Laudo do IML contradiz Magno Malta em acusação de agressão

Em pronunciamento em rede nacional na noite desta quarta-feira (30), véspera do Dia do Trabalhador, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou os avanços econômicos de seu governo, anunciou novas medidas em benefício da classe trabalhadora e defendeu um Brasil mais justo e equilibrado entre produção e bem-estar.

Isenção de imposto de renda até R$ 5 mil

A principal novidade anunciada por Lula foi o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei que zera o imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Segundo o presidente, a proposta também beneficiará aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, que pagarão menos imposto do que atualmente.

“Agora é assim: quem ganha menos não paga e quem ganha muito paga o valor justo”, afirmou.

Redução da jornada de trabalho em debate

Outra medida de impacto mencionada por Lula foi a abertura de um debate nacional sobre a redução da jornada de trabalho. O presidente criticou o atual modelo de seis dias trabalhados para um de descanso, conhecido como “6 por 1”, e propôs um novo pacto social:

“Está na hora do Brasil dar esse passo, ouvindo todos os setores da sociedade para permitir um equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar de trabalhadores e trabalhadoras.”

Balanço de gestão: emprego, renda e crescimento

Lula destacou que, em dois anos e quatro meses de governo, foram gerados 3,8 milhões de empregos com carteira assinada, levando o país ao menor índice de desemprego da história. O presidente também comemorou o crescimento do salário mínimo acima da inflação e a conquista de ganho real por 90% das categorias profissionais.

“Parabéns e muito obrigado a cada uma e a cada um de vocês que ajudaram a colocar o Brasil novamente entre as 10 maiores economias do mundo”, disse Lula, em saudação aos trabalhadores.

O presidente ressaltou ainda que a economia brasileira cresceu acima de 3% por dois anos consecutivos, superando expectativas.

Medidas para endividamento e acesso ao crédito

Entre os programas de apoio ao trabalhador, Lula mencionou o Desenrola Brasil, que ajuda na renegociação de dívidas, e o Crédito do Trabalhador, que facilita o acesso ao crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada, rurais e domésticos.

O presidente também denunciou e comemorou o desmonte de um esquema de cobranças ilegais contra aposentados e pensionistas, que atuava desde 2019. Segundo Lula, associações envolvidas serão processadas e obrigadas a ressarcir os prejudicados.

Apoio a pequenos negócios e igualdade de gênero

Lula reafirmou o compromisso de seu governo com os microempreendedores e pequenas empresas, destacando programas como o Contrata Mais Brasil e o Acredita, voltados à ampliação do acesso ao crédito e às compras públicas.

Ele também ressaltou ações voltadas para as mulheres trabalhadoras:

“Aprovamos a lei da igualdade salarial que garante salários iguais entre homens e mulheres no exercício da mesma função. Garantimos apoio técnico e financeiro para as mulheres empreendedoras.”

Investimento histórico em educação

Encerrando o pronunciamento, Lula destacou a educação como pilar do futuro. Anunciou o maior investimento em educação em tempo integral da história, além da ampliação do número de estudantes do ensino médio em cursos profissionalizantes já a partir do segundo semestre deste ano.

“O futuro é o resultado daquilo que estamos plantando hoje. Estamos construindo um Brasil mais justo, onde o humanismo e o desenvolvimento caminham juntos.”

O presidente finalizou com um apelo à esperança e à valorização do trabalhador:

“Viva o Brasil. Viva o Primeiro de Maio.”

Promotoria destaca que medida não foi adotada seguindo critérios técnicos e científicos e que pode representar um retrocesso com proporções regionais e estadual no enfrentamento da pandemia

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou, neste sábado (19), uma ação civil pública, requerendo a tutela provisória de urgência, em caráter antecedente e liminar, para determinar que o Município de João Pessoa cumpra o Decreto Estadual nº 42.306/2022, modificando imediatamente o teor do Decreto Municipal n° 9.984/2022, naquilo em que lhe é contrário e incompatível, em especial à desobrigação do uso de máscaras na capital paraibana para crianças abaixo de 12 anos de idade, em locais abertos ou fechados, e para o público em geral, nos locais abertos, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 100 mil por dia de descumprimento ao prefeito.

A ação nº 0812926-31.2022.8.15.2001 foi ajuizada pela promotora de Justiça Jovana Tabosa, que atua na defesa da saúde e está embasada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), quanto à impossibilidade de os municípios editarem decretos menos restritivos que o Estado, o que vem sendo seguido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba que, na última terça-feira (15), acatou recurso interposto pelo MPPB, determinando o uso obrigatório de máscaras em Campina Grande (saiba mais).

Também leva em consideração a orientação da Fiocruz – que considera precipitada a flexibilização da proteção facial, tendo em vista sua grande eficácia para prevenir o contágio da covid-19 -; o fato de o País já ter enfrentado três picos da doença, sendo o último em janeiro deste ano; a descoberta de uma nova variante do coronavírus em circulação na Europa e a agenda de grandes eventos (shows) previstos para as próximas semanas em João Pessoa, ocasião em que, de acordo com o novo Decreto Municipal, não será exigido teste antígeno negativo contra o vírus realizado 72 horas antes do evento, violando o Decreto Estadual e colocando em risco a população.

A promotora de Justiça destaca que nas últimas 72 horas, 2.528 casos de covid-19 foram diagnosticados na Paraíba e sete pessoas perderam a vida em decorrência da doença. 

“A liberação ou uso facultativo das máscaras, nesse momento, além de não incentivar a população a se vacinar, significa abandonar a história de tantas vidas perdidas e gerar um risco de retrocesso nos ganhos obtidos no arrefecimento da pandemia. Além disso, compreende-se que as medidas tomadas pelo Município de João Pessoa, enquanto capital do estado, ganham ressonância em outras cidades de menor porte, sendo capaz de gerar um efeito cascata de descrédito nos protocolos de biossegurança em todo o estado e de incutir na população o sentimento de que a pandemia findou, o que não se sustenta. A pandemia não chegou ao seu final. Na Paraíba, cada vida importa! ”, enfatizou.

Sem critérios técnicos e científicos

O MPPB destaca que a decisão do Município de desobrigar o uso de máscaras não é baseada em critérios técnicos e científicos, o que coloca em risco a população, sobretudo as crianças que apresentam a menor taxa de cobertura vacinal contra a covid (1,47%) e que poderão ficar sem a proteção facial em ambiente fechado, o mais propício ao contágio. 

“Constata-se a falta de critérios técnicos e a evidente contradição entre as justificativas apresentadas (no Decreto Municipal), uma vez que, ao passo em que obriga o uso de máscaras em ambientes fechados, desobriga-o no interior das escolas e, pasmem, dispensa-o em todos os demais ambientes fechados, justamente para o público que possui o menor índice de vacinação – as crianças abaixo de 12 anos. Indaga-se: o critério utilizado pelo gestor foi o do risco gerado pela transmissão do vírus? O bem jurídico que buscou-se tutelar foi efetivamente a saúde pública? Estudos apontam que dentre as medidas não farmacológicas de prevenção da contaminação, o uso das máscaras de proteção facial tem papel primordial na redução desses números”, argumentou Jovana.

A promotora de Justiça lembra ainda que João Pessoa é referência para os pacientes covid do Sistema Único de Saúde (SUS) dos municípios da Região Metropolitana que necessitem de internação em UTI e que, por essa razão, decisões isoladas podem impactar o enfrentamento da doença na região e em todo o Estado.

Tentativa de diálogo

No início da semana, o MPPB e o Ministério Público Federal (MPF) realizaram uma reunião, por videoconferência, com representantes do Município e do Governo do Estado, na tentativa de promover o diálogo e evitar divergências entre o Decreto Estadual 42.306/2022 e o Municipal.

Na ocasião, a SES-PB informou que está mantido até a vigência do decreto estadual (7 de abril) o uso obrigatório da máscara em todo o território da Paraíba e deu parecer contrário à flexibilização do uso do protetor facial sinalizado pelo Município de João Pessoa, seguindo o entendimento da Fiocruz e alegando que é preciso avançar mais na cobertura vacinal da população (sobretudo em relação à segunda e terceira doses do imunizante para garantir que as pessoas completem o esquema vacinal e aumentem sua proteção contra o vírus) e que, apesar de os indicadores terem apresentado uma melhora, a ocupação hospitalar por casos de covid-19 em todo estado só caiu 18%.

Foto: Sabrina Nóbrega/Alepe

Blog de Jamildo

Nesta sexta-feira (31), o deputado estadual Antonio Coelho (DEM) saiu em defesa da aprovação do Marco Legal do Saneamento pelo Congresso Nacional. Na avaliação do parlamentar, a nova legislação se apresenta como uma alternativa positiva frente “ineficiente serviço prestado pelas companhias estatais de água e esgoto”. O deputado incluiu a Compesa entre o que considera como serviços precários no atendimento à população.

Neste sábado (01.08), o deputado estadual Sivaldo Albino (PSB) saiu em defesa da Compesa e criticou o Marco do Saneamento, aprovado pelo Congresso Nacional.

Veja a íntegra do posicionamento de Sivaldo Albino:

“Por desconhecer a realidade no Estado, o colega deputado estadual Antônio Coelho comete diversos equívocos que precisam ser devidamente explicados. O primeiro deles é apoiar o Marco do Saneamento, uma aberração histórica que vai ocasionar o aumento de tarifas, prejudicando a maior parte da população do Brasil, principalmente a classe mais pobre.

Não existe fundamento a defesa que o deputado faz ao Projeto de Lei nº 4.162/2019, aprovado com vetos a artigos estruturadores. É de conhecimento que a Compesa respeita o Novo Marco Legal do Saneamento, mas que recebeu com extrema preocupação os vetos presidenciais, especialmente aos artigos 16 e 14, pelo risco aos investimentos em curso.

O segundo ponto a ser abordado é em relação aos serviços prestados pela Compesa. Desconhece o deputado que Pernambuco é um dos Estados que mais realiza investimentos em obras de abastecimento e esgotamento, com a execução de grandes empreendimentos estruturadores para ampliar a oferta dos os serviços.

Mesmo diante da escassez hídrica do nosso Estado, a exemplo do Agreste, que detém o pior balanço hídrico do país, o Governo de Pernambuco e a Compesa envidaram esforços para elaborar projetos, captar recursos e investir. No total, os recursos chegam a R$ 4 bilhões desde 2014 e, para este ano, estão previstos mais R$ 700 milhões em investimentos.

Dentre as obras importantes de abastecimento de água, podemos destacar o Sistema Adutor de Pirapama, que ampliou em cerca de 50% a oferta para os municípios da RMR; o Sistema Piranji que atende Caruaru; o Sistema Vitória, em Petrolina, e a Adutora do Moxotó que já atende 10 municípios do Agreste e Sertão com água do São Francisco.

Também citamos o exemplo do maior sistema integrado de abastecimento do Brasil, a Adutora do Agreste; a Adutora de Serro Azul que transportará água da Mata Sul para cidades do Agreste, além da construção da Adutora do Alto Capibaribe, que será alimentada por águas da transposição para o Rio Paraíba, no município de Barra de São Miguel, beneficiando nove cidades de Pernambuco e uma no estado vizinho.

Lembramos, na área de esgotamento, que a Compesa executa uma das maiores PPP’s do país. O Programa Cidade Saneada, que contempla os 15 municípios da RMR, já contabiliza cinco Sistemas de Esgotamento Sanitários implantados e outras 11 obras em andamento. Já foram investidos R$ 1,4 bilhão, o volume tratado chega a 2 mil litros por segundo e a taxa de cobertura é de 40% na RMR. A meta é chegar a 57% em 2025, 75% em 2030 e a 90% em 2037. Ao final do programa, terão sido investidos R$ 6,7 bilhões e beneficiadas mais de seis milhões de pessoas.

Para não esquecer de falar em investimentos no interior, a Compesa atua com dois grandes projetos para ampliar e implantar sistemas de coleta e tratamento de esgoto e revitalizar a bacia dos rios Ipojuca e Capibaribe. O Programa de Saneamento Ambiental da Bacia do Rio Ipojuca vai beneficiar 1,2 milhão de pessoas de 11 cidades do Agreste, com um investimento de U$ 330 milhões, recursos do Governo de Pernambuco e BID, com obras concluídas em Tacaimbó e Gravatá.

Já Programa de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco abrangeu obras de implantação de sistemas de esgotamento sanitário em Santa Cruz do Capibaribe e Surubim, e a elaboração de projetos para 16 municípios. O Programa desembolsou U$ 190 milhões, recursos financiados pelo Banco Mundial para beneficiar 3,5 milhões de pessoas. Todos esses investimentos elevarão, por exemplo, a taxa de cobertura no Sertão para patamares de 50% em 2021.

Particularmente em Petrolina, base do parlamentar Antônio Coelho, não é diferente. Nos últimos 10 anos, os investimentos somam R$ 200 milhões e os resultados surgem em números de atendimento à população. Aliás, a cidade figura entre as 30 melhores no ranking 2020 do Instituto Trata Brasil, com 100% no atendimento de água e 83,5% no atendimento de esgoto.

Por tudo isso, a Compesa está, junto com o Governo do Estado, acompanhando de perto a devolução da matéria para o Congresso Nacional e o desfecho após o prazo constitucional de 30 dias corridos para deliberação dos vetos pelos senadores e deputados.

Os vetos impõem insegurança jurídica ao setor, com consequentes ações judiciais que podem estagnar o setor, além de que podem levar a imediata paralisação de uma série de ações e projetos em andamento que buscam a universalização dos serviços de água e esgoto.

Precisamos, até o fim, atuar e mobilizar todas as partes interessadas para não permitir que isso aconteça.”

Sivaldo Albino, deputado estadual e líder do PSB na Alepe.

Do Farol de Notícias

O pré-candidato ao governo de Pernambuco, João Campos (PSB), visitou Serra Talhada, nesta sexta-feira (29), e participou da entrega de 75 veículos doados pelo Ministério da Saúde, para municípios da região, inclusive, para Serra Talhada. Ao lado da prefeita Márcia Conrado, e de prefeitos aliados, Campos acabou insinuando que a sua principal rival, a governadora Raquel Lyra, faz perseguição política.

“Aqui está um time, que não sai de casa para perseguir ninguém, não sai de casa para briga pequena, mas sai de casa para fazer o dever que deve ser feito, para cuidar do povo pequeno, generoso e que precisa. Quando eu estava entrando aqui, um senhor me chamou, olhou nos meus olhos e disse: ‘Seu avô apagou o candeeiro de onde eu morava”. E na hora eu pensei: ‘Meu Deus, a luta vem de muito tempo’, a forma muda, a forma muda. Imagina se o Doutor Arraes tivesse Instagram, fizesse uma live, era outro tempo, não tinha isso”, disse o ex-prefeito do Recife.

Ainda durante o discurso, João Campos disse que a forma de olhar do PSB é diferente, em especial, em defesa dos mais humildes. “Se é para fazer para o grande ou para o pequeno, se é para fazer para o que muito tem, ou para o que pouco tem, a gente vai estender a mão para o que tem pouco. E nós vamos estar ao lado do trabalhador, do homem do campo, das pessoas da periferia sempre. Isso que a gente está fazendo aqui hoje é um compromisso disso”, cravou.

PESQUISA

Durante uma breve coletiva de imprensa, João Campos foi provocado pelo Farol a comentar os números da última pesquisa Datafolha, em que a governadora abre cinco pontos de frente. Porém, o instituto avalia como empate técnico.

“Eu vi lá atrás meu pai (Eduardo Campos) com 3% sair candidato a governador. Ninguém acreditava na vitória dele, ele teve uma grande votação. Eu vi em 2020 muita gente duvidar da nossa vitória. Nós fomos lá e ganhamos as eleições. Então, a gente está muito feliz, animado, disposto e certo de que o que o povo espera é construir futuro e que possa ter representação e trabalho de verdade”.

A Prefeitura de Itapetim iniciou as obras de construção da escadaria do Cruzeiro da cidade. A escadaria vai contar com corrimão e será toda iluminada.

O Cruzeiro também vai ganhar uma nova cruz, iluminação, bancos de cimento e câmeras de segurança.

A ação era um grande sonho da população que agora virou realidade. Os visitantes vão ter um ótimo acesso ao importante ponto do turismo ecológico e religioso de Itapetim.

O Cruzeiro, localizado no alto da serra, oferece uma visão panorâmica da cidade e da natureza. Lá, também, é um local de oração e concentração religiosa.

“Estou muito feliz por cumprir mais essa promessa de campanha e atender esse desejo dos itapetinenses”, frisou o prefeito Adelmo Moura.