PRE arquiva denúncia contra Paulo Câmara

Em manifesto divulgado para o Processo de Eleições Diretas (PED) de 2025, a Alternativa Socialista Democrática (ASD) defende um Partido dos Trabalhadores mais conectado com sua militância e suas bases populares.

Segundo o texto, assinado pelo vereador do Recife Osmar Ricardo (foto); pelo vice-presidente do PT-PE, Jefferson Maciel, pela Secretária de Finanças do PT Recife Nathália Barreto; pelo Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento do PT do Paulista, Herbert Andrade, e pela militante Gilcley Paiva, o PT foi responsável por “construir a maior das revoluções sociais que o Brasil já vivenciou”, destacando o combate à fome, à exclusão social e a reconstrução da democracia após a derrota do “projeto fascista” representado pelo bolsonarismo.

De acordo com o manifesto, a eleição do presidente Lula para um terceiro mandato reacendeu a esperança do povo brasileiro e consolidou sua liderança como “a maior do mundo democrático”. O documento ressalta que o atual governo vem promovendo a reconstrução social, com destaque para o combate à fome, a geração de empregos, a recuperação da renda dos trabalhadores e a defesa dos biomas brasileiros.

Contudo, o texto alerta para o avanço da extrema direita no Parlamento e nos municípios. Segundo a ASD, essa ofensiva bolsonarista “sequestra parte do poder” e limita a capacidade de ação do governo Lula, exigindo do PT uma resposta forte nas urnas em 2026: a reeleição de Lula e a duplicação da bancada federal.

No balanço interno, o manifesto aponta que, apesar de conquistas pontuais, como a eleição da senadora Teresa Leitão em Pernambuco, o crescimento das bancadas federal, estadual e municipal do partido foi aquém do esperado. De acordo com o documento, “erros estratégicos” na seleção de candidaturas e nas filiações favoreceram projetos individuais em detrimento de um fortalecimento coletivo da legenda.

Em Recife, segundo a ASD, o PT precisa preservar e ampliar seu protagonismo dentro da Frente Popular e da Federação Brasil da Esperança, onde já conquistou avanços expressivos. Para o grupo, o partido tem condições de dialogar diretamente com a sociedade recifense, defendendo pautas como a sustentabilidade, a redução do déficit habitacional, a mobilidade urbana e o combate às desigualdades.

Segundo o manifesto, a Alternativa Socialista Democrática acredita que a chave para um novo ciclo de vitórias do PT está em dois pilares fundamentais: o retorno às bases populares e a renovação dos quadros dirigentes. “A ASD nunca se afastou das bases populares, pois ela é, em si, formada por essa própria base”, destaca o texto, citando o trabalho em comunidades como Santo Amaro, Nova Descoberta, Alto do Pascoal, Bomba do Hemetério e Afogados.

A ASD também ressalta sua tradição na militância sindical e nos movimentos sociais, e defende a valorização da formação política, o fortalecimento dos setoriais e secretarias e o prestígio a mandatos que constroem a luta popular a partir das bases. Leia aqui a íntegra do manifesto.

Entre as ações que serão desenvolvidas com o recurso do pré-sal está a construção da nova Praça Gonçalo Gomes, que fica no coração da cidade de Tabira e é um dos cartões postais do município.

A determinação partiu do Prefeito Sebastião Dias que assumiu o compromisso de entregar aos tabirenses, até o final do seu segundo mandato, a praça totalmente refeita e modernizada.

A matéria já foi enviada para a Câmara dos Vereadores para ser apreciada e aprovada, porém, por duas sessões seguidas os parlamentares Alan Xavier e, por último, Dicinha do calçamento têm pedido vistas do projeto, fato este que tem atrasado o cronograma para início da construção.

“Eu espero, sinceramente, contar com a sensibilidade e o bom senso dos vereadores nessa próxima sessão da Câmara para votarem pela aprovação. O povo espera ansioso por essa nova praça e é uma responsabilidade nossa proporcionar essa obra aos tabirenses”, disse o Prefeito Sebastião.

Tabira recebeu R$ 1.121.325,48 fruto do rateio dos recursos do leilão do petróleo do pré-sal. Os estados terão que usar o dinheiro para pagar despesas previdenciárias. Já os municípios poderão escolher entre despesas previdenciárias e investimentos.

Através dos recursos de emenda parlamentar do deputado federal Gonzaga Patriota já foi feita a junção da Praça Gonçalo Gomes com a calçada da igreja matriz. O projeto para o restante da obra já está feito aguardando tão somente a aprovação da Câmara para ser executado.

Assunto foi debatido pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados

Sobrecarga e falta de estrutura no trabalho, baixa remuneração e problemas de saúde são algumas das reclamações dos cerca de 30 mil conselheiros tutelares em todo o país. A situação foi denunciada em audiência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados sobre a Política de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A coordenadora geral de fortalecimento do Sistema de Garantias de Direitos do Ministério de Direitos Humanos, Cleyse Silva, admitiu a precariedade presente na maioria dos 6 mil conselhos tutelares.

“Há ainda uma realidade de desrespeito à função de conselheiro tutelar como autoridade, a desqualificação do seu papel e das suas atribuições e a questão da infraestrutura e das condições de trabalho, que não são das mais adequadas”, apontou.

Gustavo Camargos, da Associação dos Conselheiros Tutelares do Distrito Federal (ACT-DF), citou defasagem de 11 conselhos nas regiões administrativas e cerca de 220 trabalhadores mentalmente adoecidos por carga de trabalho próxima a 50 horas semanais.

“São dez horas por dia com uma presença mínima de pelo menos dois conselheiros, levando em consideração que, em um desses dias, vai ser realizada uma reunião de colegiado. Além disso, a gente tem um sobreaviso que se inicia às 18 horas nos dias de semana e encerra às 8 horas da manhã do outro dia: são 14 horas diárias. E tem também um final de semana”, explicou.

Urgências

Segundo Gustavo Camargos, a sobrecarga afeta a atuação diante de temas complexos de violação dos direitos infanto-juvenis, deixando os conselheiros mais concentrados em casos individuais do que na busca de soluções coletivas capazes de mudar a realidade das comunidades.

A conselheira tutelar Irene Bezerra citou a situação que enfrenta em área de vulnerabilidade social e violência urbana da Cidade Estrutural, em Brasília.

“Só os casos mais urgentes é que são atendidos. Hoje nós temos a comunidade Santa Luzia, onde há 16 famílias vivendo em extrema vulnerabilidade, sem água, sem dignidade e um grande índice de evasão escolar. Os casos que nós pegamos na Estrutural são absurdos. A gente convive com o sofrimento daquelas famílias e a ausência do Estado ali”, disse.

O papel do Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que busca o cumprimento de direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, em vigor desde 1990 (Veja infográfico abaixo). É formado por cinco conselheiros escolhidos pela população para um mandato de quatro anos. Cada município deve ter pelo menos um conselho, que pode atuar em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos. Mesmo 34 anos após a criação do órgão, suas atribuições ainda são confundidas com as de Justiça, polícia ou assistência social.

A promotora do Ministério Público do Distrito Federal Luisa de Marillac dos Passos esclareceu o que chama de “papel central” dos conselhos. “A minoria dos casos de violação de direitos vai para o sistema de Justiça, que vai atuar com afastamento familiar e questões que devem ser extraordinárias. O conselho tutelar vai trabalhar com a aplicação de medidas administrativas do cotidiano para fortalecer essas famílias e para fortalecer as crianças e adolescentes na sua comunidade”, explicou.

O Ministério dos Direitos Humanos informou foco em formação continuada por meio da implantação de Escolas de Conselhos em todos os estados: dez já estão em funcionamento e outras seis devem ser inauguradas até o fim do ano. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) defendeu o fortalecimento dos conselhos inclusive nas comunidades indígenas e quilombolas e também nas zonas rurais. Loiselene da Trindade, da Emater-DF, concordou.

“A área rural tem crianças. E tem situações desconcertantes e situações críticas de violência que a gente precisa discutir sim. E eu ouso falar que o Conselho Tutelar tem um papel fundamental”.

Organizadora do debate, a deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu ajustes no  Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência (Sipia), que reúne os dados nacionais sobre a garantia e a defesa dos direitos infanto-juvenis.

“O Sipia vai identificar qual é o perfil de violação de direitos de cada município. Isso é um instrumento absolutamente fundamental para que você possa construir políticas públicas”, afirmou.

Representante do governo do Distrito Federal, Diego Santos, citou o aplicativo “Proteger é Nosso Dever”, semelhante ao “botão do pânico”, para atendimento e apoio aos trabalhadores dos 44 Conselhos Tutelares da capital. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Por André Luis, com informações do blog da Sabrina Barbosa

Na manhã desta sexta-feira (04), ocorreu uma fuga em massa da Cadeia Pública de Princesa Isabel-PB, a 64km de Afogados da Ingazeira-PE. Informações dão conta de que hoje era o dia da visita íntima em virtude do feriado da última quarta-feira (02) e que após o termino uma das mulheres que saia da unidade, bloqueou o portão evitando que fosse fechado, nisso dando tempo para que os presos que estavam no pátio corressem em direção a saída.

Os presos renderam dois agentes enquanto outros roubavam armas como revolver e fuzil. As informações oficiais dão conta de que 9 detentos conseguiram realizar fuga. Houve troca de tiros, algumas residências foram atingidas. Em meio ao tumulto, alguns presos fugiram a pé e outros conseguiram fugir em motos que estavam próximas ao local. Todo o efetivo da PM está realizando buscas nas principais saídas da cidade.

Informações não oficiais que chegam à redação do Portal Pajeú Rádioweb, dizem que três fugitivos já foram capturados e no mínimo um foi baleado.

Ainda segundo informações, a equipe do hospital de Princesa esta recrutando profissionais da saúde, para ajudar na remoção e cuidados das vítimas.