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Presidente Lula assina Projeto de Lei Antifacção Criminosa

Por André Luis

Texto amplia sanções, traz a figura da facção criminosa para a legislação e cria Banco Nacional de Facções Criminosas; projeto será enviado ao Congresso Nacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira, 31 de agosto, o Projeto de Lei Antifacção, que dará mais força ao Estado para reprimir as organizações criminosas que exercem controle de territórios e atividades econômicas. A proposta será enviada para apreciação do Congresso Nacional, em regime de urgência.

De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a medida responde a uma demanda da sociedade e do Congresso por mecanismos mais eficazes no combate ao crime organizado.

“Esse é um projeto que vai ao encontro do desejo dos deputados, dos senadores e de toda a sociedade brasileira de combater o crime organizado de forma mais eficaz. É uma contribuição que nós estamos fazendo em diálogo com os demais Poderes, sobretudo com o Legislativo”, afirmou.

O texto atualiza a Lei de Organizações Criminosas (Lei nº. 12.850/2013) e cria a figura da “facção criminosa” – termo que até agora não existia na legislação brasileira. As penas serão de 8 a 15 anos de prisão se a atuação da organização visar o controle de territórios ou atividades econômicas, mediante o uso de violência, coação ou ameaça. Homicídios cometidos por ordem ou em benefício de facções criminosas poderão levar a penas de 12 a 30 anos, passando a ser enquadrados como crimes hediondos.

O aumento da pena também poderá incidir caso haja evidências de que a facção criminosa mantém conexão com outras organizações criminosas independentes e se houver transnacionalidade da organização, domínio territorial ou prisional pela organização criminosa e morte ou lesão corporal de agente de segurança pública.

Um segundo eixo da proposta fortalece os instrumentos de investigação e amplia ferramentas legais para a responsabilização de integrantes de facções. Ele facilita o uso de técnicas de investigação, com a possibilidade de infiltração de policiais e de colaboradores em facções. O projeto ainda prevê que juiz possa determinar que provedores de internet, telefonia e empresas de tecnologia viabilizem acesso a dados de geolocalização em casos de ameaça à vida ou integridade de pessoas. Por fim, o projeto autoriza que o Poder Executivo crie o Banco Nacional de Facções Criminosas.

O terceiro eixo do projeto pune facções que estejam infiltradas no Poder Público. Ele prevê afastamento de agente público, por decisão judicial, quando houver indícios de envolvimento com facção criminosa. Adicionalmente, o réu condenado por facção ficará impedido de contratar com Poder Público ou receber incentivos fiscais pelo prazo de 14 anos.

Um quarto eixo do projeto busca estrangular o poder econômico das facções. O foco é facilitar a apreensão de bens em favor da União e a intervenção judicial em empresas utilizadas para crimes e o bloqueio de operações financeiras, bem como a suspensão de contratos com o poder público.

O último eixo do projeto busca reduzir o poder operacional das facções, em especial da sua capacidade de comunicação. O projeto prevê a possibilidade de monitoramento dos encontros de membros de facções criminosas no parlatório. A administração de presídios poderá determinar a transferência de presos de facções criminosas entre estabelecimentos sem prévia autorização judicial nos casos de motim, rebelião ou outras situações de grave perturbação da ordem no estabelecimento prisional.   

O projeto prevê ainda a cooperação policial internacional, a cargo da Polícia Federal, e inclui o setor privado na busca de provas e informações de interesse da investigação quando cabível, juntamente com entidades federais, distritais, estaduais e municipais. Por fim, visa aprimorar os mecanismos legais de intervenção na administração de pessoas jurídicas utilizadas para a prática de crimes por organizações criminosas.

Outras Notícias

Câmara mantém decisão do TCE e rejeita contas de Deva Pessoa, diz grupo de Sávio

O ex-prefeito Deva Pessoa sofreu hoje mais uma nova derrota, segundo nota do grupo do prefeito Sávio Torres . Afirma que depois do Tribunal de Contas julgar irregular as contas do seu exercício financeiro de 2015, a Câmara Municipal manteve a rejeição com 5 votos a favor da manutenção da decisão do TCE pela rejeição […]

O ex-prefeito Deva Pessoa sofreu hoje mais uma nova derrota, segundo nota do grupo do prefeito Sávio Torres .

Afirma que depois do Tribunal de Contas julgar irregular as contas do seu exercício financeiro de 2015, a Câmara Municipal manteve a rejeição com 5 votos a favor da manutenção da decisão do TCE pela rejeição das contas.

O processo do TCE n° 16100058-7, aguardava apreciação da Câmara desde o final do ano passado. Dentre as irregularidades apontadas , um déficit de execução orçamentária de mais de um milhão e setecentos mil reais, além de omissão no recolhimento de contribuições previdenciárias (FUPRETU) de aproximadamente meio milhão.

O tribunal também identificou distorções na Lei Orçamentária Anual (LOA) com superestimação de receitas e abertura excessiva de créditos suplementares de quase 8 milhões. Segundo os vereadores que mantiveram a decisão, as falhas ultrapassam, e muito, o limite da boa gestão e zelo do dinheiro público.

“A prestação de contas foi julgada em Sessão Extraordinária convocada pela maioria dos vereadores sendo presidida pela vereadora Vandinha da Saúde, membro da mesa diretora, como previsto no regimento interno uma vez que o presidente Danilo Augusto não presidiu os trabalhos”, diz a nota, afirmando que a votação foi legal.

Como a rejeição por colegiado tem como consequência a inelegibilidade,  Deva Pessoa poderá desfalcar a oposição,  onde era o único nome visto com poderio para enfrentar o prefeito e candidato a reeleição Sávio Torres, caso a sessão seja validada. 

Criminosos roubam vacinas contra Covid-19 em unidade de saúde de Natal

Armados, os assaltantes invadiram a UBS da Vila de Ponta Negra e levaram duas ampolas da vacina, que equivalem a 20 doses Ampolas da vacina contra a Covid-19 foram roubadas numa UBS (Unidade Básica de Saúde) de Natal na manhã desta segunda-feira (23). Assaltantes armados invadiram o local, renderam os funcionários e levaram duas ampolas […]

Armados, os assaltantes invadiram a UBS da Vila de Ponta Negra e levaram duas ampolas da vacina, que equivalem a 20 doses

Ampolas da vacina contra a Covid-19 foram roubadas numa UBS (Unidade Básica de Saúde) de Natal na manhã desta segunda-feira (23). Assaltantes armados invadiram o local, renderam os funcionários e levaram duas ampolas da vacina, que equivalem a 20 doses. A informação é da Folhapress.

O roubo foi confirmado pela Guarda Municipal da capital do Rio Grande do Norte. Ninguém havia sido preso até a manhã desta segunda-feira (22). Natal está entre as 18 capitais brasileiras em estado crítico na pandemia de Covid-19, com mais de 90% de lotação de UTIs.

O crime ocorreu na UBS da Vila de Ponta Negra, comunidade localizada na zona sul de Natal, próximo ao Morro do Careca, principal cartão postal da cidade.

Segundo a diretora da unidade, Elvira Maranhão, os assaltantes levaram somente as doses da vacina. “Estavam armados e encapuzados. Levaram duas ampolas da Coronavac.”

Ainda de acordo com a diretora, os criminosos já haviam tentado roubar as doses da vacina no início da manhã. “Eu já tinha avisado de manhã à secretaria [de Saúde] que eles tinham vindo aqui cedo, tentaram. Quando viram que a enfermeira não estava trazendo vacina, e sim água sanitária, foram embora. Eu disse: ‘eles vão voltar’. Pedi para a polícia vir, ficar. Estavam os dois armados e encapuzados”, disse em entrevista à InterTV, afiliada da Rede Globo.

Após o assalto, a aplicação de doses da vacina foi suspensa na UBS, que é um dos 31 pontos de vacinação contra a Covid-19 em Natal. A Secretaria Municipal de Saúde e a Guarda Municipal não se pronunciaram sobre o caso até o momento.

A Polícia Militar chegou a abordar dois homens suspeitos do crime em Ponta Negra, mas eles não estavam com as vacinas. As buscas continuam.

Diógenes Patriota avança na luta pela implantação de cozinha comunitária no distrito de Santa Rita

O prefeito eleito de Tuparetama, Diógenes Patriota (PSDB) esteve nesta segunda-feira (4), na Secretaria de Assistência Social de Pernambuco, em Recife, para reforçar uma demanda para o distrito de Santa Rita: a criação de uma cozinha comunitária que será uma ferramenta para o combate à insegurança alimentar na região. Em reunião com o secretário Carlos […]

O prefeito eleito de Tuparetama, Diógenes Patriota (PSDB) esteve nesta segunda-feira (4), na Secretaria de Assistência Social de Pernambuco, em Recife, para reforçar uma demanda para o distrito de Santa Rita: a criação de uma cozinha comunitária que será uma ferramenta para o combate à insegurança alimentar na região.

Em reunião com o secretário Carlos Braga, Diógenes apresentou o projeto e destacou os benefícios que ele trará para a população local, especialmente para as famílias em situação de vulnerabilidade.

A proposta da cozinha comunitária vai além de fornecer refeições regulares. O espaço também servirá como um ponto de apoio para ações sociais e cursos de capacitação na área de alimentação, promovendo oportunidades de aprendizado e desenvolvimento para os moradores do distrito. Esse modelo é inspirado em outras iniciativas bem-sucedidas em Pernambuco e tem como objetivo oferecer dignidade e mais qualidade de vida para todos.

Para Diógenes, a conquista é fruto de um trabalho constante de articulação e dedicação em buscar soluções para as necessidades de Santa Rita e das demais comunidades. “A implantação de uma cozinha comunitária no distrito é um sonho antigo. Sabemos o quanto essa estrutura pode beneficiar o povo, especialmente em momentos de crise e dificuldade econômica. Nosso compromisso é com a melhoria da qualidade de vida das pessoas, e vamos seguir firmes até que esse projeto se torne realidade,” declarou.

A expectativa é que, com o apoio do Governo do Estado, o projeto tenha seu início em breve.

Zeca denuncia uso de PMs fazendo segurança particular para Madalena

O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) fechou o ano de 2016 com uma entrevista na Rádio Itapuama FM, nesta quarta-feira (28), ao lado do deputado estadual Júlio Cavalcanti e denunciou o que pode-se considerar um luxo que quase nenhum outro prefeito tem em Pernambuco. Disse o parlamentar trabalhista que a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto […]

ze-cO deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) fechou o ano de 2016 com uma entrevista na Rádio Itapuama FM, nesta quarta-feira (28), ao lado do deputado estadual Júlio Cavalcanti e denunciou o que pode-se considerar um luxo que quase nenhum outro prefeito tem em Pernambuco.

Disse o parlamentar trabalhista que a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), tem à sua disposição dois (2) policiais militares para atuarem como seus seguranças.

“Enquanto vemos bancos serem explodidos, a violência tomar de contas das ruas das cidades, a prefeita de Arcoverde retira do serviço dois competentíssimos policiais, após pedido ao governador, para ficarem fazendo nada, apenas atuando como segurança particular da prefeita” disse Zeca Cavalcanti já no final da entrevista ao jornalista João Ferreira no Programa Notícias Populares.

É bom lembrar que em Arcoverde nenhum prefeito utilizou desses meios e até hoje nenhum prefeito, ou prefeita, sofreu qualquer ameaça à sua vida que justificasse tal medida.

Na entrevista, Zeca Cavalcanti também falou sobre a volta dos trabalhos da Transnordestina, que deverá trazer empregos de volta e dos recursos que disponibilizou para Arcoverde que até 2017 vão somar mais de R$ 1,5 milhão.

Somente agora em novembro foram depositado pelo Ministério da Saúde recursos de emenda do parlamentar da ordem de R$ 450 mil que irá beneficiar o Centro de Especialidades Médicas, a Policlínica Dr. Paulo Rabello e a UBS Aneide Fernandes na Cohab I com a compra de equipamentos. Dentre o material que será adquirido estão um equipamento de ultrassom e uma unidade de vídeo endoscopia flexível.

“Vamos estar atento aos recursos que estão chegando para Arcoverde e vamos seguir trabalhando por nosso povo. Esperamos que os recursos sejam aplicados corretamente e beneficiem quem mais precisa, que é a população dos bairros mais afastados que sofrem com uma saúde deficiente oferecida pelo município”, disse o parlamentar trabalhista.

“Não podemos ficar na história de fazer o que puder e o que não puder o povo ajuda a fazer. Quem está precisando de ajuda é o povo e é para ele que nós políticos, dirigentes, devemos trabalhar com o possível e o impossível para melhor atendê-lo”, concluiu Zeca Cavalcanti.

Iguaracy: reunião traça metas de segurança nas escolas municipais

Devido aos últimos acontecimentos de violência em escolas e creches no país, a Prefeitura de Iguaracy realizou, nesta sexta-feira (14), no auditório da Secretaria de Educação, uma reunião para discutir as medidas preventivas para dar mais segurança à Rede Municipal de Educação. Com a presença do prefeito, Zeinha Torres, do secretário de Administração, Marcos Melo, […]

Devido aos últimos acontecimentos de violência em escolas e creches no país, a Prefeitura de Iguaracy realizou, nesta sexta-feira (14), no auditório da Secretaria de Educação, uma reunião para discutir as medidas preventivas para dar mais segurança à Rede Municipal de Educação.

Com a presença do prefeito, Zeinha Torres, do secretário de Administração, Marcos Melo, da secretária de Educação, Rita de Cássia e profissionais da educação, ficou definido as medidas de segurança que serão implementadas em toda a rede municipal de ensino a partir da próxima segunda-feira (17) no município de Iguaracy.