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Presidente Lula assina Projeto de Lei Antifacção Criminosa

Por André Luis

Texto amplia sanções, traz a figura da facção criminosa para a legislação e cria Banco Nacional de Facções Criminosas; projeto será enviado ao Congresso Nacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira, 31 de agosto, o Projeto de Lei Antifacção, que dará mais força ao Estado para reprimir as organizações criminosas que exercem controle de territórios e atividades econômicas. A proposta será enviada para apreciação do Congresso Nacional, em regime de urgência.

De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a medida responde a uma demanda da sociedade e do Congresso por mecanismos mais eficazes no combate ao crime organizado.

“Esse é um projeto que vai ao encontro do desejo dos deputados, dos senadores e de toda a sociedade brasileira de combater o crime organizado de forma mais eficaz. É uma contribuição que nós estamos fazendo em diálogo com os demais Poderes, sobretudo com o Legislativo”, afirmou.

O texto atualiza a Lei de Organizações Criminosas (Lei nº. 12.850/2013) e cria a figura da “facção criminosa” – termo que até agora não existia na legislação brasileira. As penas serão de 8 a 15 anos de prisão se a atuação da organização visar o controle de territórios ou atividades econômicas, mediante o uso de violência, coação ou ameaça. Homicídios cometidos por ordem ou em benefício de facções criminosas poderão levar a penas de 12 a 30 anos, passando a ser enquadrados como crimes hediondos.

O aumento da pena também poderá incidir caso haja evidências de que a facção criminosa mantém conexão com outras organizações criminosas independentes e se houver transnacionalidade da organização, domínio territorial ou prisional pela organização criminosa e morte ou lesão corporal de agente de segurança pública.

Um segundo eixo da proposta fortalece os instrumentos de investigação e amplia ferramentas legais para a responsabilização de integrantes de facções. Ele facilita o uso de técnicas de investigação, com a possibilidade de infiltração de policiais e de colaboradores em facções. O projeto ainda prevê que juiz possa determinar que provedores de internet, telefonia e empresas de tecnologia viabilizem acesso a dados de geolocalização em casos de ameaça à vida ou integridade de pessoas. Por fim, o projeto autoriza que o Poder Executivo crie o Banco Nacional de Facções Criminosas.

O terceiro eixo do projeto pune facções que estejam infiltradas no Poder Público. Ele prevê afastamento de agente público, por decisão judicial, quando houver indícios de envolvimento com facção criminosa. Adicionalmente, o réu condenado por facção ficará impedido de contratar com Poder Público ou receber incentivos fiscais pelo prazo de 14 anos.

Um quarto eixo do projeto busca estrangular o poder econômico das facções. O foco é facilitar a apreensão de bens em favor da União e a intervenção judicial em empresas utilizadas para crimes e o bloqueio de operações financeiras, bem como a suspensão de contratos com o poder público.

O último eixo do projeto busca reduzir o poder operacional das facções, em especial da sua capacidade de comunicação. O projeto prevê a possibilidade de monitoramento dos encontros de membros de facções criminosas no parlatório. A administração de presídios poderá determinar a transferência de presos de facções criminosas entre estabelecimentos sem prévia autorização judicial nos casos de motim, rebelião ou outras situações de grave perturbação da ordem no estabelecimento prisional.   

O projeto prevê ainda a cooperação policial internacional, a cargo da Polícia Federal, e inclui o setor privado na busca de provas e informações de interesse da investigação quando cabível, juntamente com entidades federais, distritais, estaduais e municipais. Por fim, visa aprimorar os mecanismos legais de intervenção na administração de pessoas jurídicas utilizadas para a prática de crimes por organizações criminosas.

Outras Notícias

Políticos de PT e PSB cobram segurança no pleito a presidente do TJPE

Um grupo de políticos de PSB e PT estadual estiveram em uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ricardo Paes Barreto, e com o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Marcos Carvalho. Eles pediram apoio institucional aos casos de violência política ocorridos em Pernambuco. Estiveram ao lado de Veia de […]

Um grupo de políticos de PSB e PT estadual estiveram em uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ricardo Paes Barreto, e com o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Marcos Carvalho.

Eles pediram apoio institucional aos casos de violência política ocorridos em Pernambuco.

Estiveram ao lado de Veia de Aprígio , que na última sexta teve seu filho Neto de Véia hospitalizado, vítima de um atentado, em Surubim, da candidata a vice-prefeita Ivete do Sindicato , de Ana Célia Farias.

A comissão tinha o Deputado Federal Pedro Campos,  o deputado estadual Rodrigo Farias, o Superintendente da Sudene, Danilo Cabral, e o senador Humberto Costa.

“Seguimos na luta por justiça e por paz”, disse o Deputado Federal Pedro Campos em sua rede social.

O caso envolvendo o prefeito de Sertânia,  Ângelo Ferreira,  também foi citado, apesar de indícios levantados pela oposição que tratam o episódio como crime motivado por rixa anterior ao processo eleitoral.

PCPE apreende quase 300 quilos de cocaína em Serra Talhada

Nesta terça-feira (13), a Polícia Civil de Pernambuco,  por meio  da 12ª DENARC Petrolina, sob o comando do Delegado Joseilton Sampaio, realizou uma apreensão de entorpecentes, sendo 296 quilos de cocaína, 1,1 quilo de maconha e 400 gramas de crack no município de Serra Talhada e conduziram três suspeitos para interrogatório.  As investigações estão em […]

Nesta terça-feira (13), a Polícia Civil de Pernambuco,  por meio  da 12ª DENARC Petrolina, sob o comando do Delegado Joseilton Sampaio, realizou uma apreensão de entorpecentes, sendo 296 quilos de cocaína, 1,1 quilo de maconha e 400 gramas de crack no município de Serra Talhada e conduziram três suspeitos para interrogatório. 

As investigações estão em andamento há 10 meses e apontaram que funcionava em Serra Talhada um centro de distribuição de drogas para vários locais do Nordeste, inclusive o Vale do São Francisco e a cidade do Recife, sendo que a droga era armazenada em.uma fazenda, na zona rural Serra Talhada, estando atualmente na posse de um homem contra quem também já se havia obtido mandado de prisão e buscava-se dar cumprimento. 

Com a chegada da equipe da Polícia Civil, o suspeito, portando uma arma de fogo tipo pistola, evadiu-se pelos fundos do imóvel, conseguindo se esconder na mata. 

Ao proceder com a incursão no local, os policiais localizaram dez bolsas grandes de viagem, contendo cerca de 270 tabletes que indicava se tratar de cocaína, além de pedra de crack, dois sacos com maconha e 35 munições cal. 9mm. 

Toda a substância e objetos ilícitos foram apreendidos, sendo as três pessoas presentes no imóvel conduzidas à delegacia para interrogatório, os quais alegaram estar no local trabalhando na reforma da casa, negando que tivessem qualquer envolvimento com o entorpecente apreendido. Todo o arrazoado produzido fora devidamente juntado ao inquérito para prosseguimento das investigações.

APREENSÃO: 296 kg de cocaína; ⁠400g de crack; ⁠1,1kg de maconha; ⁠2 balanças de precisão; ⁠35 munições cal. 9mm; 1 motocicleta; e 1 liquidificador industrial.

Após colocar tornozeleira eletrônica, Rocha Loures volta para casa

G1 Após colocar tornozeleira eletrônica no início da tarde deste sábado (1º), em Goiânia, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) voltou para casa. A residência do peemedebista fica no Lago Sul, região nobre de Brasília. Rocha Loures deixou a superintendência da Polícia Federal após o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar que ele fosse […]

G1

Após colocar tornozeleira eletrônica no início da tarde deste sábado (1º), em Goiânia, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) voltou para casa. A residência do peemedebista fica no Lago Sul, região nobre de Brasília.

Rocha Loures deixou a superintendência da Polícia Federal após o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar que ele fosse solto. A decisão do magistrado foi tomada nesta sexta (30).

Ao autorizar a soltura do peemedebista, Fachin determinou uma série de medidas cautelares, entre elas que Rocha Loures passasse a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

Além disso, o ex-deputado deverá permanecer em casa à noite (de 20h às 6h), finais de semana e feriados; proibido de ter contato com outros investigados e de deixar o país, devendo se apresentar à Justiça sempre que requisitado.

A defesa de Rocha Loures tinha a expectativa de que ele deixasse a carceragem da PF ainda nesta sexta. Porém, ele teve de passar mais uma noite no local porque a superintendência da PF na capital federal não tinha tornozeleira eletrônica para instalar no ex-parlamentar.

Por meio de nota, a corporação informou que só iria libertá-lo depois que um equipamento cedido pelo governo de Goiás fosse instalado. Na manhã deste sábado, ele deixou a capital federal com destino à capital goiana para colocar a tornozeleira.

A Polícia não forneceu detalhes sobre a operação que levou Rocha Loures de Brasília para Goiânia para “garantir a segurança”. Ele voltou à capital federal na tarde deste sábado.

Wellington estreita laços com Raquel e mira reeleição

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), começa a viver um novo momento do seu governo, após um período de dificuldades. Com a perspectiva do início de novos investimentos, lançamento de obras e ações estratégicas e o apaziguamento do ambiente político, o gestor cria musculatura para o projeto da sua reeleição. Bem-sucedido no campo empresarial, […]

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), começa a viver um novo momento do seu governo, após um período de dificuldades.

Com a perspectiva do início de novos investimentos, lançamento de obras e ações estratégicas e o apaziguamento do ambiente político, o gestor cria musculatura para o projeto da sua reeleição.

Bem-sucedido no campo empresarial, Maciel exerce o seu primeiro mandato. Implantou um novo modelo de gestão, que tem rendido bons frutos ao município. Reconhecido como uma gestão transparente pelo TCE em 2022, Arcoverde também ficou entre os poucos municípios do Estado com transporte escolar regular, também de acordo com levantamento do TCE.

Além disso, a gestão conquistou o primeiro lugar no Índice de Governança Municipal (IGM-CFA), entre as cidades de 50 a 100 mil habitantes.

Também se destacam ações importantes, como a criação de um comitê para promoção da cultura de paz nas escolas, no auge das ameaças dos atentados, a reforma do Cine Rio Branco, que completou 106 anos neste mês, aquisição de milhares de fardamentos escolares, investimentos  na aquisição de medicamentos, a histórica festividade das mães, que reuniu mais de mil pessoas, assinatura de ordens de serviço para reformas de escolas e calçamento de ruas, além da distribuição de milhares de cestas básicas e refeições prontas nos últimos meses

Destaca-se também o entrosamento de Wellington com a governadora Raquel Lyra (PSDB). Em 30 dias, a tucana já esteve duas vezes no município, cumprindo agendas estratégicas, relacionadas a segurança hídrica, através da Adutora do Agreste, que passa pela zona rural de Arcoverde, e o lançamento do Planifica PE no Sertão, que marca uma ação de impacto para otimizar a saúde pública do Estado, com olhar especial para as regiões mais distantes do Recife.

Em ambas ocasiões, os gestores demonstraram sintonia e sinergia de propósitos, o que indica que Wellington deverá ter o apoio do Palácio em sua busca pelo segundo mandato.

Embora ainda não tenha confirmado oficialmente a pré-candidatura a reeleição, fica cada vez mais claro que esse é o caminho natural para o empresário-prefeito.

Raquel Lyra prestigia imposição do pálio a Dom Paulo Jackson

A governadora Raquel Lyra participou, neste sábado (27), da imposição do pálio ao arcebispo de Olinda e Recife, Dom Paulo Jackson, na Catedral Metropolitana de Olinda, no Alto da Sé. A chefe do Executivo estadual também acompanhou a missa realizada na sequência da imposição do pálio.  O pálio é um componente da vestimenta litúrgica, que […]

A governadora Raquel Lyra participou, neste sábado (27), da imposição do pálio ao arcebispo de Olinda e Recife, Dom Paulo Jackson, na Catedral Metropolitana de Olinda, no Alto da Sé. A chefe do Executivo estadual também acompanhou a missa realizada na sequência da imposição do pálio. 

O pálio é um componente da vestimenta litúrgica, que foi concedido aos arcebispos pelo Papa Francisco na Basílica de São Pedro, no Vaticano, em 29 de junho de 2023, durante a solenidade de São Pedro e São Paulo. A imposição a Dom Paulo foi realizada pelo núncio apostólico, Dom Giambattista Diquattro, representante papal no Brasil. 

“Tenho um desejo de muito sucesso e sorte para Dom Paulo, que assumiu a Arquidiocese de Olinda e Recife. E reafirmo aqui o nosso compromisso com as igrejas de Pernambuco. O papel que elas cumprem do ponto de vista da assistência social e espiritual é extremamente relevante para as nossas comunidades. Nos colocamos à disposição para fortalecer toda parceria que possa ser feita, para que a gente consiga construir o Estado que sonhamos para nossos filhos”, disse a governadora Raquel Lyra.

A vestimenta entregue a Dom Paulo Jackson simboliza a missão pastoral do bispo, além de ser a prerrogativa dos arcebispos metropolitanos, para indicar a jurisdição em comunhão com a Santa Sé e obediência ao Papa. “O pálio simboliza a unidade com o Papa e os irmãos das outras dioceses, significa que o bispo carrega o seu povo, a palavra de Deus e a responsabilidade com o seu povo. Agradeço a presença da governadora e demais autoridades, a igreja sempre dialoga com as forças da sociedade organizada. O pálio não muda a postura, mas sim aumenta a responsabilidade com o Estado”, declarou o Arcebispo de Olinda e Recife, Dom Paulo Jackson. 

Estiveram presentes ainda na solenidade o vereador do Recife Felipe Alecrim; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e desembargador Adalberto de Oliveira Melo, representando o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE); o ex-presidente da Fundaj, Antônio Campos; o assessor especial da governadora, José Pereira; o ex-arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido; além de bispos, padres e seminaristas.