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Desde a mudança para o atual prédio, no ano 2000, a Associação tem compromisso mensal com aluguel

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, anunciou nesta segunda-feira (2) a assinatura de um convênio com o governo estadual que concede à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) a posse do terreno onde está localizada a sede da entidade. O anúncio aconteceu durante a realização do Seminário Mudar Juntos, que reuniu prefeitos eleitos e reeleitos nesta segunda, no Recife.

A conquista foi vista pelos gestores como um marco na valorização do municipalismo e no apoio aos governos municipais. O presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, expressou sua gratidão pela medida. 

“Este é um grande passo para a nossa entidade e para todos os prefeitos e prefeitas de Pernambuco. Agradeço à governadora Raquel Lyra por esse gesto de reconhecimento e apoio, que fortalece ainda mais o trabalho da Amupe em prol do desenvolvimento dos municípios”, afirmou Gouveia.

Raquel Lyra, por sua vez, destacou a importância da parceria com os gestores municipais. “A Amupe é uma referência na luta em defesa dos municípios pernambucanos. Esse convênio representa o nosso compromisso em fortalecer ainda mais o municipalismo e garantir que a casa dos prefeitos seja, de fato, um espaço de representação, apoio e desenvolvimento para todos os municípios do estado”, declarou a governadora.

Atualmente, a sede da Amupe, conhecida como a casa dos prefeitos, não pertence à associação, que desde sua mudança para o local, ocorrida no ano de 2000, paga mensalmente o aluguel do imóvel. Após a assinatura do convênio, a entidade passará a ter a posse do terreno, eliminando o custo recorrente e proporcionando maior segurança e autonomia para o desenvolvimento de suas atividades.

Nesta quarta-feira (22), durante a 8ª Sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), deram conhecimento ao pedido de rescisão e reformaram o Parecer Prévio e recomendaram a aprovação, com ressalvas, das contas de 2018 do prefeito de Sertânia Ângelo Ferreira.

Segundo o Acórdão publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco desta quinta-feira (23): “Invoca-se os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade quando o descumprimento do percentual mínimo em educação (25%) consistir em única irregularidade grave e o percentual efetivamente aplicado pelo Município aproximar-se do limite constitucionalmente estabelecido”.

Os conselheiros consideram o art. 83 da Lei nº 12.600/2004, que estabelece a legitimidade, o prazo e requisitos necessários para a interposição do Pedido de Rescisão. Também que o Município de Sertânia aplicou o percentual de 24,09% em despesas com a manutenção e desenvolvimento da educação.

Ainda foi considerado que o descumprimento do percentual constitucionalmente previsto para aplicação em educação (25%) foi a única irregularidade grave remanescente e que os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, tendo em vista a ínfima diferença percentual que deixou de ser aplicada em educação.

A Sessão foi presidida pelo Conselheiro Ranilson Ramos, que acompanhou o voto do relator, Conselheiro Substituto Marcos Nóbrega. Também estavam presentes e acompanharam o voto do relator: o Conselheiro Carlos Porto, a Conselheira Teresa Duere, o Conselheiro Valdecir Pascoal, o Conselheiro Marcos Loreto e o Conselheiro Dirceu Rodolfo De Melo Júnior. O Procurador do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa, também estava presente.

G1

O novo ministro da Saúde, Nelson Teich, afirmou nesta quinta-feira (16) que não haverá uma “definição brusca” em relação às orientações sobre o isolamento social.

Teich deu a declaração em um pronunciamento no Palácio do Planalto ao lado do presidente Jair Bolsonaro.

O isolamento social é uma das medidas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para o enfrentamento da pandemia do coronavírus.

O antecessor de Teich, Luiz Henrique Mandetta, demitido nesta quinta, defende o isolamento. Bolsonaro, por sua vez, quer o fim do “confinamento em massa” e a reabertura do comércio, de lotéricas e de igrejas.

“A parte do distanciamento e do isolamento, o que acontece? Não vai haver qualquer definição brusca, radical, do que vai acontecer. O que é fundamental hoje? Que a gente tenha informação cada vez maior sobre o que acontece com as pessoas, com cada ação que é tomada. Como a gente tem pouca informação, como é tudo muito confuso, a gente começa a tratar ideia como se fosse fato e começa a trabalhar cada decisão como se fosse tudo ou nada e não é nada disso”, afirmou.

“O que é fundamental é que a gente consiga enxergar aquela informação que a gente tem até ontem, decidir qual a melhor ação do momento e seguir qual a melhor forma de isolamento e distanciamento. Que isso seja cada vez mais baseado em informação sólida”, acrescentou.

‘Alinhamento completo’

Ainda no pronunciamento no Planalto, o novo ministro da Saúde disse que há um “alinhamento completo” entre ele, Bolsonaro e “todo o grupo do ministério”.

“Deixar claro que existe um alinhamento completo aqui entre mim, o presidente e todo o grupo do ministério. Realmente o que a gente está fazendo aqui hoje é trabalhar para que a sociedade retome de forma cada vez mais rápida uma vida normal e a gente trabalha pelo país e pela sociedade”, afirmou.