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Paulo Câmara retira subsidio dado por Eduardo e conta de luz ficou mais cara

Por Nill Júnior

continuará com o benefício de não pagar 25% sobre a conta de energia da Celpe apenas quem consumir até 140 KWh/mês

continuará com o benefício de não pagar 25% sobre a conta de energia da Celpe apenas quem consumir até 140 KWh/mês
continuará com o benefício de não pagar 25% sobre a conta de energia da Celpe apenas quem consumir até 140 KWh/mês

Do JC Online

A promessa na campanha de 2006 e cumprida durante nove anos (tanto nos governos Eduardo Campos e João Lyra Neto como no primeiro ano do de Paulo Câmara), isentando de ICMS todo consumidor de energia elétrica que provasse ser de baixa renda, foi quebrada. Desde o dia 1º, continuará com o benefício de não pagar 25% sobre a conta de energia da Celpe apenas quem consumir até 140 KWh/mês.

Isso quer dizer que mesmo estando cadastrada na companhia, agora uma família de baixa renda que consumir acima desse volume vai pagar o imposto sobre tudo o que for registrado no medidor. Uma conta de 140 kWh custa, hoje, R$ 35, e deve passar para R$ 50.

A decisão de voltar a cobrar ICMS nas contas de que quem consome acima de 140kWh/mês foi publicada no dia 22 no Diário Oficial (Decreto nº 42.527), que introduziu uma série de alterações na legislação. O decreto pôs fim ao convênio que vigorou desde o primeiro dia de governo de Eduardo Campos até o último dia 31.

Isentar a cobrança de ICMS (25% sobre o consumo efetivo) foi uma das bandeiras da campanha de Eduardo Campos anunciada como cumprida já no dia seguinte à sua posse. O argumento publicado no DOE do dia 22 de dezembro último por Paulo Câmara é a adequação de vários decretos que regulavam essa isenção.

Na verdade, ele está dentro da proposta dele em aumentar as receitas. Em 2015, a Celpe se transformou numa das âncoras das receitas, via ICMS, para o governo. Primeiro, pelo aumento das tarifas da Celpe pela Aneel, depois pelo aumento de consumo das indústrias que entraram em funcionamento no ano e porque é uma receita garantida, pois a Celpe é obrigada, por lei, a repassar o ICMS no mês seguinte ao da fatura emitida, independentemente de ela ser paga ou não pelo consumidor.

Em 2007, ao anunciar a redução do ICMS nas contas de energia, Eduardo Campos estimou que o cumprimento da sua maior promessa de campanha deveria reduzir a conta de 677 mil famílias. Naquele ano, os consumidores pagavam duas alíquotas de ICMS, uma de 20% e outra de 25%. Com a isenção, o Estado deixou de arrecadar R$ 3 milhões por mês, ou R$ 36 milhões/ano. Até agora não foram divulgadas estimativas de quanto o decreto aumentará na receita do Estado.

Outras Notícias

Caso Miguel: Manicure de Sarí presta depoimento à Polícia

Diário de Pernambuco A manicure Eliane Lopes, que estava na casa de Sarí Côrte Real no momento em que o menino Miguel Otávio morreu, prestou depoimento à Polícia na manhã desta sexta-feira (12). A mulher chegou à Delegacia Seccional de Santo Amaro, na área central do Recife, na por volta das 9h30 e deixou o […]

Diário de Pernambuco

A manicure Eliane Lopes, que estava na casa de Sarí Côrte Real no momento em que o menino Miguel Otávio morreu, prestou depoimento à Polícia na manhã desta sexta-feira (12). A mulher chegou à Delegacia Seccional de Santo Amaro, na área central do Recife, na por volta das 9h30 e deixou o local às 11h30. Ela não quis falar com a imprensa, mas seu advogado, Irineu Ferreira, explicou que a mulher aguardava ser intimada oficialmente.

“Ela é uma manicure, não esteve presente em todos os momentos do ocorrido. Se manteve o tempo todo dentro do apartamento. Acredito que posteriormente ela possa dar uma declaração, fazer nota a vocês (da imprensa) para trazer tais informações”, disse Irineu, em conversa com os repórteres. Ele também explicou que, segundo Eliane, Sarí estava preocupada com a criança na ocasião.

Quem também prestou depoimento nesta sexta foi o militar reformado Tomaz Silva, gerente de operações do edifício Píer Maurício de Nassau, local onde o menino Miguel morreu. Ele foi uma das pessoas que prestaram socorro à criança.

“Infelizmente, eu senti o garoto indo embora. Ele apertou na minha mão, e eu dizia ‘aperta a mão do tio, a gente ainda vai jogar bola’, e ele apertava a minha mão, mas com um minuto, dois, começou a enfraquecer”, comentou aos repórteres, após deixar a delegacia.

O último depoimento esperado, agora, é o de Sarí Côrte Real. Ainda não há uma data marcada para que a primeira-dama de Tamandaré compareça à delegacia. “Ela continua profundamente abalada, profundamente solidária à dor de dona Mirtes pela perda irreparável. E aguarda ser intimada para ser ouvida formalmente na delegacia, para dar sua versão dos fatos”, comentou o advogado Pedro Avelino, no último dia 8.

Caso Miguel

O menino Miguel Otávio era filho da doméstica Mirtes Renata. Morreu na última terça-feira (2), quando despencou de uma altura de aproximadamente 35 metros, no nono andar do edifício Píer Maurício de Nassau, conhecido como Torres Gêmeas e localizado no Bairro de São José, área central do Recife. Ele havia sido deixado aos cuidados de Sarí Côrte Real, empregadora de sua mãe, Mirtes, que teve que ir passear com os animais de estimação da patroa.

Chorando e procurando pela mãe, Miguel entrou no elevador do edifício duas vezes para buscá-la. Ele chegou a ser impedido pela primeira vez por Sarí, mas conseguiu se desvencilhar na segunda tentativa. Em vídeos de câmeras de segurança, a mulher aparece apertando botões e deixando o menino sozinho, no elevador.

Como Sarí estava com a “guarda momentânea da criança”, ela foi parcialmente culpada pelo acidente, caso previsto no Art. 13 do Código penal, que trata de ação culposa, por causa do não cumprimento da obrigação de cuidado, vigilância ou proteção. Após ser presa em flagrante, pagou uma fiança de R$ 20 mil e foi liberada. Ela está sendo investigada por homicídio culposo, onde não caberia intenção de causar a morte da vítima.

O inquérito está sendo tocado pelo delegado Ramon Teixeira, titular da Delegacia Seccional de Santo Amaro, na área central do Recife, e deve ser concluído até 2 de julho, quando expira o prazo de 30 dias da ocorrência.

Audiência discute distribuição de medicamentos à base de Canabidiol no SUS

O encontro é um pleito do deputado estadual Luciano Duque A Comissão de Saúde e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Pernambuco promove, na próxima segunda-feira (20), às 10h, no auditório Ênio Guerra, audiência pública sobre a “Importância e distribuição de medicamentos à base de Canabidiol na rede do SUS”. O encontro é um pleito […]

O encontro é um pleito do deputado estadual Luciano Duque

A Comissão de Saúde e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Pernambuco promove, na próxima segunda-feira (20), às 10h, no auditório Ênio Guerra, audiência pública sobre a “Importância e distribuição de medicamentos à base de Canabidiol na rede do SUS”. O encontro é um pleito do deputado estadual Luciano Duque.

O parlamentar é autor do PLO 474/2023, que institui uma política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados à base de canabidiol, nas unidades de saúde públicas estadual e privadas, conveniadas ao Sistema Único de Saúde.

“Por ser um composto ainda muito caro, tem grande impacto na renda das famílias e acaba limitando o acesso de quem pode utilizá-lo. Ampliar esse acesso é essencial para melhorar a qualidade de vida dos pacientes”, defende Duque. A matéria ainda irá passar pelas comissões pertinentes, antes de ir para votação no plenário da Casa.

De acordo com o Projeto de Lei, também poderão ser distribuídos remédios que associam o canabidiol com outras substâncias canabidioides, como o tetrahidrocanabino. Todos os medicamentos, nacionais ou importados deverão cumprir as exigências das autoridades regulatórias em seus países de origem e as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para ter acesso ao tratamento, os pacientes deverão estar cadastrados perante a Secretária Estadual de Saúde.

A prescrição do fármaco deverá ser feita por um profissional legalmente habilitado para tratamento de saúde, com o devido laudo com as razões da indicação. O medicamento só poderá ser liberado mediante a retenção da receita médica e do parecer contendo as razões da decisão.

Ainda segundo a proposta, o paciente deverá comprovar que não possui condições financeiras de comprar os medicamentos nem de tê-los adquiridos por sua família ou responsáveis legais sem prejuízo do respectivo sustento. A execução da política caberá à Secretaria Estadual de Saúde, que definirá as competências em cada nível de atuação.

Para o deputado Luciano Duque, discussões como a que acontecerá na audiência pública, na segunda-feira, são importantes para acabar com o estigma ao redor do canabidiol. “É preciso construir políticas públicas baseadas em pesquisas científicas que comprovam os benefícios da cannabis medicinal. Para isso, é necessário mobilizar a sociedade, informando-a desses êxitos e combatendo preconceitos”.

“Pessoas que, por preconceito ou desconhecimento, eram contrários ao uso terapêutico e, ao notarem os bons resultados, em si próprios ou conhecidos, mudaram de ideia. Há pessoas convertendo parentes e amigos para essa causa. A informação de qualidade contribui para isso”, complementou.

Com mais treze casos, Afogados vai a 125. Veja balanço de outras cidades no Sertão:

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou em nota que hoje foram registrados 13 casos positivos, 13 em investigação e seis curas para covid-19 no município. São 125 casos confirmados. Casos Positivos: Foram detectados três pacientes do sexo masculino (02, 30 e 44 anos) e 10 pacientes do sexo feminino (22, 25, 28, 31, 31, […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou em nota que hoje foram registrados 13 casos positivos, 13 em investigação e seis curas para covid-19 no município. São 125 casos confirmados.

Casos Positivos: Foram detectados três pacientes do sexo masculino (02, 30 e 44 anos) e 10 pacientes do sexo feminino (22, 25, 28, 31, 31, 37, 48, 53, 56, 66 anos). Entre os homens: um menor contato de caso de positivo; um garçom e um profissional da saúde. Já entre as mulheres: três são profissionais da saúde; 02 são autônomas; 01 é fateira ; 01 do lar; 01 cozinheira; 01 bancária e 01 aposentada.

Novos em Investigação: São oito pacientes do sexo masculino (21, 23, 28, 32, 36, 45, 50 e 92 anos) e cinco pacientes do sexo feminino (24, 25, 39, 43 e 46 anos). Entre os homens: dois são profissionais da saúde; um pedreiro; um auxiliar de serviços gerais; um balconista; um comerciante; um autônomo e um aposentado. Já entre as mulheres: uma profissional da saúde, uma professora, uma vendedora, uma repositora e uma agricultora.

Recuperados:  Hoje seis pacientes apresentaram alta por cura após avaliação clínica e epidemiológica.

Testes: A Prefeitura informa que hoje atingiu a marca de 1.004 pessoas testadas em no município. Hoje foram descartados 22 pacientes após chegarem os resultados negativos para SWAB e realizarem TR na Unidade de Campanha Dia. “Todos os casos confirmados e em investigação seguem monitorados pelas nossas equipes da atenção básica e vigilância em saúde”.

A Secretaria de Saúde de Sertânia informou nesta quinta-feira (9), que dois casos foram confirmados para Covid-19 no município com realização de testes rápidos. Sete casos foram descartados, também com realização de testes rápidos. São 170  casos confirmados, 10 em investigação e 466 descartados, com quatro óbitos.

“Dos casos descartados, um estava em investigação. O boletim traz, ainda, a entrada de mais um caso em investigação. Reforçamos que os resultados de testes rápidos podem ser informados diretamente sem a necessidade de passar pela situação de Investigado, tendo em vista que esses resultados são obtidos em um curto espaço de tempo, cerca de 15 minutos”.

Tabira chegou a 195 casos confirmados. São 320 descartados e quatro em investigação. “Nessas 24 horas, 37 tabirenses foram notificados na Quarentena Domiciliar Monitorada. 08 tabirenses concluíram o Monitoramento Domiciliar”.

Hoje a Secretaria de Saúde de São José do Egito informou a cura de mais 9 pacientes da COVID 19, chegando a 99.  Informam também a confirmação de mais um caso, chegando a 113 confirmados, 12 e recuperação e dois óbitos.

Quanto ao caso positivo, “o paciente encontra-se bem, está em isolamento domiciliar e segue sendo monitorado pela equipe da secretaria de saúde”. No isolamento UPA/COVID do Hospital Maria Rafael de Siqueira, estão internados dois pacientes, um confirmado e outro suspeito.

“A paciente confirmada está na UTI, com quadro de saúde regular, ainda apresentando alterações nos exames laboratoriais e segue sob cuidados médicos. O segundo paciente encontra-se com quadro de saúde regular e também segue sob os cuidados da equipe médica aguardando resultado de exames”.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, nesta quinta-feira, 09 de julho, até às 17 horas, foram confirmados no município mais seis casos de Covid-19. O boletim diário, portanto, fica com trezentos e quarenta e oito (348) confirmados, trinta e três (33) suspeitos, seiscentos e sete (607) descartados, vinte e três (23) óbitos e cento e noventa e dois (192) recuperados.

Vale lembrar, que dentro dos 348 confirmados, estão contabilizados os 23 óbitos e 192 curados. No total, a cidade não tem pacientes em UTI e quatro (04) estão em enfermaria.

No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, não há paciente de Arcoverde na UTI e um (01) está na enfermaria. No Hospital de Campanha há um (01) internado. No Hospital Memorial Arcoverde há dois (02) pacientes em enfermaria.

Márcia justifica ausência em agenda com Raquel

Internação da filha causou cancelamento de toda agenda da gestora  A Prefeitura de Serra Talhada informou em nota que a prefeita Márcia Conrado não pôde comparecer, nesta sexta-feira, em Serra Talhada, à solenidade de assinatura de duas importantes Ordens de Serviço — uma para a reforma do Jazigo e outra para a construção da Adutora […]

Internação da filha causou cancelamento de toda agenda da gestora 

A Prefeitura de Serra Talhada informou em nota que a prefeita Márcia Conrado não pôde comparecer, nesta sexta-feira, em Serra Talhada, à solenidade de assinatura de duas importantes Ordens de Serviço — uma para a reforma do Jazigo e outra para a construção da Adutora de Varzinha.

“A prefeita também cancelou sua participação em outros compromissos previstos para o dia, como a solenidade de entrega do Título de Cidadão ao Conselheiro do TCE, Rodrigo Novaes, na cidade de Triunfo, e a noite de autógrafos do jornalista Magno Martins, em Serra Talhada”.

O motivo da ausência é de ordem pessoal: desde a última quarta-feira, uma de suas filhas encontra-se internada em um hospital, exigindo sua atenção integral neste momento.

Para representá-la na solenidade das Ordens de Serviço, foram designados o vice-prefeito Faeca Melo, o secretário da Fundação Cultural, Josenildo Barbosa, o diretor-presidente da STTRANS, Célio Antunes, e o procurador-geral do município, Cecílio Tiburtino. Os demais eventos da noite também contarão com representantes da gestão municipal.

TCE-PE reduz multa a presidente e ordenador de despesas da Câmara de Flores após recurso

Primeira mão O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou, no seu Diário Oficial desta segunda-feira (24), dois recursos ordinários interpostos por Luiz Heleno Alves Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Flores, e Samuel Washington de Oliveira e Silva, ex-ordenador de despesas da mesma Câmara, ambos referentes a uma auditoria especial realizada no […]

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou, no seu Diário Oficial desta segunda-feira (24), dois recursos ordinários interpostos por Luiz Heleno Alves Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Flores, e Samuel Washington de Oliveira e Silva, ex-ordenador de despesas da mesma Câmara, ambos referentes a uma auditoria especial realizada no município.

A auditoria, conduzida no exercício de 2023, tinha o objetivo de verificar os requisitos de transparência pública estabelecidos pelas Leis Complementares Federais nº 101/2000 e nº 12.527/2011, bem como pela Resolução TC nº 157/2021. A avaliação, no entanto, apontou irregularidades na gestão de recursos públicos da Câmara Municipal de Flores, resultando na aplicação de multas aos responsáveis.

No caso de Luiz Heleno Alves Ferreira, o TCE-PE, após análise do recurso, decidiu por reduzir o valor da multa aplicada, fixando o montante em R$ 5.277,35, conforme o artigo 73, inciso I, da Lei Estadual nº 12.600/2004. A decisão, que manteve as demais disposições do acórdão original, foi acompanhada por unanimidade pelos membros do Pleno do Tribunal.

Da mesma forma, o recurso de Samuel Washington de Oliveira e Silva, então ordenador de despesas da Câmara, também foi parcialmente acolhido, com a redução do valor da multa para o mesmo montante de R$ 5.277,35. As demais condições da decisão anterior foram mantidas.

Os dois processos foram relatados pelo conselheiro Carlos Neves e tiveram a participação do advogado Geraldo Cristovam dos Santos Junior, que representou ambos os recorrentes.