PRE arquiva denúncia contra Paulo Câmara

Em sessão Plenária desta quarta-feira (19), o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), emitiu um alerta aos prefeitos de todos os 184 municípios pernambucanos quanto ao aumento significativo do número de contratações temporárias nos últimos anos. 

Esta forma de ingresso no serviço público, embora prevista na Constituição, é exceção e precisa ser bem justificada, além de ter que seguir as regras do processo seletivo e público. A prática, quando utilizada em desacordo com os princípios constitucionais e a lei, pode comprometer a eficiência dos serviços prestados à população e o equilíbrio fiscal. 

Os dados mostram que muitos municípios estão deixando de realizar concurso público e optando pelo vínculo temporário nas administrações. De acordo com levantamento da auditoria do TCE-PE, em 2023 os temporários e comissionados representavam 55% do quadro de pessoal das prefeituras municipais. 

“A contratação por tempo determinado é um recurso válido à disposição do gestor, previsto na legislação, e em situações emergenciais até recomendado. No entanto, chama a atenção o aumento vertiginoso nos últimos anos desse vínculo precário, o que tem efeitos diretos na qualidade do serviço prestado à população”, disse o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, na sessão plenária.

Em sua fala, o conselheiro Dirceu Rodolfo lembrou que, “para além da questão de planejamento e de boa gestão pública de pessoal, tem aí a questão dos direitos subjetivos dos concursados” e que “a exceção não pode virar regra”.

Já o conselheiro Rodrigo Novaes reforçou que “o Tribunal de Contas não deixará de apreciar as denúncias dessa natureza feitas pelos cidadãos, e que terá urgência na adoção de medidas cabíveis para coibir a prática”.

O conselheiro Eduardo Porto, atual Ouvidor do TCE-PE, reiterou que “a Ouvidoria é um canal adequado e está pronta para refinar essas demandas da população”.

Representando o Ministério Público de Contas, o procurador-geral Ricardo Alexandre afirmou que o MPC-PE estará atento ao tema e que “Pernambuco pode novamente servir como exemplo nacional, apontando uma diretriz para resolver este grave problema”.

Diante desses resultados, e considerando que em ano eleitoral as regras de contratação são ainda mais rigorosas, o TCE-PE decidiu alertar os gestores municipais para a observância da Constituição, e acompanhar ainda mais de perto as contratações temporários, com a formalização de Auditorias Especiais, de autos de infração, e de medidas cautelares. 

As Auditorias Especiais têm o objetivo de examinar com profundidade toda a política de pessoal dos municípios. 

Se confirmadas a irregularidade das contratações,  as contas dos gestores podem ser rejeitadas, os responsáveis podem ser multados, e o TCE-PE enviará cópia do processo aos Ministérios Públicos, incluindo o Eleitoral, para fins de ações penais, de improbidade e de inelegibilidade.

O instituto Opinião, que antecipou o primeiro cenário para governador e senador nas eleições de 2026 no Estado, também aferiu o sentimento do eleitorado em relação à disputa presidencial. 

O presidente Lula (PT) aparece na frente. Se as eleições fossem hoje, o petista teria 56,6% dos votos. Em segundo lugar, Pablo Marçal (PRTB) e o governador de São Paulo, Tarcísio Freitas (Republicanos), aparecem empatados com 8,8%.

Em terceiro lugar, o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), pontua 2,7%, seguido do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), com apenas 1,2%. Brancos e nulos somam 11,2% e indecisos chegam a 10,7%. Na espontânea, modelo pelo qual o entrevistado é forçado a lembrar o nome do seu candidato preferido, sem o auxílio da lista com todos os postulantes, Lula lidera com 36,7%, seguido de Bolsonaro (PL), que está inelegível, com 12,6%.

Em seguida, aparecem João Campos (PSB), prefeito do Recife, com 2,9%, Tarcísio Freitas, com 0,9%, Pablo Marçal, com 0,6% e Ciro Gomes, com 0,3%. Neste cenário, brancos e nulos representam 5,7% e indecisos sobem para 39%. No quesito rejeição, Pablo Marçal lidera. Entre os entrevistados, 24,1% disseram que não votariam nele de jeito nenhum, seguido de Lula, com 21,8%, Ratinho (9,6%), Tarcísio Freitas (3,7%) e Ronaldo Caiado (3,7%).

Estratificando o levantamento, os maiores percentuais de intenção de voto de Lula se encontram entre os eleitores com grau de instrução até a 9ª série (63,7%), entre os eleitores com renda familiar até um salário (61,5%) e entre os eleitores na faixa etária entre 45 e 59 anos (59%). Por sexo, 58,7% dos seus eleitores são mulheres e 54,2% dos seus eleitores são homens.

Já Marçal e Tarcísio, que aparecem empatados, tem maiores indicações de votos entre os eleitores na faixa etária entre 16 a 24 anos e com renda familiar entre cinco e dez salários, respectivamente 13,5% e 17,4%. Ainda entre os eleitores com renda familiar entre cinco e dez salários e grau de instrução superior, respectivamente 13% e 16,3%. Por sexo, 10,8% dos eleitores de Marçal são homens e 13,3% dos eleitores de Tarcísio também são homens.

Por regiões, Lula tem 52,6% dos seus eleitores na Região Metropolitana, 60,2% na Zona da Mata, 55,4% no Agreste, 64,2% no Sertão e 67,6% no São Francisco. Pablo tem 9,4% na RMR, 4,7% na Zona da Mata, 12,9% no Agreste, 6,2% no Sertão e 3% no São Francisco, enquanto Tarcísio aparece com 11,2% na RMR, 6% na Zona da Mata, 6,3% no Agreste, 8,8% no Sertão e 9% no São Francisco.

A pesquisa foi a campo entre os dias 5, 6, 7 e 8 deste mês, sendo aplicados dois mil questionários em 80 municípios de todas as regiões do Estado. O intervalo de confiança estimado é de 95,5% e a margem de erro máxima estimada é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

A modalidade da pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo da investigação. As entrevistas foram pessoais (face a face) e domiciliares.

O deputado federal Fernando Monteiro (PP) esteve, nesta sexta-feira (03), em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste pernambucano, participando de audiência na Câmara de Vereadores do município sobre a ativação da agência do INSS na cidade. Hoje, a população precisa se deslocar quase 60 km até Caruaru para atendimento, mesmo com um espaço físico pronto há mais de dois anos.

Faltam funcionários por conta de decreto que proíbe concurso público para o preenchimento de novas vagas. Para resolver a demanda urgente, Fernando Monteiro propôs a criação de modelo de cooperação com funcionários da prefeitura e da Câmara de Vereadores. Para isso, o deputado federal conversou com o superintendente regional do INSS, Marcos de Brito, que concordou com a viabilidade da proposta.

“Agora é levar isso para discussão na superintendência do órgão em Brasília e possibilitar isso juridicamente. Obtivemos sucesso, com outro modelo, na abertura de uma agência do INSS em Panelas, foi um compromisso meu assumido e cumprido. Não faço promessas, eu trabalho para que necessidades urgentes sejam sanadas e foi isso que comecei hoje em Santa Cruz do Capibaribe. Não vou medir esforços para voltar com esta demanda atendida”, atestou o deputado federal.

Discussões em Brasília

O assunto também foi debatido em rádio local da cidade, onde o deputado enfatizou ser contra o atual modelo de reforma da Previdência nos moldes em que ainda se apresenta. Segundo Fernando Monteiro, “enquanto a proposta penalizar as minorias, como os trabalhadores rurais, ela não passará. É preciso mais diálogo”, afirmou.

Ainda de acordo com o parlamentar, outro ponto que precisa ser rebatido é a ausência de propostas para o Nordeste. “Não descansarei enquanto não tivermos um olhar mais atento para as necessidades de nossa região, tão rica em potencial econômico e que tem muito mais a contribuir pelo nosso País, mas isso requer empenho”, avalia Fernando Monteiro.

O fisioterapeuta  Cleyton Leite foi condenado a 23 anos e três meses pelo júri popular pela morte da esposa, Aiane Michele Pereira Gomes Leite, de 26 anos, dia 28 de setembro do de 2020.

Pelo que o blog apurou o placar foi de 4×0 pela condenação, ou seja, por unanimidade. Houve a votação de 4×3 em relação às qualificadoras. A pena teve inicialmente 21 anos, mas chegou a esse tempo com os agravantes. Prevaleceu a tese do MP e da assistência de acusação que argumentou, alegando comprovação técnica, que a esposa de Cleyton não tinha sido vítima de suicídio, em sim, feminicídio, como indicaram as investigações do então Delegado Ubiratan Rocha.

O juri ocorreu no Fórum Laurindo Leandro Lemos. A sentença foi proferida pelo Juiz Bruno Querino Olímpio. Atuou pelo MP o promotor Witalo Vasconcelos. O assistente de acusação foi o advogado Daniel Aragão.

O advogado Ricardo Siqueira, que defende Cleyton Leite, questionou vários procedimentos desde a prisão até a instrução do processo. O primeiro deles, o da divulgação de um caso em segredo de justiça.  “Toda a imprensa tem noticiado expondo o nome do profissional”. O blog foi bastante citado pela defesa. Ainda argumentou que mesmo o laudo tanatoscópico não garantia a tese de feminicídio.

Dentre as ouvidas, o médico legista Gustavo Henrique Bezerra dos Santos, responsável pelo laudo que indicou que Aiane sofreu estrangulamento e João Batista Montenegro, contratado pela família do fisioterapeuta para desconstruir a versão oficial.

No júri, havia familiares de Aiane, inclusive uma irmã e também do fisioterapeuta, como um irmão jornalista que mora nos Estados Unidos. A defesa pode recorrer da decisão.

O programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, traz reportagem exclusiva de Marcony Pereira nesta quinta ouvindo o advogado Daniel Aragão, que auxiliou na acusação, o jornalista Joaquim Neto, que é irmão do fisioterapeuta e reside nos Estados Unidos, bem como o advogado Ricardo Siqueira, que defende Cleyton.

A cidade de Serra Talhada termina a segunda semana de abril com uma notícia positiva para os (as) agricultores (as). Após ficar fora da relação de municípios contemplados com o Garantia Safra 2019/2020, a atual gestão apresentou defesa técnica junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e conseguiu a liberação do seguro para 2.356 agricultores inscritos, somando mais de R$2 milhões.

De acordo com a Portaria SPA/MAPA nº 04, 09 de fevereiro de 2021, o Governo Federal só iria liberar o pagamento do Garantia Safra para 142 municípios brasileiros, sendo apenas 31 pernambucanos, dos quais Serra Talhada não estava incluído.

Diante da determinação da portaria federal em não liberar o seguro para os agricultores de Serra Talhada, a Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos apresentou a devida defesa técnica, comprovando que o município se enquadra nos critérios determinados, uma vez que cidades limítrofes aqui da nossa região que apresentam as mesmas características fisiográficas que Serra Talhada foram contempladas, não havendo justificativa para Serra Talhada ficar de fora da relação. 

O secretário de Agricultura e vice-prefeito, Márcio Oliveira, explica que o seguro safra é fundamental para as famílias do campo. “A liberação do Garantia Safra é fundamental para os nossos agricultores e agricultoras, pessoas que vivem no campo e precisam desses recursos, uma vez que a região apresenta instabilidades climáticas e nem sempre é possível uma boa colheita. No ano de 2019, por exemplo, foram 3.068 agricultores beneficiados, somando mais de R$2,6 milhões investidos na economia local”, detalhou. 

A prefeita Márcia Conrado agradeceu o apoio do conselho municipal, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e dos deputados Carlos Veras e Fernando Monteiro pelo apoio na defesa aos agricultores de Serra Talhada. 

“Não seria justo com os agricultores e agricultoras do nosso município deixá-lo de fora do Garantia Safra, que é um direito do trabalhador rural que teve prejuízos com a colheita. O município construiu a sua defesa técnica, contamos com o apoio do nosso Conselho Municipal, na pessoa da presidente Oneide Lima; do Sindicato Rural, na pessoa do nosso amigo Fabinho; e dos deputados Carlos Veras e Fernando Monteiro, que reforçaram o nosso pedido junto ao Governo Federal. Gostaria de agradecer a todos eles pelo esforço e compromisso com Serra Talhada”, disse.

O pagamento integral será realizado a partir deste mês de abril em parcela única, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.