Presidente Lula assina Projeto de Lei Antifacção Criminosa

Agilizar e facilitar cálculo de diárias para servidores municipais. Esses foram os principais objetivos que levaram a Controladoria-Geral de Caruaru e a Prefeitura Municipal a produzirem juntas uma ferramenta pioneira de orçamento exato diante da necessidade de uma viagem paga pelo município. Além da inovação, a iniciativa visa a transparência e o controle da gestão.

Caruaru é município integrante do Projeto Gestão Cidadã, da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, em parceria com a União Europeia, que estimula os municípios a elaborarem práticas como essa.

A ferramenta foi desenvolvida dentro do próprio Excel, de maneira simples e que não tem custo nenhum para administração. Segundo a ouvidora-geral de Caruaru, Andréa Ribeiro, “em algumas situações a gente percebia que tinham servidores que ficavam com dúvida em como fazer esse cálculo. O que antes era feito manualmente, hoje é feito pela calculadora. Basta digitar algumas informações que ela já gera um relatório contendo todas as informações que são necessárias para uma solicitação de diárias”, completou.

Outros municípios podem utilizar essa ferramenta, porém deverão estar atentos a questão da parametrização porque, segundo Andréa Ribeiro, “a calculadora que foi desenvolvida por nós tem base nos Decretos municipais 036 de 2017 e 026 de 2018 que são os instrumentos que regulamentam a concepção de diárias em Caruaru. Então, os demais deverão estar atentos a essa questão da parametrização e provavelmente a regra que é para Caruaru, não é a mesma para todos os municípios”.

A Calculadora de Diárias pode ser baixada tanto em Excel quanto em WPS, de acordo com o sistema operacional que o servidor público dispõe, diretamente no site da Controladoria-Geral de Caruaru.

Do Estadão Conteúdo

O presidente Michel Temer está disposto a fazer um teste parlamentarista em seu governo, no último ano do mandato. Temer quer incentivar campanha em favor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para adotar o parlamentarismo no país, a partir de 2019, contendo uma “cláusula de transição” que permita instalar o novo sistema no fim do ano que vem.

A ideia de nomear um primeiro-ministro no segundo semestre de 2018, caso o Congresso aprove uma PEC mudando o regime de governo, tem sido discutida nos bastidores do Palácio do Planalto. Ancorada pela crise política, diante de um cenário marcado pelo desgaste dos grandes partidos e de seus pré-candidatos nas próximas eleições, a estratégia é bem aceita por dirigentes do PMDB, mas encontra resistências no PSDB.

“O parlamentarismo está no nosso programa e, neste momento de crise, nada mais oportuno do que discutir o assunto, mas não achamos que isso seja solução para 2018, quando teremos eleições”, disse o presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE). “Queremos preparar o caminho para 2022”, completou.

Autor da PEC que institui o sistema parlamentar de governo, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), não vê problema na adoção do novo regime no fim do mandato de Temer, se o modelo passar pelo Congresso, para assegurar uma transição pacífica.

“Eu sou favorável à implantação do parlamentarismo o quanto antes”, afirmou o chanceler. “Nesse presidencialismo com 30 partidos, o País é absolutamente ingovernável. A lei eleitoral premia a fragmentação e, se não forem aprovados a cláusula de barreira e o fim das coligações proporcionais, quem for eleito em 2018, seja quem for, pegará uma situação muito complicada.”

O ministro das Relações Exteriores apresentou a proposta que prevê o parlamentarismo no ano passado, quando ainda exercia o mandato de senador. Para ele, o colega José Serra (PSDB-SP) é a “pessoa talhada” para liderar a discussão no Congresso e ser o relator da PEC. Serra, no entanto, também prega a adoção desse sistema somente a partir da disputa de 2022.

Gabinete

Pelo projeto de Aloysio, o presidente seria eleito por voto direto e teria a função de chefe de Estado e Comandante Supremo das Forças Armadas. Seu mandato seria de quatro anos e caberia a ele nomear o primeiro-ministro, com quem ficaria a chefia do governo.

A Câmara dos Deputados poderia ser dissolvida pelo presidente, “ouvido o Conselho da República”, e o Congresso teria o poder de aprovar “moção de censura” ao governo – equivalente à demissão do gabinete -, medida que só produziria efeito com a posse do novo primeiro-ministro.

Nos últimos dias, com o avanço das movimentações políticas em torno do tema, até mesmo aliados de Temer ficaram curiosos para saber quem seria o seu primeiro-ministro. Apesar da Lava Jato estar no encalço do presidente e de seu núcleo duro, a maior aposta neste sentido recai sobre o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, alvo de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF).

Questionado sobre a viabilidade de instituir o parlamentarismo no Brasil – já rejeitado em plebiscito, em 1993 -, Temer disse que “não seria despropositado” pensar nesse regime para 2018. Dias depois, informado por auxiliares de que a ideia sofria críticas até mesmo em sua base de apoio no Congresso, o presidente foi mais cauteloso. “Se pudesse ser em 2018, seria ótimo, mas quem sabe se prepara para 2022”, ponderou ele.

Temer admitiu que o Planalto quer levar adiante uma “reformulação político-eleitoral”. Argumentou, no entanto, que tudo está sendo feito “de comum acordo” com o Congresso e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No dia 6, por exemplo, Temer jantou com o presidente do TSE e ministro do Supremo Gilmar Mendes, no Palácio do Jaburu, para tratar do assunto.

“Como o presidente convive muito bem com o Congresso, acredito que haverá uma sinergia”, afirmou Gilmar. “Uma crise geralmente contamina a chefia de Estado e de governo. Talvez pozsamos separar as funções e ajustar o modelo da própria governabilidade.”

Pelo cronograma traçado, outra proposta sobre mudança no sistema, avalizada pelo Planalto, será apresentada para debate ainda neste mês. É aí que, dependendo das conversas, se pretende encaixar a “cláusula de transição”.

Apesar das articulações, políticos de vários partidos acham difícil emplacar o parlamentarismo agora. Para ser aprovada, uma PEC precisa de 308 votos na Câmara e 49 no Senado. São duas votações. As informações são do jornal ‘O Estado de S. Paulo”.

Salvo alguns episódios pontuais, as eleições para Conselheiro Tutelar acontecem com tranquilidade no Pajeú.

Em Ingazeira, mais cedo Conselho de Direito da Criança e do Adolescente de Ingazeira , juntamente com a Secretaria de Assistência Social efetuaram os lacres das urnas para eleição na presença dos 10 candidatos.

“Todo processo eleitoral desde das inscrições até agora ocorrendo tranquilamente e com toda transparência possível, com o apoio do MP”, diz o Secretário Vinícius Machado.

A apuração pela primeira vez ocorrerá na própria cidade, na Câmara de Vereadores, sob a coordenação do Conselho, Secretaria e MP.

Em Afogados da Ingazeira, houve denúncia de que candidatos com carros vindos da zona rural estavam descendo na sede do Bolsa  Família e com lista de presenças. Políticos como vereadores também estariam se envolvendo no processo.

Em Carnaíba, os candidatos Anderson Carlos Bezerra Ramos e Erlan Bruno Carlos dos Santos, conhecidos por Seninha e Herllan, respectivamente, conseguiram Tutela antecipada e podem ser votados. Se eleitos, vão aguardar julgamento do mérito para assumirem ou não.

Acompanhado da secretária de Educação, Lúcia Santos, e de gestores das escolas, o prefeito Sebastião Dias entregou, na manhã dessa terça-feira (7), os conjuntos sextavados adquiridos com recursos próprios pela Educação municipal.

Cada conjunto é composto de 6 cadeiras, 6 carteiras e uma mesa central formando um círculo.

Todo o material é fabricado com estrutura metálica em tubo, com bordas das mesas arredondadas e um colorido do jeito que as crianças gostam.

Cinco escolas tabirenses irão receber os equipamentos. Serão distribuídos 3 conjuntos para a Escola Cícero Correia em Brejinho, 15 para a Creche Edite Leite do Amaral, 5 para a Escola Otacílio Pereira da Silva no Bairro Vitorino Gomes, 3 para a Cônego Luiz Muniz do Amaral em Borborema e 4 para a Escola Adeildo Santana no Bairro Cohab.

Ao todo, são 30 conjuntos adquiridos pelo valor de R$ 32.970,00. “Desde o nosso primeiro dia na gestão nunca deixamos de cumprir os compromissos com a nossa Educação nem com os seus profissionais”, disse o prefeito Sebastião Dias.

Climatização – Mais oito escolas da Rede Municipal de Ensino de Tabira começaram a receber os aparelhos de ar condicionado.

O investimento, com recursos próprios, é na ordem de R$ 163.880,00 na aquisição de 68 equipamentos da marca Electrolux e já com a tecnologia Inverter que regula o fluxo de energia do sistema, alterando a velocidade do compressor. Este componente irá reduzir o consumo de energia quando se detecta que a sala precisa de menos refrigeração ou aquecimento.

As escolas que serão contempladas com os equipamentos são: Andreia Pires (12 aparelhos), Dona Toinha (24), Cícero Correia (7), Creche Edite Leite (8), Otacílio Pereira da Silva (5), Pedro Ferreira da Silva (1), Cônego Luiz Muniz (2) e Adeildo Santana (9), totalizando a quantidade de 68 aparelhos de ar condicionado.

“Vamos comemorar mais essa conquista da Educação municipal de Tabira. Esses equipamentos irão proporcionar bem-estar para os nossos alunos e um espaço de aula muito mais agradável”, disse Lúcia Santos, secretária de Educação.

Na manhã dessa terça-feira (7), o prefeito Sebastião Dias esteve visitando as escolas e acompanhando o início das instalações.