Paulo Câmara retira subsidio dado por Eduardo e conta de luz ficou mais cara

A 1ª Promotoria de Justiça de Buíque expediu recomendação dirigida aos chefes dos Poderes Executivo e Legislativo do município para que suspendam a execução orçamentária e financeira de emendas parlamentares referentes ao exercício de 2026 até que sejam comprovadas, perante o Tribunal de Contas e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), as condições de transparência e rastreabilidade determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento, assinado pelo promotor de Justiça Hilen Correia Santos em 19 de março de 2026, é vinculado ao Procedimento nº 02822.000.143/2025, que apura possíveis irregularidades na destinação e execução de emendas parlamentares em Buíque. A recomendação leva em conta decisões do ministro Flávio Dino na ADPF 854 e nas ADIs 7688, 7695 e 7697, que condicionam a execução das emendas ao cumprimento do artigo 163-A da Constituição Federal, com foco em transparência e rastreabilidade.

Ao Executivo e ao Legislativo municipais, o MP recomenda que:

• se abstenham de iniciar ou prosseguir, em 2026, a execução de emendas apresentadas por deputados estaduais ou vereadores até demonstrarem ao Tribunal de Contas e ao MPPE o cumprimento integral do artigo 163-A, sob pena de eventual responsabilização pessoal;
• elaborem e encaminhem ao MPPE um plano de ação detalhado para cumprimento da decisão do STF, com diagnóstico do portal de transparência, cronograma e identificação dos órgãos responsáveis, com prazo de execução até março de 2026;
• comprovem que o processo legislativo orçamentário e a execução financeira seguem o padrão federal de transparência, com indicação de número da emenda, ato normativo, parlamentar proponente, objeto da despesa, beneficiários, fases da despesa, notas de empenho e prestação de contas.

Especificamente ao prefeito de Buíque, a recomendação orienta que seja editado ato normativo (portaria, decreto ou instrução) regulamentando os procedimentos internos de recebimento de emendas, critérios de análise de planos de trabalho e regras de prestação de contas. O gestor também deve promover ajustes no Portal da Transparência para incluir origem da emenda (vereador proponente), objeto, entidade beneficiada e documentos digitalizados.

Outro ponto é a determinação de que cada emenda tenha conta bancária exclusiva, vedando o uso de contas intermediárias, de passagem ou saques em espécie, além da exigência de cadastro prévio, no sistema Transfere.gov.br, do plano de trabalho e da finalidade antes do recebimento de recursos de emendas individuais federais.

Às entidades privadas sem fins lucrativos beneficiárias de recursos, o Ministério Público recomenda que adotem os mesmos parâmetros de transparência e rastreabilidade estabelecidos pelo STF, disponibilizando em site próprio dados completos da emenda recebida, plano de trabalho e prestação de contas.

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres (PTB-PE), informa em nota que assina hoje o convênio para iniciar as obras da nova Escola Francisco Chaves Perazzo, orçada em mais de R$ 4 milhões, às 19h.

Junto com este convênio, o prefeito vai entregar à população o saneamento da Academia das Cidades de Tuparetama, 6 novos veículos, a climatização de três escolas, equipamentos da saúde e da educação.

A escola foi obtida com apoio do Ex-Ministro da Educação, Deputado Federal Mendonça Filho (DEM-PE), quando ministro, do Senador Armando Monteiro (PTB-PE) e do Deputado Federal Ricardo Teobaldo (PODE-PE).

“O convênio vai ser assinado com O Ministério da Educação liberando o valor para o município iniciar a obra”, disse Sávio. O evento vai ser de frente ao Ginásio Municipal de Esportes Euclides Miguel com shows de Novo Som Mix e Sandryno Ferraz.

E se Marília ganhar? 

Cada eleição conta uma história e é imprudente cravar agora a eleição da petista Marília Arraes como prefeita do Recife.

Entretanto, com um pleito em uma semana e vantagem que de acordo com as últimas pesquisas oscila entre 7 e 10 pontos, o desafio da campanha de João Campos é tirar um a dois pontos diários até domingo que vem. Impossível, não é.  Muito difícil, com certeza.

E se as projeções se materializarem, a petista não desidratar numericamente e ganhar a eleição da cidade mais importante do Nordeste e uma das mais importantes do país?

O primeiro impacto virá do núcleo socialista.  Lavagem de roupa suja, caça às bruxas, avaliação do resultado. O que terá pesado mais? Fadiga de material do PSB na capital? A avaliação ruim da gestão Geraldo Júlio?  A pecha de que a eleição de João será a continuidade de um “reinado” no Estado? Não faltarão argumentos e fogo amigo. Claro, só se a derrota vier. Uma virada vai ter o efeito contrário e as eventuais rusgas socialistas ficarão por baixo do tapete.

Muito se fala do impacto da eleição em Recife dois anos depois no Estado. Devagar com o andor.  Primeiro porque, caso eleita, Marília terá pouco mais de um ano pra mostrar serviço em uma cidade das mais complexas de gerir. São muitos Recifes dentro de um só.  Da cidade das palafitas e desigualdades à potência da era digital. Registre-se, com o ciclo bolsonarista em paralelo.

Mas algumas coisas poderão ser cravadas. A maior deles, a derrocada do projeto “Geraldo 2022”. Era certo até esse ciclo eleitoral dizer que Geraldo era nome natural à sucessão de Câmara. Se a avaliação negativa de sua gestão já impacta essa possibilidade, uma derrota de João Campos terá o carimbo de sua administração.  Vai ser derrota de Geraldo também.

Isso vai dar ao PSB o desafio de encontrar um nome pra chamar de seu. O trabalho será bem maior que o de Eduardo quando indicou o próprio Paulo em 2014. E em 2022, outra certeza, o PSB não terá apoio do PT, sua tábua de salvação para liquidar o pleito no primeiro turno em 2018.

Vale o registro, a oposição também continua buscando de reencontrar depois das derrotas seguidas de Armando.  Vale a pena insistir no petebista ou tentar achar um nome que busque simbolizar renovação, oxigenação, o novo? Se a resposta for a segunda, Miguel Coelho já está buscando programaticamente a viabilidade de seu nome.

A única certeza, esse momento deve estar acendendo não uma luz, mas um farol amarelo do tamanho do mundo no PSB. Isso porque a história pode contar daqui a alguns anos que essa eleição iniciou o fim de um ciclo com 16 anos – com os dois que restam a Paulo – de comando da legenda em Pernambuco.  Também é possível que não, com o conto da maior virada da história das eleições de Recife, batendo João Paulo x Roberto Magalhães.  Ainda poderemos ouvir que depois de Marília prefeita, o PSB acordou e conseguiu capitalizar administrativa e politicamente, mantendo-se com o trono do Palácio das Princesas.

Maa essa é a dificuldade de um texto avaliando fato não consumado. Começa com “e se”, tem muito “porém”, “quem sabe”, “se acontecer”. Conjectura, não crava. Projeta, não afirma.  Assim, espere domingo que vem. No texto da noite de 29 de novembro, não haverá talvez…

Dois pés na campanha

Luciano Duque quer sair dizendo que ajudou a eleger duas prefeitas.  Além de Márcia Conrado, de Serra Talhada, foi de mala e cuia para participar da reta final da campanha de Marília Arraes no Recife.

O segredo da virada 

Para algumas lideranças socialistas, a campanha de João Campos deve ter mais inserção da grande liderança que foi Eduardo, além de identificar Marília com o PT, que tem teto no Recife. Lembrar de João da Costa e seu desmantelo. E estruturalmente “amarelar” o Recife nessa semana.

Sobrando

Os cinco prefeitos com maior percentual da eleição foram por ordem no Pajeú, Luciano Bonfim, de Triunfo, com 73,45%, Zé Pretinho, de Quixaba, com 72,53%, Luciano Torres, da Ingazeira, com 66,53%, Djalma da Padaria, de Solidão (66,21%) e Sandrinho Palmeira, de Afogados, com 64,15%.

Fio de cabelo 

As disputas mais apertadas foram Nicinha 50,65% x 49,35% Flávio Marques em Tabira, Irlando Parabólica 51,92% x 48,08% de Filipe de Nael de Santa Cruz em Baixa Verde e Gilson Bento 52,49% x 47,51 de Zé Vanderlei.

Top 3

Das “marmotas eleitorais”, medalha de ouro para Faeca Melo, de Serra Talhada, com “temos pesquisas internas que dão empate técnico”. Prata para as desculpas de Nicinha de Dinca para faltar aos debates e bronze para  “nossa carreata atendeu todas as exigências da legislação em vigor”, da campanha de Sandrinho Palmeira em Afogados.

Cadê o Delegado? 

O promotor Romero Borja foi direto quando questionado por Anchieta Santos sobre o alto índice de homicídios em Tabira. “Não fomos procurados uma vez sequer pela Polícia Civil “. O MP promete uma força tarefa para uma atitude sobre o que tem ocorrido. O Delegado Thiago Souza, que ninguém ouve, tem sido criticado pela falta de respostas aos crimes.

Na mão 

Alguns prefeitos socialistas do Pajeú  tem sido muito duros com o comando do PSB, leia-se Sileno Guedes e Paulo Câmara.  “Não recebemos um telefonema de um ou de outro. Ficamos à deriva “, reclama um reeleito. Sobre prioridade ao Recife e falta ao interior.

Frase da semana:

“Prefeitura não é pirulito para estar dando de presente para um menino”.

De Marília Arraes atacando João Campos no debate da TV Clube.

Texto amplia sanções, traz a figura da facção criminosa para a legislação e cria Banco Nacional de Facções Criminosas; projeto será enviado ao Congresso Nacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira, 31 de agosto, o Projeto de Lei Antifacção, que dará mais força ao Estado para reprimir as organizações criminosas que exercem controle de territórios e atividades econômicas. A proposta será enviada para apreciação do Congresso Nacional, em regime de urgência.

De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a medida responde a uma demanda da sociedade e do Congresso por mecanismos mais eficazes no combate ao crime organizado.

“Esse é um projeto que vai ao encontro do desejo dos deputados, dos senadores e de toda a sociedade brasileira de combater o crime organizado de forma mais eficaz. É uma contribuição que nós estamos fazendo em diálogo com os demais Poderes, sobretudo com o Legislativo”, afirmou.

O texto atualiza a Lei de Organizações Criminosas (Lei nº. 12.850/2013) e cria a figura da “facção criminosa” – termo que até agora não existia na legislação brasileira. As penas serão de 8 a 15 anos de prisão se a atuação da organização visar o controle de territórios ou atividades econômicas, mediante o uso de violência, coação ou ameaça. Homicídios cometidos por ordem ou em benefício de facções criminosas poderão levar a penas de 12 a 30 anos, passando a ser enquadrados como crimes hediondos.

O aumento da pena também poderá incidir caso haja evidências de que a facção criminosa mantém conexão com outras organizações criminosas independentes e se houver transnacionalidade da organização, domínio territorial ou prisional pela organização criminosa e morte ou lesão corporal de agente de segurança pública.

Um segundo eixo da proposta fortalece os instrumentos de investigação e amplia ferramentas legais para a responsabilização de integrantes de facções. Ele facilita o uso de técnicas de investigação, com a possibilidade de infiltração de policiais e de colaboradores em facções. O projeto ainda prevê que juiz possa determinar que provedores de internet, telefonia e empresas de tecnologia viabilizem acesso a dados de geolocalização em casos de ameaça à vida ou integridade de pessoas. Por fim, o projeto autoriza que o Poder Executivo crie o Banco Nacional de Facções Criminosas.

O terceiro eixo do projeto pune facções que estejam infiltradas no Poder Público. Ele prevê afastamento de agente público, por decisão judicial, quando houver indícios de envolvimento com facção criminosa. Adicionalmente, o réu condenado por facção ficará impedido de contratar com Poder Público ou receber incentivos fiscais pelo prazo de 14 anos.

Um quarto eixo do projeto busca estrangular o poder econômico das facções. O foco é facilitar a apreensão de bens em favor da União e a intervenção judicial em empresas utilizadas para crimes e o bloqueio de operações financeiras, bem como a suspensão de contratos com o poder público.

O último eixo do projeto busca reduzir o poder operacional das facções, em especial da sua capacidade de comunicação. O projeto prevê a possibilidade de monitoramento dos encontros de membros de facções criminosas no parlatório. A administração de presídios poderá determinar a transferência de presos de facções criminosas entre estabelecimentos sem prévia autorização judicial nos casos de motim, rebelião ou outras situações de grave perturbação da ordem no estabelecimento prisional.   

O projeto prevê ainda a cooperação policial internacional, a cargo da Polícia Federal, e inclui o setor privado na busca de provas e informações de interesse da investigação quando cabível, juntamente com entidades federais, distritais, estaduais e municipais. Por fim, visa aprimorar os mecanismos legais de intervenção na administração de pessoas jurídicas utilizadas para a prática de crimes por organizações criminosas.

O professor Tavares Melo, radicado em Arcoverde e que por muitos anos coordenou os Jogos Escolares de Afogados da Ingazeira recebeu uma justa homenagem.

Neste dia 23, é agraciado pelo Panatlhon Recife, em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente, pelos serviços prestados ao desporto internacional e nacional.

No caso de Tavanes, é o único do interior com serviços prestados ao Desporto Escolar há exatos 44 anos.

Ele ainda atuou por 32 anos coordenando os Jogos da Fraternidade da Paróquia do Livramento, em Arcoverde.

Tavanes dará nome a uma Jaguarana no Jardim Botânico do Recife, que foi recentemente requalificado e recebe visitantes de várias cidades do Brasil.

A implantação do Bosque da Fama data de 2016 e é uma parceria entre a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife e a Panathlon Club do Recife. Instituição de caráter universal que reúne ex-atletas de todas as modalidades esportivas, a Panathlon selecionou e convidou os homenageados. A maioria nasceu ou iniciou a carreira em Pernambuco.

O Bosque da Fama ocupa uma antiga trilha. “É mais um atrativo do Jardim Botânico, onde os visitantes poderão se informar sobre os atletas e seus feitos e conhecer mais sobre a Mata Atlântica”, destaca a secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Cida Pedrosa.

Para isso, cada muda plantada na lateral da trilha é identificada. A placa contém o nome do atleta ou desportista e seus principais títulos ou feitos, além da denominação científica e vulgar da planta.