Tadeu Alencar diz que será necessário, antes de tudo, melhorar a economia para gerar estabilidade política. “A mudança já cria expectativa, mas ela vem com a mudança de diálogo do governo. O Congresso está muito mais permeável a uma agenda de reformas. Há medidas que são impopulares, mas precisam ser feitas em nome de um projeto maior”, afirmou.

Sobre o futuro, Tadeu Alencar avalia que o presidente interino não pode adotar a mesma fórmula que levou Dilma ao isolamento.

Ele criticou alguns sinais emitidos por Temer, em específico a partilha de cargos, apesar de ter dito que teria um governo de notáveis. “Ele já percebeu isso e se posicionou para reduzir o número de ministérios. Ele também foi criticado para que se colocasse a inteligência, com qualificação técnica para tocar ministérios”, disse.